SINDOJUS/PB REÚNE-SE COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA. ISENÇÃO DE ICMS E DE IPVA FORAM O ASSUNTO EM PAUTA

Isenção IPVA e ICMS Na tarde da última quarta-feira (14), estivemos reunidos Antônio Carlos e eu com o Secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, para expormos a situação peculiar e injusta a que está submetido a categoria dos oficiais de justiça, cujos integrantes se veem obrigados a colocar a disposição do serviço estatal, veículos particulares, assumindo todos os riscos e custos. Nesse contexto foi apresentada a proposta de isenção para a categoria de ICMS na compra de veículos novos, bem como o IPVA, nos moldes do que foi implantado no estado de Espírito Santo. De pronto, a proposta relativa ao ICMS foi rechaçada, tendo em vista que dependeria de aprovação do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, entre outros complicadores. No que se refere ao IPVA, cuja isenção considero bem mais interessante que a do ICMS, a recepção foi bem mais acolhedora, sendo explicitado a insignificante repercussão financeira para o estado, bem como o fato de não gerar precedente para nenhuma outra categoria (possível exceção para uma parcela do Fisco estadual). Foi solicitado pelo Secretário que o SINDOJUS-PB apresentasse requerimento para análise do pleito, o que, no contexto da reunião, foi interpretado com bastante otimismo. Não pretendemos criar falsas expectativas, mas vemos boas possibilidades de termos o pleito atendido, isentado o oficial de justiça de pagamento do IPVA do veículo utilizado para cumprimento de diligências. Clévenis Maranhão Diretor de Formação Sindical, Mobilização e Imprensa Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS