A Assembleia Legislativa aprovou e o governo do Estado sancionou a Lei nº 10.085, que dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - para o exercício de 2014. A lei foi publicada na Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), em 09 de abril passado.
A revisão geral para o exercício de 2014 terá início a partir de 1º de maio deste ano, em 5,56%. As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014. Confira publicação.
Fonte: SINDOJUS/MT
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS
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