PESQUISA REVELA O VALOR DAS DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL

Migalhas realiza anualmente uma pesquisa para relacionar o valor da diligência dos oficiais de Justiça nos Estados brasileiros. Desta vez, os dados foram colhidos a partir de uma hipotética ação de busca e apreensão de um carro, no valor de R$ 50 mil, com apenas um réu.

Na grande parte dos Estados, o valor da diligência do meirinho é fixo, mas existem peculiaridades em alguns territórios. Nos estados do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, Sergipe e Espírito Santo, o valor da diligência do oficial de Justiça já está incluso nas custas iniciais do processo.

No Pará, os gastos envolvidos na primeira visita do meirinho ao local onde o mandado deverá ser cumprido estão inclusos nas custas processuais, mas se ele precisar voltar será cobrado a taxa de R$ 42,40.

Em Tocantins, a diligência é cobrada por Km percorrido pelo oficial de Justiça, o autor paga R$ 1,92 por Km.

No Acre e em Roraima, o valor da diligência é diferente se ela for cumprida em zona rural ou zona urbana. No AC, se o mandado de busca e apreensão for cumprido na zona urbana o valor é de R$ 11, 6 e na zona rural de R$ 22,13. Em RR, o valor na zona urbana é de R$ 154,66 e na zona rural de R$ 185, 60. Neste Estado, existe também uma taxa para a citação, que é de R$ 30,93 na zona urbana e de R$ 38,67 na zona rural.

Em Alagoas, a taxa da diligência do oficial só é calculada após o término da execução, junto com as custas finais do processo. No estado do Amazonas, o valor fixo é de R$ 120, mas pode aumentar se oficial de Justiça considerar que teve dificuldades na hora de cumprir o mandado, neste caso, o novo valor pode ser calculado de acordo com o critério do oficial.

Em Goiás, o valor da diligência do oficial é a soma da locomoção com a mão-de-obra do oficial que é fixa em R$ 17. Caso o mandado se cumpra no centro da capital, o valor da locomoção é de R$ 61, totalizando R$ 78. No entanto, dependendo do endereço urbano o valor da locomoção pode aumentar, o acréscimo varia de R$ 5 a 7.

Na Paraíba, a diligência é calculada de acordo com o valor da causa. Como a pesquisa se baseou em uma hipotética ação de busca e apreensão, no valor de R$ 50 mil, a diligência do meirinho foi estimada em R$ 193,14.

Com hora marcada, no Paraná, a diligência do oficial sai mais cara: R$ 148,50, caso contrário o valor cobrado é de 49,50. No RS, a diligência do oficial é sempre o valor de três URCs - Unidade Referência de Custos, aproximadamente R$ 22,47. O valor de cada URC pode variar conforme a data em que a ação é protocolada.

Os dados foram listados na tabela abaixo, acompanhando a ordem alfabética dos estados.

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*A tabela aponta o valor da diligência do oficial de Justiça em uma hipotética ação de busca e apreensão de um carro, no valor de R$ 50 mil, com apenas um réu.

UF	Diligência em R$
AC	11, 6 – zona urbana 22,13 – zona rural
AL	Valor calculado após a execução
AM	120,00
AP	ICP*
BA	57,40
CE	ICP
DF	ICP
ES	ICP
GO	78,00
MA	20,95
MG	111,76
MS	38,67
MT	22,87
PA	42,40
PB	193,14**
PE	ICP
PI	19,80
PR	49,50 ou 148,50
RJ	46,97
RN	ICP
RO	ICP
RR	154,66 - zona urbana 185, 6 - zona rural
RS	22,47
SC	35 a 40
SE	ICP
SP	15,13
TO	1,92 por Km
	Fonte Migalhas(clique aqui)

*Incluso nas custas processuais.
**Valor calculado com base no valor da execução.

Fonte: Migalhas

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS