Estimados colegas oficiais de justiça,
Creio que todos já tiveram acesso à minuta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores doTribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e, obviamente, perceberam a correção de alguns pontos inconstitucionais apontados no Parecer de Dr. Alexandre Targino (então assessor especial do GAPRE na gestão Luiz Sílvio Ramalho Júnior) nos PAs nº 2540371 e 2540380, a saber:
b) migração da gratificação de Risco de Vida (tese à parte: aumento de 30 para 50%), do Auxílio-Transporte e do Incentivo à Qualificação Profissional para os respectivos padrões correspondentes às remunerações de cada servidor;
c) retorno dos anuênios;
d) inserção explícita de data-base para reajuste salarial;
e) incorporação do auxílio saúde e alimentação (já existe precendente) quando da aposentadoria dos servidores.
Estes pontos acima destacados, entre outros que sejam relevantes, serão requeridos oficialmente, através de nota técnica ou manifestação, no prazo de dez dias, ao Presidente do TJPB, no PA 2910292, sendo também juntados no PAs 2540371 e 2540380 e, por questões estratégicas, não serão divulgados no site nehuma nota a respeito do assunto. Se o TJPB acatar, tudo bem. Se não, aguardar-se-á a sanção da lei para o ingresso do remédio necessário para a conquista do pleitos acima elencados.
Não se esqueçam que o TJPB avançou parcialmente no atendimento de nossos pleitos por conta da luta de bastidores promovida pelo SOJEP. Nada caiu do céu. E pretendemos galgar mais direitos após a sanção da lei do novo PCCR empreendendo os mecanismos jurídicos e midiáticos, além, é claro, de intensivo debate com o presidente do TJPB (como ocorreu, por exemplo, no último dia 20, por exemplo, das 18h até 20h40min).
Ratifico todas as informações prestadas por Ivandecarlos. Boa sorte a todos.
Newton Leal
Diretor de Imprensa, Formação e Mobilização Sindical
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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Creio que todos já tiveram acesso à minuta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores doTribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e, obviamente, perceberam a correção de alguns pontos inconstitucionais apontados no Parecer de Dr. Alexandre Targino (então assessor especial do GAPRE na gestão Luiz Sílvio Ramalho Júnior) nos PAs nº 2540371 e 2540380, a saber:
a) Isonomia salarial dos atuais ocupantes do cargo de oficial de justiça conforme o que disciplina art. 260, § 2º da Lei Complementar nº 96/2010 (oficial de justiça nível superior), bem como o art. 15 e parágrafo único das Disposições Transitórias do referido diploma legal (com acréscimo de novo inciso no art 4º sobre as atribuições da carreira de oficial de justiça, em observãncia ao art. 268 da LC 96/2010)
c) retorno dos anuênios;
d) inserção explícita de data-base para reajuste salarial;
e) incorporação do auxílio saúde e alimentação (já existe precendente) quando da aposentadoria dos servidores.
Estes pontos acima destacados, entre outros que sejam relevantes, serão requeridos oficialmente, através de nota técnica ou manifestação, no prazo de dez dias, ao Presidente do TJPB, no PA 2910292, sendo também juntados no PAs 2540371 e 2540380 e, por questões estratégicas, não serão divulgados no site nehuma nota a respeito do assunto. Se o TJPB acatar, tudo bem. Se não, aguardar-se-á a sanção da lei para o ingresso do remédio necessário para a conquista do pleitos acima elencados.
Não se esqueçam que o TJPB avançou parcialmente no atendimento de nossos pleitos por conta da luta de bastidores promovida pelo SOJEP. Nada caiu do céu. E pretendemos galgar mais direitos após a sanção da lei do novo PCCR empreendendo os mecanismos jurídicos e midiáticos, além, é claro, de intensivo debate com o presidente do TJPB (como ocorreu, por exemplo, no último dia 20, por exemplo, das 18h até 20h40min).
Ratifico todas as informações prestadas por Ivandecarlos. Boa sorte a todos.
Newton Leal
Diretor de Imprensa, Formação e Mobilização Sindical
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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