A Corregedoria Nacional de
Justiça estuda medidas para tornar mais ágil o sistema de cobrança de ações de
execução fiscal promovidas pelos municípios. Segundo levantamento feito pela
Corregedoria, existem hoje cerca de 23 milhões de ações de execução fiscal em
trâmite no país.
Representantes da
Confederação Nacional dos Municípios reuniram-se nesta sexta-feira (16/3), em
Brasília, com o juiz auxiliar da Corregedoria Erivaldo Ribeiro dos Santos para
discutir estratégias para enfrentar o problema. “Essa é uma reunião inicial
para abordarmos esse problema e, de alguma forma, identificarmos as boas
práticas que estão em curso, tentar replicar estas práticas e com muita
criatividade buscar mecanismos de racionalização destas cobranças”, explicou o
magistrado.
A taxa de congestionamento
destas ações no país, segundo o levantamento feito pela Corregedoria, é de 92%.
“Temos um problema em comum. Da parte do Judiciário, os Executivos fiscais dos
municípios congestionam e aumentam em muito as taxas de congestionamento das
varas de Justiça. Da parte dos municípios, eles querem que nós sejamos mais
efetivos na cobrança destas dívidas”, disse o juiz auxiliar, após a reunião.
O trabalho começará com o
levantamento dos gargalos existentes e das boas práticas já adotadas. Uma das
possibilidades é instituir projetos pilotos em Sergipe e no Rio Grande do Sul,
nas capitais dos dois estados e em outros municípios que estejam interessados.
Os estados foram escolhidos devido ao alto grau de informatização do Judiciário
local, o que facilitaria o trabalho.
Segundo Erivaldo Ribeiro dos
Santos, uma das estratégias que estão sendo avaliadas é a possibilidade de se
promover ações de conciliação entre as partes. “Os municípios têm pouca
liberdade em termos de renúncia fiscal, o que poderia facilitar uma negociação.
Por outro lado, há possibilidade de parcelamento destes débitos”, diz. Uma nova
reunião está agendada para o próximo dia 16.
Tatiane Freire
Agência
CNJ de Notícias
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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