DIANTE DE MAIS UMA TRAGÉDIA A FENOJUS CONVOCA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL A PARALIZAREM AS SUAS ATIVIDADES NO PRÓXIMO DIA 18

CONVOCAÇÃO GERAL

O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS, João Batista Fernandes de Sousa, convoca a todos os sindicatos e associações de oficiais de justiça brasileiros, para no dia 18/11/2014, próxima terça-feira, realizar uma paralisação nacional conjunta, de um dia.

Tal paralisação é um ato de solidariedade e repúdio ao assassinato do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, jovem de apenas 25 anos que foi, covardemente, assassinado... no exercício de seu múnus, no Estado do Rio de Janeiro, fato amplamente divulgado nos meios de comunicação.

Exigimos do Governo Federal, Conselho Nacional de justiça e dos dirigentes do Poder judiciário, a adoção das medidas urgentes e necessárias, pois os oficiais de justiça brasileiros não possuem condições mínimas de segurança no exercício de seu trabalho, não têm direito de portar arma de defesa, nem tampouco recebem equipamentos de proteção dos Tribunais.

Episódios como o que veio a tirar a vida do jovem colega do TRT/RJ vêm se tornando corriqueiros, o que nos remete à necessidade de urgentes providências para a proteção pessoal destes profissionais do judiciário que têm a difícil missão de efetivar as decisões judiciais.

Não se concebe a um profissional que exerce atividade de risco constante, não tenha sequer direito ao porte de arma para sua proteção pessoal, não receba coletes a prova de bala e outros equipamentos de proteção.

Diante de muitos episódios desta natureza, CONVOCAMOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS, TRABALHISTAS E FEDERAIS DE TODO O BRASIL, através de suas entidades associativas e sindicais, PARA NO DIA 18/11/2014, REALIZAREM ATO NACIONAL CONJUNTO, MANIFESTANDO-SE NA FRENTE DO FÓRUM DE CADA CAPITAL BRASILEIRA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, todos vestidos de branco, para se solidarizar com o colega Francisco Ladislau Neto e exigir melhores condições de segurança no exercício de nosso labor.

Não permitiremos que tal fato passe mais uma vez despercebido. Amanhã pode ser eu ou você. CHEGA!

Atenciosamente,

JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA

 PRESIDENTE DA FENOJUS

 

Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

NA PARAÍBA O NEFASTO AUXÍLIO-MORADIA PARA OS MAGISTRADOS INVIABILIZA OS PLEITOS REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES DO TJ/PB

Na quarta-feira vindoura, dia 12 de novembro de 2014, oficiais de Justiça, analistas judiciários, técnicos judiciários e auxiliares judiciários, paralisarão as suas atividades, em todo o estado, por 24 horas.

 

OS MOTIVOS:

 O desastroso impacto financeiro provocado pelo auxílio- moradia destinado aos magistrados, o qual compromete, inclusive, a lei da data-base que visa repor as perdas salariais acumuladas durante o ano, com base na inflação acumulada.

 

OS PROCEDIMENTOS NO DIA DA PARALIZAÇÃO:

Paralelamente a paralização, em todo o estado, acontecerá a manifestação pública dos servidores em frente ao TJ/PB. É que, nesta data, o Pleno deverá eleger o seu novo presidente.

Neste dia, os dirigentes das entidades dos servidores, SINDOJUS/PB e ASTAJ entregarão aos dirigentes do Tribunal uma pauta de reivindicações, funcionais e remuneratórias, as quais em sua imensa maioria, ainda, não foram atendidas pela atual gestão do TJ/PB.

 

DA VEICULAÇÃO:

Através de aprovação durante assembleia conjunta, realizada recentemente, as entidades decidiram pela propagação dos motivos da paralização, nos meios de comunicação.

 

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:

A ASTAJ ingressará com P.A. junto ao CNJ, objetivando que seja determinado ao TJ/PB que seja efetuado o pagamento da sétima hora trabalhada, o que é, desde muito tempo, devido aos servidores.

 

DA CONCLUSÃO:

De tudo isso podemos mensurar o gravíssimo impasse causado pelo pagamento do auxílio-moradia à magistratura.

É o Judiciário só para os juízes!

Não importando se os seus servidores tenham casas ou não. Tenham filhos ou não.

O que importa é que as verbas do Judiciário sejam destinadas, unicamente, à voracidade remuneratória dos magistrados.

 

Por RUI R.RAMOS

Fonte: SINDOJUS/PB

 

 

 

 

AUXÍLIO-MORADIA PARA MAGISTRADOS É A CONTRAMÃO DA INSTITUIÇÃO DO SUBSÍDIO

Muitos anos passaram-se e muita luta foi travada.

Finalmente os magistrados brasileiros viram consignada na Carta Magna, no seu artigo 39, §4º, a instituição remuneratória do subsídio.

Anualmente, a remuneração dos magistrados, é corrigida nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Pátria.

Muito alarde foi feito em função desta conquista e os magistrados presidentes das associações fluíram aos meios de comunicação afirmando que a instituição do subsídio visava tornar a forma de suas remunerações mais transparente provocando, desta forma, um enxugamento em seus contracheques, acabando, definitivamente, com as velhas e ultrapassadas "ajudas e auxílios", que eram pagos a todos eles de forma indistinta, provocando, pois, importantes diferenças remuneratórias nas várias unidades federativas.

Recentemente, o STF, indo de encontro a instituição do subsídio e a sua natureza de transparência, concedeu, indistintamente, o auxílio moradia para todos os magistrados brasileiros em um patamar numérico que causou I(e ainda causa) muitas controvérsias, acirramentos e indignação por parte da sociedade e, mesmo, no seio da própria magistratura.

Como os cidadãos brasileiros, os trabalhadores dos setores primário, secundário, terciário e quaternário, assalariados em sua imensa maioria por um salário mínimo nacional de R$ 724,00 mensais, assimilam esse nefasto "auxílio-moradia" no valor de R$ 4.300,00 mensais? Além dos seus subsídios?

É de causar vergonha!

É um tapa na cara dos cidadãos, dos homens e das mulheres, trabalhadores, que ralam o mês inteiro, por um mísero salário-mínimo.

Diante de tudo o que foi dito, só podemos concluir que o auxílio-moradia, recentemente, concedido aos juízes, desembargadores e ministros do superior e do supremo, é a contramão da instituição do subsídio.

 

Por RUI R. RAMOS

AUXÍLIO MORADIA: VAMOS TODOS REQUERER

Começou ontem, dia 14.10.2014, na comarca de Campina Grande-PB, o recolhimento das assinaturas de todos os serventuários do Fórum Afonso Campos objetivando requerer, em conjunto, ao Tribunal de Justiça da Paraíba a ajuda de custo para despesas com habitação.

A ideia foi concebida pelo colega oficial de Justiça, Newton Leal, que fulcrou o seu entendimento na Emenda Constitucional 19/1988 (que deu nova redação ao Artigo 37, Inciso X, da CF), com respaldo no Artigo 6º da Constituição Pátria, e da nova interpretação dada pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução 199/2014 para realizar o pagamento do Auxílio Moradia à Magistratura Nacional.

Ontem, por volta do meio-dia, antes mesmo do começo do expediente forense, o colega Newton Leal já tinha amealhado mais de 200 assinaturas dos colegas serventuários, indistintamente, já que o pedido de ajuda de custo é para todos os que compõem a população dos servidores do Poder Judiciário paraibano.

MeirinhoMorOficial que, juntamente com o colega Newton Leal, abraça esta ideia conclama a todos os colegas de todas as comarcas da Paraíba a realizarem as suas assinaturas nos formulários próprios idealizados pelo colega Newton, através do seu blog cujo o endereço é o seguinte: Vejam todo o teor do requerimento e a matéria completa em http://newtonleal.blogspot.com.br , no Blog do Newton Leal.
Além do mais, conclamamos aos demais colegas de todo o Brasil a fazerem o mesmo, pressionado, desta forma, os tribunais de cada unidade federativa a tomarem atitudes remuneratórias com relação aos seus servidores que têm, dia-a-dia, os seus vencimentos achatados e os orçamentos de cada tribunal direcionados, unicamente, aos magistrados.

Se vai dar certo não importa!

O importante é que as cúpulas dos TJs fiquem bem cientes de que estamos de olho no que está acontecendo com os seus orçamentos e os seus direcionamentos que em nada contribuem para a atualização remuneratória dos seus servidores.

MeirinhoMorOficial espera poder contribuir, juntamente com o colega Newton Leal (o idealizador), para a conscientização de todos os colegas oficiais de Justiça e dos demais colegas que compõem o universo da população do Judiciário nacional.

Por último, pedimos aos interessados em todo o país que através do endereço http://newtonleal.blogspot.com.br , façam cópias dos formulários, adaptando-os aos seus tribunais, colham o máximo de assinaturas que puderem e as enviem aos presidentes dos seus tribunais, deixando os recebimentos devidamente protocolados.

VAMOS A LUTA!

 

Por RUI RICARDO RAMOS

AUXÍLIO MORADIA: SE ELES PODEM NÓS QUEREMOS TAMBÉM E VAMOS REIVINDICAR

O colega oficial de Justiça paraibano, Newton Leal, teve uma excelente ideia. Desenvolveu um requerimento conjunto de ajuda de custo para despesas com habitação, sob a alegação de que os servidores do TJ/PB estão com os seus vencimentos sem os reflexos de reajustes anuais até o ano de 2012.

