Na parte da manhã, foi recebido no Departamento da Polícia Federal, pelo Delegado Oslain, Diretor de Combate ao crime Organizado. Na pauta gestão de alteração da Instrução Normativa 023/2005, concedendo aos Oficiais de Justiça a isenção do pagamento de taxa e demais formalidades para a obtenção do porte de arma, a exemplo dos servidores do Quadro Especial do DPF.
Protocolamos requerimento contendo anexos sobre a realidade de trabalho e a caracterização da atividade de risco. Entrementes, foi explicado pelo Delegado Oslain, que a referida I.N. foi revogada em razão de colidir com o texto legal, ou seja, não tinha força para isentar.
O que restou positivo do encontro é que o Delegado Oslain confidenciou ter sido Oficial de Justiça, atuando na Justiça Federal do Paraná e, conhecendo de perto nossa realidade funcional e condição de agentes públicos, tem orientado no sentido de deferimento dos pedidos de porte encaminhados. “Pessoalmente sou favorável ao desarmamento da população, mas tenho que posicionar-me no sentido de distinguir o agente público do cidadão. Entendo que todo agente público que exerça atividade de risco tem o direito de portar arma”. Da mesma forma disse, até onde saiba a Polícia Federal não contrapõe a projeto de lei que altere o Estatuto do Desarmamento e regulamente o direito. Assim sendo, formalizamos convite para que o mesmo participe do Seminário que a FOJEBRA estará promovendo no dia 15 de junho próximo.
À tarde, no Senado Federal, contatamos pessoalmente com o Senador Paulo Paim. Discorremos a respeito do PLC 30/2007, que está tramitando na Comissão de Direitos Humanos, atualmente presidida pelo mesmo, invocando esforços no sentido de agilizar seu trâmite. Fomos informados que o projeto está com a Senadora Lídice da Mata para relatoria. O Senador Paulo Paim confirmou presença no Seminário da FOJEBRA.
Ato contínuo contatamos a chefia de gabinete da Senadora Lídice da Mata, ocasião em fomos informados sobre a disposição do encaminhamento de parecer favorável. Nesse sentido, também convidamos a Senadora a participar do seminário, discorrendo sobre seu voto no PLC 30/2007.
Junto ao gabinete da Senadora Ana Amélia Lemos fomos recebidos pelo Dr. Marco Aurélio Ferreira, coordenador, ocasião em que este, em nome da senadora, mostrou-se motivado em apoiar nosso pleito de isenção do IPI.
Já na Câmara dos Deputados, o Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), tomando conhecimento acerca do PL-418/2007 (isenção do IPI), e que se encontra arquivado, buscará contato com o autor do projeto (Márcio França – PSB/SP), e avocará para si a responsabilidade sobre seu trâmite.
Junto ao gabinete do Deputado Roberto Policarpo (PT/DF), reivindicamos agilidade na realização da audiência pública sobre aposentadoria especial, aprovada no Dia Nacional de Lutas. Segundo informações da assessoria é provável que a mesma se realize ainda no primeiro semestre deste ano.
Fonte: FOJEBRA.
Texto de Paulo Sérgio Costas da Costa.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
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