OS OFICIAS DE JUSTIÇA DO TJ DA PARAÍBA TÊM, PROPORCIONALMENTE, O PIOR VENCIMENTO DO BRASIL

 Baseado em que argumentos, fazemos essa afirmação?

Vejamos, o vencimento de um Oficial de Justiça do TJ-PB no inicio de sua carreira é de R$ 2.268,40, consoante o anexo II da Lei Estadual n. 9.586/2011 o PCCR, já um Juiz de Direito Substituto do mesmo Tribunal recebe no inicio da carreira um subsídio no valor R$ 18.460,83, conforme Lei estadual n. 9.967 de 20.02.2013, isso significa que um Oficial de Justiça do TJ-PB, recebe proporcionalmente 12,28% do que recebe um Juiz Substituto deste Estado.
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O TJ do Ceará paga a um Oficial de Justiça a titulo de vencimento inicial o valor de R$ 4.320,45 e paga ao magistrado no inicio da carreira um subsídio de R$ 17.187,21 o que significa que proporcionalmente um Oficial de Justiça cearense ganha 25,14% do que ganha o Juiz daquele Tribunal, logo o nosso colega Oficial cabeça chata ganha proporcionalmente ao juiz, mais que o dobro do que nós paraibano ganhamos.

Já um Juiz Federal recebe inicialmente o valor de R$ 19.109,11 enquanto um Oficial de Justiça Federal tem um vencimento inicial de R$ 8.360,23 proporcionalmente um Oficial Federal recebe 43,75% do que recebe um magistrado federal e proporcionalmente quase quatro vezes mais do que ganha o oficial paraibano.

Independente da comparação acima suscitada é inadmissível que agentes públicos que desempenham misteres semelhantes tenham salários com diferença tão discrepantes. Não é moralmente aceitável que um magistrado por mais importante que seja suas atribuições, ganhe em dois meses e meio o que um Oficial de Justiça leva (01) um ano para ganhar.

Para agravar ainda mais situação dos Oficiais de Justiça paraibanos há uma década o TJ não realiza concurso para seu cargo, sendo que já fez três concursos para servidores dos cartórios judiciais. Se levarmos em consideração que durante esse período a demanda processual aumentou em proporção geométrica, muitos Oficiais se aposentaram, passaram em outros concursos, faleceram e outros eventos mais é fácil concluir que o déficit de Oficiais no TJ-PB é indiscutível. Para melhor ilustrar essa situação é valido lembrar que já foi construído um fórum regional em mangabeira sem que um só Oficial de Justiça tenha sido contratado.
Por isso pedimos a nova direção do TJ-PB.

CONCURSO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA

e

Consequente Isonomia

JÁ.

 

Texto de Herlan Lacerda (Oficial de Justiça)

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDORAMOS