TRT, JF, TRE, e JFM JUNTAM-SE EM GREVE EM MINAS GERAIS E PELO PAÍS AFORA. VÁRIAS OUTRAS CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ENCONTRAM-SE EM GREVE! E AÍ DILMA RUSSEF!? VAIS OU NÃO VAIS RESOLVER O PROBLEMA?

Categoria está com salários defasados há quase sete anos

Com salários congelados há quase sete anos e enfrentando o descaso do governo, categoria decidiu deflagrar greve a partir da próxima segunda. Mobilização é mais uma a juntar-se às greves da Polícia Federal, Incra, IBGE e Receita Federal, dentre outras categorias do serviço público federal

Os servidores do Poder Judiciário Federal – Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Federal Militar – em Minas Gerais decidiram, durante assembleia realizada em 14 de agosto, deflagrar Greve por tempo indeterminado diante das negativas do Governo Federal em negociar com a categoria. Os servidores em Minas juntam-se, agora, aos colegas do Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas e Piauí, já em greve há pelo menos duas semanas.

O último reajuste do Poder Judiciário Federal foi percebido em 2006. Desde então, os salários destes trabalhadores já acumulam uma defasagem de 38%, agravada pelos parcelamentos que os aumentos sofrem, quando são concedidos. O Projeto de Lei 6.613/2009, que rege o reajuste pleiteado pela categoria, tramita no Congresso Nacional e já está parado há dois anos na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, apesar de toda a pressão que os sindicatos e a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, vêm fazendo neste período, seja nos estados ou em atos e atividades nacionais em Brasília.

Em Minas, o SITRAEMG – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais, está organizando a mobilização e estará presente nos principais prédios do Judiciário em Belo Horizonte com pontos de apoio ao movimento. A perspectiva é conseguir, em conjunto com a mobilização nacional da categoria, que o Governo Federal aceite negociar a tempo de incluir a verba necessária ao reajuste antes do dia 31 de agosto, último prazo para o envio da Lei Orçamentária Anual – LOA, de 2013 para votação.

Somente para se ter uma ideia do tamanho da defasagem salarial da categoria, enquanto os servidores do Judiciário Federal tiveram sua última revisão salarial há quase sete anos, ao longo desse período já houve aumento de 59,98% na alimentação, 52,86% na Educação, 36,66% na Saúde e 24,55% nos serviços de transporte. Ainda dentro da mobilização, os servidores de Minas participarão de um Ato Público na terça-feira, dia 21, em frente ao prédio da Justiça Federal (Avenida Álvares Cabral, 1741, bairro Santo Agostinho), das 12h às 14h.

Fonte: Texto na íntegra do site do SINDOJUS/MG

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

QUESTIONE-SE SOBRE A RESOLUÇÃO 153/2012 DO CNJ

O mal cresce quando as pessoas de bem se omitem" (Edmmund Burcke).

No dia 11/07/2012 foi publicada a RESOLUÇÃO Nº 153 DO CNJ, editada no dia 06/07/2012 (clique aqui e veja-a na íntegra).

Esta resolução foi criada com base no Pedido de providências promovido por dois oficiais de Justiça do Estado do Paraná, objetivando a aprovação de determinações de critérios que garantissem a antecipação de despesas de diligências de oficial de justiça nas ações judiciais requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita (CLIQUE AQUI e veja a matéria). Parabéns a estes guerreiros oficiais que tiveram uma visão de categoria, pensando no benefício de todos os oficiais do Brasil!

Agora, além dos Tribunais de Justiça terem que pagar antecipadamente a verba indenizatória aos mandados amparados pela justiça gratuita, este valor terá que ser previsto no orçamento.

Oficial de Justiça: QUESTIONE-SE!

Quando você prestou concurso público para o cargo que ocupa não estava descrito no edital que você teria que ter carteira de habilitação (A,B,C, D ou E) para direção de veículo, com exceção do estado do Amazonas. Muito menos que você teria que adquirir ou disponibilizar um veículo automotor para o Tribunal de Justiça.Calcule o custo da aquisição do veículo, combustível, gastos com manutenção, auto-escola, prejuízos (acidentes e multas), seguro total (franquia em caso de acidentes e furtos), responsabilidade civil por danos à terceiros, tributos (ipva + taxa de licenciamento + seguro obrigatório), estacionamento, depreciação do veículo, entre outros gastos que você teve que arcar com seu salário. Veja se esta verba realmente o indenizou, principalmente aqueles que não tinham, à epoca, carteira de habilitação. O oficialato judicial é a única carreira que disponibiliza um carro ou uma moto para o serviço que presta e, ainda, sem motorista. Compare e veja se é isto o que acontece com os agentes das Polícias (Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal), Corpo de Bombeiros, Ibama entre outras instituições que cumprem o papel operacional como este. E se você se acidentar, tirar férias e licença? Será que esta verba irá cobrir os gastos do mês.

VERBA INDENIZATÓRIA não é salário e tampouco privilégio. Na teoria ela serviria para indenizar um dano que o estado (TJ) praticou contra você, por dispor de seus próprios meios para cumprir uma obrigação que é do tribunal. Reveja seus conceitos sobre ela!

CLIQUE AQUI e veja matéria sobre qual é o custo mensal de um veículo. Lembre-se que esta pesquisa não levou em consideração os gastos que temos por exercermos nossa profissão.

Lembre-se:

Não existe uma lei que obrigue os oficiais a colocarem seu patrimônio pessoal a disposição do Tribunal de Justiça.

Valorize sua profissão! Honre o difícil concurso que você prestou!

Texto de Pulo Sérgio Costa da Costa (FOJEBRA)

Fonte: Sindojus/MG.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

MÃO DE FERRO! É O QUE PROMETE O NOVO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CNJ

O ministro Francisco Falcão, 60 anos, do STJ, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de corregedor nacional de Justiça. O decreto de nomeação foi publicado ontem (16) no Diário Oficial da União. O mandato é de dois anos, e Falcão sucede a ministra Eliana Calmon, que deixa o cargo no próximo dia 7 de setembro.

O novo integrante e corregedor do Conselho Nacional de Justiça foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça do Senado Federal no dia 13 de junho, tendo sido aprovado por todos os senadores. No último dia 26, seu nome foi confirmado pelo plenário.

Eliana Calmon e Francisco Falcão tomaram posse no STJ no mesmo dia (30 de junho de 1999). Nestes 13 anos de convivência, tornaram-se próximos a ponto de a ministra enviar ofício à CCJ do Senado afirmando que "a assunção do colega ao cargo de corregedor-geral é fundamental para a continuidade do seu trabalho à frente da Corregedoria Nacional de Justiça".

Falcão será o quinto corregedor nacional de Justiça, desde a criação do CNJ, em 2004. Ele considera o cargo uma espécie de “braço executivo” do órgão e acredita que a celeridade processual passa pela modernização e aprimoramento da gestão do Judiciário. Disse que, com o trabalho da ministra, encontrará “o terreno aplainado por quem teve coragem moral de agir”.

Questionado pelos senadores quando da sabatina no Senado, Falcão afirmou que atuará com “mão de ferro”, mas apenas quando as corregedorias locais não punirem magistrados acusados de irregularidades. Destacou que o órgão jamais se eximirá quando a sanção se fizer necessária.

E antecipou o rumo que irá seguir durante os próximos dois anos: "Defendo que nenhuma autoridade pública tenha garantido sigilos bancário ou fiscal". Ele referiu como exemplo os Estados Unidos, afirmando que "no país mais democrático do mundo, onde mais se respeita os direitos fundamentais, nenhuma autoridade pública tem direito ao sigilo bancário ou fiscal‘.

O novo corregedor disse que vai dar ênfase a medidas preventivas. “Ações profiláticas e corretivas são necessárias para que se restaure a credibilidade do Poder Judiciário” - comentou.

A carreira

Pernambucano, mas com raízes na Paraíba, o ministro é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

Iniciou sua carreira profissional exercendo funções de confiança na Prefeitura de Recife e no Governo do Estado de Pernambuco. Também atuou como advogado em Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro e Brasília.

Em 1989, foi indicado em lista tríplice, em primeiro lugar, pelos ministros do então Tribunal Federal de Recursos, em vaga de advogado, para compor o TRF da 5ª Região.

Texto de Paulo Sérgio Costa da Costa (FOJEBRA) 

Fonte: Espaço Vital – www.espacovital.com.br

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

ASSOJAF/SP SE DESFILIA DA FENASSOJAF

 Caros amigos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da Segunda Região.

Comunicamos a todos os colegas filiados e não filiados à AOJUSTRA que a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de São Paulo - ASSOJAF/SP, após realização de assembléia, decidiu se desfiliar da FENASSOJAF, tendo já sido remetido ofício à federação comunicando tal decisão.

Essa decisão não afeta em absoluto a nossa associação, mas é importante informar aos nossos filiados que ficando fora da nossa federação nacional os colegas dos quadros da Assojaf/SP deixam a partir de agora de participar das nossas lutas nacionais juntamente com os demais Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do restante do país.

Essa informação e importante para todos nós porque por ocasião da decisão de fundarmos uma associação de Oficiais de Justiça específica para o TRT/2, nós, Oficiais de Justiça do TRT/2, fazíamos parte dos quadros da Assojaf/SP, sendo que muitos colegas do nosso tribunal permaneceram filiados à antiga associação, alguns ainda filiados até hoje.

A esses colegas ainda filiados é que dirigimos a presente informação, com base no informado supra o colega poderá repensar a decisão de continuar filiado à Assojaf/SP ou se filiar à nossa Aojustra, já que esta é uma associação voltada exclusivamente para representação dos colegas do TRT/2.

Nossa federação, a Fenassojaf, é o forum de união e o ponto de convergência das lutas de todos os Oficiais de Justiça Avaliadores do Brasil, não fique de fora da luta, venha para a Aojustra e permaneça vinculado ao grupo forte que hoje representa todos nós em nível nacional!

Agradecemos a atenção de todos voces!

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

127 DESEMBARGADORES DO TJ/MG RECEBEM ACIMA DO TETO

É por isso que não sobra verba para atender às demandas dos servidores

Conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), lista nominal de vencimentos dos magistrados e servidores do TJMG, com significativo atraso em relação ao prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (23 de julho), está disponível no site do Tribunal (acesse www.tjmg.jus.br e clique na aba “transparência”, depois “Pessoal”) desde a última segunda-feira, 6 de agosto. Por enquanto, foi publicada somente a lista referente ao mês de julho (veja aqui). Por meio da Portaria da Presidência nº 151/2012, publicada no Diário do Judiciário de 3 de agosto, o Tribunal assumiu o compromisso de publicar a lista mensal até o quinto dia útil subsequente ao do pagamento de seus magistrados e servidores.

Matéria publicada hoje no site do Jornal Hoje em Dia (veja abaixo) relata que 127 dos 128 desembargadores recebem acima do teto. Isso é algo incompreensível e inaceitável, posto que a administração do Tribunal, que é composta por desembargadores, vive se negando a cumprir as leis que estabelecem benefícios para os servidores, sob a alegação de que não dispõe de recursos, não pode ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que é preciso conter gastos em razão da ameaça da crise econômica que assola os Estados Unidos e a Europa desde 2008. Aumento Escalonado, verba de transporte para as diligências da Assistência Judiciária que realmente reembolse os valores gastos pelos oficiais de justiça são apenas algumas das dezenas de demandas urgentes dos servidores que o Tribunal adia ad infinitum, não demonstrando boa vontade para resolver.

É por isso que o SINDOJUS/MG insiste em dar evidência às mazelas da administração do Tribunal de Justiça e reitera a toda a categoria que a única forma de acabar com isso unindo os sindicatos e categorias e reforçando a mobilização e a pressão. Caso ela não se mexa, GREVE.

E que os detentores de vencimentos astronômicos expliquem à população como chegaram a tão altos patamares.

Moralização e transparência na Administração Pública, JÀ!

Clique aqui e veja a notícia no Jornal Hoje em Dia.

FONTE: SINDOJUS-MG
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

EX-DIRETOR DO TJ/MG ENCONTRA-SE PRESO

Como o SINDOJUS/MG suspeitava, essa pode ser apenas a ponta do iceberg

Encontra-se preso desde o último sábado, 11, no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) São Cristóvão, em Belo Horizonte, o ex-diretor geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ex-secretário especial da presidência do Órgão, Luiz Carlos Gonçalo Eloi. Conforme já havia informado o SINDOJUS/MG (veja aqui), Eloi foi pego “no flagra” negociando pedido de propina visando o favorecimento de licitação de prestação de serviços. Ele foi filmado conversando com representante de uma empresa que cobrava dele agilidade na definição de um processo de licitação no qual o empresário lhe teria pago R$ 360 mil como garantia de que seria a vencedora. As imagens foram exibidas pela TV Record no dia 18 de julho. Sua prisão, ocorrida no último sábado, foi decretada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

Afastado desde o início deste ano do último cargo que exercia no Tribunal – secretário especial da presidência -, Luiz Carlos Gonçalo Eloi é suspeito, ainda, de participar de um esquema de corrupção no qual teriam sido editadas ordens de serviços portarias e resoluções que não chegaram a ser publicadas.

O novo jornal (www.novojornal.net) traz acusações ainda mais contundentes. “Integrante da ‘Gangue dos Castros’ denunciada por Novojornal, Carlos Eloi teria sido preso após ameaçar desembargador de contar tudo que sabe”, divulgou ontem, em manchete, o site noticioso. A matéria do Novojornal menciona trecho de notícia veiculada pelo site do SINDOJUS/MG, em julho, quando foram divulgadas as imagens que mostravam Eloi negociando propina com o empresário.

“Em julho deste ano novamente veio a tona as atividades de Eloy, com a publicação de um vídeo comprovando denuncia apresentada por um empresário de que o ex-diretor geral e secretário especial da presidência do TJMG estava negociando pedido de propina visando o favorecimento de licitação de prestação de serviços. A este respeito o SINDOJUS/MG – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais em seu sitio na internet publicou:

‘Como o SINDOJUS/MG sempre tem questionado, dinheiro o TJMG tem, e muito. São milhões e milhões que, ou são mal geridos, ou vão para destinações obscuras, como se vê agora comprovado. É preciso que o Ministério Público e o CNJ ajam imediatamente e com muito rigor. O que estamos vendo denunciado hoje pode ser apenas a ponta do iceberg. Que a sociedade, as entidades sindicais e associativas, Assembléia Legislativa, Congresso Nacional e o Tribunal de Contas voltem os olhos para esse ato que agride de forma contundente todos os cidadãos que pagam os seus impostos e vêem o seu dinheiro sendo utilizado por verdadeiras quadrilhas que, conforme já denunciou a própria corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, estão se apossando do Poder Judiciário deste país’”, registra o Novojornal, que, ao final da matéria, o informa que, segundo um funcionário aposentado do TJMG, “se Eloy (sic) resolver falar terá muito que contar”.

Opinião do SINDOJUS/MG

A chamada “grande imprensa” tem divulgado a versão da Polícia segundo a qual também é procurado Antônio Lúcio da Silva, que seria o comparsa no esquema de irregularidades e está foragido. O Novojornal, no entanto, confirma a suspeita do SINDOJUS/MG de que Eloi seria apenas o “bode expiatório”, ou a ponta do iceberg do esquema. Até porque o ex-diretor preso exerceu, por muitos anos cargos, de grande destaque e de poder de decisão no Tribunal de Justiça. Logo, ele foi o homem de extrema confiança de várias e sucessivas administrações – e da cúpula – do Órgão.

Não bastassem as gravíssimas acusações de irregularidades que pesam contra o ex “homem forte” da administração do Tribunal, fica aquele aquela sensação de indignação ainda maior e mais revoltante de todo o quadro de servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais, que há anos vêm sofrendo com uma defasagem salarial cada dia mais crescente, perdas sucessivas de direitos e acúmulo de passivos.

Enquanto, tendo Eloi à frente nos contados com os sindicatos, o Tribunal elencava toda sorte de fatores impeditivos de atender aos legítimos reclames dos servidores – falta de verba, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, baixa arrecadação do Executivo e, por último, a crise econômica da Europa e dos Estados Unidos -, o dinheiro ia sendo direcionado para o ralo do conluio, do desvio de verba, da corrupção.

Queremos crer que tudo isso tenha sido apenas um pesadelo ou um sonho de uma noite mal dormida. Gostaríamos muito de acreditar na idoneidade e na boa-fé não só de Eloi, mas de todas as administrações do Tribunal. Mas isso, agora, está nas mãos da Polícia, do Ministério Público de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça. Que, afinal, se houver culpados, todos sejam devida e rigorosamente punidos. O SINDOJUS/MG, os servidores do Tribunal de Justiça e o povo de Minas Gerais exigem JUSTIÇA.

Veja o que foi publicado sobre a prisão de Eloi pela mídia mineira:

Novojornal.net – 12/08Gangue dos Castros: Assessor do presidente do TJMG é preso

O Tempo – 12/08Preso ex-assessor especial da presidência do TJMG

O Tempo – 11/08Preso ex-assessor especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Hoje em Dia – 11/08Ex-assessor especial do Tribunal de Justiça é preso

Estado de Minas – 12/08Ex-diretor do TJ preso por corrupção

Portal G1 e MGTV – 12 e 11/08Ex-assessor especial da presidência do TJMG é preso em Belo Horizonte

R7Polícia prende ex-assessor da presidência do TJMG

Diário de PernambucoEx-diretor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é preso por corrupção Luiz Carlos Gonçalo

FONTE: SINDOJUS-MG
 Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

SINDOJUS/PB REQUER CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 153/2012 DO CNJ

O SINDOJUS-PB protocolou na tarde de ontem (13) o Ofício 39/2012 junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, requerendo o cumprimento da Res. 153/2012 do CNJ, que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas com as diligências dos oficiais de justiça.

No nosso estado, o Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais, Lei 5672/92, estabelece critérios objetivos para fixação dos valores de indenização dos custos envolvidos na realização de diligências.

Tais critérios são atualmente observados apenas para os casos em que a diligência é requerida por particulares não beneficiários da assistência judiciária gratuita, que representam em média, menos de dez por cento (10%) do total de mandados cumpridos pelos oficiais de justiça.

O restante, ou seja, noventa por cento (90%), tem atualmente seus custos cobertos pela indenização de transporte cujo valor é de R$562,58, paga em contracheque.

Segundo os critérios estabelecidos pelo Regimento de Custas, o menor valor a ser depositado para custeio de diligências é de uma (1) UFR-PB, atualmente cerca de R$35,00.

Tomando-se como referência o menor valor, ou seja uma (1) UFR-PB, a indenização de transporte atual apenas custeia o cumprimento de 16 mandados, número que tende a diminuir tendo em vista a variação do valor da UFR-PB.

Considerando que cada oficial de justiça cumpre em média 135 mandados extraídos de ações da assistência judiciária gratuita incluindo-se os Juizados Especiais e, ainda, o Ministério Público, não precisa ser um ás da matemática para vislumbrar o absurdo prejuízo mensal que é imposto à categoria, obrigada a colocar a disposição do serviço estatal veículo próprio, assumindo todos os custos e riscos envolvidos.

Para ajudar a vislumbrar o grau do prejuízo a que são submetidos os oficiais de justiça da Paraíba, basta imaginar a transferência do problema passando-se a cumprir apenas os 16 mandados mensais custeados pela indenização de transporte. O efeito para a máquina do judiciário estadual seria devastador, paralisando a tramitação da quase totalidade dos feitos.

Aguardaremos o posicionamento do TJPB confiantes de que será a injustiça reparada com agilidade, pois a garantia do acesso gratuito à justiça é dever do Estado e seu ônus não pode ser jogado nas costas do servidor.

Confira nos links abaixo o teor do Ofício 39/2012 e a Res. 153/2012 do CNJ.

http://www.sindojuspb.org/home/wp-content/uploads/2012/08/resol-153-CNJ.doc

http://www.sindojuspb.org/home/wp-content/uploads/2012/08/RES_153_2012-CNJ.pdf

Fonte: SINDOJUS/PB

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS