- Email de um ex-Oficial de Justiça, que foi para Justiça Federal.
Caros colegas do TJ/SP:
Venho por meio desta despedir-me do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde trabalhei como Oficial de Justiça por quase 13 anos. Treze LONGOS anos, que demoraram muito a passar, dadas as péssimas condições de trabalho e salário a que tive que me submeter durante esse período.
Lamento ter trocado, em 1999, o Serviço Público Federal, no Ministério Público da União para ser OFICIAL DE JUSTIÇA, algo que me soava respeitável e depois se mostrou bem diferente do que eu esperava.
Fui obrigado pelas circunstâncias a deixar o Poder Judiciário Estadual mesmo gostando muito do que fazia; um trabalho que considero importante e relevante para a Justiça, mas que não é assim compreendido pelo Estado ou mesmo pelos próprios juízes.
Testemunhei durante esse tempo todo tipo de desrespeito com a categoria, seja por parte do Estado (Executivo) ou pelo próprio Tribunal de Justiça, que paga salários ruins, não remunera (reembolsa) o trabalho externo condignamente, não tem política de recursos humanos eficiente, não dá treinamento, não dá qualquer incentivo à qualificação (graduação, pós graduação etc.). Tive que assistir a todo tipo de desmandos, sai presidente e entra presidente, sempre a mesma coisa, quando a situação não piorava. Regalias para juízes, pagamentos com denúncias de ilegalidade, de indenizações milionárias para juízes e nada para os servidores. Ao contrário, cheguei a ficar mais de 6 (seis) anos aguardando receber indenização de férias. Saio com um saldo de férias ainda a receber. Nunca imaginei que isso existisse em um órgão público quando, especialmente no Poder Judiciário. Só depois percebi que o Judiciário paulista não passa de mais um “poder” submisso ao Executivo, assim como o Legislativo Estadual.
E depois, as autoridades de São Paulo vêm com o discurso retórico de sempre, que buscam uma justiça mais rápida e eficiente. O engraçado é que, quando dizem isso, é sempre para buscar verbas para a construção de edifícios, modernização, remuneração de juízes, auxílio livro, auxílio Laptop, etc. E para os servidores, carregadores de piano, NADA.
E o nosso “Plano de Carreira”? Aprovaram um Plano de Carreira que ficou parado na Assembleia Legislativa por seis longos anos (enquanto o subsídio de juízes foi aprovado em poucos meses, à noite, no último dia útil do ano). Depois de 6 anos, aprovaram sem reajustá-lo. Aprovaram em 2010 um plano proposto em 2004, sem reajustar os valores da tabela de vencimentos, com os mesmos valores de 2004. Jogaram servidores com 10/12 anos de serviço no inicio da “carreira”, não permitindo, por razões obvias, que o servidor atinja o último nível da carreira NUNCA. Um plano de carreira que reajusta os salários-base em 30% após 35 anos de serviço. Detalhe: reajusta apenas o salário-base, que com o passar dos anos vai se defasando, eis que os reajustes (quando existem) incidem apenas sobre a gratificação judiciária (outra manobra nefasta que está em vigor desde 1990 e que tem como único escopo arrochar os salários dos servidores com o decorrer dos anos). Ou seja, o reajuste de 30% em 35 anos de serviço, significa menos de 15% no total dos vencimentos e no futuro significará cada vez menos, pois os salários-base da tabela NUNCA são reajustados.
O servidor entra no serviço público no judiciário de São Paulo, sabendo que, ao final de uma longa carreira de 35 anos, receberá um prêmio de menos de 15% de reajuste na sua carreira toda. Estou falando de carreira, não de quinquênios.
E pensar que no Judiciário Federal e no MPU, que já aprovaram dois Planos de Carreira neste mesmo período, a diferença entre o salário inicial e final é de mais de 70%. E o servidor atinge o final da Carreira em apenas 15 anos.
Mas felizmente, depois de um árduo período de volta aos estudos, mesmo sem dinheiro para comprar livros ou pagar cursos, minha dedicação e determinação foram recompensadas. Voltei ao Serviço Público Federal, na Justiça do Trabalho, como ANALISTA JUDICIÁRIO (Nível Superior). Lugar onde ainda há algum respeito para com os servidores, onde a cúpula luta por todos, não somente pelos magistrados. E já senti a diferença em poucos dias de trabalho.
Mesmo com o salário defasado e sem reajuste há seis anos, no TRT estarei partindo para uma remuneração que é mais que o dobro da minha atual como Oficial de Justiça em SP e que, com os auxílios e benefícios, pode ainda passar disso. Sem mencionar que os servidores do judiciário federal (onde felizmente hoje me incluo) estão lutando pela aprovação de um novo Plano de Carreira, o terceiro em 10 anos, proposto e defendido pela própria cúpula do Judiciário, que pode reajustar os vencimentos em mais de 56%. É outra coisa, não?
Lamento pelos bons amigos que deixo aqui, embora muitos deles precisem se conscientizar do quanto estão sendo explorados e humilhados. Por deixar outros, já não lamento, pois por sua inércia e passividade, talvez mereçam mesmo estar onde estão.
Fiz o que pude, mas não posso passar o resto da minha vida (tenho 42 anos de idade e 26 de serviço, sendo 15 no serviço público) sem vislumbrar uma vida melhor, uma aposentadoria decente. Dava-me arrepios pensar em me aposentar no Estado de São Paulo, como vi amigos e parentes, hoje na penúria.
Já passou da hora do Judiciário paulista encarar de frente seus problemas. Enfrentar a situação com que se defronta atualmente. Um Plano de Carreira DE VERDADE (pois o que está aí é uma piada de mau gosto). Quem sabe o novo presidente do TJ seja o agente que vai iniciar a mudança de que o Tribunal tanto precisa. Torço muito pra isso. Mas o servidor tem que fazer sua parte. Talvez um bom começo seja lutar pela mudança política em SP. Chega de um governo de mais de 16 anos do mesmo partido, que já mostrou ser inimigo do servidor público por onde passou.
Um abraço e boa sorte aos que ficam.
Assinado: Servidor Publico Federal, ex-Oficial de Justiça do Estado de São Paulo, que prefere não se identificar.
A OPINIÃO DA AOJESP SOBRE ESTE FATO
A Idade Média e os Tribunais de Justiça
O ambiente de trabalho nos cartórios judiciais de São Paulo sempre foi ultrapassado. Desde os métodos de trabalho, até à seleção dos recursos humanos e à nomeação para todos os cargos. Os desembargadores e juízes de Direito sempre deram preferência para pessoas cordatas e obedientes às ordens, por mais estapafúrdias e ilegais que sejam. Sempre prevaleceu o ambiente de trabalho da Idade Média, onde prevalece a a vassalagem e a suserania. A humanidade viveu esse martírio entre os séculos V e XV.
A Idade Média era caracterizada pela economia rural, enfraquecimento comercial, supremacia da Igreja Católica, sistema de produção feudal e pela sociedade hierarquizada.
O suserano obrigava o vassalo a lhe prestar fidelidade, cuidando da terra, em troca do trabalho e da proteção. O rei era o suserano, que detinha a maior parcela de poder, irmanado à Igreja, que se responsabilizava pela proteção espiritual de todos. O clero era isento de impostos e arrecadava o dízimo. Os servos, os camponeses, pagavam taxas e tributos à nobreza feudal, constituída dos senhores feudais, que detinham a posse das terras. A sociedade era hierarquizada, composta pelos senhores feudais, cavaleiros, condes, duques e viscondes.
Quem tinha terra possuía poder. Os senhores feudais e a igreja possuíam muitas terras.
Entretanto, alguém reagia contra tal estado de coisas e a expansão árabe, com os mulçumanos conquistaram Jerusalém e a reação do Clero foi as cruzadas para a expulsão dos “infiéis” da cidade sagrada. Até hoje, continua a História, comprovando as histórias dos povos e a reação dos despossuidos em todos os países.
A analogia que faço entre a História e os Tribunais de Justiça é por constatação “in loco”, é por conhecer o Judiciário, por dentro e por fora. A vassalagem continua, com outros métodos, com outro vestuário e com o poder artesanal e cruel das próprias leis. Em outro momento continuaremos falando sobre a hipocrisia dos três poderes, endeusados por Montesquieu, há muito ultrapassado, porém não vencido. Representariam eles a S. Trindade o os Cavaleiros da Tavola Redonda.
Estas idéias vieram em decorrência dos inúmeros e-mails que nos chegam na AOJESP, de denúncias diárias e pedidos de ajuda. Alguns tão bons e refletores de nossa realidade que resolveremos publicar.
São Paulo, 4 de abril de 2012
Yvone Barreiros Moreira
Presidente da AOJESP
Fonte: AOJESP
Publicado em MeirinhoMor.of por RUI RICARDO RAMOS
