sexta-feira, 29 de abril de 2011

DEVER CUMPRIDO!

SOJEP CUMPRIU AGENDA INSTITUCIONAL NO TJPB DIA 29

Os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), Newton Leal e Ivandecarlos Mendonça, cumpriram agenda institucional junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no dia 29, para acompanhamento de pleitos administrativos e judiciais desta entidade classista, repassando aos filiados às seguintes informações:
O Processo Administrativo (PA) nº 254.038-0, que trata dos ajustes das inconstitucionalidades da lei nº 8.385/07 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do TJPB) está concluso ao atual presidente do órgão patronal, Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, desde o dia 28 de abril do ano corrente, para análise de seu conteúdo, onde consta, inclusive, anteprojeto de lei saneador das irregularidades do aludido diploma legal construído pelo assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, juntado no início de 2010 no aludido PA, conforme determinação do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, datada de 19 de maio de 2009.
No Processo Administrativo (PA) nº 291.029-2, em que se configuram as reivindicações dos oficiais de justiça na gestão atual do TJPB, ainda não se tem resposta formal do Desembargador-Presidente aos encaminhamentos feitos no aludido documento, que passam desde a devolução dos injustos descontos salariais relativos aos dias parados durante a permanência da greve da categoria deflagrada no ano passado, e atualmente suspensa, até a confecção do novo PCCR, tendo como parâmetro o ajuste das inconstitucionalidades da lei nº 8.385/07, bem como melhores condições de trabalho. No dia 29 de abril, fora juntado no PA nº 291.029-2  ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com o presidente do TJPB para abordagem dos temas do interesse da categoria dos oficiais de justiça.       
No tocante ao andamento do Agravo contra a decisão que indeferiu a subida do Recurso Especial (REsp) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação declaratória de legalidade dos oficiais de justiça nº 200.2010.032.676.4/001, os representantes do SOJEP visitaram a Diretoria Jurídica do TJPB, no sentido de agilizar despacho presidencial pendente sobre o caso em tela, o que permitirá, a posteriori, a publicação de resenha para abertura do prazo para o Estado apresentar as contrarrazões, sendo o próximo trâmite o encaminhamento do agravo  para o STJ.
Em relação aos demais processos judiciais, cujo prosseguimento do trâmite está a critério dos desembargadores relatores, o SOJEP informa que incorreu nestes feitos a habilitação do Dr. João Alberto da Cunha Filho, que compõe a assessoria jurídica desta entidade classista, com o qual está sendo providenciada uma reunião com a diretoria para ciência dos futuros encaminhamentos sob o comando da banca do aludido causídico.

A Diretoria.
Fonte: SOJEP.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

E AÍ PGE?

PGE AINDA NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE A DENÚNCIA DO SOJEP DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EM PERÍODO VEDADO.

Em visita à sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no dia 29 de abril, representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJEP) tomaram conhecimento que o expediente protocolado ao chefe deste órgão ministerial, Procurador Oswaldo Trigueiro, no dia 23 de fevereiro de 2011, que apresenta farta documentação sobre o aumento de cargos comissionados do Tribunal de Justiça na lei nº 9.316/10, aprovada em período vedado, ou seja, nos últimos 180 dias da gestão do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, sequer fora revestido de formalidade administrativa, como decorreu no Ministério Púbico Federal, onde se materializou, sobre o mesmo assunto, as peças de informação nº 1.24.000.000391/2011-36.

Entretanto, em contato com a secretaria do Procurador-Geral de Justiça, ficou acertado o pleito proposto pelo SOJEP de agendamento de uma audiência com a aludida autoridade, na próxima semana, oportunidade em que esta entidade classista obterá resposta formal sobre a instalação de medida administrativa ou judicial deste órgão ministerial sobre o discorrido.


A Diretoria.
Fonte: SOJEP.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

MPF PASSA A BOLA PARA O MPE.

MPF DECLINA ATRIBUIÇÕES PARA O MPE SOBRE APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO TJPB EM PERÍODO VEDADO.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) recebeu, no dia 29 de abril, o ofício nº 126/2011 – KMA/PR-PB, da Procuradoria da República, noticiando que as peças de informação nº 1.24.000.000391/2011-36 foi objeto de declínio de atribuição para a Procuradoria-Geral de Justiça do estado da Paraíba, pelas razões expostas em seu bojo, a saber:

Peças de nº 1.24.000.000391/2011-36

DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES

1. Trata-se de representação formulada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), através de seu presidente, noticiando, em síntese, que a edição da Lei Estadual nº 9.316/2010, sancionada no dia 29 de dezembro de 2010, importou aumento de despesas com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final da gestão do ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com a elevação substancial da remuneração dos comissionados desse órgão. Argumentou que esse aumento violou o art. 21, parágrafo único, da Lei Complementar federal nº 101/2010.
2. Juntou os documentos de fls. 05/76.
3. É o relatório.
4. O fato noticiado, apesar de aparentar gravidade, encontra-se fora da alçada de atuação deste Órgão do Ministério Público Federal. Isso porque ele, se comprovado, não importaria lesão à União, suas autarquias ou empresas públicas federais, mas unicamente ao Estado da Paraíba, no particular aspecto do controle da sanidade de seu orçamento – bem jurídico que o art. 21 parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal busca proteger.
5. Desse modo, uma eventual ação para corrigir a ilicitude não competiria, em princípio, à Justiça Federal, mas à Justiça Estadual. E, consequentemente, seria do Ministério Público Estadual a atribuição para ajuizá-la, ou para encetar outra medida que julgasse adequada.
6. Assim, não vislumbrando hipótese ensejadora da atuação do Parquet Federal no presente caso, determino:
a) o envio desta decisão à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, através de e-mail acompanhado de cópia em PDF deste arquivo, para fins de sua homologação;
b) que se dê ciência desta decisão, por meio de ofício ao representante, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), enviando-lhe cópia desta manifestação;
c) em havendo homologação pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e com retorno dos autos, dê-se baixa nos registros de protocolo e remetam-se os mesmos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, para que adote as providências que entender cabíveis.
João Pessoa, 26 de abril de 2011-04-29

KLEBER MARTINS DE ARAÚJO
Procurador da República
Fonte: SOJEP.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

PARA OS OJs PRIMOS RICOS TUDO! E NÓS PRIMOS POBRES?

Na data de hoje, 29/04/2.011, no horário das 9h00 às 13h00, no auditório do 1º subsolo, do Fórum Ruy Barbosa (Av. Marquês de São Vicente, 235) e em virtude do Termo de Cooperação celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional da 2ª Região e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo – SRTE-SP, a Ejud 2 , Escola Judicial do TRT da 2a. Região, antiga Ematra 2 -  Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região, foi ministrado aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 2ª Região o “Curso sobre Proteção de Máquinas e Equipamentos”, com as participações da MM. Juíza Olga Vishnevsky Fortes, da Procuradora do Trabalho Silvana Valladares de Oliveira , da Auditora-Fiscal do Trabalho Aida Cristina Becker, da Auditora-Fiscal do Trabalho Viviane de Jesus Forte e do Pesquisador Engenheiro Roberto do Valle Giuliano.

A importância do referido curso e sua abrangência pode ser medida pela presença maciça de mais de 300 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na sede e nas demais comarcas da jurisdição do TRT/2, além de vários Coordenadores de Centrais de Mandados.

A finalidade do curso foi o de ajudar e dar embasamento técnico aos Oficiais de Justiça para que em suas diligências saibam como identificar quando efetivarem as penhoras judiciais as máquinas colocadas fora do mercado e portanto proibidas de serem comercializadas ou vendidas em hasta pública, máquinas essas sem equipamentos e modificações para proteção dos trabalhadores e que tantos acidentes graves e até mesmo fatais causam todo ano aos trabalhadores em todo o país.

Foram tambem dados parâmetros de como se proceder à avaliação de tais máquinas,  as quais podem até mesmo serem penhoradas mas só se for como sucata, ficando por conta de eventual arrematante em leilão judicial a assinatura de termo que o obrigará a destruir a máquina para obter a referida sucata, evitando-se assim a volta dessa máquina ao mercado paralelo, causando novamente acidentes graves.

A diretoria da Aojustra parabeniza essa iniciativa da direção do E. TRT/2 e em especial da diretoria da Ejud 2, sendo certo que no futuro e em parceria com a Aojustra, conforme já acertado com a direção da escola, mais cursos e palestras poderão ser desenvolvidos em conjunto com ambas as entidades, tudo para o aperfeiçoamente da capacidade dos Oficiais de Justiça do nosso tribunal.


A DIRETORIA DA AOJUSTRA.
Publicado em MeirinhoMor.Of RUI RICARDO RAMOS.

VEJAM O FILME

ACESSEM O MANUAL

PEC 190/2007 (NOVIDADES).

No dia 28.04.2011, foram apresentados dois Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007. O de número 1470/2011 e o de número 1491/2011, dos deputados federais Edio Lopes (PMDR - RR) e Padre Tom (PT - RO), respectivamente.

Fonte: E-mail da Câmara dos Deputados (Boletim Eletrônico).

QUEM MAIS UTILIZOU O BANCENJUD EM 2010?

SISTEMA ELETRÔNICO

Justiça bloqueou R$ 20,1 bilhões pelo Bacenjud

O Poder Judiciário determinou, em 2010, o bloqueio de R$ 20,1 bilhões de depósitos bancários em decorrência de ações judiciais. Os bloqueios foram feitos por meio do BancenJud, sistema desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Superior Tribunal de Justiça para receber eletronicamente as ordens judiciais. Segundo o Banco Central, o sistema movimentou mais de R$ 1,5 bilhão em janeiro deste ano.

A Justiça do Trabalho foi a que mais usou o sistema: impôs 121 mil restrições e fez 1,4 milhão de consultas ao sistema. Sistemas eletrônicos são usados também para a comunicação do Judiciário com a Receita Federal do Brasil (InfoJud) e com o Departamento Nacional de Trânsito (RenaJud).

No ano passado, os magistrados fizeram 2,5 milhões de consultas ao cadastro de veículos mantido pelo Denatran e impuseram restrições a 226 mil veículos.

Para Marivaldo Dantas de Araújo, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, o rito mais célere do processo trabalhista leva esse ramo da Justiça a utilizar mais o sistema: com a execução de ofício, o juiz consulta o Renajud independente de provocação da parte.

A Justiça Estadual foi a que movimentou, em 2010, o maior volume de recursos no BancenJud: R$ 12,9 bilhões. A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 6,2 bilhões. Já a Justiça Federal bloqueou R$ 946 milhões e a Eleitoral, R$ 94 milhões. Com o sistema, o bloqueio é feito eletronicamente, tornando o cumprimento das decisões judiciais mais efetivo. Quando a ordem de bloqueio era feita em papel, o trâmite burocrático causava demora no cumprimento da decisão, reduzindo a sua eficácia.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
 
Fonte: CONSULTO JURÍDICO.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

E NADA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PCS: REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA É RETIRADO DE PAUTA

Extraído de: Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região  
O requerimento para a realização de uma audiência pública com o intuito de debater o PL 6613/09 (PCS do Judiciário) e o PL 6697/09 (MPU) foi retirado da pauta de votações da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desta quarta-feira (27).
Segundo informações do assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, que acompanha a sessão, o pedido foi retirado da pauta devido à ausência do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
O requerimento deve voltar à pauta da CFT na próxima quarta-feira (04).
SINDIQUINZE: INFORMAÇAO DE QUALIDADE PARA O ASSOCIADO
do Sindiquinze, Caroline P. Colombo.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

PL 6613/2009 E O DEPUTADO E O DEPUTADO ROBERTO POLICARPO.

PCS: ROBERTO POLICARPO É DESIGNADO RELATOR DO PL 6613/09





Presidente da CUT, Arthur Henrique, Castrillon e o deputado Policarpo durante o Congrejufe realizado em 2010



O deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF) foi designado o novo relator do Projeto de Lei 6613/2009, que altera a Lei 11.416/06 (PCS do Judiciário), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Técnico Judiciário do TRT-10 e ex-coordenador da Fenajufe, Policarpo deverá analisar o Projeto e apresentar o relatório que será encaminhado à votação no Plenário da CFT. Se for aprovado, o parecer seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.
Para o presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, a indicação de Roberto Policarpo para a relatoria do PCS demonstra o reconhecimento da representatividade que o deputado possui junto à categoria que o elegeu.
Castrillon avalia que o Projeto está em boas mãos e “esperamos nos encontrar com o deputado o mais breve possível a fim de traçar os próximos passos para que o trabalho dele seja desenvolvido com sucesso. Policarpo deverá dialogar com a categoria e com o Governo e apresentar um relatório satisfatório”, finaliza.

SINDIQUINZE: INFORMAÇÃO EM PRIMEIRA MÃO PARA O ASSOCIADO 

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo.
 
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

NO ACRE E EM SÃO PAULO.

No Acre faltam interessados em vagas para Oficial de Justiça. Em São Paulo, são as vagas que aguardam os Oficiais já aprovados.



No Acre faltam interessados em 12 vagas, apenas. Enquanto isso, vagas de Oficiais de Justiça sobram em São Paulo, gerando sobrecarga de trabalho e o Tribunal não nomeia os 500 aprovados no concurso

Confiram a notícia:

TJAC oferece vagas no interior aos aprovados em concurso para Oficial de Justiça

Fonte TJAC.

Tendo em vista que as vagas de Oficial de Justiça oferecidas em concurso público não foram preenchidas, por falta de aprovados nas comarcas do interior, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu consultar os candidatos aprovados para a capital sobre a possibilidade de os mesmos assumirem os cargos em outros municípios.

Os candidatos terão o prazo de 10 dias para manifestar interesse, a contar desta segunda-feira (25), data em que foi publicado o Edital nº 15 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.419, fls. 1 a 3). São oferecidas 12 vagas, divididas entre as comarcas de Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Sena Madureira e Xapuri.

As vagas serão preenchidas conforme a ordem de classificação no concurso. Os aprovados podem se habilitar para mais de uma comarca, devendo, para tanto, listar sua ordem de preferência.

O interesse será demonstrado por cada candidato através de um requerimento (disponível no sítio www.tjac.jus.br), que deverá ser entregue no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (CECAP). A não manifestação no prazo previsto será interpretada como recusa à concorrência das vagas.

Os candidatos que forem habilitados para o exercício de suas funções nos municípios do interior não perdem a colocação na ordem classificatória, podendo futuramente ser convocados para Rio Branco, caso sejam oferecidas novas vagas. O mesmo acontece com aqueles que não aceitarem concorrer ou que não forem contemplados com qualquer das vagas oferecidas.

Para mais informações entrar em contato com o CECAP, por meio dos telefones 3302.0379 e 3302.0380.
 
Fonte:AOJESP.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

EM PORTUGAL UMA OFICAL DE JUSTIÇA ADOTA 43 CÃES.

Oficial de justiça adoptou 43 cães abandonados

por Lusa03 Janeiro 2010

O olhar infeliz dos cães abandonados levou a oficial de justiça Clara Simões a fazer deles um projecto de vida, dedicando o seu tempo livre aos 43 que adoptou até hoje. Aos 48 anos, divide os dias entre o Tribunal de Trabalho de Viseu e Paços de Vilharigues, em Vouzela, onde vive e tem os seus cães: o Zé, a Nina, o Tobias, o Pinhão, a Maria, a Paulinha, a Dália, o Smile, a Tuchinha, o Mateus e o Obama, entre muitos outros.
"Quem tem muitos filhos não lhes troca os nomes", garante Clara Simões, que sempre adorou animais. Teve um cão que morreu com 21 anos e, a partir daí, há mais de uma década que começou a "aventura" de acolher abandonados, o primeiro dos quais o Tobias. "Basta começar com um. Como o abandono é tanto, há tantos que se cruzam comigo, que não os consigo deixar ficar depois de olhar para eles e ver aquele olhar infeliz", partilha, contando que os costuma encontrar junto ao acesso da A25.
Nestes anos, viveu histórias que a marcaram profundamente, como a de uma cadela que encontrou na beira da estrada dentro de uma caixa de papelão com as patas atadas para que não pudesse correr atrás do carro do dono e de um cão que deambulava pela Feira de S. Mateus com um buraco no pescoço e estava prestes a morrer.
Gasta todo o seu dinheiro para ter os animais bem tratados, mas garante que é "uma tesa feliz". Esta semana, viu o seu trabalho reconhecido, ao receber o Prémio Dona Maria da Luz, no Porto.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

PEC 190/2007 (NOVIDADES).

Prezado RUI RICARDO RAMOS,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

                . PEC 00190/2007 - Acrescenta o Art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
                            - 27/04/2011 - Apresentação dos requerimentos 1434/2011 pela Deputada Flávia  
                            Morais (PDT/GO) e 1455/2011 pelo Deputado Lincoln Portela (PR/MG). Ambos
                            requerendo a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007.   



Câmara dos Deputados (Boletim Eletrônico).   

quarta-feira, 27 de abril de 2011

SERÁ QUE OS DESCONTOS NOS SUBSÍDIOS DOS JUÍZES ACONTECERÃO?

Os juízes federais devem paralisar as suas atividades laborais no dia 27 de abril, mantendo contingente para as demandas judiciais urgentes, pleiteando as seguintes reivindicações: obtenção do pagamento das rubricas decorrentes da simetria com o Ministério Público Federal (MPF), revisão dos subsídios (14,79%) e mais segurança pessoal.
A simetria perseguida pelos juízes federais com os membros do Ministério Público (MP) da mesma esfera resume-se ao rol de vantagens indenizatórias previstas no Art. 50 da lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do MP): ajuda de custo, para despesas de transporte e mudança; auxílio-moradia, nas comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público; salário-família; diárias; verba de representação de Ministério Público; gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, equivalente àquela devida ao Magistrado ante o qual oficiar; gratificação pela prestação de serviço à Justiça do Trabalho, nas comarcas em que não haja Junta de Conciliação e Julgamento; gratificação adicional por ano de serviço, incidente sobre o vencimento básico e a verba de representação, observado o disposto do § 3º deste artigo e no inciso XIV do artigo 37 da Constituição Federal; gratificação pelo efetivo exercício em Comarca de difícil provimento, assim definida e indicada em lei ou em ato do Procurador-Geral de Justiça; gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções; verba de representação pelo exercício de cargos de direção ou de confiança junto aos órgãos da Administração Superior; outras vantagens previstas em lei, inclusive as concedidas aos servidores públicos em geral (aqui podemos citar, como exemplos básicos, o auxílio-creche e o auxílio-alimentação).
Já a revisão de subsídios, que depende da aprovação do Congresso Nacional, a meta é alcançar o limite aproximado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), elevando o teto remuneratório dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Como se vê, novas concepções de pressão coletiva no âmbito da magistratura são inauguradas, como no caso da paralisação de um segmento da categoria pertencente à esfera federal, cujos pleitos acima pontuados vão beneficiar os juízes estaduais, até porque todos os membros desta elite judiciária tem o tratamento isonômico de seus subsídios, o que já não ocorre, nacionalmente, com os servidores do meio forense.
Veremos se, realmente, ocorrerão descontos dos subsídios dos juízes federais grevistas e quais as providências judiciais serão tomadas pela Associação dos Juízes Federais (AJUFE) para sanar o aludido problema. 

A Diretoria.
Fonte: SOJEP.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

INVIOLABILIDADE DO LAR A PARTIR DAS 18 HORAS É UM PRECEITO CONSTITUCIONAL QUE ATINGE AS ORDENS JUDICIAIS.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

Expediente de 26/04/2011
Corregedoria-Geral de Justiça
Documento Digital nº. 2011/7284
Ref.: Ofício Gab. JESP-VDF c/Mulher nº. 055/2011
DECISÃO
JEFFERSON FERNANDES DA SILVA, Exmo. Juiz de Direito do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, encaminhou consulta, formulada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima – ASSOJERR, a respeito da obediência do inc. XI do art. 5º. da Constituição Federal no momento do cumprimento das medidas protetivas recebidas no plantão.
É o breve relatório.
As medidas protetivas são consideradas urgentes para os fins de encaminhamento dos mandados ao plantão diário da Central de Mandados (alínea “g” do § 2º. do art. 5º. do Provimento/CGJ nº. 1/2009).
O inc. XI do art. 5º. da Constituição da República Federativa do Brasil garante a inviolabilidade de domicílio, para qual somente se permite a entrada na casa, sem autorização do morador, nas situações expressamente previstas na própria norma constitucional.
Nem mesmo as decisões judiciais são imunes a essa garantia, conforme precedente do Supremo Tribunal Federal, que diz:
“Domicílio – Inviolabilidade noturna – Crime de resistência– Ausência de configuração. A garantia constitucional do inciso XI do art. da Carta da República, a preservar a inviolabilidade do domicílio durante o período noturno, alcança também ordem judicial, não cabendo cogitar de crime de resistência” (RE 460.880, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 25/9/07, 1ª. T., DJE 9/2/08.).
Essas regras são de obediência obrigatória até mesmo para execução de mandados de prisão e de buscas domiciliares, nos termos expressos nos arts. 293 e 245 do CPP.
Por essas razões, respondo a consulta, dizendo que os Oficiais de Justiça, ao receberem os mandados de medidas protetivas no plantão, devem observar o disposto no inc. XI do art. 5º. da CF e adentrar nas casas (por determinação judicial), sem autorização dos moradores, apenas a partir dos primeiros minutos do dia, que se estende das 6 às 18 horas, salvo a existência de alguma situação permissiva.
Publique-se e comunique-se à ASSOJERR e ao Exmo. Juiz de Direito.
Boa Vista, 25 de abril de 2011.
Des. ALMIRO PADILHA.

Fonte: Blog da ASSOJERR.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

CCJ DA AL/PI APROVA PROJETO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE.

Foi aprovado no dia 19 de abril de 2011, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, o projeto de lei encaminhado pelo TJPI, referente à indenização de transporte. A Deputada Margarete Coelho, que havia pedido vista do projeto em razão de dúvidas surgidas com o voto favorável do relator Deputado Gustavo Neiva, prolatou seu voto favorável, afirmando que tanto a Assessoria do Tribunal, como os representantes da ASSOJESPI foram bem esclarecedores em relação à mudança proposta. A diretoria da ASSOJESPI acompanhará de perto o restante do tramite legal do projeto e afirma que deverá reunir-se com o Presidente do Tribunal de Justiça na próxima semana, para que se concretize um valor justo de ressarcimento dos gastos com locomoção.
Fonte: ASSOJESPI.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

terça-feira, 26 de abril de 2011

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DECIDIU POR DESCONTO DO DIA NÃO TRABALHADO.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL.

CJF decide descontar dia de paralisação de juízes.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, na sessão desta segunda-feira (25/4), que os juízes federais que participarem da paralisação nacional programada para quarta-feira (27/4) terão descontados o dia não trabalhado. A proposta foi apresentada pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, e aprovada por unanimidade.

A paralisação foi decidida após votação na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no dia 24 de março: 74% dos participantes foram favoráveis à paralisação no dia 27 de abril; 17% optaram por dar continuidade às negociações; e 9% votaram pela greve imediata e por tempo indeterminado.

De acordo com comunicado da Ajufe, com a paralisação de 24 horas, os juízes federais pretendem chamar a atenção para a falta de segurança dos magistrados que trabalham contra o crime organizado e o tráfico de drogas. Os manifestantes também querem a simetria de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça; e a revisão dos subsídios de acordo com as perdas inflacionárias, como determina a Constituição.

Em Brasília, a manifestação começará às 10 horas com uma entrevista coletiva do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, na sede da Associação em Brasília. À tarde haverá um debate com a participação dos presidentes dos sindicatos de juízes de Portugal, Espanha e Itália, que lideraram movimentos em defesa da independência do poder Judiciário nos seus países. As palestras serão no Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal, edifício sede I.A entidade afirmou ainda que todos os casos de urgência serão atendidos para não prejudicar o cidadão.
São Paulo

Além de cruzarem os braços nesta quarta-feira, os juízes de São Paulo e de Mato Grosso do Sul pretendem ainda fazer um ato em defesa da Justiça e da magistratura, às 15 horas, no Fórum Ministro Pedro Lessa.

O presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Ricardo Nascimento, afirmou que a movimentação é importante para que os juízes possam reforçar as reivindicações sobre a correção salarial, segurança e sobre a implantação da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a igualdade de direitos e garantias com os membros do Ministério Público Federal. O Fórum Pedro Lessa fica na Avenida Paulista, 1.682, em São Paulo.

Confira a programação:

10h – Entrevista coletiva do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Local: Sede da Ajufe Centro Brasil 21 – SHS quadra 06, bloco E sala 1305.

14h – Abertura do Ciclo de Palestras em Defesa da Valorização da Magistratura – Dr. Gabriel Wedy, presidente da Ajufe

Local: Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal, edifício sede I – SAS quadra 02 bloco G lote 08.

14h10 - Juiz Desembargador António João Latas, membro do Conselho Geral e do Gabinete de Relações Internacionais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Tema: Valorização da Magistratura Européia.

14h50 - Juiz Benito Raboso Del Amo, presidente do Foro Judicial Independente da Espanha

Tema: Valorização da Magistratura Européia.

15h30 - Juiz Luca Palamara, presidente da Associação dos Magistrados da Itália.
Tema: Valorização da Magistratura Européia: Segurança dos Magistrados.
 
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

O PROBLEMA DA MOROSIDADE E INEFICÁCIA DO JUDICIÁRIO PASSA LONGE DO PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO.


Valor Econômico

Informática não melhora desempenho do Judiciário

(atualizado em 26/04/2011 às 08:52 h)

A informatização de processos e a contratação de mais servidores, geralmente apontadas como ferramentas importantes para agilizar a tramitação no Judiciário, não se mostram tão eficazes após uma análise detalhada. A conclusão faz parte de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o custo da execução fiscal na Justiça Federal.

Em relação à informatização, o levantamento aponta que não foram identificadas variações significativas de desempenho entre as varas que usam processos físicos, digitais ou virtuais. Entretanto, lembra que a amostragem de processos virtuais foi baixa e que isso pode ter influenciado o resultado. "Por outro lado, não se deve desprezar a possibilidade de que a informatização realmente não esteja exercendo o impacto esperado sobre o processamento das ações."

O estudo também critica o fato de que a informatização não tenha sido seguida por mudanças organizacionais e de treinamento de pessoal. Segundo os especialistas, a digitalização apenas muda o suporte do processo, mas os ritos continuam os mesmos. "O ganho obtido com a supressão de determinadas tarefas burocráticas em função da digitalização acaba sendo anulado pela criação de novas tarefas, como o escaneamento de peças processuais", diz o estudo.

Ainda, segundo o levantamento, as diferentes formas de organização de trabalho nas varas também são irrelevantes em termos de produtividade, assim como a contratação de pessoal. "Neste estudo não se observou qualquer evidência empírica significativa de que o quantitativo de processos por serventuário esteja correlacionado com o tempo de duração do executivo fiscal, nem com a probabilidade deste (processo) sofrer baixa por pagamento", diz o estudo.
 
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

O JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM DESARMONIA! IMPERA A INSEGURANÇA JURÍDICA!


O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) não conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal decisão que determinou a suspensão de pagamento do reajuste em razão do aumento da carga horária de trabalho em todos os tribunais de Justiça do país. A decisão do ministro Celso de Mello, que negou liminar em Mandado de Segurança, mantém entendimento da Corregedoria-Geral de Justiça.

A ampliação do horário de atendimento foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma lei estadual, prevendo reajuste de 33%, foi editada para atender ao pedido. O valor seria dividido em duas parcelas de 16,66%, a serem pagas nas folhas de janeiro e julho de 2010.

Com a segunda parcela prestes a ser paga, o ministro Gilson Dipp, então corregedor nacional de Justiça, determinou a suspensão cautelar com base no Parecer 104, de 2010, da Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça, que qualificou como "desproporcional ao aumento da jornada de trabalho" o reajuste de 33%.

Como os gestores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso optaram pela fixação de 7 horas ininterruptas como regra geral para a jornada de trabalho, o reajuste apropriado seria de 16,66%. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

MS 30.042

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Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

O JOGO DOS TJs NOS QUAIS NÃO DEVERÍAMOS CAIR JAMAIS!



TJMG frustra mais uma vez os sindicatos com proposta ridícula para o Auxílio Alimentação.

Atendendo à convocação do Tribunal de Justiça, o SINDOJUS/MG, SINJUS e o SERJUSMIG se dispuseram a participar da Comissão designada pelo presidente do órgão com a finalidade de buscarem uma proposta de consenso para políticas de reajuste do Auxílio Alimentação dos servidores do Judiciário estadual. Dentro desse espírito, os representantes das entidades não só compareceram a todas as reuniões da Comissão como também, seguindo orientação do coordenador, Renato Lima Costa, construíram uma proposta conjunta cuja minuta foi entregue oficialmente a ele no último dia 15 de março.
Para que não haja impacto no orçamento do Tribunal, os sindicatos propuseram um reajuste escalonado, com base no PJ 01, que é o menor nível das carreiras dos servidores de 1ª e 2ª Instâncias, começando em 1º de julho deste ano, até atingir 100% do PJ, em 1º de julho de 2015. Seria essa a programação: 50% do PJ 01 a partir de 1º/07/2011, 55% a partir de 1º/01/2012, 65% a partir de 1º/07/2012, 75% a partir de 1º/01/2013, 85% a partir de 1º 01/2014, 100% a partir de 1º/01/2015. A partir dessa última data, o valor mensal do benefício passaria a ser sempre o mesmo do PJ 01.
Ocorre que, na manhã desta terça-feira, 19, em mais uma reunião da Comissão, na qual o SINDOJUS/MG é representado pelo diretor sindical Érlon Angelo Cunha, Renato Lima Costa apresentou uma proposta cujo teor (veja abaixo) nem sequer se aproxima da sugestão dos três sindicatos. Pior: o coordenador da Comissão afirmou que a administração do Tribunal não aceita sequer discutir a proposta das entidades, ou mesmo qualquer outra que atrele o reajuste do benefício a qualquer indexador. Os representantes dos sindicatos, obviamente, indignados com mais essa demonstração de arbitrariedade e de desrespeito do Tribunal, ao impor uma proposta depois de tanto tempo perdido pelas entidades em reuniões e negociações, não a aceitaram.
Esse episódio só reafirma e reforça a desconfiança do SINDOJUS/MG, já manifestada neste site (veja aqui), de que a estratégia do Tribunal, ao designar um interlocutor para negociações com as entidades e designar grupos de trabalho ou comissões de estudos, é enrolar e desmobilizar as categorias. Porém, como também já alertou o SINDOJUS/MG, essa avaliação da administração do órgão acabará se revelando um erro sem precedentes.
A proposta do TJMG:
15% a partir de 1º de julho/2012 – R$ 404,80
12% a partir de 1º de julho/2013 – R$ 453,37
12% a partir de 1º de julho/2014 – R$ 507,77
12% a partir de 1º de julho/2015 – R$ 568,62
12% a partir de 1º de julho/2016 – R$ 636,85

Fonte: SINDOJUS/MG.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

CNJ DETERMINA PAGAMENTO DE URV NO MT.

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada no último dia 12, acolhendo parecer da Ministra Eliana Calmon, decidiu que os servidores da Justiça do Mato Grosso tem direito ao recebimento do passivo da URV.

A decisão, por unanimidade, orienta que o pagamento seja feito de forma administrativa. Segundo a direção do SINJUSMAT, o apoio da presidência do TJMT teve papel relevante na conquista. Em nosso Estado, a gestão anterior do TJTO se manifestou pelo desfecho da ação judicial impetrada pelo SINSJUSTO.

Diante do êxito alcançado pelos mato-grossenses, esperamos que a Presidente do TJTO, Desembargadora Jaqueline Adorno, empenhe esforços em favor dos servidores, no sentido do pagamento das perdas ocasionadas pela conversão da moeda (URV).

O SINSJUSTO, além de ação judicial, protocolizou junto ao Conselho Pedido de Providência no sentido de averiguar os motivos pelos quais só os magistrados recebem o pagamento da URV, no judiciário estadual, apesar do reconhecimento que os servidores também tem o respectivo direito.

Pelo RN nosso processo da URV (0004924-59.1999.8.20.0001) teve um recurso interposto por parte do SISJERN quando da suspensão do processo pelo juiz do feito. O Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2009.002561-4 tramitado no TJRN, cujo relator foi Cláudio Santos e a relatora para Acórdão foi a Juíza Maria Zeneide Bezerra (Convocada), a decisão do agravo é finalizada da seguinte maneira:

"Ressalte-se, ainda, que o processo principal encontra-se em "fase de cumprimento de sentença", com acórdão transitado em julgado, sendo, portanto, inaplicável dispositivo do Código Processual inerente a feitos em fase recursal.

Cumpre também dizer que os artigos 265 e 791, ambos do Código de Processo Civil, não contemplam essa hipótese de suspensão do processo.

Por todo o exposto, em consonância com o parecer da 21ª Procuradoria de Justiça, conheço do recurso e dou-lhe provimento para, reformar a decisão atacada, determinando o regular prosseguimento do Processo nº 001.99.004924-9 (número novo 0004924-59.1999.8.20.0001).

A decisão tem a data de 07 de agosto de 2009 e o processo já dura mais de 10 anos.

Fonte: SINSJUSTO. Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

ENTREGAR ARMA DE FOGO RESOLVE O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA?

Quem entregar uma arma nos postos de coleta da campanha de desarmamento não precisará fornecer dados pessoais para receber a indenização. Essa é uma das novidades da campanha deste ano, que será iniciada no dia 6 de maio.

