FENOJUS COMUNICA AOS SEUS FILIADOS QUE NÃO HAVERÁ, HOJE, DIA 29/11/2012 A AGE QUE SERIA REALIZADA EM GOIÂNIA - GO

Atendendo ao pedido dos diretores da Fenojus, o presidente João Batista Fernandes cancelou a Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 29/11 em Goiânia-GO e marcou uma Reunião Extraordinária da Diretoria para o dia 01/12 em Belém-PA.

Os diretores alegaram compromissos inadiáveis em seus respectivos Estados, razão pela qual verificaram a inconveniência neste momento, de enviar bancada de delegados para a Assembleia Geral Extraordinária, preferindo enviar somente os membros da diretoria para a reunião em Belém-PA. A ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária do dia 29/11 será apreciada e deliberada – no que couber – pela Reunião Extraordinária da Diretoria do dia 01/12.

A reunião acontecerá às 9h do dia 01/12, na Av. 16 de Novembro, nº 65, sala 202, bairro Capina (defronte ao Fórum Cível). Por questões de logística, solicitamos que os senhores diretores confirmem a presença junto ao Sindojus-PA até o dia 25/11 nos telefones (91) 3083-7973 ou (91) 3347-1123.

 

Fonte: Site da FENOJUS

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

MAGISTRADA É PREMIADA COM COMPULSÓRIA POR DESVIO DE CONDUTA

FENASSOJAF, ASSOJAF/MG E SITRAEMG SE REÚNEM EM BRASÍLIA PELA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

O presidente, Joaquim Castrillon, o diretor financeiro, Severino Nascimento Abreu e o vice-diretor financeiro da Fenassojaf, Hélio Ferreira Diogo estiveram, na última quarta-feira (21) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em busca de apoio para o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.
Além dos representantes da Federação, o presidente e diretor cultural da Assojaf/MG, Welington Gonçalves e Cláudio Amaro e o coordenador geral do Sitraemg, Hebe-Del Kader também estiveram no TST para o trabalho.
Os representantes estiveram com os ministros Márcio Eurico Vitral Amaro e José Roberto Freire Pimenta, ambos de Minas Gerais, onde fizeram a entrega de uma pasta com memoriais elaborados pelo escritório Cassel e Ruzzarin, o Anuário da Fenassojaf, um pen drive com alguns relatórios de quilometragem elaborados pelos colegas de todos os Estados e cópia do processo administrativo do TJDFT que concedeu aumento da Indenização aos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Nas conversas, os ministros manifestaram apoio à causa dos Oficiais de Justiça reconhecendo a necessidade urgente de reparação e compartilhando as agruras de anos sem reajustes nos vencimentos.
Como haveria sessão de julgamentos do CSJT, a equipe se postou nos corredores do TST até que conseguiu falar com o desembargador Márcio Thibau Vasques, presidente do TRT da 24ª Região e relator do processo da Fenassojaf que solicita o reajuste do benefício. Márcio Thibau reafirmou apoio à causa e disse que apresentará relatório favorável ao pedido que deverá estar na pauta na reunião do Conselho em fevereiro.
De acordo com o presidente Castrillon, o relator também enfatizou a necessidade das entidades procurarem o presidente do Tribunal Superior, João Oreste Dalazen, para que ele inclua o processo na pauta de votações.

RESOLUÇÃO 63 - Após o trabalho no TST, os representantes dos Oficiais de Justiça acompanharam a sessão do CSJT que acolheu parcialmente a proposta do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) de alteração da Resolução nº 63/2010, que padronizou a estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
A matéria foi relatada pelo ministro conselheiro Emannoel Pereira, que votou pela modificação de três itens do documento. Um deles diz respeito ao artigo 2º, que limitava o número de cargos em comissão e funções comissionadas a, no máximo, 62,5% do quantitativo de cargos efetivos do órgão. O percentual agora subirá para 70%.
Também houve alteração do parágrafo 2º do artigo 18, visando a autorizar os presidentes dos Regionais, depois de cumpridos os parâmetros contidos na resolução, a destinarem as funções comissionadas remanescentes à área administrativa, além dos gabinetes e Varas do Trabalho.

FENASSOJAF: ATUANTE NAS CAUSAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Fonte: Texto na íntegra do site da FENASSOJAF
com informações da Assojaf/M

Escrito por Caroline P. Colombo

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

TRT 4ª REGIÃO ESTÁ PREOCUPADO COM A SEGURANÇA DOS OJs

EM MINAS GERAIS LEI CONTRA ASSÉDIO MORAL É REGULAMENTADA

TJ/PB E MUTIRÃO DO DPVAT COBRIRÃO CERCA DE 80% DOS PROCESSOS ATIVOS

O primeiro dia de atividades do mutirão de seguros DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, em Campina Grande, movimentou dezenas de processos nas 35 audiências realizadas. O esforço concentrado deverá seguir até o próximo dia 23 e a expectativa é de que, pelo menos, 80% dos processos agendados sejam solucionados com os acordos celebrados, segundo informou o juiz Antônio Reginaldo Nunes, diretor do Fórum local e coordenador do mutirão. A projeção é de que mil processos passem pelas bancas de negociação durante o regime de jurisdição conjunta.

A realização de mutirões vem sendo uma das marcas da gestão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que, diante das dificuldades decorrentes da falta de verbas orçamentárias, recursos humanos e dos problemas estruturais, buscou alternativas para promover a prestação jurisdicional e atender à demanda da sociedade. Esse é o segundo mutirão de seguros Dpvat no Estado, com a parceria da seguradora Líder. Na semana passada o TJPB participou, pela primeira vez, da Semana Nacional da Conciliação com a movimentação de mais de 2 mil processos.

As atividades do mutirão acontecem no clube BNB, no bairro do Catolé, e vêm sendo realizadas pelo Núcleo de Conciliação do TJPB, coordenadas pela diretoria do fórum, em parceria com a Seguradora Líder. O juiz Antônio Reginaldo informou ainda que o presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln, estendeu a jurisdição para todo o estado, podendo os advogados se fazerem presentes com os processos e seus constituintes para conciliação e recebimento imediato.

De acordo o juiz Antônio Reginaldo, além de processos específicos das varas cíveis e juizados especiais de Campina Grande, foram incluídas também ações das comarcas de Esperança, Areia, Alagoa Nova, Remígio, Ingá, Juazeirinho, Pocinhos, Alagoa Grande, Queimadas e outros municípios circunvizinhos. “As audiências são realizadas tão logo compareçam as partes e seus advogados inclusive, nada impedindo que a parte possa fazer o acordo sem a presença do advogado, considerando que no local encontram-se presentes membros da Defensoria Pública para prestar assistência às partes, além do Ministério Público e quatro Juizes de Direito”, destacou o magistrado.

Direito – No Brasil, todo o cidadão que sofre um acidente de trânsito, seja pedestre, passageiro ou motorista, tem direito ao Seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos automotores que circulam por terra ou por asfalto, como carros, caminhões, ônibus e motocicletas. As situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

O pedido para recebimento do Seguro DPVAT é gratuito e o próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada no pedido de indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários. Porém, muitas pessoas, por não conhecerem as facilidades do acesso ao seguro, recorrem à Justiça para receber a indenização, tornando o processo, que normalmente leva 30 dias após a entrega dos documentos à Seguradora, mais demorado.

TJPB/Gecom/

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O CNJ FAZ POUCO CASO E NÃO RECONHECE A 7ª HORA! MAIS UMA VEZ O "NOBRE (?)" MARCELO NOBRE FAZ DAS SUAS!!!

O SINDOJUS-PB, representado por seu Presidente, o Oficial de Justiça Antônio Carlos Santiago Morais e pelo Diretor de Formação Sindical, Mobilização e Imprensa, o Oficial de Justiça Clévenis Maranhão Sarmento, esteve no CNJ, Capital Federal, na manhã de terça-feira (13), para acompanhamento do julgamento do PCA nº 003548-77.2011.2.00.0000.

O PCA buscava a remuneração da sétima hora, implantada na jornada diária de trabalho dos servidores do Judiciário paraibano a partir da Res. 14/2010.

Infelizmente, no entendimento do eminente relator do processo, o Conselheiro Marcelo Nobre (autor da decisão, substituído pelo Conselheiro Emmanuel Campelo), “nenhum direito está assegurado para ser pronunciado pelo CNJ”.

Para o Conselheiro, a elevação da carga horária não implica em necessidade de pagamento do equivalente ao trabalho acrescido. É de fato lamentável o entendimento que defende que o servidor público tenha um aumento em sua jornada de trabalho sem a devida contraprestação remuneratória equivalente.

O que se pode deduzir do posicionamento do CNJ, in casu, é que o Estado está autorizado a exigir do servidor público que receba menos por seu trabalho, de acordo com sua vontade. Seguindo o raciocínio, nada impede que amanhã nos deparemos com novo aumento de jornada de trabalho sem a devida remuneração.

