quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

INFORME SOBRE A PEC 190/2007.

A PEC 190 SOFREU MOVIMENTAÇÕES.

Acrescenta o Art.93-A à CF 1988.
- 08.02.2011, apresentação do Requerimento 227/2011, pela Deputada Alice Portugal (apoiamento), que solicita o desarquivamento da proposição.
- 16.02.2011, indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição, constante do REQ 227/2011, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

Fonte: BOLETIM ELETRÔNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS. 

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