TERMINA HOJE!!!

DEBATE PÚBLICO SOBRE O NOVO CPC

15/5/2011 - Termina hoje o debate público em que as Secretarias de Assuntos Legislativos e de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça promovem, desde o dia 12 de abril de 2011, via Internet, sobre o Projeto de Lei n. 8.046/2010, que propõe o novo Código de Processo Civil.

O projeto, já aprovado pelo Senado Federal, será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

O debate tem como objetivo ouvir as opiniões e sugestões da sociedade sobre o texto do projeto, permitindo uma maior participação dos cidadãos na elaboração legislativa. Os resultados do debate devem ser encaminhados à comissão especial pelo Ministério da Justiça.

O texto atual do projeto de lei teve origem no trabalho da comissão externa de juristas que elaborou o anteprojeto de lei do novo CPC, coordenada pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal e então ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. A expectativa é que o novo código permita a redução no tempo de duração dos processos, sem prejudicar o direito de ampla defesa.

No entanto, o novo CPC vai nascer com defeitos que precisam ser sanados. Dezenas foram as sugestões no texto aprovado pela comissão de juristas e pelo senado. Esperamos que as propostas ali apresentadas sejam muito bem aproveitadas pelos deputados.

Poucos foram os oficiais de justiça que entraram no debate. E olhe que há trechos na proposta do novo CPC que traz prejuízos à nossa classe.

A esperança é que algum deputado acate as sugestões promovidas e realize mudanças no texto e a maioria de seus pares aprovem. Senão é pau no lombo.

A aprovação de um novo texto para o CPC seria uma grande oportunidade para se promover isonomia dentro do judiciário que é nacional. Muito do que está no texto não é praticado pelos estados. Haveria de ter dispositivo que obrigue os gestores de TJs e tribunais superiores a aplicá-lo na íntegra. Não que o texto vá definir toda a sua estrutura, mas aquilo no que for relacionado ao processo civil haveria de ter essa obrigação. Vejam que aparece ainda no texto a figura do escrivão figura esta que foi abolida em muitos estados. Para alguns essa figura hoje é mais do que arcaica.

Outro ponto que até combati no debate foi a permanência dos correios nos atos de intercâmbio processual. A prática demonstra a ineficiência desta via na comunicação dos atos.

Um dos debatedores sugeriu que o CNJ criasse uma lei de organização judiciária que seja obrigatoriamente utilizada por todos os ramos da justiça brasileira. Hoje cada estado possui sua lei e esta faz muita diferença quando comparada.

Rezemos, pois, para que as propostas apresentadas vinguem em benefícios de todos.

Escrito por Francisco José Bezerra de AQUINO
Diretor de Comunicação do SINDOJUS/RN
Fonte: SINDOJUS/RN
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS