COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS, DISCUSSÃO, CONSULTA PÚBLICA ATÉ 31 DE MAIO DE 2012

O CNJ colocou em discussão, através de consulta pública até 31.05.12, o anteprojeto de lei o qual determinará normas gerais para cobrança de custas judiciais nas Unidades da Federação.

Link:
http://www.cnj.jus.br/images/poder-judiciario/anteprojeto%20de%20lei%20custas-verso%20final%20abril-2012.pdf

O colega Luis Cláudio Zanoteli, oficial de Justiça e presidene da ASCOJ, propõe sugestões para alteração e inclusão no anteprojeto de artigos e parágrafos. Entende ser urgente e necessário nossa participação. "Devemos mostrar ao CNJ que os Oficiais de Justiça querem fazer parte de um Poder Judiciário que seja justo, principalmente com seus servidores."
L u i s C l á u d i o Z a n o t e l i - Presidente da ASCOJ - oficiaiscachoeiro@gmail.com

Obs.: As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: custas@cnj.jus.br

Fonte: InfoJusBrasil (na íntegra)

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS