FOJEBRA ELEGE UMA NOVA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA

Reunidos em Brasília nos dias 23 e 24 de março, sessenta e quatro Oficiais de Justiça, representando as entidades filiadas, participaram das assembleias convocadas através do edital publicado em 06 de fevereiro de 2013. A nova administração executiva ficou assim composta:

Presidente: Paulo Sérgio Costa da Costa (ABOJERIS)

1ª Vice-Presidente: Mariêda José Mancilha Rodrigues (AOJAM)

2º Vice-Presidente: Wander da Costa Ribeiro (SINDOJUS/MG)

Secretário: Jailson Costa e Silva (SINDOJUS/RN)

1º Secretário: Wenderson Costa de Souza (SINDOJERR)

Diretora Administrativa Financeira: Ada Muller Rufino (ABOJERIS)

Vice-Diretor Adm e Financeiro: Maycon Robert Moraes Tomé (SINDOJERR)

Diretor de Comunicação e Informática: Mário Medeiros Neto (AOJESP)

Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativo: Fábio Ramos Bittencourt (SINDOJUS/SC)

Diretor de Formação Sindical: Argentino Dias dos Reis (SINDIOFICIAIS/ES)

Entre as novidades estatutárias está a criação do Conselho de Representantes, cabendo a esse órgão deliberar sobre as políticas de gestão da entidade. Mantendo a política paritária dentro da FOJEBRA, cada Estado indicará dois conselheiros, com direito a voz e voto. Para dar início aos trabalhos do Conselho a assembleia elegeu Yvone Barreiros Moreira (AOJESP) para presidência e Jonathan Porto Galdino do Carmo (SINDOJUS/MG) para a secretaria.

Conselho Fiscal. Titulares: José Francisco Campos (SINDOJUS/RN); Sônia Maria de Sá Macedo (AOJESP) e Mara Reni Farias Saldanha. Suplentes: Cleomar Volffgram (SINDIOFICIAIS/ES), Paulo César Loureiro Machado (ABOJERIS) e Jorge Jacó Friedrich (ABOJERIS).

 

Texto de Paulo Sérgio Costa da Costa

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MeirinhoMor.Of: CURSO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

MeirinhoMor.Of: CURSO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS: Em uma única parcela de R$ 89,90, podendo ainda ser dividida nos cartões de créditos em até 5 parcelas, o CURSO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS é o...

MAGISTRADO MINEIRO ENCAMINHA CARTA À CORREGEDORIA GERAL CONSIDERANDO RIDÍCULA A REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES E BEM COMO PÉSSIMAS AS SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

“Chega a ser risível a decisão do Desembargador Belizário”, critica o juiz Omar Gilson de Moura Luz

Como os servidores sempre têm destacado, os magistrados insensíveis às dificuldades vividas pelo funcionalismo do Poder Judiciário de Minas Gerais representam uma minoria na classe. Infelizmente, é dessa minoria que são tirados a maior parte para ocupar cargos administrativos ou de alto posto na estrutura do TJMG. A maioria dos magistrados reconhece as demandas dos servidores, suas péssimas condições de trabalho e a necessidade do Tribunal dar mais atenção aos reclames da categoria. É o caso, por exemplo, do Dr. Omar Gilson de Moura Luz, juiz da Vara Criminal da comarca de Viçosa. Em carta encaminhada ao corregedor geral de Justiça do estado, ele considera “ridícula” a remuneração dos servidores e que são péssimas as condições de trabalho oferecidas.

“Com todo respeito, chega a ser risível a decisão do Desembargador Belizário, porque não pode aquele que está vinculado a um tribunal – e, portanto, interessado na causa -, decidir questão afeta à instituição que integra”, critica o magistrado, referindo-se à liminar concedida pelo desembargador citado à Advocacia Geral do Estado (AGE) em Ação Civil Pública por meio da qual o órgão do governo do estado requer a arguição de ilegalidade da greve dos servidores da Justiça estadual e fixa multa de R$ 10 mil para cada um dos três sindicatos por cada dia não trabalhado durante o movimento paredista. “Então, se sob o aspecto moral o julgado está conspurcado, não deve ser cumprido, salvo se revisto perante quem absoluta isenção tenha. Em outras palavras, por outro órgão judiciário para que ganhe o sinete da lisura”, observa.

Clique AQUI para ler a carta do juiz de Viçosa.

 

Fonte: SINDOJUS/MG

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HOMEM QUE NÃO CUMPRE COM A SUA PALAVRA, O PRESIDENTE DO TJ/MG PODERÁ SER INDICADO PARA MINISTRO DO STF

EM MINAS GERAIS GREVE NO JUDICIÁRIO AMPLIA-SE E DEPUTADA ESTADUAL MANIFESTA APOIO AO MOVIMENTO

Veja documento trata do direito de greve, corte de ponto e outros temas pertinentes

Chegam informações ao SINDOJUS/MG que também aderiram à greve, a partir desta semana, oficiais de justiça e outros servidores da 1ª Instância das seguintes comarcas: João Monlevade, Coronel Fabriciano, Varginha, Matias Barbosa, Conceição do Rio Verde, Conselheiro Lafaiete, Matozinhos e Sete Lagoas.

Com isso, fica assim, em ordem alfabética, a lista de comarcas em greve:

Alfenas, Betim, Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Campo Belo, Carmópolis de Minas, Conceição do Rio Verde, Espera Feliz¸ João Monlevade, Juiz de Fora, Manhuaçu, Matias Barbosa, Matozinhos, Monte Carmelo, Muriaé, Pará de Minas, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Santa Luzia, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano, Viçosa, Visconde do Rio Branco.

De Uberlândia, informam oficiais de justiça locais que a deputada estadual Liza Prado (PT) esteve ontem (terça-feira, 26) manifestando apoio à greve dos servidores da Justiça estadual. Na oportunidade, pediu aos sindicatos que entrassem em com ela para informá-la as datas e locais das manifestações a serem realizadas em frente ao TJMG, em Belo Horizonte, para que ela possa estar presente. Assim fará o SINDOJUS/MG. Da mesma cidade, chega o documento (veja aqui) abordando o que os Tribunais Federais e o Supremo Tribunal Federal têm decidido sobre o direito de greve, corte de ponto e exoneração de servidores grevistas.

Se a sua comarca já está em greve e não consta da lista acima citada, informe-nos pelos e-mailscomunicacao@sindojusmg.org.br e/ou diretoradministrativo@sindojusmg.org.br. Mande-nos, também, informações e fotos de atividades de mobilização que realizarem em sua comarca.

E não se esqueçam de seguir as orientações do SINDOJUS/MG sobre a Greve (confira aqui). Uma das instruções mais importantes: “os oficiais grevistas não deverão assinar a folha de ponto, ou registrar o ponto eletrônico, após o dia de adesão à greve. Para que haja respaldo legal, deverão ser assinados os “pontos paralelos”, no lugar dos registros de frequência oficiais. Os oficiais grevistas do Plantão de Greve deverão registrar a frequência, APENAS, no ponto paralelo”.

 

Fonte: SINDOJUS/MG

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NOVA RESOLUÇÃO FOI DISCUTIDA HOJE POR MAGISTRADOS E OFICIAIS DE JUSTÇA PARAIBANOS

Magistrados e oficiais de justiça discutem nova resolução que vai disciplinar as Centrais de Mandados

O consenso prevaleceu entre magistrados e oficiais de Justiça durante a primeira reunião de trabalho da atual gestão com vistas a elaborar uma resolução que vai disciplinar o funcionamento das Centrais de Mandados (Ceman) e o zoneamento dos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiças do Poder Judiciário paraibano. A reunião, dirigida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo, foi realizada na manhã desta terça-feira (26), na sede do Tribunal.

Os juízes Onaldo Queiroga e Agamenildes Vieira também participaram da reunião, juntamente com os líderes classistas Antônio Carlos Santiago Morais e Roberto Bastos presidentes, respectivamente, do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e Associação dos Oficiais de Justiça do Estado.

O desembargador Romero Marcelo ressaltou a importância da participação dos oficiais de justiças, vez que o assunto é inerente à categoria. “Convocamos os oficiais de justiça para que eles nos ajudem com a experiência própria do ofício, no sentido de que a gente possa chegar a um documento comum que atenda as finalidades do Tribunal, que é oferecer o melhor serviço possível, principalmente quanto ao cumprimento de mandados.”, declarou.

Romero Marcelo lembrou que as decisões oficiais só se tornam efetivas depois de comunicadas e que, no caso da Justiça, a comunicação é feita pelos oficiais de justiça. “Essa categoria é uma peça muito importante do delineamento das decisões judiciais e seus cumprimentos”, acrescentou.

A elaboração da resolução deverá ser concluída na próxima reunião, prevista para acontecer no dia 5 de abril, segundo informou o juiz auxiliar da presidência, Onaldo Queiroga. Ele adiantou que, vencida essa etapa, outros assuntos do interesse do Tribunal e dos oficiais de justiça serão debatidos entra as partes.

O sindicalista Antônio Carlos Santiago disse que o trabalho avançou no que diz repeito aos anseios dos oficiais de justiça. Ele ressaltou que a resolução que está sendo formatada traz avanços no sentido de corrigir erros no tocante a desvios de função. “Hoje, o oficial de justiça está realizando trabalho que não é da sua competência, não é inerente a função. Agora, vamos corrigir essa distorção”, comentou.

Opinião semelhante foi externada pelo líder Classista Roberto Bastos, “A reunião foi muito produtiva, vez que reuniu as partes interessadas no assunto em questão. Ao ouvir a categoria, o Tribunal terá condições de estabelecer, de forma democrática, as regras que irão conduzir o exercício do oficial de justiça”, observou.

O Poder Judiciário da Paraíba conta atualmente com 860 oficiais de justiça. Desse total, 245 atuam na Capital. Segundo dados do Sindicato, cerca de seis comarcas não contam com o serviço desse profissional.
Gecom – Valter Nogueira

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VIOLÊNCIA CONTRA DUAS OFICIALAS DE JUSTIÇA EM MINAS GERAIS

Uma foi em BH e a outra em Patos de Minas

Conforme informou o SINDOJUS/MG, uma oficiala de justiça de Belo Horizonte retornava ontem (segunda-feira, 25) para casa, no bairro Bonfim, quando foi surpreendida por dois rapazes que a renderem, trancaram seus pais em um quarto, roubaram vários dos pertences da família e depois a levaram, em seu carro, como refém. Vizinhos que viram e acharam estranha a movimentação no interior e imediações da residência da servidora, ligaram para a polícia, que perseguiram e prenderam os assaltantes. Apesar do susto e dos apuros de todos, felizmente ninguém ficou ferido. O mais grave nessa história é que os bandidos teriam tomado a servidora como refém, exigindo R$ 50 mil de resgate, com base em informação inverídica, irresponsável e tendenciosa do jornal Hoje em Dia de que servidores da Justiça estadual são “marajás” e recebem até R$ 48 mil de salários.

A outra ocorrência foi em Patos de Minas. A oficiala de justiça foi socorrida no hospital da cidade depois de ter sido agredida por uma mulher contra quem foi levar uma notificação para prestar esclarecimentos sobre denúncias do Ministério Público de prática de violência contra o próprio filho. A oficial de justiça ficou com ferimentos no rosto e na orelha, mas a agressora foi detida pela polícia.

Confira, abaixo, matérias sobre o assunto:

SINDOJUS/MG - Oficiala é assaltada e levada como refém por bandidos em BH

Jornal Estado de Minas - Dupla assalta residência e faz moradora refém na Região Noroeste de BH

Jornal PatosHoje - Mulher é presa ao atacar oficial de justiça no momento em que seria notificada

 

Fonte: SINDOJUS/MG

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3ª TURMA DO STF DECIDE: PRISÃO CÍVEL SÓ EM FUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALIMENTÍCIAS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um diretor da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, que foi ameaçado de prisão em decisão proferida pelo juízo de primeiro grau.

O colegiado, em decisão unânime, entendeu ser inviável a decretação de prisão nos autos de processo civil, como forma de coagir a parte ao cumprimento de obrigação, ressalvada a obrigação de natureza alimentícia.

“É entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça que decreto de prisão decorrente de decisão de magistrado no exercício da jurisdição cível, quando não se tratar da hipótese de devedor de alimentos, é ilegal”, observou o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

No caso, um consumidor ajuizou ação de indenização contra a CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, por não ter recebido o imóvel que comprou. O juízo de primeiro grau deferiu o pedido de tutela antecipada e ordenou a entrega, ameaçando decretar a prisão do diretor da empresa, pela prática do crime de desobediência.

Diante da ameaça, o diretor da empresa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça fluminense, mas foi negado seguimento ao pedido devido à falta de competência das câmaras criminais para apreciá-lo, o que levou a defesa a entrar com recurso no STJ.

Fonte: STJ

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DIRETOR DO FORO DE NATAL MANTÉM DISPENSA DE PONTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Diretor do Foro de Natal, Dr. MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES, expediu e publicou Portaria (nº 275/2013-DFN) que mantém a dispensa do registro de ponto dos Oficiais de Justiça. A frequência será registrada na CCM quando do recebimento e devolução de mandados. Uma decisão mais que acertada, já que o registro de ponto deste tipo de servidor é totalmente despiciendo.

Vejam a Portaria:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES
COMARCA DE NATAL - DIREÇÃO DO FORO

PORTARIA nº 275/2013-DFN. Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário da Comarca de Natal e dá outras providências.

O Doutor MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor do Foro da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução nº 013/2012, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o expediente forense, a jornada de trabalho, o horário diário, o registro da frequência e o banco de horas dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências;

CONSIDERANDO o funcionamento do sistema informatizado de controle de frequência dos servidores lotados na Comarca de Natal;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o sistema de registro e de controle da jornada de trabalho na Comarca de Natal.

RESOLVE:

Art. 1º. Os servidores ocupantes de cargo efetivo, e os servidores de outros Órgãos que estejam à disposição do Poder Judiciário Estadual, no âmbito da Comarca de Natal, cumprirão jornada de trabalho de 7 horas diárias
ininterruptas e 35 horas semanais.

Art. 2º. Os servidores da Comarca de Natal, ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada, cumprirão jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Parágrafo único: O intervalo para alimentação, de no mínimo 30 minutos até o limite de 2 horas, não será computado na duração da jornada de trabalho a que se refere este artigo.

Art. 3º. Caso o servidor necessite se ausentar do local de trabalho no curso da jornada diária, sua saída e retorno serão registradas no relógio de ponto, sendo o tempo de ausência compensado ao final do respectivo expediente.

Art. 4º. As categorias abaixo relacionadas, que estejam no efetivo exercício das respectivas funções, cumprirão as seguintes jornadas de trabalho:
I)Os Assistentes Sociais, 6 horas diárias ininterruptas, com carga horária semanal de 30 horas (Lei n. 12.317/2010);
II)Os Odontólogos, 4 horas diárias ininterruptas, com carga horária de 20 horas semanais (Lei n. 3.999/1961).
Parágrafo único: As Assistentes Sociais e as Psicólogas do NOADE, Setor Psicossocial e Varas da Infância e da Juventude, registrarão ponto uma vez ao dia, no início de seu expediente.

Art. 5º. Os Oficiais de Justiça permanecem dispensados do registro de ponto, sendo a frequência registrada na CCM quando do recebimento e devolução de mandados.
Art. 6º. As horas positivas ou negativas atualmente existentes no banco de horas, serão ajustadas com a administração até 30 de junho do corrente ano,
impreterivelmente.

Art. 7º. Os casos omissos serão decididos pela Direção do Foro da Comarca.

Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Natal, 18 de março de 2013.

Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues - Diretor do Foro da Comarca de Natal

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico                                                  

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A ADESÃO É GERAL!!! AGE DE HOJE DECIDE PELA CONTINUAÇÃO DA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Comissão de Greve será constituída para organização de estratégias de mobilização

Convocados pelo SINDOJUS/MG, oficiais de justiça avaliadores compareceram e superlotaram o auditório da Associação Médica de Minas Gerais (AMM) na tarde desta sexta-feira, 22, para participar da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a seguinte pauta: Greve Geral e análise da liminar concedida pelo TJMG determinando a suspensão da Greve. Ao final, depois de muitos esclarecimentos e debates, os oficiais presentes decidiram, quase por unanimidade, que a A GREVE CONTINUA, até o TJMG cumprir a promessa de implementar o reajuste escalonado ainda neste ano. Mais de 50 filiados votaram pela internet.

Também foi aprovada a sugestão dos participantes de criação de uma Comissão de Greve para organizar estratégias de mobilização durante o período grevista. Uma reunião foi agendada para a próxima segunda-feira, 25/03, às 14 horas, na sede do SINDOJUS/MG, para constituição da Comissão e início dos trabalhos. Todos os oficiais de justiça interessados estão convocados para integrá-la.

O SINDOJUS/MG parabeniza todos os trabalhadores do Judiciário mineiro, especialmente os colegas das comarcas do interior que, desde o início, acreditaram na Greve como instrumento de luta. Parabéns, também, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, por estar nos proporcionando a oportunidade da realização da PRIMEIRA GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO da Justiça mineira, com adesão em quase todas – senão todas – as comarcas do estado.

O Sindicato também agradece os diretores do SITRAEMG Hebe-Del Kader Bicalho, Débora Melo Mansur e Iclemir Costa, e do SINJUS/MG, Viviane e Alexandre, e outros companheiros da 2ª Instância, que estiveram presentes na AGE, manifestando apoio total ao movimento paredista dos oficiais de justiça e demais colegas da 1ª e 2ª Instâncias.

Aos oficiais de justiça em greve, o SINDOJUS/MG reafirma o compromisso de oferecer todo o apoio e amparo jurídico necessário relativamente à greve, desde que sigam as orientações dos procedimentos a serem observados durante o período grevista (confira AQUI). Qualquer tentativa de intimidação, comunique ao Sindicato, para que sejam tomadas as providências.

Na AGE de hoje, confirmou-se uma verdade: a união faz a força, acende a chama da esperança e traz a certeza de que bons frutos virão. “Este movimento só vai dar certo se todo mundo contribuir. Cada um, ao seu modo. Tem lugar para todos”, exortou o presidente do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro.

 

Fonte: SINDOJUS/MG

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MOVIMENTAÇÕES DO PEC 190/2007 DESTE DIA 20/03/2013

PEC-00190/2007 - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
	- 20/03/2013	Apresentação do Requerimento n. 7107/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal"".
	- 20/03/2013	Apresentação do Requerimento n. 7118/2013, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 190/2007, que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988"". Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

OFICIAL DE JUSTIÇA GARANTE ACESSO DE UM SUPOSTO FILHO DE EMÍLIO SANTIAGO EM SEU VELÓRIO

Cantor morreu aos 66 anos (Foto:Divulgação)A situação no velório do cantor Emílio Santiago, que acontece na Câmara dos Vereadores do Rio, não é das mais confortáveis. Na manhã desta quinta-feira (21), uma oficial de justiça esteve no local por causa do suposto filho do cantor que foi impedido de entrar no local no dia anterior. A informação é do "Ego", publicada também nesta manhã.

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Durante a tarde de quarta-feira, o produtor musical Aleksander Nunes esteve no velório e alegou ser filho do cantor. Mas ele foi impedido de entrar na cerimônia e resolveu divulgar o ocorrido. ''Fui humilhado. Levei meus filhos, de oito e dez anos lá, e minha mulher, e não pudemos ver meu pai. Eu não queria nada, só me despedir dele. Quando me aproximei do local, uma advogada dele pediu para que eu saísse de lá. Velórios são públicos! Como fã ou amigo, eu tinha o direito de passar mão no rosto dele'', contou.

Nunes contou que só soube quem era seu pai quando sua mãe, Fátima Nunes, morreu, há nove anos. O produtor musical descreveu como os dois supostamente se conheceram: "Eles se conheceram em uma roda de samba, pois meu avó, Walter Martins, era compositor. Eles ficaram juntos apenas uma vez e a minha mãe engravidou. Acredito que, por ele ser homossexual, minha mãe e meu avô decidiram manter essa história em sigilo."

Quem teria revelado o segredo foi a avó do produtor musical, e, logo em seguida, ele teria procurado o pai. "Ele me disse 'lembro da sua mãe e acho muito possível que eu seja teu pai'. Mantivemos contato. Ele conheceu os netos. Ele dizia que bastava ele saber que era meu pai. Eu aceitava não fazer exame, pois achava que assim eu provava a ele que minha aproximação não era por interesse. Tentei visitá-lo quando ele adoeceu e me diziam que ele não podia receber visitas. Eu estava arrasado'', declarou.

A assessora de imprensa de Emílio Santiago contou que nunca tinha ouvido falar de nenhum filho do cantor. "Esse rapaz me ligou umas quatro ou cinco vezes. Tratei bem e perguntei a ele como em 34 anos ele nunca teve interesse em saber quem era o pai. Ele me disse que só soube aos 26, mas mesmo assim é muito tempo sem essa informação, né? Essa história não procede. Agora vão aparecer vários parentes", narrou.

O secretário pessoal do músico, Soca, também disse que essa história não pode ser verdadeira. "Olha, se ele na vida teve algum filho, eu seria a mãe. Isso se eu tivesse útero, claro. A gente estava o tempo todo junto e nunca existiu história nenhuma de filho. Esse rapaz insiste em dizer que a gente não o deixou entrar no velório. Agora vai aparecer filho, mãe, toda a espécie de parente do Emílio. Eu convivia com ele 24 horas por dia. Soube que ele [Aleksander] já declarou que o Emílio tinha conhecido os netos. Só se foi em outro planeta", falou ao site.

A advogada do cantor, dra. Anete Rubin, que conversou com a oficial de justiça presente na Câmara, disse que não vai se pronunciar sobre o caso "Ainda nem enterramos o Emílio. Por enquanto não temos nada a declarar".

Emílio Santiago faleceu na madrugada desta quarta-feira (20), vítima de um acidente vascular cerebral.

Fonte: YAHOO
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CHAPA É ENTREGUE À COMISSÃO ELEITORAL DA FOJEBRA PARA O PLEITO DO TRIÊNIO 2013/2016

O presidente da Comissão Eleitoral da FOJEBRA, Humberto Agnello Bolaños Cordeiro, informa que recebeu a inscrição de chapa abaixo nominada, para o pleito correspondente ao triênio 2013/2016, abrindo-se prazo de 72 horas para eventuais impugnações.
COMPOSIÇÃO DE CHAPA
Presidente: PAULO SÉRGIO COSTA DA COSTA (ABOJERIS/RS)
1ª Vice-Presidente: MARIÊDA MANCILHA (AOJAM/AM)
2º Vice-Presidente: VANDER DA COSTA RIBEIRO (SINDOJUS/MG)
Secretário: JAILSON COSTA E SILVA (SINDOJUS/RN)
Diretora Adm e Financeira: ADA MULLER RUFINO (ABOJERIS/RS)
Vice Diretora Adm Financeira: ANA HÉLIA LOBO MORAES (AOJAM/AM)
Diretor de Formação Associativa: ARGENTINO DIAS DOS REIS (SINDIOFICIAIS/ES)
Diretor de Comunicação: MÁRIO MEDEIROS NETO (AOJESP/SP)
Diretor Jurídico: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT (SINDOJUS/SC)
Coordenador Sul: ANTONIO MARCOS PACHECO (ASSOJEPAR/PR)
Coordenador Sudeste: YVONE BARREIROS MOREIRA (AOJESP/SP)
Coordenador Centro-Oeste: CLEOMAR WOLFFRAN (SINDIOFICIAIS/ES)
Coordenador Nordeste: JONATHAN PORTO GALDINO DO CARMO (SINDOJUS/MG)
Coordenador Norte: WENDERSON COSTA DE SOUZA (SINDOJERR/RR)

Texto de Paulo Sergio Costa da Costa
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SINDOJUS/MG GARANTE AMPARO LEGAL AOS QUE ADERIREM À GREVE SEGUNDO AS INSTRUÇÕES E PROCEDIMENTOS RECOMENDADAS PELO SINDICATO

Não se deixe intimidar por quaisquer ameaças a esse direito constitucional

O SINDOJUS/MG comunica a todos os oficiais de justiça avaliadores do estado de Minas Gerais que, todos aqueles que aderirem à greve, filiados ou não, desde que sigam as instruções legais e procedimentais recomendadas pelo Sindicato, terão total amparo da entidade, através de suas assessorias jurídicas regional e nacional.

O SINDOJUS/MG salienta a todos que a greve é um direito constitucional de qualquer trabalhador brasileiro, incluindo os servidores. Os oficiais de justiça grevistas não devem se sentir intimidados em exercer tal direito. Se houver qualquer tentativa nesse sentido, denuncie imediatamente ao Sindicato, pelos telefones (31)2514-0327/0347.

O Sindicato pede aos oficiais que entrarem em greve que enviem informações e fotos de atividades de mobilização que vierem promover para os e-mails comunicacao@sindojusmg.org.br ou diretoradministrativo@sindojusmg.org.br.

 

Fonte: SINDOJUS/MG

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

A COISA ESTÁ FEIA EM MINAS GERAIS. A GREVE CONTINUA, FIRME E FORTE, DIANTE DA INTRANSIGÊNCIA DO TJ/MG E SINDICATOS ENVOLVIDOS CONVOCAM AGE COM URGÊNCIA

 

 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

O SINDOJUS-MG foi notificado, no final da tarde desta terça-feira, 19/3, às 17h30, sobre o deferimento da liminar requerida pela Advocacia Geral do Estado na Ação Civil Pública Nº 1.0000.13.017463-4.000, relativa à GREVE GERAL dos servidores da 2ª Instância e dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Judiciário mineiro. O relator da ação, desembargador Belizário de Lacerda, determinou a suspensão do movimento grevista, sob pena de multa diária de R$10 mil aos sindicatos.

O SINDOJUS-MG CONVOCA TODOS OS SERVIDORES, FILIADOS E NÃO FILIADOS, PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE), NESTA SEXTA-FEIRA, 22/3, ÀS 13h30, EM PRIMEIRA CHAMADA; E 14h, EM SEGUNDA CHAMADA, NO AUDITÓRIO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MINAS GERAIS (avenida João Pinheiro, 161, centro), BH/MG.

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A pauta da AGE é a análise da liminar e deliberações sobre a GREVE GERAL. A Assessoria Jurídica do Sindicato estará presente para sanar todas as dúvidas e informar sobre as medidas a serem tomadas.

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Os oficiais de justiça avaliadores que não puderem comparecer in loco, seja por motivo particular ou devido à distância, contarão com uma importante ferramenta: o recurso ON LINE com direito à votação. Para fazer parte do grupo dos cadastrados que assistirão a transmissão ON LINE e ao vivo, siga os seguintes passos:

1º – CADASTRE-SE. Para isto, CLIQUE AQUI ou clique no link disponível “Cadastre-se Aqui” que aparece à direita do site, na página principal.

2º – FAÇA O LOGIN. Para isto, CLIQUE AQUI ou clique no link disponível denominado “HOME” que aparece na margem superior da página do cadastro e logo abaixo da frase Cadastro On-Line.

3º – ASSISTA, PARTICIPE E VOTE! Pronto, seguindo os passos anteriores, fica fácil interagir com os demais colegas. O link da votação estará disponível desde o início da transmissão ON LINE .

OBSERVAÇÃO: o link da transmissão ON LINE da AGE não está mais disponível no fórum de discussões do sindicato. Agora ficou mais simples, fácil e prático. Siga as instruções e opine! Não deixe que decidam por você!

PARA ASSISTIR CLIQUE AQUI!

Não é uma simples ameaça do “lobo mau” (TJMG) que impedirá que os milhares de trabalhadores do judiciário mineiro digam NÃO à escravidão e NÃO à ditadura, impostos pela administração deste tribunal.

O objetivo da audiência (clique aqui e veja) era viabilizar a conciliação judicial entre as partes, mas não houve acordo: os Sindicatos apresentaram duas novas propostas que o Procurador nem sequer quis considerar. Ontem, durante os protestos em frente a sede do TJMG, diretores do SINJUS e SINDOJUS deixaram claro aos filiados que os Sindicatos estão dispostos a negociar. Robert França, coordenador do SINJUS leu trechos da Reclamação 13.364,relatada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, durante a greve dos servidores em educação de Rondônia. Este movimento também recebeu uma Ação Civil Pública determinando que os servidores suspendessem a greve. Em sua decisão, o Ministro afirma que:

“O caráter essencial do serviço, portanto, não sugere vedação ao exercício do direito de greve. A essencialidade dos serviços paralisados indica, na realidade, um chamado à razão e à responsabilidade de todos os atores envolvidos – Estado, sindicato e Poder Judiciário – para que busquem resolver o litígio coletivo da forma mais rápida e mais duradoura possível. Ao Judiciário, de forma especial, não cabe simplesmente interromper o exercício de um direito constitucional, mas zelar para que o seu exercício não viole o regime legal aplicável à greve no serviço público, o que, até o momento, de acordo com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, deve se fazer com a aplicação das disposições contidas na Lei 7.783/1989.”

O coordenador-geral do SINJUS ainda lembrou, durante a mobilização desta terça, que no Relatório Final do Grupo de Trabalho do Escalonado o TJ afirma que era necessária adoção de nova política remuneratória com o propósito de recuperação dos valores dos vencimentos iniciais e, em especial, no intuito de reduzir o quadro de evasão. No documento, o Tribunal defende que “nos estudos do GT, foi constatada grande defasagem na remuneração dos servidores posicionados nas classes iniciais das carreiras, comparativamente a órgãos do Poder Judiciário Nacional.” Ainda segundo o documento, a concessão de Reajuste Escalonado era uma proposta do próprio desembargador Herculano Rodrigues, na época segundo vice-presidente e superintendente da EJEF. “O que falta é vontade política. Já está mais do que comprovado que a implementação do Reajuste é um problema de gestão e não de falta de recursos”, disse Robert França.

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Durante o movimento de ontem, os dirigentes sindicais, dentre eles Wagner Ferreira, fizeram discursos afirmando que os servidores querem ser ouvidos. “A Administração do TJMG tem que entender que a questão tem que ser resolvida pelo campo político e não pela judicialização. As gestões que não cumprem acordo estão se repetindo. E não podemos permitir isso! Queremos resolver esse impasse de forma democrática e política. O conflito vai continuar e não vamos nos calar”.

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O MOMENTO É DE LUTA E ENFRENTAMENTO, ASSIM COMO FIZERAM OS GUERREIROS DA EDUCAÇÃO, QUE CRUZARAM OS BRAÇOS EM 2011 EM BUSCA DE VALORIZAÇÃO. NO TOTAL, FORAM 112 DIAS DE PARALISAÇÃO, MESMO COM AS MULTAS IMPOSTAS DIÁRIAS DE 100 MIL REAIS AO SINDICATO (CLIQUE AQUI E RELEMBRE-SE!).

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Oficial de Justiça, é o seu futuro que será decidido nesta AGE. Compareça!

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A diretoria do SINDOJUS/MG.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

AGORA A GREVE É GERAL, OU SEJA, DE TODOS OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO

Após a deflagração da GREVE dos servidores da 2ª instância e dos Oficiais de Justiça de várias comarcas do interior de Minas e região metropolitana, na manhã deste sábado, 16/3/2013, cerca 1000 servidores de inúmeras comarcas da Justiça mineira LOTARAM a Assembleia Geral (AGE) do SERJUSMIG realizada no Hotel Dayrell em BH. Diretores do SINDOJUS/MG tiveram a oportunidade de se manifestarem, assim como os demais trabalhadores do TJMG, pela GREVE.

AGORA A GREVE É GERAL, OU SEJA, DE TODOS OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.

O resultado não poderia ser outro, haja vista a intransigência do presidente do TJMG em não implementar o que havia prometido e iludido a todos sobre o reajuste escalonado. A mobilização dos companheiros do interior do estado (sejam oficiais de justiça, sejam as demais categorias), inclusive dos diretores do SINDOJUS que passaram a semana percorrendo as secretarias dos fóruns da região metropolitana, foi intensa e bem elaborada (mais de 150 oficiais de justiça compareceram à AGE), pois o objetivo é único e se sobrepõe às quaisquer diferenças políticas e/ou pessoais: A VALORIZAÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO MINEIRO. Esta luta é, foi e sempre será de todos! A vitória pertencerá a quem lutar por dias melhores!

CHEGA DE DESCULPAS! VOCÊ, TRABALHADOR, É O RESPONSÁVEL POR PERMITIR ESTAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM QUE VOCÊ SE ENCONTRA. LUTE, PARTICIPE E FAÇA VALER SEUS DIREITOS!

NOSSOS CUMPRIMENTOS

Parabenizamos o Exmo. Des. Herculano Rodrigues por, ao não ter cumprido sua palavra, ter contribuído pela UNIÃO de todos os servidores do judiciário mineiro, vez que enfrentará, pela primeira vez na história, uma GREVE GERAL de todas as categorias.

Parabenizamos ainda a assessoria técnica da presidência do TJMG, pelos diversos erros e omissões de cálculos orçamentários, principalmente quando estes se tratavam de direitos dos servidores do judiciário.

Parabenizamos ainda mais a mídia mineira que, esquecendo-se do regime militar, abusa hoje da liberdade de imprensa com saudades da ditadura, para noticiar apenas o que convém aos grupos de interesse ligados à administração pública, em especial ao TJMG, conforme se vê nas últimas notícias veiculadas pelo Jornal HOJE EM DIA sobre a greve dos servidores. Parece que hoje a credibilidade deste jornal não importa mais aos administradores desta empresa. Talvez não seja este o objetivo lucrativo deste jornal.

À LUTA COMPANHEIROS! A VITÓRIA SERÁ NOSSA!

 

Fonte: SINDOJUS/MG

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UMA BOA PROPOSTA TEM QUE SER LEVADA AO CONHECIMENTO DE TODOS

OFICIAIS DE JUSTIÇA - (OJs). Os materializadores das decisões judiciais.

Outro dia, perguntei a alguns amigos OJs que sugestão eles dariam a nova direção do Tribunal de Justiça(TJ-PB) para otimizar(“melhorar”) o trabalho do OJ?  Responderam-me que:

(ALÉM DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E, CONSEQUENTE ISONOMIA SALARIAL COM EXIGÊNCIA DO CURSO DE DIREITO),

 Eles SUGERIRIAM ao TJ-PB que realizasse uma CAMPANHA PUBLICITÁRIA para conscientizar a população sobre a função jurisdicional dos OJs, a exemplo do fez o IBGE-(www.gov.br/ibge.campanha) no ano de 2010, concernente aos recenseadores.

Disseram que o TJ-PB deveria realizar uma CAMPANHA através de rádio, TV, jornais e outras mídias no sentido de apontarem à sociedade os PODERES, atribuições e DEVERES que o OJ tem quando do cumprimento dos ATOS PROCESSUAIS.

Devendo esta campanha, mostrar a população que, quando o OJ cumpre UM MANDADO JUDICIAL, a exemplo de: DESPEIJO RESIDENCIAL, DESOCUPAÇAO, BUSCA E APREENSÃO VEICULAR, ARROMBAMENTO e etc, está, apenas, materializando uma determinação judicial.

E, nesse mesma linha, poderia, ainda, o TJ-PB solicitar auxílio das lideranças comunitárias e entidades representativas da sociedade civil para, ainda mais, otimizar esse trabalho de conscientização.

Com a realização desse ATO PUBLICITÁRIO o TJ poderia fazer vê às camadas mais humildes da sociedade que o OJ não é um Servidor Público incumbido, simplesmente, de efetuar INTIMAÇÃO, CONDUÇAO COERCITIVA, BUSCA E APRENSÃO DE MENOR, PRISÃO ALIMENTÍCIA, DESPEJO e etc, como a grande maioria imagina.

Por outro lado, seria essa campanha destinada a mostrar, também, as camadas mais abastadas, “OS RICOS”, que o OJ detém o poder estatal de fazer cumprir a Lei sem DISTINÇÃO de qualquer natureza como, por exemplo, a de classe social.
É importante essa conscientização popular pois, via de regra, o cidadão mais modesto se esconde ao perceber a presença do OJ, por não conhecer a natureza do seu mister.

E, é fato, também, que as pessoas mais endinheiradas fazem pouco caso desses servidores, por desconhecerem que eles cumprem função estatal tão relevante quanto à cumprida pelo magistrado, haja vista ser esta função a materialização daquela.

SÃO ESTES E OUTROS EQUÍVOCOS QUE ESTA CAMPANHA PUBLICITARIA PODERIA, DE VEZ, ELIMINAR.

Eis aqui minha proposta de como esta campanha publicitária poderia ser denominada.

--------OFICIAL DE JUSTIÇA - aquele de leva a sua casa à Justiça. ----------------------

 

Fonte: Texto de HERLAN LACERDA Oficial de Justiça do TJ/PB

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SINDOJUS/PI REUNE-SE COM O COMANDO DA PM A FIM DE PADRONIZAR PROCEDIMENTOS DE AUXÍLIO POLICIAL EM DILIGÊNCIAS. O SINDICATO AGENDARÁ REUNIÃO COM O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA OBJETIVANDO EXIGIR PADRONIZAÇÃO NESTES PROCEDIMENTOS

Diretores do SINDOJUS/PI estiveram reunidos com o Comando da Polícia Militar do Estado do Piauí para traçarem procedimentos em relação ao apoio da força policial no cumprimento das determinações judiciais.

Segundo o presidente da entidade, inicialmente o Oficial de Justiça diligencia de forma solitária e sem qualquer estrutura do poder público no intuito de cumprir os mandados de forma pacífica. Acontece que em alguns casos ocorre resistência da parte, sendo necessário o apoio imediato da polícia para resguardar a integridade do servidor e garantir o cumprimento da ordem.

O próprio Tribunal dispõe de equipe de militares que poderão dar auxílio no cumprimento dos mandados de pequena complexidade, sendo mantido o procedimento nas situações de maior porte, mas nos casos de iminente perigo, em situações imprevisíveis, o amparo da força policial imediata será exigido, visto que alguns militares estavam se recusando em prestar o auxílio, alegando ausência de comunicação ao Comando pelo Juiz do feito.

Na oportunidade foi apresentada toda estrutura do COPOM destinada a atender as ocorrências através do nº. 190, bem como apresentado proposta de procedimento para que os Oficiais de Justiça possam solicitar auxílio no cumprimento dos mandados.

A diretoria do SINDOJUS/PI irá agendar reunião com o Desembargador Corregedor no intuito de exigir padronização nos procedimentos de auxílio da força policial.

Fonte: SINDOJUS/PI

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EM MINAS GERAIS A GREVE CONTINUA E SÓ EXISTE PREVISÃO DE REAJUSTE PARA MAGISTRADOS E DESEMBARGADORES

O Projeto de Lei 3.692 de 2013, que está pronto para ser votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa e determina reajustes dos vencimentos de desembargadores e juízes mineiros, tem gerado uma insatisfação generalizada dos servidores, que já estão em greve por tempo indeterminado. Segundo a proposta, o salário dos desembargadores chegará a R$ 27.919,16, em 2015. Hoje, o vencimento mensal é de R$ 24.117,52.

Até o fim de 2015, o impacto com o reajuste dos magistrados no orçamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) será de R$ 67,43 milhões. O aumento segue a lei que determina que os vencimentos dos juízes estão atrelados aos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O que os servidores questionam é que o TJMG teria descumprido um acordo, no qual o reajuste escalonado também seria concedido aos demais trabalhadores da Corte.

Hoje, um técnico de nível médio começa a trabalhar no TJMG com salário mensal de R$ 2.162,61. “Essa remuneração é mais baixa, por exemplo, do que a de um soldado da polícia em início de carreira. Tínhamos um acordo, feito em setembro do ano passado, com o tribunal, mas ele foi descumprido. Apenas os magistrados foram bonificados”, reclama o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da
Justiça de Segunda Instância de Minas Gerais (Sinjus-MG), Robert Wagner França.

Em resposta, o TJMG informou, em nota, que o reajuste escalonado para os demais servidores da segunda instância não cabem no orçamento deste ano. Segundo o tribunal, o aumento deste ano, de 15%, implicaria aumento de gastos de R$ 99,5 milhões – o que poderia ferir os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Se incorporar em seu orçamento tal despesa, o Tribunal de Justiça certamente extrapolará o referido limite, ficando automaticamente sujeito à adoção de medidas de contenção”, afirma o texto a nota do tribunal.

LIMITES. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que até 6% das receitas dos Estados podem ser destinados ao Judiciário. Os tribunais, por sua vez, não podem gastar mais do que 95% da receita com pessoal. Se isso ocorrer, de acordo com a legislação, o órgão fica sujeito a sanções, como a proibição de criação de novos cargos, por exemplo.

Fonte: Jornal O Tempo - 15/03/2013

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FENOJUS E SINDOJUS/MT SÃO RECEBIDOS EM AUDIÊNCIA PELO PRESIDENTE DO TJ/MT

 

Na audiência concedida no dia (12/03) à Fenojus e ao Sindojus-MT pelo desembargador presidente do TJMT Orlando de Almeida Perri, ficou claro que as estratégias adotadas por estas entidades sindicais estão no caminho correto para o atendimento da pauta de reivindicações dos oficiais de justiça do Estado de Mato Grosso.

As duas principais reivindicações eram o enquadramento dos oficiais de justiça na escolaridade de nível superior e o cumprimento da Resolução 153/2012 do CNJ que trata do ressarcimento das despesas de locomoção.

O presidente do TJMT acolheu favoravelmente a argumentação dos sindicalistas e criará uma Comissão Mista composta por representantes do Sindojus-MT e membros da administração do TJMT com o propósito de estudar as implicações jurídicas do novo enquadramento de escolaridade. A mesma Comissão apreciará também o cumprimento da Resolução 153/2012 do CNJ.

Na audiência estiveram presentes, além do desembargador presidente do TJMT, o presidente da Fenojus João Batista Fernandes de Sousa. Representando o Sindojus-MT compareceram o Presidente Eder Gomes de Moura, o Vice-presidente Campoamor Velasques, o Tesoureiro Jaime Rodrigues, o Diretor Regional Luís Artur, a Diretora Administrativa Fabíola Siquillineli e o Oficial de Justiça Wiendel Lacerda.

Fonte: SINDOJUS/MT
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STF ADOTA RITO ABREVIADO EM AÇÃO SOBRE ATRIBUIÇÕES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA NO MARANHÃO

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aplicou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4853 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). Dessa forma, foi dispensada a análise de pedido de liminar e o processo será julgado, pelo Plenário da Corte, diretamente no mérito. A ação foi ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para questionar norma do Estado do Maranhão que instituiu novas atribuições aos oficiais de justiça daquele ente federado.

No Supremo, a CSPB impugna dispositivo do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar estadual 14/91), com redação dada pela Lei Complementar estadual 68/2003, que estabeleceu entre as atividades dos oficiais de justiça a realização de serviços de secretaria da Vara, quando não estiverem fazendo diligências. A entidade sustenta que a alteração na norma permitiu que seja exigido dos oficiais de justiça o desempenho de atividades próprias de outros cargos do Poder Judiciário estadual, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e investidura.

Para a ministra Rosa Weber, relatora da ação, a matéria apresenta relevância e especial significado para o ordem social e a segurança jurídica, razão pela qual submeteu a tramitação da ADI ao procedimento previsto no artigo 12 da Lei das ADIs. Ela determinou a intimação da Assembleia Legislativa do Maranhão e da governadora do estado para prestarem informações, no prazo de 10 dias. Logo após, deve-se abrir vista dos autos, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, para elaboração de parecer.

Amici Curiae

Em outra decisão, a ministra admitiu como amici curiae a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, a Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus/MA. As três entidades representativas pediram à relatora da ação para serem admitidas como ‘Amigas da Corte’ e atuar no julgamento do caso.

Ao analisar o pedido, a ministra Rosa Weber observou a presença dos requisitos legalmente exigidos para a intervenção dos requerentes na qualidade de amici curiae, considerando útil e conveniente a atuação no caso. “A matéria é assaz relevante. Os requerentes têm expressiva representatividade frente ao tema discutido nos autos. E a complexidade fática e jurídica da questão seguramente recomenda que as suas contribuições sejam apreciadas por esta Corte”, afirmou a ministra em seu despacho.

Assim, com base no artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 9.868/99 (Lei das ADIs), a ministra deferiu os pedidos para que as entidades de classe “intervenham no feito na condição de amici curiae.”

Fonte: Boletim de Notícias do STF - 13 de março de 2013.

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FENOJUS FEZ AGE E QUER, ENTRE OUTRAS, O RECONHECIMENTO DA CLASSE DOS OJs, PELO MTE, COMO CATEGORIA

A Diretoria Executiva da FENOJUS, reuniu-se, em Assembleia Extraordinária, no dia 26 de fevereiro, em Brasília-DF, para deliberar sobre assuntos de âmbito Nacional inerente à Categoria dos Oficiais de Justiça dos Tribunais de Justiça Estaduais Brasileiros. Entre os principais assuntos discutidos da pauta, foram tratados acerca da aposentadoria especial, isenção da taxa de expedição de porte de arma e os novos rumos do Oficialato no Brasil. Após o término da Assembleia a Diretoria participou do pronunciamento do Ministro do Trabalho e Emprego, no auditório do Órgão, em seguida o Presidente da FENOJUS, João Batista Fernandes se reunião com o Ministro do Trabalho e Emprego sua Excelência Brizola Neto, para tratar da inclusão definitiva dos Oficiais de Justiça como Categoria.

Reconhecendo a competência do Presidente da FENOJUS em discutir tais assuntos o Ministro do Trabalho e Emprego convidou João Batista para participar diretamente das alterações referentes ao Catálogo que irá fixar quais classes profissionais serão reconhecidas como Categorias pelo MTE, garantindo-se assim uma Cadeira naquele Ministério.

No dia 27 de fevereiro o Presidente e o Vice-Presidente da FENOJUS deslocaram-se até o Ministério da Justiça tendo como objetivo o agendamento de uma reunião com o Ministro da Justiça para tratar exclusivamente do resgate do porte de arma e da proteção física dos Oficiais de Justiça Estaduais. Maiores informaçãoes WWW.FENOJUSBRASIL.ORG.BR

 

Fonte: SINDOJUS/PA

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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA AL/MG FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER DENÚNCIAS FEITAS PELO SINDOJUS/MG DE ASSÉDIO MORAL PRATICADO POR UM MAGISTRADO DA COMARCA DE ESPERA FELIZ

Audiência Pública a ser realizada pela Assembleia Legislativa foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues, a pedido do SINDOJUS/MG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizará audiência pública no fórum de Espera Feliz, comarca localizada na região Leste do estado, no Vale do Rio Doce, para apurar denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e de outras garantias funcionais praticadas pelo juiz Rômulo dos Santos Duarte, contra o oficial de justiça Ivo Luiz de Souza, lotado naquela comarca. Restam ser confirmados a data e o horário da audiência, que foi solicitada à direção da Assembleia pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) – veja cópia do requerimento-, a partir de pedido a ele formulado pelo SINDOJUS/MG, por meio de ofício (veja cópia) que lhe foi entregue pelo presidente da entidade, Wander da Costa Ribeiro, e pelo diretor administrativo, Jonathan Porto do Carmo, no último dia 28 de fevereiro.

O deputado Sargento Rodrigues, entre o diretor Jonathan Porto do Carmo e o presidente Wander da Costa Ribeiro, recebendo o ofício do SINDOJUS/MG

As denúncias foram conhecidas pelo Sindicato durante reunião do presidente Wander da Costa Ribeiro e o advogado Paulo Alves, da assessoria jurídica da entidade, com o oficial de justiça supracitado, ocorrida em 5 de fevereiro. O SINDOJUS/MG também apurou que há muitos outros relatos de desvio de conduta e de desrespeito do magistrado de Espera Feliz à população e aos servidores do fórum local. Dentre elas, abuso de poder, arbitrariedade e falta de ética profissional. Em uma reunião, o magistrado, utilizando palavras de baixo calão, teria ofendido todos os servidores afirmando que “a prestação de serviço é um lixo”.

O presidente do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro, e o advogado Paulo Alves, da assessoria jurídica, com o oficial de justiça Ivo Duarte, no fórum de Espera Feliz

O SINDOJUS/MG aproveita a oportunidade para agradecer, publicamente, mais essa intervenção do deputado Sargento Rodrigues em prol dos oficiais de justiça avaliadores mineiros. Ele tem sido um defensor de primeira hora das questões mais importantes de interesse da categoria, mostrando-se sempre disposto a colaborar e empenhado em atender aos apelos do Sindicato e dos oficiais de justiça mineiros. Esse agradecimento é extensivo à assessoria do parlamentar e, em especial, à assessora de processos legislativos, Fabiana Brites. Muito obrigado a todos.

A oportunidade é realmente alvissareira. Estarão à frente dos trabalhos, na audiência pública, parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado Durval Ângelo (PT). Por isso, o SINDOJUS/MG recomenda a todos os oficiais de justiça e demais servidores da Justiça estadual em Espera Feliz que fiquem atentos à definição da data da audiência pública e, uma vez marcada, compareçam em peso ao evento, no fórum daquela comarca. Compareçam, participem das discussões e apresentem as queixas que tiverem a respeito do funcionamento do Poder Judiciário nos âmbitos da comarca, da Corregedoria e da administração do Tribunal de Justiça. Além disso, convidem a população local para também expor quaisquer reclamações que tenham contra as autoridades – do Judiciário, Legislativo ou Executivo – do município.

Esta será sua vez. Apresente-se. Solte a sua voz. Exerça os seus direitos de servidor e de cidadão mineiro e brasileiro.

 

Fonte: SINDOJUS/MG

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REUNIÃO DAS ENTIDADES COM SARTORI: MUITAS PROMESSAS... ESBOÇO DO NOVO PCC INCLUI O NÍVEL SUPERIOR PARA OS OJs

“VAMOS AGUARDAR O ANDAR DA CARRUAGEM” - SERVIDORES PEDEM ÍNDICE DE REPOSIÇÃO MAIOR AO PRESIDENTE DO TJSP. POR HORA, 6,5%!?!?

Servidores mostram-se imobilizados perante a defasagem salarial a que são submetidos: o índice correto até fevereiro tem projeção de 6,71%, e o Tribunal ainda fica devendo o atrasado de 10,27%, atualizados.
E agora? Como correr atrás do prejuízo?

Antes da reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, representantes dos servidores preparam a pauta.

As Entidades representantes dos servidores públicos do Judiciário Paulista estiveram reunidas, nesta segunda-feira (4/3), com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Desembargador Ivan Sartori. Os servidores reivindicaram um índice de reposição maior do que os 6,5%, divulgado na semana passada. Eles afirmam ainda que o índice correto até fevereiro tem projeção de 6,71%, e que o Tribunal ainda fica devendo o atrasado de 10,27%, atualizados.


Servidores aguardam o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori.


O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, inicia a reunião com os representantes das Entidades dos Servidores.

O Presidente do TJSP começou a reunião dizendo que não poderia dar nenhum outro aumento ainda este ano, mas cedeu, em parte, ao pedido dos servidores. Ele garantiu os 6,5% agora e uma suplementação para meados de setembro, sem citar números. O presidente disse apenas que a reposição anual não deve ultrapassar 8%. Ele também se comprometeu a pagar os nove meses atrasados de 4,77%, referentes à reposição salarial de 2010. De acordo com Sartori, só a reposição anunciada vai gerar um ‘rombo’ no orçamento de R$ 600 milhões.
Ivan Sartori se comprometeu a pagar os nove meses atrasados de 4,77%, referentes à reposição salarial de 2010.Segundo o Presidente, o novo orçamento do Tribunal já está sendo elaborado, e prevê o pagamento da dívida com os servidores e as despesas com o novo Plano de Cargos e Carreiras. Ainda sobre isso, Sartori disse que um esboço está quase pronto, e que deverá agradar a categoria.

Entre os pontos levantados, Sartori disse que o novo plano de cargos e carreiras deverá solucionar o problema dos funcionários que enfrentam o desvio de função, como é o caso dos Agentes Administrativos Judiciário. Eles deverão receber uma gratificação sob forma de compensação. O presidente disse ainda, que o novo projeto deve incluir um artigo elaborado pela presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, que determina o nível universitário para a categoria dos Oficiais de Justiça.


Yvone expões a posição da AOJESP.

Yvone aproveitou a oportunidade para defender a autonomia do Judiciário. Para a presidente da AOJESP, Sartori deveria exigir, inclusive judicialmente, o limite dos 6% do orçamento estadual, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de não concordar com o uso de medidas judiciais, Sartori defendeu um orçamento maior para o Judiciário. “A gente precisa da independência, pela LDO como a dona Helena está tentando fazer, e depois aprovar aquela PEC do [deputado Fernando] Capez e do (deputado Antonio Salim) Curiati”, disse. Ele se refere a PEC nº 4/2010, que dispõe sobre a autonomia administrativa e financeiro-orçamentária do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.

O presidente do TJSP ratificou o novo horário de atendimento nos Fóruns e elogiou o esforço do presidente da Asjcoesp, Clodomil Antônio Orsi, grande defensor da causa.

Sobre o Instituto de remoção, o presidente disse que o sistema deve entrar em funcionamento após o fim das contratações de novos funcionários, que têm previsão para acabar em maio deste ano. Ele justificou, ainda, que problemas técnicos dificultaram a criação do sistema eletrônico.

O Plano de Saúde do TJSP

A notícia do plano de saúde para o TJSP dominou a discussão entre os servidores e o presidente do Tribunal de Justiça. Ivan Sartori disse que já existe um termo de referência para lançar o edital de contratação, mas garantiu que não colocará em prática sem que seja aprovado pelos servidores.

A Secretária da Área da Saúde, Mariângela Maluf Lagoa explica como seria o plano de saúde do TJSP.

Sartori comprometeu-se a não colocar o Plano de Saúde em prática sem que seja aprovado pelos servidores.

A Secretária da Área da Saúde, Mariângela Maluf Lagoa, fez uma explanação de como seria esse plano. Segundo ela, todos os servidores da ativa seriam incluídos no sistema, que poderia ser básico ou intermediário, beneficiando também os dependentes, caso o servidor pague a diferença nos dois casos. Os servidores inativos e os agregados ficariam de fora. O plano seria obrigatório e o auxílio saúde deixaria de ser pago.


Entidades com TJ-SP na 2º Reunião do ano.

As Entidades defendem que o Tribunal aumente o valor do auxílio saúde para todos os servidores ativos e inativos, e que se crie uma adicional para os dependentes. Para elas, a criação de um plano de saúde próprio do TJSP pode trazer graves problemas no futuro. Os inativos e agregados ficariam abandonados, pois nenhum plano de saúde assumiria uma carteira formada apenas por idosos.

Outro argumento importante diz respeito à qualidade desses planos. Se o serviço não for bom, os servidores não terão a quem recorrer, nem como mudar de plano. “É preciso considerar o que realmente é saúde. (...) Não é apenas um convênio médico que garante atendimento, uma internação ou uma enfermaria. É como ele acessa esse direito, para que ele [o servidor] tenha esse dinheiro no holerith, e ele possa escolher a melhor forma de cuidar da sua saúde”, defendeu a presidente da Aasptj-sp, Elisabete Borgiani. O representante da Sintrajus, Hugo Corvielo defendeu a majoração do auxílio saúde e complementou dizendo que é a “saúde é um conceito muito mais amplo. Porque com o dinheiro do auxílio, de repente, dá para ele (o servidor) pagar o remédio”, defendeu.

Indignada, a presidente da AOJESP defendeu: “Não estrague a sua imagem fazendo convênios com as operadoras. Não faça isso, senhor presidente (...) Eles exploram (os conveniados) que o senhor nem imagina. Todo ano é um reajuste. Passou de 58 anos, eles já querem fora do convênio médico. E não é justo, porque a média de idade dos servidores é para mais, do que para menos”, afirmou.

Ciente dos problemas apresentados, o presidente do Tribunal de Justiça expressou sua preocupação com os servidores ativos e inativos e determinou a realização de reuniões para discutir propostas. Sartori disse que, até o fim da sua gestão, vai mudar o auxílio saúde, seja para aumentar o valor da gratificação ou para criar o plano de saúde. Disse também que pretende quitar o pagamento das férias e licenças-prêmio.

Fonte: AOJESP

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SINDOJUS/PA REPRESENTE MAIS UM MAGISTRADO POR ASSÉDIO MORAL

Lamentavelmente o SINDOJUS/PA está representando mais uma Magistrada. No ínterim de dois anos o Sindicato viu-se obrigado a representar, na Corregedoria e até no CNJ, alguns Juízes e as representações se dão em razão das arbitrariedades e falta de respeito praticadas contra Oficiais de Justiça. No penúltimo caso, apreciado pela Corregedoria do Interior, além da falta de urbanidade do Juiz para com os Oficiais de Justiça, este também as praticava contra outros servidores e inclusive Magistrados. Diante de tal gravidade o SINDOJUS requereu junto à Corregedoria o afastamento do Juiz, este caso ainda está em grau de apuração. Após tomar ciência da gravidade de sua conduta o Excelentíssimo Juiz expediu uma carta de retratação e desculpa aos Oficiais de Justiça lotados na Comarca, porém essa medida não isenta o magistrado da responsabilidade dos atos praticados. Vale lembrar que o SINDOJUS jamais induz qualquer Oficial de Justiça a destratar ou desobedecer ordens legais de Magistrados, tendo em vista que reconhecemos a hierarquia entre as funções, mas em nenhum momento corroboramos com condutas desrrespeitosas por parte de qualquer juiz contra um membro da Categoria de Oficiais de Justiça, pois um dos deveres de todo Servidor Público é o de urbanidade para com a sociedade e para com os outros servidores. O papel do Juiz é trabalhar junto com o Oficial de Justiça, pois este é os olhos do magistrado nas ruas e a mão longa (longamanus) do Judiciário pois chegamos onde o braço da Justiça não alcança. A discórdia entre Juízes e Oficiais de Justiça só tende a prejudicar a parte mais frágil na relação processual, que é o jurisdicionado. Diante do exposto o SINDOJUS solicita que qualquer Oficial de Justiça assediado moralmente dentro de suas funções entre em contato com o Sindicato para que as medidas legais sejam tomadas. Vamos exercer o respeito na mesma medida em que somos respeitados.

 

Fonte: SINDOJUS/PA

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

 

SINDOJUS/MG FAZ REVELAÇÕES A RESPEITO DO TJ/MG E CONCLAMA A TODOS PARA A LUTA

Vamos nos unir e cruzar os braços em defesa do nosso reajuste escalonado

Aos poucos, a verdadeira face da presidência do Tribunal de Justiça (diga-se de passagem, Tribunal das Injustiças), representada no momento pelo desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, vem se revelando. Se não bastassem as vergonhosas posições nos rankings, entre todos os TJs do país, nos quesitos vencimentos básicos e gratificações (veja aqui), o TJMG, cujos vencimentos inicias são de R$ 2.162,61, para servidores de nível médio (oficial de justiça e oficial de apoio judicial), e R$ 3.386,73, para servidores de nível superior, paga o montante de R$ 4.651,30 para cada motorista terceirizado.

Tal situação sugere um questionamento: afinal, quem ganha com essa terceirização de mão de obra? Também sugere a indagação: no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não seria preferível ser motorista a ser servidor concursado?

Pois bem, oficiais de justiça e demais trabalhadores do Judiciário mineiro, se vocês ainda não se indignaram e ainda não se decidiram a arregaçar as mangas para a luta, a hora é agora. Juntem-se a nós e vamos cruzar os braços em defesa do nosso reajuste escalonado.

Um alerta a todos vocês: o TJMG é o inimigo nº 1 do trabalhador, da democracia e da Constituição Federal.

Fonte: SINDOJUS/MG

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUIRICARDO RAMOS

É GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, a partir da próxima quarta-feira, 13 de março.

GREVE NO JUDICIÁRIO MINEIRO POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DO DIA 13

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no teatro da Assembleia Legislativa de Minas, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 6 de março, oficiais de justiça avaliadores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, convocados pelo SINDOJUS/MG aprovaram, por maioria, a proposta de greve, por tempo indeterminado, a ser iniciada a partir da próxima quarta-feira, 13/03/2013.

TRABALHADORES DA 2ª INSTÂNCIA E OFICIAIS DE JUSTIÇA EM GREVE.

DESEMBARGADOR JOAQUIM HERCULANO: A CULPA É SUA!

Motivos não faltaram para esta decisão dos oficiais de justiça de todo o estado. A presença do interior, demonstrando sua revolta, foi maciça. Mais de 40 comarcas presenciaram e deliberaram nesta AGE, através da transmissão ON LINE, recurso que, nos tempos atuais, é considerado imprescindível para a participação ativa de toda a categoria (obs.: foram computadas mais de 160 pessoas cadastradas no sistema, além das pessoas presentes in loco). Agora é tempo de mobilizar, para que a chama da reivindicação se alastre para as demais comarcas e atinja todo o judiciário mineiro: 1ª e 2ª instâncias. Ameaças veladas oriundas da administração do TJMG não foram suficientes para amedrontar a categoria, a qual repudiou cada item colocado na nota da presidência lançada no sistema intranet.

Várias foram as promessas da presidência do TJMG, que menospreza ou finge que não conhece a situação fática dos servidores do judiciário mineiro. No ranking nacional, os oficiais de justiça mineiros têm o pior salário da federação. Os servidores, como um todo, ocupam o 23° lugar no ranking nacional. Mas para o presidente do TJMG, Desembargador Joaquim Herculano, os vencimentos dos servidores do TJMG são os melhores, pois ressaltou que estes têm o melhor plano de carreiras. Talvez, se este realmente fosse implementado na prática, a situação poderia realmente ser conforme destacou. Para piorar mais ainda a situação caótica vivenciada pelos funcionários deste Tribunal, o presidente Joaquim Herculano, como “homem-público“, descumpriu o acordo coletivo firmado com os representantes das categorias do judiciário mineiro.

No intuito da realização de um movimento paredista unificado, a pauta de reivindicações foi única, uma vez que, se implementado, o REAJUSTE ESCALONADO BENEFICIARÁ A TODOS OS SERVIDORES DA 1ª E DA 2ª INSTÂNCIAS.

Esta luta é de todos!

Por isto, assim como ocorreu com os servidores da 2ª instância (representados pelo SINJUS), o item da pauta foi o que se vê abaixo:

“Implementação do Reajuste Escalonado até no máximo julho de 2013, conforme exaustivamente negociado desde a gestão anterior do TJMG, e assegurado em reunião de negociação coletiva havida entre os sindicatos representantes da categoria dos servidores do Judiciário e o presidente do TJMG, Desembargador Herculano Rodrigues, em 17/9/2012, com base nos termos do Relatório Final do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 2611/11, bem como do processo que teve seu conteúdo aprovado pela Comissão Administrativa do TJMG (Processo 821) e da proposta orçamentária para 2013, aprovada pela Corte Superior (hoje órgão especial) e confirmada na LOA (Lei Orçamentária Anual)”.

Ficou decidido também que o SINDOJUS irá protocolar um ofício informando ao Tribunal sobre a decisão da categoria.A paralisação será iniciada no dia 13/3 e, no mesmo dia, haverá ato público a partir das 12h na porta do Anexo II do TJMG.

FIQUE ATENTO E COMPAREÇA!

AGORA É A HORA DE SEPARARMOS OS MENINOS DOS ADULTOS.

FICAR RECLAMANDO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DOS BAIXOS SALÁRIOS SOMENTE EM REDES SOCIAIS OU NOS CORREDORES DOS FÓRUNS, SEM FAZER SUA PARTE, NÃO LEVARÁ NINGUÉM A NENHUM LUGAR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: MOSTRE A SUA CARA! FAÇA VALER O SEU DIREITO! O ASSUNTO AGORA É SÉRIO!

A palavra de ordem agora é: UNIÃO.

Os sindicatos estão mobilizados. SINJUS E SINDOJUS já deliberaram, representando suas bases, pelo movimento paredista. O SERJUSMIG irá ouvir a sua base no dia 16/03/2013. O TJMG tem que ouvir a todos os servidores, caso contrário, ele será o grande responsável pelas consequências advindas da GREVE.

O SINDOJUS/MG divulgará em breve, no site e por contato pessoal, como será o rumo da greve e algumas das estratégias para que o movimento seja bem sucedido. Divulgará as orientações para a paralisação e sobre como será o procedimento para a devolução dos mandados recebidos a partir do dia 13/03, além do percentual mínimo a ser mantido para o cumprimento de mandados considerados urgentes.

Comarcas que votaram favoravelmente à Greve, através da transmissão ON LINE: Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Bueno Brandão, Carmópolis de Minas, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Frutal, Galileia, Governador Valadares, Ipanema, Ipatinga, Itaúna, Jacutinga, Juiz de Fora, Leopoldina, Manhuaçu, Manhumirim, Oliveira, Pará de Minas, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Ribeirão das Neve, Rio Paranaíba, Rio Pomba, Sabará, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Sapucaí, Sete Lagoas, Timóteo, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha.

Fonte: SINDOJUS/MG

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

NOTA DE FALECIMENTO

Comunicamos o falecimento de Pedro Falcão Pinheiro, filho de Claudia Ferreira Falcão , Oficiala de Justiça da Comarca de Santana do Livramento.

 Pedro foi vítima da tragédia de Santa Maria.

Cara Cláudia, receba de teus colegas Oficiais de Justiça nossos sinceros sentimentos de pesar e tristeza pela perda desse jovem, tão querido entre seus familiares e amigos.
Fonte: ABOJERIS
 

MeirinhoMor.Of vem solidarizar-se com a colega Oficiala de Justiça, mulher e mãe que viu-se passando por esta tragédia.

Deus não nos dá um carma maior do que possamos suportar.

A dor, a saudade e o sentimento de impotência ficam dentro das nossas mentes e corações. Entretanto, o tempo é o senhor de todas as coisas e, certamente, abrandarão tais sentimentos, sem que nunca venha o esquecimento do filho amado.

 

Abraços Brava Guerreira!

De Rui Ricardo Ramos (Administrador do Blog MeirinhoMor.Of)

DECISÃO MONOCRÁTICA DO STF DE MANDADO DE INJUNÇÃO CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS OJs PERNANBUCANOS

O Supremo Tribunal Federal julgou Mandado de Injunção nº 2.561, impetrado pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco – ASPJ-PE concedendo direito à aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça do judiciário estadual por desempenhar atividade de risco. Na decisão monocrática proferida pelo Ministro Luiz Fux acompanhando o Parecer do Ministério Público Federal entendeu que lacuna legislativa e por já haver manifestação favorável em outros casos iguais (MI nº 1.211, rel. MIn. Joaquim Barbosa), concedeu, parcialmente, a Segurança pleiteada, cuja a ementa da decisão transcreve-se adiante:

MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. ASSOCIAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO. APLICABILIDADE DO ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 ATÉ QUE SOBREVENHAM AS LEIS COMPLEMENTARES QUE REGULAMENTEM O ART. 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO. PRECEDENTES DO STF. LIMITES OBJETIVOS DA DECISÃO EM MANDADO DE INJUNÇÃO, CINGIDOS À COLMATAÇÃO DA LACUNA LEGISLATIVA NA REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. PERMANÊNCIA DO DEVER DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DE VERIFICAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS AO CASO CONCRETO.

1. As entidades associativas e sindicais são legitimadas para a impetração de mandado de injunção coletivo. Precedentes do STF: MI 20, Rel. Min. Celso de Mello; MI 342, Rel. Min. Moreira Alves; MI 361, Rel. para o acórdão Min. Sepúlveda Pertence; MI 472, Rel. Min. Celso de Mello.

2. A aposentadoria especial de servidor público cujas atividades sejam exercidas sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física é assegurada mediante o preenchimento dos requisitos do art. 57 da Lei Federal nº 8.213/91, até que seja editada a lei complementar exigida pelo art. 40, § 4º, II, da Constituição Federal. Precedentes do STF: MI 721, Rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJe 30.11.2007; MI 795, Rel. Min. Carmem Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 22.05.2009.

3. Os limites objetivos da decisão no mandado de injunção cingem-se à colmatação da lacuna legislativa necessária à fruição de direito constitucionalmente assegurado.

4. A decisão concessiva da injunção não exime a autoridade administrativa competente de verificar, no caso concreto, o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da aposentadoria especial (MI 1.286-ED, Rel. Min. Carmem Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 19.02.2010).

5. Julgamento monocrático do mandado de injunção, conforme autorizado em Questão de Ordem no julgamento do MI 795, Rel. Min. Carmem Lúcia, Tribunal Pleno, Dje 22.05.2009. 6. Concessão parcial da ordem.”

Com a decisão por motivo de falta de lei complementar regulamentando o § 4º do art. 40 da Constituição Federal, deve-se aplicar aos oficiais de justiça de Pernambuco, os quais desempenham atividade de risco, o art. 57 da Lei Federal nº 8.213/91, dispondo que “a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.” Tal decisão está sujeita a recurso, mas embora o Estado de Pernambuco tenha aforado um agravo regimental, há tendência que os Ministros do STF mantenham a decisão.

 

Fonte: ASPJ/PE

Publicado emMeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

NO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO PERMITE A INTIMAÇÃO DE DEFENSORES VIA TELEFONE OU POR E-MAIL

No Espírito Santo, defensores podem ser intimados por telefone e e-mail
A Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo autorizou, nesta quinta-feira (28/2), o contato telefônico ou por e-mail para dar prévia ciência aos defensores dativos — advogados designados em caráter de emergência e custeados pelo Poder Público para defender um cidadão — sobre a inclusão do processo na pauta de julgamento.

O objetivo é sanar as dificuldades que Cartórios e Câmaras Criminais encontram para cumprir os mandados em tempo hábil para a realização de audiências de oitivas de réus e testemunhas. A Resolução 5/2013, publicada no Diário da Justiça, só servirá para intimação, carta precatória ou de ordem e o defensor terá que concordar em ser avisado dessa maneira.

As demais formas de intimações continuarão ocorrendo de forma pessoal, como dispõe do inciso 4 do artigo 370 do Código de Processo Penal (CPP). A resolução entrou em vigor na última quinta-feira.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

NO MARANHÃO ESTELIONATÁRIO SE PASSA POR OJ E APREENDE VEÍCULO COM MANDADO FALSO

Ele estava acompanhado de outros homens que se passavam por policiais.

As Polícias Civil e Militar do Maranhão estão tentando localizar e prender o estelionatário Edson de Sousa Santos, vulgo Mineirinho. Esse elemento já tem mandados de prisão em vários estados da federação.

O último golpe que ele aplicou foi no município de Codó, quando levou uma Saveiro de uma senhora. Ele se passava por oficial de Justiça, apresentando um documento do Poder Judiciário, tomando o carro da vítima.

Ele estava acompanhado de outros homens que se passavam por policiais. O carro que foi roubado pelo falso oficial já foi apreendido em Timon-MA e devolvido para a dona.

Segundo o delegado Michel, do 3 DP de Timon, o Mineiro já é procurado há muito tempo em todo o país.

A pessoa fica acuada no momento da abordagem do falso oficial de Justiça e acaba entregando o veículo.

Fonte: Jornal Meio Norte

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