O colega Newton Leal fulcra o seu entendimento na Emenda Constitucional 19/1988 (que deu nova redação ao Artigo 37, Inciso X, da CF), com respaldo no Artigo 6º da Constituição Pátria.

Segundo Newton a ideia do requerimento ancora-se, também, diante da nova interpretação dada pela Resolução 199/2014 do CNJ, para realizar o pagamento do Auxílio Moradia à Magistratura Nacional, obedecendo o único critério de que não existe residência oficial nos locais onde atuam essas autoridades, independentemente de terem ou não imóveis, próprios, nessas localidades.

Vejam todo o teor do requerimento e a matéria completa em http://newtonleal.blogspot.com.br , no Blog do Newton Leal.
CONCLAMO A TODOS OS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL E AOS DEMAIS COLEGAS QUE COMPÕEM TODAS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO, A ADAPTAREM O REQUERIMENTO AOS SEUS TRIBUNAIS E ENVIÁ-LO EM MASSA, DEVIDAMENTE PREENCHIDO AOS PRESIDENTES DE CADA TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

 

Por RUI R. RAMOS

DIAS TÓFFOLI: PEGOU CARONA NO TREM DA HISTÓRIA DO PT E É A FAVOR DE QUE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NÃO TENHAM DIREITO A FAZER GREVE

Sintrajufe/RS

Em entrevista ao jornal Zero Hora no último sábado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli, disse que, para ele, os ser...vidores públicos não deveriam ter direito à greve. Tentando demonstrar sua imparcialidade após ser questionado sobre seu passado no PT, Dias Toffoli afirmou: "Pessoalmente, gostaria muito que no Brasil não tivesse o direito de greve para o servidor público, mas está na Constituição. Acho um absurdo que o meu servidor no TSE faça uma greve e ainda venha reivindicar a remuneração, mas não posso ignorar o direito previsto na Constituição".

A postura do ministro demonstra o desrespeito da cúpula do Judiciário no trato com os servidores, e mostra que o ministro ignora a realidade dos servidores do Judiciário Federal, que já acumulam perdas salariais de quase 50% e já não possuem outras formas de pressionar a não ser através de greves. Além disso, em 2014 a categoria se viu obrigada a entrar em greve em defesa da carreira e do próprio Poder Judiciário, na luta contra a PEC 59/13 e contra as propostas de carreiras exclusivas. O mesmo Dias Toffoli tem usado ainda de outras estratégias para enfraquecer a organização e a unidade da categoria, como a proposta da Grael. A fala do ministro é preocupante também no sentido de que leva a crer que ele é, inclusive, a favor do corte de ponto. Enquanto isso, a cúpula do Judiciário aumenta seus próprios salários e concede auxílio-moradia a todos os juízes, sem qualquer entrave legal.

Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

PARÁ: MAIS PROTEÇÃO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM FORMA DE COLETES BALÍSTICOS

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará atendendo aos reclames do SINDOJUS/PA, adquiriu a primeira leva de coletes balísticos para o uso dos oficiais de Justiça daquele estado.
Foi uma longa batalha. Mais de três anos passaram-se até que o TJ/PA atendesse o pedido dos oficiais de Justiça através do sindicato.
A distribuição dos coletes balísticos será feita em duas fases: primeiramente àqueles que executam as ordens judiciais em áreas de risco.
Em uma segunda fase, àqueles que cumprem mandados em locais menos perigosos.
Entretanto, a entrega dos equipamentos de proteção individual (EPI), será feita a todos os executores e materializadores de ordens judiciais daquele estado.
O SINDOJUS/PA afirma que irá convocar, oportunamente, a fim de que todos possam adquirir o referido equipamento de proteção e segurança.

Na realidade é um grande avanço e um reconhecimento por parte do judiciário paraense no que tange a periculosidade e os perigos enfrentados por estes profissionais, no dia-a-dia, para a realização do seus misteres nas ruas, nas favelas e nas zonas rurais daquele imenso estado brasileiro.

MeirinhoMorOficial espera que o restante dos tribunais espelhem-se neste procedimento adotado pela Justiça paraense, tendo por objetivo dar maior segurança e proteção aos colegas do referido estado.

Vamos, agora, lutar pelo direito ao porte de arma institucional!!!

Esperamos que esta luta encabeçada pelo SINDOJUS/PA seja abraçada por todos os outros sindicatos da classe distribuídos pelo país afora.

Texto de RUI RICARDO RAMOS
Fonte: SINDOJUS/PA