SINDOJERR CONVOCA AGO PARA O DIA 06 DE MARÇO

O Presidente do – SINDOJERR – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima, CONVOCA TODOS OS SINDICALIZADOS, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, A SER REALIZADA ÀS 08H30MIN EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, E ÀS 09HEM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, com qualquer número de sindicalizados presentes, doDIA 06/03/2013, no HOTEL AIPANA – SALA ANEXA AO SALÃO DO CAFÉ DA MANHÃ, com endereço na Praça do Centro Cívico, n.º 974 - Centro, Boa Vista - RR, Estado de Roraima, que irá tratar da seguinte ordem do dia:

1. APRESENTAR RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ANO 2012;

2. APRESENTAR O BALANÇO FINANCEIRO E APRECIAÇÃO DAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012;

3. REFERENDAR DESPESAS ADMINISTRATIVAS – DESPESAS REUNIÃO DE DIRETORIA E AGO;

4. PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DO ANO DE 2013;

5. APRESENTAR ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E APROVAR DESPESAS CORRELATAS;

6. O QUE OCORRER.

Boa Vista (RR), 01 de fevereiro de 2013.

Maycon Robert Moraes Tomé

Presidente

 

Fonte: SINDOJERR

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

PORTE DE ARMA: LIMINAR É CONFIRMADA PELO TRF DA 1ª REGIÃO

 

TRF1

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a liminar concedida em favor do Oficial de Justiça Marcus Vinicius Ataide de Souza, do TJDFT, que teve garantido o direito de portar arma de fogo para defesa pessoal, independentemente de estar trabalhando.

Ao conceder a liminar, no mês de abril, a juíza da 16ª Vara Federal concordou que o oficial cumpria as exigências para portar a arma. Segundo a magistrada, mesmo sem previsão legal para concessão de arma de fogo para este tipo de agente, é "notório que o Oficial de Justiça lida diariamente com diversos tipos de situações e cumpre determinações judiciais que podem desencadear reações violentas".

A União recorreu TRF1 através de agravo de instrumento, mas o relator do caso entendeu que liminar foi concedida tendo em vista a natureza das atividades, eminentemente de risco, exercidas por servidor publico que executa ordens judiciais.

O relator ressaltou que a Lei n. 10.826/2003 estabeleceu requisitos para que o indivíduo possa portar arma de fogo, dentre eles, demonstrar efetiva necessidade da arma, decorrente do exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça a integridade física.

O TRF1 também confirmou que a função de oficial de Justiça está enquadrada como atividade de risco, já que estes servidores lidam diariamente com os mais diversos tipos de situações e cumpre determinações judiciais que podem desencadear reações violentas.

O advogado Marcos Joel dos Santos, especialista em Direito do Servidor Público, sócio do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, explicou que o oficial de Justiça chegou a solicitar autorização para o porte de arma junto ao Departamento de Polícia Federal em Brasília, de forma administrativa, mas a solicitação foi negada.

"Como o pedido foi negado, a opção foi entrar com um Mandado de Segurança na Justiça, cujo a liminar agora é confirmada pelo TRF da 1ª Região", salientou.
Porte de Arma para Oficiais de Justiça: Segundo os representantes dos oficiais de Justiça, a categoria está sujeita a risco no cumprimento de qualquer ordem judicial, desde uma simples intimação até a condução coercitiva de testemunhas e presos, porque a gravidade de um processo judicial depende muito do aspecto subjetivo do processado. O que é pouco para um, pode ser fonte de descontrole para outro, desembocando a primeira reação nos oficiais de justiça. Os oficiais também enfrentam risco, por exemplo, no cumprimento da Lei Maria da Penha (lei 11.340/ 2006), quando precisam afastar do lar pessoas bêbadas, drogadas ou com perfil agressivo.
Ver Agravo de Instrumento 0025657-56.2012.4.01.0000 / TRF1
Fonte: Site da Fojebra

Publicadoem MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

SINDOJUS/MG FARÁ, NO PRÓXIMO DIA 06, AGE. A SITUAÇÃO LÁ NÃO ESTÁ NADA BOA!!! POSSIBILIDADE DE PAREDISMO!!!

OS OFICIAS DE JUSTIÇA DO TJ DA PARAÍBA TÊM, PROPORCIONALMENTE, O PIOR VENCIMENTO DO BRASIL

 Baseado em que argumentos, fazemos essa afirmação?

Vejamos, o vencimento de um Oficial de Justiça do TJ-PB no inicio de sua carreira é de R$ 2.268,40, consoante o anexo II da Lei Estadual n. 9.586/2011 o PCCR, já um Juiz de Direito Substituto do mesmo Tribunal recebe no inicio da carreira um subsídio no valor R$ 18.460,83, conforme Lei estadual n. 9.967 de 20.02.2013, isso significa que um Oficial de Justiça do TJ-PB, recebe proporcionalmente 12,28% do que recebe um Juiz Substituto deste Estado.
...
O TJ do Ceará paga a um Oficial de Justiça a titulo de vencimento inicial o valor de R$ 4.320,45 e paga ao magistrado no inicio da carreira um subsídio de R$ 17.187,21 o que significa que proporcionalmente um Oficial de Justiça cearense ganha 25,14% do que ganha o Juiz daquele Tribunal, logo o nosso colega Oficial cabeça chata ganha proporcionalmente ao juiz, mais que o dobro do que nós paraibano ganhamos.

Já um Juiz Federal recebe inicialmente o valor de R$ 19.109,11 enquanto um Oficial de Justiça Federal tem um vencimento inicial de R$ 8.360,23 proporcionalmente um Oficial Federal recebe 43,75% do que recebe um magistrado federal e proporcionalmente quase quatro vezes mais do que ganha o oficial paraibano.

Independente da comparação acima suscitada é inadmissível que agentes públicos que desempenham misteres semelhantes tenham salários com diferença tão discrepantes. Não é moralmente aceitável que um magistrado por mais importante que seja suas atribuições, ganhe em dois meses e meio o que um Oficial de Justiça leva (01) um ano para ganhar.

Para agravar ainda mais situação dos Oficiais de Justiça paraibanos há uma década o TJ não realiza concurso para seu cargo, sendo que já fez três concursos para servidores dos cartórios judiciais. Se levarmos em consideração que durante esse período a demanda processual aumentou em proporção geométrica, muitos Oficiais se aposentaram, passaram em outros concursos, faleceram e outros eventos mais é fácil concluir que o déficit de Oficiais no TJ-PB é indiscutível. Para melhor ilustrar essa situação é valido lembrar que já foi construído um fórum regional em mangabeira sem que um só Oficial de Justiça tenha sido contratado.
Por isso pedimos a nova direção do TJ-PB.

CONCURSO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA

e

Consequente Isonomia

JÁ.

 

Texto de Herlan Lacerda (Oficial de Justiça)

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDORAMOS

SINDOJUS/RN ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES AO TJ/RN

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Sindojus/RN) foi recebida nesta terça-feira (26), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino. Os representantes da categoria entregaram ao presidente a pauta de reinvidicações aprovadas na última assembleia do dia 23, conforme documento abaixo.

No tocante ao pagamento das ITs atrasadas, após consumado o processo do orçamento estadual, o tribunal juntamente com sua equipe técnica pontuará as necessidades preementes e buscará uma solução que atenda a todos.

Nas Melhorias das condições de Trabalho dos Oficiais de Justiça, nos foi colocado que, procuremos os órgãos de assessorias competentes que por sua vez, teremos o apoio da presidência no que for possivel.

O presidente Aderson Silvino nos garantiu que quanto ao II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiças Estaduais podem contar com o apoio institucional total e irrestrito do Poder Judiciário Estadual, sendo o mesmo impedido de aportar qualquer recurso de ordem econômica em decorrência das restrições orçamentárias.

Diante do exposto, nós que estamos a frente dos trabalhos, nos resta dá um voto de confiança a nova gestão do TJRN e, também, nos solidarizamos no que for possível para proporcionar um engrandecimento da categoria dos OFICIAIS DE JUSTIÇA.

C A R T A D E R E I V I N D I C A Ç Ã O

Natal, 26 de fevereiro de 2013.

Senhor Presidente,

O SINDOJUS/RN – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, entidade de natureza civil, para fins de coordenação, defesa e representação da categoria dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, estabelecida no endereço constante no rodapé, vem, respeitosamente, fazer o encaminhamento da Pauta de Reivindicação que foi aprovada em Assembleia Geral no último dia 23/02/2013 – Sábado, no Auditório do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal/RN.

PAUTA:

1º) Negociação do pagamento das Indenizações de Transporte (IT) atrasadas – junho a dezembro de 2010;
2º) Instituir o Concurso de Remoção para os Servidores, em especial para os Oficiais de Justiça;
3º) Melhorias das condições de trabalho para os Oficiais de Justiça no que se refere:
- Constar o número de diligências na contagem do mandado;
- Instalação do SAJPG5 nos computadores ou notebooks dos Oficiais de Justiça;
- Limitar número de mandados a serem recebidos pelos Oficiais de Justiça nas diversas Comarcas como forma de dar maior qualidade no cumprimento das diligências;
- Mandados de prisão criminal encaminhar a autoridade competente (polícia judiciária) e os de prisão civil (pensão alimentícia) distribuir no plantão normal, já com o auxílio de uma viatura no local do plantão.


Respeitosamente,


Canizo Praxedes de Aquino
Diretor Coordenador

À Sua Excelência o Senhor Desembargador
ADERSON SILVINO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Praça Sete de Setembro, S/N – CIDADE ALTA
CEP 59.025-300 - Natal/RN     

 

Fonte: SINDOJUS/RN

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AOJESP E OUTRAS ENTIDADES DO FUNCIONALISMO PAULISTA VÃO ATÉ A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DATA-BASE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CUMPRIU A LEI

 

O índice é inferior ao que defendem as Entidades de servidores do Judiciário e muito abaixo do que pediu a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira. Na primeira reunião deste ano para tratar de database com o Tribunal, as Entidades apresentaram um cálculo que alcança 17,22% (10% do que é devido + 6,30% da reposição anual calculada pelo INPC).

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, anunciou o índice de 6,5% para reposição salarial. O pagamento corresponde aos vencimentos de março, mês da data-base, conforme determina a Lei. O anúncio foi feito durante visita ao Fórum de Santana, onde ocorreu, ontem (26/2), uma edição do projeto “Administração Participativa”.

O índice é inferior ao que defendem as Entidades de servidores do Judiciário e muito abaixo do que pediu a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira. Na primeira reunião deste ano para tratar de database com o Tribunal, as Entidades apresentaram um cálculo que alcança 17,22% (10% do que é devido + 6,30% da reposição anual calculada pelo INPC). A presidente da AOJESP foi além e defendeu uma reposição de 26%, porque segundo ela o INPC, utilizado na conta, não cobre os índices inflacionários.

Durante o anúncio de ontem, o presidente do TJSP falou ainda que está realizando concursos para suprir a falta de pessoal. Já sobre o pagamento de férias e licenças-prêmio atrasadas, Sartori disse que continuarão a ser pagas e que deseja zerar essa dívida com funcionários e magistrados até o final de sua gestão.

Fonte: AOJESP

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