APROVADA A REDAÇÃO FINAL DA PEC 190/2007

Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Prezado(a) RUI RICARDO RAMOS, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.   PEC-00190/2007 - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.   - 27/08/2013 Aprovada a Redação Final.