APOSENTADORIA ESPECIAL

Na sexta-feira, 20, a Fojebra, entidade à qual o SINDOJUS/MG é filiado, publicou a seguinte nota em seu site: “Após dias de expectativa, onde o PLP 330/2006 não constava na pré-pauta da CTASP, os representantes da FOJEBRA e FENASSOJAF conseguiram incluir a matéria na pauta do dia 25 de abril p.v., prioritariamente. Os trabalhos da comissão iniciam às 10 horas, Anexo II, plenário 12, e o projeto de nosso interesse é o primeiro item”.

Na verdade, o PLP 330/2006 foi apensado (juntado) ao PLP 554/2010. Ambos tratam da aposentadoria especial do servidor público policial. Em seu parecer, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF), relator do PLP 554/2010 na Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, incluiu os oficiais de justiça e agentes de segurança como beneficiários da aposentadoria especial.

Ocorre que, consultando o site da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 23, o SINDOJUS/MG verificou não haver sessão pautada para hoje, quarta-feira, 25. Em contato com a Fojebra, o Sindicato foi informado pela diretora Ada Muller Rufino que a promessa de incluir a proposição da aposentadoria especial na pauta do dia 25 foi feita pelo presidente da CTASP,deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e pelo deputado Policarpo. Como o presidente da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa, e o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillo, estão em Brasília (DF) esta semana para uma reunião na Receita Federal, para tratarem da isenção de IPI para aquisição de veículos para oficiais de justiça (veja mais informações), irão insistir na Câmara dos Deputados para que seja cumprido o compromisso de votação do PLP 554/2010 na CTASP nesta quarta-feira, 25.

Fonte: SINDOJUS/MG

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS