PARAÍBA, CEARÁ, PARÁ E FENOJUS CORRENDO ATRÁS DOS NOSSOS DIREITOS EM BRASÍLIA

Os estados do Ceará, Paraíba e Pará na pessoas de João Batista, Edvaldo Lima, Mauro Xavier e Antonio Carlos, enquanto diretores da Fenojus estiveram agora pela manhã em audiência com o conselheiro Rubens Curado no CNJ.

Na pauta a conciliação para o oficial de justiça, cumprimento da Resolução 153 e padronização de critérios para a indenização de transporte em todo o país.

A receptividade foi muito boa pelo conselheiro, o qual se comprometeu a encaminhar dentro do Conselho uma nota técnica que será encaminhada ao Senado e uma recomendação aos tribunais brasileiros para incluirem a conciliação dentre as atribuições do oficial de justiça.
Quanto à resolução 153 e a indenização de transporte serão feitos encaminhamentos internos para que seja dado o efetivo cumprimento das decisões daquele conselho.

 

Fonte: FENOJUS

Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

27 OFICIAIS DE JUSTIÇA TERÃO NOMEAÇÃO PUBLICADA NO DIA 28.03.2014 NO ESTADO DO MATO GROSSO

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Orlando Perri, assinou na tarde desta quarta-feira (26.03), ato nomeando 27 oficiais de justiça para atender as demandas das Comarcas do Estado. A nomeação deve ser publicada até sexta-feira (28.03).

Os oficiais serão lotados de acordo com os municípios com maior déficit de profissionais. Para a Comarca de Alta Floresta (629 km de Cuiabá), por exemplo, serão enviados quatro oficiais. Os demais serão encaminhados para outros municípios, entre eles, a Capital.

A contratação de novos oficiais de justiça é uma reivindicação do Sindicato dos Oficiais e Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT) – já algum tempo.

Segundo o diretor financeiro do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, este número de oficiais ainda não é suficiente para suprir as demandas que estão reprimidas – mas já é um avanço. Rodrigues disse que reconhece os esforços do desembargador Orlando Perri e as dificuldades orçamentárias para atender as reivindicações dos servidores.

“Sabemos das dificuldades do presidente, mas reconhecemos os esforços que ele tem feito em sua gestão para atender as demandas dos servidores. O sindicato tem lutado por melhorias e temos convicção que muitas outras conquistas ainda vamos obter”, destacou Jaime Rodrigues.

por Edina Araújo/Sindojus/MT

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PRESIDENTE DA FENASSOJAF AFIRMA QUE A FOJEBRA NÃO FEZ PARTE DA ORGANIZAÇÃO DO DIA NACIONAL DE LUTA DESTE ANO

DO SITE DA FENASSOJAF EM 18/03/2014.

Oficiais de Justiça de todo o país se encontraram em Brasília, na terça-feira (25), para mais um Dia Nacional de Lutas da classe. Desde 2007, a Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra) organizam as atividades da data.
Já foram promovidos seminários, audiências públicas e atividades no Congresso Nacional para que os Oficiais demonstrassem o dia a dia da profissão e reivindicassem seus pleitos.
Segundo o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, neste ano a Fojebra não fez parte da organização do Dia Nacional de Lutas, tendo o presidente Paulo Sergio Costa da Costa apoiado, simplesmente, em Brasília as atividades do dia 25.Na segunda-feira (24), a Federação promoveu reunião do Conselho de Representantes com o presidente Hebe-Del e todos os presidentes das Assojafs filiadas. “Assim, na terça-feira, todos estiveram no Congresso Nacional e visitaram os gabinetes dos deputados e senadores relatores dos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça, bem como os presidentes das comissões onde tramitam os referidos PLs”, explicou.
A diretoria da Fenassojaf orientou que, no dia 25 de março, as Assojas se unissem às associações e sindicatos de Oficiais estaduais e promovessem atividades que marcassem o Dia Nacional de Lutas, “eventos que demonstrassem ao público interno e externo do Poder Judiciário quais são as principais reivindicações dos Oficiais de Justiça”, informa Hebe-Del.
“Mais um ano se passou desde o 25 de março de 2013 e pouco ou quase nada conseguimos para o avanço na conquista de direitos, mas, devemos sempre nos manter em pé na luta pela conquista do que os Oficiais de Justiça precisam e merecem”, finaliza o presidente.
A Fenassojaf está atenta aos interesses dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e, ao longo do ano, desenvolverá atividades que visem o reconhecimento e a valorização do trabalho desses servidores.

