sábado, 30 de agosto de 2014

PODE SER QUE SEJA OU TALVEZ NÃO: NOVAMENTE EM PAUTA PARA O DIA 02/09/2014

Será que dessa vez o CNJ vai julgar os embargos interpostos pelo SINDOJUS/PB. Eu, sinceramente, não acredito. Entretanto, temos que ter a esperança de que, um dia desses, haverá o julgamento dos embargos.
Daria o meu vencimento do mês para saber o que será decidido, desta vez.
Ou será que eu sei e só não quero dizer....!!!???
Resolução 153 do CNJ (Julgamento dos embargos):
PP: 0006469-38.2013.2.00.0000 (Autor SINDOJUSPB)
"27/08/2014 16:27:58 - Incluído em pauta para 02/09/2014 09:00:00 Plenário. "

Por RUI RICARDO RAMOS

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

O NOVO CÓDIGO PENAL E A TUTELA DA ATRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO DAS ORDENS JUDICIAIS

PLEITO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA É ATENDIDO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL

A tutela penal da atribuição de execução de ordens judiciais, defendida pela ASSOJAF-SP, foi acolhida pelo Relator da Comissão Especial do Projeto do Novo Código Penal, Senador Pedro Taques (PDT – MT).
Para Seiji Tanaka, que iniciou a análise desse tema como Diretor Jurídico da entidade, atendeu-se um pleito de extrema importância para os Oficiais de Justiça, que a partir da promulgação deste novo Código Penal, passarão a contar com a garantia de tutela penal em sua atribuição de execução de ordens judiciais. Assim, a conduta de criar embaraços à efetivação da ordem judicial passará a ser considerado Crime contra a Administração Pública, sujeito o infrator à pena de prisão de dois a três anos. Assegurou-se a proteção da autoridade e do prestígio da função pública.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012), que dispõe sobre o novo Código Penal, em tramitação no Senado Federal, foi aprovado pela Comissão Especial de Senadores, sob a relatoria do Senador Pedro Taques (PDT – MT). A proposição, atualmente, está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Prescreve o artigo 297 do Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012 – novo Código Penal), a saber:
Art. 297 (...)
Desobediência a ordem judicial
§1º Desobedecer ou descumprir sem justa causa ordem judicial ou criar embaraços à sua efetivação:
Pena – prisão, de dois a três anos.
§2º O cumprimento espontâneo da ordem judicial reduz a pena até a metade se efetuado até o oferecimento da denúncia.
ASSOJAF-SP: DEFENDENDO A TUTELA PENAL DA ATRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS.

Fonte: ASSOJAF-SP
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

PARANÁ: A SUBSTITUIÇÃO - QUEM É QUEM?

O papel exercido pelos oficiais de justiça no estado do Paraná vem sendo gradativamente assumido por técnicos judiciários. Uma mudança na legislação, em 2008, determina que o trabalho dos oficiais de justiça passe a ser exercido por servidores designados pelo juiz. Para os oficiais de justiça, a função está se tornando uma espécie de cargo comissionado. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entende a alteração como uma adequação para que a forma de administrar a equipe se torne mais eficiente.

Conhecidos como a longa manus (“a longa mão”) do juiz, a função de oficial de justiça está apontada no artigo 139 do Código de Processo Civil, entre os auxiliares do juízo, junto com o escrivão, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Em 2008, a Lei estadual 1602 criou as carreiras de analista judiciário e técnico judiciário. Os servidores desta segunda carreira podem receber a atribuição de oficial de justiça, que não é permanente, ou seja, a qualquer momento eles podem ser removidos da função.

O anteprojeto da Lei 16023/08 apresenta como base a Lei 11416/06, que modificou a estruturação dos cargos dos servidores da União. A justificativa do anteprojeto diz ainda que, com o desaparecimento das “limitações de atribuições e tarefas”, os recursos humanos poderão ser utilizados de maneira mais viável.

Quando há necessidade de alguém para ocupar a função, servidores que manifestem interesse ou que sejam convidados pelo juiz fazem curso na Escola de Servidores do Poder Judiciário (Eseje), passam por um teste e, se aprovados, são designados pelo juiz.

O diretor do Fórum de Ponta Grossa, juiz Hélio César Engelhardt, já teve que designar técnicos para a função de oficial de justiça e diz que, na ocasião, fez uma consulta entre os servidores para saber quem gostaria de atuar neste trabalho e, conforme a necessidade do cartório, foi colocando aqueles que se dispuseram. Até agora, ele não removeu nenhum deles da função.

Insegurança

Durante o período em que são oficiais de justiça, os técnicos – aprovados no concurso de 2009, o primeiro deste novo sistema – recebem uma indenização de transporte que corresponde a 130% do salário. Esse acréscimo deve suprir os gastos com locomoção, já que os oficiais exercem um trabalho externo para o qual precisam dispor de um meio de transporte próprio. Propostas para que os servidores permaneçam no cargo e para que esta gratificação seja incorporada ao salário estão sendo encaminhadas ao TJ-PR.

Para o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (Assojepar), Antonio Marcos Pacheco, a nova organização das funções traz insegurança à categoria. Enquanto, antes, o concurso específico para a função lhes garantia exercício do cargo até a aposentadoria, agora a qualquer momento eles estão suscetíveis à vontade do juiz. “Novos funcionários não têm a liberdade ou amplitude de atuação como os mais antigos.”

O coordenador-geral do conselho executivo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, José Roberto Pereira, considera que a possibilidade de o servidor público ser removido da função pode colocar em risco a garantia para a população de que a lei seja aplicada. O sindicalista diz que, em uma cidade de interior, por exemplo, onde uma pessoa poderosa tem proximidade com o juiz, o oficial de justiça pode sentir-se constrangido ao lhe entregar uma intimação, já que a qualquer momento pode ser destituído da função.

O juiz auxiliar do TJ-PR e presidente da Comissão do Plano de Carreira, Frederico Mendes Júnior, explica que ainda é cedo para o tribunal avaliar os efeitos da mudança na distribuição das funções. Mas ele rebate as críticas sobre o fato de o juiz designar os oficiais de justiça.

“Se o juiz pode condenar alguém a trinta anos de prisão, ou pode dizer se uma criança fica com o pai ou a com mãe, ou tirar os bens de uma pessoa e entregar a outra, por que ele seria incompetente na hora de avaliar o servidor que trabalha na sua vara?”

Adin sobre a carreira está no STF desde 2009

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2009, para questionar a Lei 16023/2008, do estado do Paraná, que criou as carreiras de analista judiciário e técnico judiciário no estado e determinou que o trabalho dos oficiais de justiça passe a ser exercido por servidores designados pelo juiz. A Adin 4317 foi ajuizada pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) e o relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa.

O entendimento da Fojebra é que a lei paranaense vai contra o artigo 22 da Constituição, que concede à União o poder privativo de legislar sobre Direito Processual Civil. Na interpretação da entidade, o cargo ou a função de oficial de justiça estaria incluído nesta competência.

Como os técnicos judiciários podem ser designados para a função sem um critério específico, a Federação também argumenta que o princípio constitucional da igualdade estaria sendo violado pela lei. O procurador-geral da República deu parecer em que considera a ação improcedente. Mas a matéria ainda aguarda julgamento.

Classe tenta mudança na lei

As entidades de representação dos oficiais de justiça pretendem enviar um projeto de lei para que o cargo volte a existir. Pela proposta do sindicato, os artigos 7º e 8º da Lei 16023/2008 seriam modificados. Com a alteração na lei, técnicos que estão designados para atuar como oficiais justiça teriam a garantia de permanecer na função e só mudariam de cargo se tivessem interesse.

Também é previsto no texto que os técnicos judiciários que queiram mudar de área de atuação possam participar de um processo seletivo interno “onde se assegure igualdade de condições entre os interessados.”

O responsável por medir sugestões como estas no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) é o presidente da Comissão do Plano de Carreira, o juiz Frederico Mendes Júnior. Criada em maio, a comissão tem como objetivo reunir as sugestões dos cerca de 6 mil servidores que atuam em 160 cidades do estado. Além dos analistas e técnicos judiciários, o corpo de funcionários conta com economistas, contadores, auxiliares de serviços gerais, médicos, enfermeiros, entre outros.

Mendes Júnior explica que, gradualmente, as ideias serão levadas ao Órgão Especial do TJ que deve avaliar se as propostas devem ser encaminhadas como projeto de lei à Assembleia Legislativa.
 
Fonte: Gazeta do Povo
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

ANALISTA DE SISTEMAS PEDE O DIREITO DE PORTE DE ARMAS AOS CIDADÃOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS

André Franco protocolou no e-Cidadania ideia legislativa que revoga o Estatuto do Desarmamento; proposta foi a terceira a ter conquistado apoio suficiente para ser discutida no Senado.

Bruna Talarico/ iG
André de Carvalho Franco protocolou junto ao e-Cidadania proposta pela revogação do Estatuto do Desarmamento: ele defende o porte ao cidadão qualificado (11.08)
Há um ano, o analista de sistemas André de Carvalho Franco se inscreveu em um clube de tiro esportivo em Osasco, cidade onde nasceu. Tomou gosto pelo esporte e fez do assunto uma paixão pessoal: estudou, se informou e, hoje, aguarda a emissão do registro de atirador do Exército Brasileiro. 
De fala suave e gestual introspectivo, André é o responsável, até então anônimo, por levar ao Senado a ideia legislativa que pede o "direito de porte de armas a cidadão devidamente qualificado", conforme texto da SUG 12/2014.
Liberação de porte de arma ganha força com engajamento popular no Congresso
Aos 44 anos, ele protocolou, junto ao e-Cidadania, uma plataforma de participação política, a proposta que conquistou os 20 mil apoios necessários para que as proposições de cidadãos comuns sejam avaliadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da casa.
Desde quando foi lançada, a plataforma já recebeu mais de 1.360 propostas legislativas. Destas, apenas três conseguiram os 20 mil apoios necessários no tempo hábil para seu andamento: a que regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha; a que regulamenta as atividades de marketing de rede; e a proposta por André em fevereiro deste ano.
"Maconha não é para todo mundo", diz autor da proposta de regulação da droga

Pai de um rapaz de 23 e de uma menina de 17 anos, ele se divide entre a capital, onde trabalha e mora com os pais, e Botucatu, onde moram seus filhos e sua esposa. Na sua infância, conviveu com a consciência de que sua família possuía armas em casa, e com a comercialização deste artigo em lojas de departamento como a hoje extinta Mappin.
Na última segunda-feira (11), ele recebeu o iG no pátio do Centro Empresarial de São Paulo (CENESP), na Zona Sul da capital paulista, onde trabalha, para uma rápida conversa. Seus principais pontos, você lê a seguir.
iG: Em que modelo se baseia sua ideia legislativa?André Franco: O cidadão, para adquirir uma arma de fogo, precisaria fazer um curso para poder manusear a arma; passar por avaliação psicológica; uma série de exames psicotécnicos e uma entrevista. A idade mínima que eu sugeriria para o porte seria a de 21 anos, que acredito ser o suficiente.
iG: Muitas das críticas à liberação do porte de armas residem no uso indevido. O que o senhor pensa desta avaliação?André: Quem fica meses esperando por uma arma de fogo legal não vai fazer uso indevido. Quem quer fazer uso indevido vai numa favela, pergunta e dá um jeito de comprar uma arma ilegal, do mesmo jeito que as pessoas compram drogas. Comprar uma arma ilegal custa muito menos e facilita o uso indevido. Antes não tinha a criminalidade imposta pela legislação atual. Ninguem se matava, não se atirava no outro porque ele tinha pisado no seu pé. Não existia essa neura de hoje.
iG: Os justiciamentos seriam facilitados pela liberação do porte de armasAndré: Uma pessoa que chega ao ponto de justiciar outra não vai usar uma arma legal para isso. Ela vai atrás de algo ilegal pra cometer uma atitude igualmente ilegal. No Brasil, mortes com armas de fogo registradas são a exceção da exceção; a maioria acontece com armas ilegais.
iG: A necessidade do porte de armas estaria ligada à sensação de insegurança?André: A arma deveria acompanhar o homem independente da sua sensação de segurança ou insegurança. Eu vejo a questão do porte de armas muito ligada ao patriotismo. O americano, por exemplo, representa muito bem essa mentalidade: ele quer defender a si, a sua casa e a sua pátria. Lá, eles podem levar as filhas para atirar, participar de competições usando rifles.
iG: Como resolver a combinação entre armas e crianças dentro de uma casaAndré: A partir do momento em que você compra uma arma de fogo pelo Exército, ele pede que você tenha um cofre em casa. Eu acho legal você ter um cofre, e se for escondido, é até melhor para proteger as próprias crianças. Mas se a pessoa desde criança já está acostumada com uma arma de fogo, ela entende que não é um brinquedo quando vê uma. A curiosidade faz a criança querer usar aquilo mais do que acontecia anos antes, quando todo mundo tinha arma em casa e aconteciam menos acidentes desse tipo.
iG: Como você avalia hoje a legislação brasileira?André: A legislação brasileira é burra e falha, mas quem comete abuso com arma de fogo vai responder pela lei brasileira. E se a lei não é boa, vamos mudá-la. A justiça tem que processar quem faz mau uso, seja criminoso ou cidadão de bem.

Fonte:  iG
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

CNJ PODERÁ JULGAR HOJE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO SINDOJUS/PB QUE VERSAM SOBRE A 153

O Conselho Nacional de Justiça adiou o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Oficias de Justiça da Paraíba em face de decisão do órgão, acerca de pedido de providências formulado pela entidade, para cumprimento da Resolução 153, que determina o pagamento justo e antecipado dos mandados decorrentes da justiça gratuita.
Os embargos devem ser apreciados agora, na próxima sessão do CNJ, a ser realizada hoje dia 19.08.2014.
 
Fonte: SINDOJUS/PB
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

PF RECONHECE SER NECESSÁRIA A APRECIAÇÃO URGENTE DOS PEDIDOS DE PORTE DE ARMA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, FENOJUS baseada na resposta da Polícia Federal, referente à última reunião realizada no dia 29 de maio de 2014 para tratar da concessão do porte de arma de fogo aos oficiais de justiça, requereu a aquela instituição através de expediente protocolizado quatro pedidos tais como: 1- A permanência da Instrução Normativa nº 23/2005-DG/DPF; 2- Que fosse acrescido no art. 18 §2º I na Instrução Normativa, as palavras Oficiais De Justiça; 3- Que fosse expedida nota técnica para o Congresso Nacional reconhecendo a atividade laboral dos Oficiais de Justiça, como Atividade de Risco e que fosse apensada no Projeto de Lei PL 030/2007, que tramita no Congresso Nacional,; 4- Que fosse expedido uma Ordem de Serviço solicitando aos Delegados Superintendentes para dar maior celeridade aos pedidos em tramitação de Porte de Arma de fogo para os Oficiais de Justiça. Em anexo foi feita juntada de um dossiê sobre os Oficiais vitimados no estrito cumprimento do dever legal, decisões judiciais favoráveis na concessão de Porta de Arma de Fogo aos Oficiais de Justiça e Decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a atividade dos Oficias de Justiça, como Atividade de Risco. Em resposta o Departamento da Polícia Federal informou pontualmente que: 1- No texto da IN 23/2005, já se prevê a possibilidade da autoridade concedente do Porte para defesa pessoal enquadrar outras atividades profissionais como de risco; 2- Segundo a PF a mera inserção da Palavra Oficial de Justiça no texto da Instrução Normativa como atividade profissional de risco não terá o condão de conferir indistintamente o Porte de Arma de Fogo aos Integrantes da Categoria, 3- Nesse item a PF declara que não faz parte de suas atribuições classificarem atividades profissionais como atividade de risco para fins de repercussão externa, diante disso não cabe ao órgão emitir nota Técnica a casa do Congresso Nacional, sendo que esta competência se restringi ao Ministério da Justiça; Em relação ao ultimo item do pedido, a PF reconhece que os Oficiais e Justiça, muitas vezes tem extrema urgência na obtenção do Porte de Arma de Fogo, diante do perigo eminente ao qual estão submetidos, sendo necessário que a administração seja sensível aos casos mais graves que são demandados para apreciação e decisão. Diante disso sugeriu a expedição de uma orientação para as Delegacias de Controle de Armas e Produtos Químicos de todo Brasil, para que priorizem a instrução e decisão de processos de requerimento de porte de armas de fogo para Oficiais de Justiça.
 
Fonte: SINDOJUS/PA
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

sábado, 9 de agosto de 2014

JÁ ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O II ENOJUS QUE SERÁ REALIZADO EM TOCANTINS

Estão abertas as inscrições para o II Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça a ser realizado em Palmas - Tocantins, nos dias 11 a 13 de setembro de 2014. O Encontro é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (SOJUSTO), com apoio da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (FENOJUS).

"É com grande satisfação que convido todos os Oficiais de Justiça do Brasil a se fazerem presentes no II ENOJUS que acontecerá nos dias 11 à 13 de Setembro de 2014.

Trata-se de uma oportunidade ímpar de fazermos uma retrospectiva das atuações e implicancias funcionais do oficial de justiça atual frente as modernidades e mudanças legislativas.
Não deixem de se inscrever."

João Batista - Presidente da FENOJUS

"Os oficiais de justiça do Tocantins sentem-se honrados em hospedarem um evento da magnitude nacional.

Sendo o Estado mais novo da federação, encontramos muitas dificuldades no labor diário levando à sociedade os resultados processuais.

Trata-se de um estado com uma extensão territorial muito grande, poucos oficiais de justiça e Judiciário caminhando para uma justiça 100% digital.

Esperamos trocar experiências e juntos buscarmos melhores condições de trabalho, segurança e uma justiça solene e eficaz à sociedade."

Roberto Faustino - Presidente do SOJUSTO
Publicado em MeirinhoMorOficial porRUI RICARDO RAMOS