Nas duas campanhas nacionais anteriores, o cidadão que devolvia uma arma de fogo tinha de dar informações pessoais, como o número do CPF e de uma conta bancária, para o governo depositar a indenização. Na nova campanha, ao entregar a arma, o cidadão vai receber um protocolo para retirar o valor em uma agência do Banco do Brasil ou em caixas eletrônicos.

Ao manter o anonimato, o governo espera receber mais armas em comparação às outras campanhas, inclusive ilegais. "A nossa intenção não é saber a procedência da arma", disse a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, após a primeira reunião do Conselho de Desarmamento.

Os valores de indenização continuam os mesmos, variam de R$ 100 a R$ 300 dependendo do tipo de armamento. O Ministério da Justiça reservou R$ 10 milhões para o pagamento das indenizações.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, informou que o cidadão não terá direito a indenização por munição entregue. Ele explicou que a legislação atual não prevê o ressarcimento para entrega de munição, somente para armas. A campanha do desarmamento deve durar até o final do ano.
Fonte: Revista Consultor Jurídico - 18 de abril de 2011
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

OJs DO RIO GRANDE DO NORTE VÃO REALIZAR AGE NO DIA 07 DE MAIO DE 2011.

DIRETOR-COORDENADOR DO SINDOJUS/RN CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL.

7/4/2011 - O Diretor-Coordenador do SINDOJUS/RN, Canizo Praxedes de Aquino, CONVOCA, nos termos do artigo 13, §1º e artigo 17, inciso XIII, do Estatuto da entidade, todos os Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, filiados ou não, os últimos com direito a voz, a se fazerem presentes à Assembleia Geral Extraordinária, conforme abaixo:

1. Data: 7 de maio de 2011.

2. Hora: 10 horas.

3. Local: Tribunal do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal/RN.

4. Pauta:

- Construção da pauta de reivindicação dos Oficiais de Justiça (art. 13, inciso VIII - quórum mínimo: 5% dos sindicalizados);

- Escolha dos delegados para a Assembleia Geral da Fojebra nos dias 28 e 29 de maio de 2011, em Boa Vista/RR e

- Assuntos Gerais.

Fonte: SINDOJUS/RN.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS. 

sábado, 23 de abril de 2011

MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS DO SOJEP NO TJPB.

A Diretoria de Imprensa do SOJEP informa que as movimentações dos processos judiciais abaixo identificados foram extraídas através do sistema de acompanhamento processual do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no dia 22 de abril de 2011.

1º) Ação Declaratória de Ilegalidade da greve dos Servidores do TJPB nº 999.2010.000.400-4/001:


3          11/04/2011      DEV. DOS AUTOS
2          28/03/2011      VISTA AO ADVOGADO
1          26/03/2011      PUB. DE RESENHA NO DJ

2º) Ação Declaratória de Legalidade da Greve dos oficiais de justiça nº 200.2010.032.676-4 (2ª Vara da Fazenda da Capital):


3          06/04/2011      CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE
2          06/04/2011      JUNTADA DE PETICAO
1          06/04/2011      JUNTADA DE PETICAO


4º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.692-6/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), contra os atos 31 e 41/2010 do TJPB:

3          19/04/2011      DEV. DOS AUTOS
2          15/04/2011      VISTA AO ADVOGADO
1          07/04/2011      PUB. DE RESENHA NO DJ

5º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.765-0/001 (gabinete Des. Maria das Neves do Egito), anulação dos atos processuais na ação de ilegalidade da greve pelo não julgamento da exceção de incompetência:


3          31/03/2011      DEV. DE PETICAO
2          30/03/2011      REMESSA DE PETICAO AO RELATOR
1          09/03/2011      CONCLUSAO AO JUIZ CONVOCADO


6º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000779-1/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), revogação dos atos 31, 41, 42, 44 e 48 publicados sob os efeitos suspensivos de embargos declaratórios que frearam a eficácia dos acórdãos que concederam a cautelar na ação declaratória da ilegalidade da greve dos servidores do TJPB e que cassou no agravo de instrumento a liminar proferida na ação declaratória de legalidade do movimento paredista dos oficiais de justiça:


3          19/04/2011      DEV. DOS AUTOS
2          05/04/2011      VISTA AO ADVOGADO
1          01/04/2011      JUNTADA DE PETICAO

7º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.855-9/001 (gabinete Des. Genésio Gomes), suspensão do ato 55/2010 para assegurar aos oficiais de justiça grevistas a opção de compensar os dias parados durante o movimento paredista, conforme o teor dos acórdãos prolatados, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no agravo regimental interposto na Medida Cautelar nº 16774/DF; e, no CNJ, conforme o  voto divergente do Conselheiro Walter Nunes no Pedido de Providências nº 00039093120102000000:


3          19/04/2011      DEV. DOS AUTOS
2          15/04/2011      VISTA AO ADVOGADO
1          09/04/2011      PUB. DE RESENHA NO DJ

A Diretoria.

Fonte: SOJEP.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.