Fonte: AOJUS/DF

Publicação e modificações textuais em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

EM RORAIMA OFICIAIS DE JUSTIÇA FAZEM CURSO TEÓRICO E PRÁTICO EM DIREÇÃO DEFENSIVA OPERACIONAL E ANTISSEQUESTRO

Preocupado com a segurança dos servidores envolvidos no sistema de justiça o Comitê de Segurança Institucional do TJRO promove a formação de oficiais de justiça com o curso de direção operacional e antissequestro, desenvolvendo técnicas para enfrentar os riscos inerentes à função.

A abertura do curso, ocorrida nesta segunda-feira, dia 24, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, contou com a presença do presidente do Comitê, desembargador Isaías Fonseca, e do diretor da Escola da Magistratura, desembargador Sansão Saldanha. Ambos destacaram a importância da prevenção para as situações de risco que alguns servidores enfrentam.

O curso, realizado em parceria com a Emeron, pretende repassar aos participantes as mais modernas e avançadas técnicas de direção defensiva e evasiva para qualquer tipo de situação no trânsito, melhorando e explorando as habilidade dos servidores. "O foco maior é em manobras para fugir de situações de risco, evitando assim atentados ou qualquer outra emergência", explicou o ministrante do curso, Fabiano Paiva Dias, assessor de segurança institucional do TJRO.

Fabiano tem ampla formação na área e já ministrou o curso para os motoristas que conduzem os desembargadores do TJRO. Na parte teórica, aplicada no próprio auditório do TJ, são utilizados recursos como vídeos e slides com demonstrações das técnicas. Em seguida os oficiais de justiça serão levados para o aeroclube onde vão colocar em prática as manobras essenciais para garantir a segurança em suas tarefas diárias.

Fonte: InfoJus BRASIL - com informações do TJRO.

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FENOJUS E SINDOJUS/SP: UM DEUS NOS ACUDA!!!

UM DESABAFO PELA INDIGNAÇÃO QUE SINTO NESSES DIAS DE PRESSÁGIOS RUINS PARA OS OJs NACIONAIS:

... inoperância total desse sindicato... e o pior é que a FENOJUS é outra que não pode falar de ninguém e nem exigir nada de ninguém, porque É inoperante também... a FENOJUS, na realidade só serve para promover encontros pelo país afora... já os grandes temas, de interesse dos OJs no país inteiro, a exemplo da Resolução 153/2012 do CNJ e do Porte de Arma, o que tem feito? ... não é atoa que um dos diretores do SINDOJUS/SP, Sr. Eduardo, é, também, um dos diretores da FENOJUS... inoperância, desleixo para com uma classe que vive os seus piores momentos em todos os recantos do país... se continuar assim, o seu destino é ser sepultada, a exemplo do que está acontecendo com a FOJEBRA que, na tentativa de ressurgir das cinzas, como a lendária Fénix, pelo menos realizou, ontem, dia 25, o DIA DE LUTAS, onde, até, o Senador Paulo Paim felicitou-nos, em discurso, realizado no plenário do Senado... e a FENOJUS o que fez. o que está a fazer?... em tempos de agruras para o oficialato nacional, ter como como diretor da federação um colega que, também, preside um sindicato, inoperante, como o SINDOJUS/SP é um mau presságio, um sintoma de acefalia para os oficiais de Justiça de todo o Brasil... QUE DEUS NOS ACUDA E TENHA PIEDADE DE TODA A NOSSA CLASSE...!!! ... E ESTAMOS NUMA SITUAÇÃO TÃO GRAVE QUE, ACHO, QUE SÓ TER PIEDADE DE NÓS NÃO BASTA... NÃO ADIANTA...

Por RUI RICARDO RAMOS

OFICIAIS DE JUSTIÇA E AGENTES PENITENCIÁRIOS PARAIBANOS JUNTOS EM BUSCA DO PORTE DE ARMA INSTITUCIONAL

Oficiais de Justiça e agentes penitenciários se reunirão às 9h00 da próxima sexta-feira no auditório do Fórum Cível da Capital, na avenida João Machado, para discutir um plano de ação voltado à regulamentação do porte de arma pelas duas categorias profissionais, que tiveram essa prerrogativa funcional excluída quando do advento do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/003).

A iniciativa do Oficial de Justiça Joselito Bandeira, visa um projeto de iniciativa popular, a ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados e que traduzirá o apoio da população à causa, bem como a necessidade de o Congresso Nacional e o Governo Federal reconhecerem esse direito. “Já iniciamos a coleta de assinaturas e com o apoio das entidades que nos representam, esperamos atingir todo o país e concluir o trabalho ainda nesse primeiro semestre”, afirmou Joselito.

Apoio fundamental

Ele destacou que o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba tem sido o principal parceiro do projeto, dando todo o apoio e estrutura necessários ao seu desenvolvimento. O presidente da entidade, Antônio carlos Santiago, lembrou que essas categorias trabalham com segurança pública, não sendo correto ficarem de fora do direito ao porte de arma, ou limitar tal direito apenas ao momento em que se estiver de serviço.

Além do Sindojus, o movimento já conta com apoio do Sindicato da Polícia Rodoviária Federal, de vereadores e magistrados do município de Santa Rita, bem como do deputado federal Manoel Junior, do suplente de deputado federal Major Fábio e do Secretário estadual de Administração Penitenciária Walber Virgolino. Joselito Bandeira lançará a ideia em breve no vizinho estado de Pernambuco, durante conferência estadual de segurança pública e no início de maio, em Belém do Pará, durante encontro de presidentes de Sindicatos de Oficiais de Justiça de todo o país.

Número de assinaturas

Segundo a Constituição Federal, um projeto de lei de iniciativa popular, precisa ter pelo menos assinaturas de 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos cinco estados, com no mínimo 0.3% do eleitorado de cada um. Considerando que o Brasil nas eleições de 2012 registrava aproximadamente 140 milhões de eleitores, são necessárias aproximadamente 1,4 milhão de assinaturas.

No caso da Paraíba, que possui aproximadamente 2,8 milhões de leitores, são necessárias 8100 assinaturas. Como as duas categorias juntas somam aproximadamente 2700 servidores, entre estaduais e federais, a expectativa é de reunir muito mais que o mínimo exigido e ao final contar com mais de 2,2 milhões de assinaturas em apoio.

 

Fonte: SINDOJUS/PB

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25 DE MARÇO: O DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA COINCIDE COM A DATA DA PROMULGAÇÃO DA 1ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

Hoje, cerca de 30 mil oficiais de Justiça trabalham em todo Brasil, realizando importante função para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e de tutela jurisdicional, nos limites da lei. No Rio Grande do Sul, a categoria reúne aproximadamente 1.100 profissionais, que assim como os demais no País, buscam avanços, como por exemplo, a proposta de Emenda Constitucional, que defina o ingresso na carreira via concurso público de provas e títulos, bem como, assegurar a estabilidade após três anos de efetivo exercício na profissão mediante avaliação de desempenho. Os oficiais de justiça, assim como fazem desde 2007, irão, no dia 25 de março, se reunir em Brasília para pleitear avanços para categoria.

Paulo Sérgio Costa da Costa, presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra) e também da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Abojeris) diz que o Oficial de Justiça é personificação da Justiça frente à sociedade, tendo, na maior parte do tempo, de intermediar e administrar conflitos e, sendo assim, este profissional tem que ser qualificado para a função. Atualmente, se exigem o título de bacharel em Direito em quase todos os estados brasileiros, mas há exceções, como no caso do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Paraíba. 

Costa informa que no Rio Grande do Sul já há um projeto de que, em um futuro próximo, seja implementado um programa de cargos e salários, além de prever que o oficial de justiça passe a ser uma atividade de nível superior. “O Oficial de Justiça tem que ser um pouco sociólogo, psicólogo, principalmente em atos constritivos”, comenta. 

Explica que os profissionais adotaram o dia 25 de março em homenagem a classe, uma vez que esta data marca o momento da promulgação da primeira Constituição do Brasil, na qual já consignada a figura do Oficial de Justiça. “Nesta data, realizamos audiências públicas, debates, reuniões e movimentos da categoria”, destaca. 

O dirigente lembra, que no ano de 2010, em audiências pública realizada no Senado Federal, participou do encontro o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Portugal, Carlos Almeida, que relatou, na oportunidade, que existe na Universidade de Coimbra, um curso de formação para a profissão. Costa comenta que Carlos Almeida teve uma reação de espanto ao ver uma realidade tão conflitante no Brasil em relação a Europa. “Relatou, por exemplo, que em Portugal, o porte de arma é inerente a atividade profissional  do oficial de justiça, além de outras questões comentadas”, lembra Costa.

Ele relata que são muitas as dificuldades enfrentadas pela categoria, porém mesmo assim, busca formar para melhoria e qualificação. Uma delas, conforme Costa, foi a idealização de uma escola de oficiais de justiça, porém, esbarram na falta de recursos. Diz que os profissionais estão conscientes sobre a sua atual realidade e que se mobilizam em prol de avanços. Lembra que a categoria exerce uma atividade de risco e, assim como os policiais e agentes penitenciários, também tem que figurar no projeto de aposentadoria especial.

Fonte: FOJEBRA
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