A nós do SINDOJUS-PB resta a irresignação e a incansável determinação para seguir na luta pela garantia dos direitos dos oficiais de justiça do estado da Paraíba. Buscaremos junto à assessoria jurídica do SINDOJUS-PB as medidas processuais administrativas/judiciais aplicáveis à especie no sentido de que seja o óbvio direito à remuneração pelo trabalho prestado, reconhecido.

 

Fonte: Texto na íntegra do site do SINDOJUS/PB

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NO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA O SINDOJUS/MG PERGUNTA: ATÉ QUANDO?!

FENOJUS DIVULGA NOTA DE DESAGRAVO

O direito de manifestar opiniões está insculpido na Constituição Federal e se alinha com os princípios democráticos da nossa república. Tal prerrogativa dá ao cidadão o poder de se dirigir à sociedade, através dos meios de comunicação disponíveis, para revelar suas convicções de forma livre. Tal direito impõe uma obrigação: a de respeitar a dignidade de pessoas e grupos, que não podem, sob a guisa da livre expressão, ser molestados e agredidos.

O recente acontecimento onde um oficial de justiça do Estado de Goiás foi agredido através das redes sociais e imputado ser um “mero carteiro da Justiça” constitui uma agressão não apenas contra a vítima imediata, mas a toda a categoria dos oficiais de justiça do Brasil.

A manifestação do agressor revela o quanto desconhece as atribuições dos oficiais de justiça, que na verdade, constituem um elo fundamental para o funcionamento da Justiça em nosso país, porque são eles que materializam as ordens judiciais que emanam do Poder Judiciário, através dos magistrados.

Este desagravo que aqui fazemos não isentará ao agressor da responsabilização civil e criminal por seus atos, ação que será albergada pela representação sindical dos oficiais de justiça do Estado de Goiás.

Fonte: Texto na íntegra do site da FENOJUS

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O COLEGA OFICIAL DE JUSTIÇA,MAÉRCIO DA SILVA MAIA, PETICIONA AO CNJ EM FACE AO TJ/PI

O Coordenador Geral do Fórum Permanente em defesa de um Judiciário Ético e Transparente, Maércio da Silva Maia, peticionou junto ao Conselho Nacional de Justiça denunciando o Pregão Eletrônico nª 24/12, feito pelo Tribunal de Justiça do Piauí para a aquisição de frutas e polpas de frutas de boa qualidade para serem servidas como lanches aos desembargadores durante as sessões de julgamentos do TJ.

O oficial de justiça, Maércio Maia, lembra ainda que os próprios desembargadores já recebem R$ 800 a titulo de “auxilio alimentação”, e frisa que no Tribunal não há recursos para adquirir papel, impressoras, cartuchos de tintas e outras providencias “indispensáveis ao bom andamento e funcionamento do poder judiciário”.

O Pregão Eletrônico foi realizado dia 24/09 e a empresa vencedora do contrato fornecerá 2000 cocos verdes, 600 abacaxis, 100 dúzias de bananas prata e outras milhares de frutas e polpas. “Um verdadeiro banquete de desperdício e mau uso do dinheiro público”, destaca Maércio Maia no requerimento encaminhado diretamente ao ministro Francisco Falcão, corregedor do TJ.

Fonte: SINDOJUS/PI

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PEC 185/2012: REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. ADIRA JÁ A ESTE MOVIMENTO!!!

Os Servidores Públicos podem aderir ao movimento pela aprovação da PEC 185/2012 entrando em contato com os deputados federais através do site: www.camara.leg.br

Íntegra da PEC:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 185, DE 2012
(Do Sr. Junji Abe)

Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
“§13. A revisão geral anual de que trata o inciso X será efetuada em primeiro de janeiro de cada ano.”
“§ 14. Se o Chefe do Poder Executivo não enviar ao Congresso Nacional, até primeiro de julho de cada ano, o projeto de lei prevendo a revisão geral anual de que trata o inciso X para o ano seguinte, qualquer membro do Congresso Nacional poderá fazê-lo.”
“§15. Aplica-se à apreciação do projeto de lei prevendo a revisão geral anual de que trata o inciso X o disposto no § 2º do art. 57.”
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
O inciso X do art. 37 da Constituição Federal prevê expressamente a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Não obstante a linguagem direta e objetiva utilizada pelo legislador constituinte, a autoridade competente para desencadear o processo legislativo para concessão do reajuste tem sido omissa ano após ano, tanto é que já houve o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 2.061, da mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto previsto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
O servidor público é estigmatizado por uma imagem negativa de quem ganha bem pelo que trabalha. Eles estão desgastados pela mídia e pela sociedade, que não entendem, ou fazem questão de não entender, que os prejuízos dos que sofrem reajustes represados são enormes, e pior, ainda são alvos de gigantescas campanhas públicas de calúnia e difamação. Qualquer aumento para o servidor público, ainda que a título de recomposição salarial, é alardeado como um privilégio descabido.
Tal concepção é injusta e não corresponde à realidade.
Os nossos servidores públicos – a maioria deles concursados – trabalham arduamente para corresponder às demandas da administração do País.
O descumprimento recidivo do dispositivo constitucional afronta o estado de direito e prejudica muitas famílias de servidores públicos.
Se nada for feito, nada vai mudar. A proposta que apresentamos estabelece que em primeiro de janeiro de cada ano seja feita a revisão geral da remuneração do servidor público. Buscando garantir o cumprimento do dispositivo, estabelecemos uma data limite para que o Presidente da República exerça a competência privativa de iniciativa do projeto de lei prevendo a revisão geral, após a qual, qualquer parlamentar poderá fazê-lo.
Ainda no sentido de garantir a concessão do reajuste no início de cada ano, propomos a aplicação do disposto no § 2º do art. 57 da Constituição Federal à apreciação do projeto. Com tal alteração, a sessão legislativa não poderá ser interrompida enquanto não for aprovado o projeto de lei prevendo revisão geral anual.
Em face dos argumentos que fundamentam a presente proposta e em nome da dignidade de nossos servidores públicos, conto com o indispensável apoio de nossos pares para aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em de de 2012.

Deputado JUNJI ABE
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STF DETERMINA QUE O ESTADO DO RN REPASSE PARA O TJ O DUODÉCIMO NA ÍNTEGRA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, repasse para o Tribunal de Justiça do estado (TJ-RN) o valor integral do duodécimo referente ao mês de outubro deste ano, correspondente aos recursos das dotações orçamentárias destinadas ao Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro vigente. A decisão do ministro é liminar e atende em parte o pedido do tribunal estadual, que pretendia conseguir também o imediato repasse de verbas referentes a outros meses. “Com relação aos demais pleitos liminares formulados, entendo necessária a vinda de prévias informações”, disse o ministro.

Segundo o TJ-RN, autor da ação, o Poder Executivo potiguar deixou de repassar em duodécimos dos meses de janeiro a setembro de 2012 pouco mais de R$ 86 milhões. O tribunal afirma que o déficit ocorreu nos repasses a menor feitos ao TJ e ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ). Para o TJ-RN, o Poder Executivo teria repassado R$ 391.431.525,68, quando o valor correto seria R$ 465.767.882,47. Já o FDJ teria recebido R$ 34.864.503,75, quando deveriam ter sido repassados R$ 47.001.750,03.

O TJ-RN acrescenta que a programação financeira fixada unilateralmente pelo Poder Executivo potiguar para pagamento das despesas do Judiciário estadual relativas a pessoal, custeio e investimentos quanto aos meses de junho a outubro também não teria sido cumprida.

“Transcorridos poucos dias da data-limite (20/10/2012) imposta pelo artigo 168 da Constituição Federal” para a entrega do duodécimo no mês de outubro,“penso ser esta a parcela a que mais urge neste momento em ser integralmente repassada pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte ao Tribunal de Justiça”, ressaltou o relator. Assim, ficou determinado à governadora do estado repassar imediatamente o valor integral do duodécimo referente ao mês de outubro.

O mandado de segurança também foi impetrado contra o secretário de Planejamento e Finanças. No entanto, o ministro declarou a “manifesta ilegitimidade” dessa autoridade para figurar no processo. Ele explicou que “a obrigação constitucional de entregar duodécimos até o dia 20 de cada mês” compete “exclusivamente” ao chefe do Poder Executivo estadual.

Autonomia administrativa

No processo, o tribunal esclarece que o fato interfere na autonomia administrativa do Poder Judiciário estadual, ferindo seu direito líquido e certo de garantia de autonomia administrativa e financeira do Judiciário estadual (parágrafo 1º do artigo 99 da Constituição). Devido ao déficit no repasse dos duodécimos, o TJ-RN demonstra preocupação acerca do recebimento dos valores relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012.

Ao solicitar que o STF determine os repasses, o Tribunal se ampara no artigo 168 da Constituição Federal, que garante aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública receber recursos correspondentes às dotações orçamentárias, em duodécimos, até o vigésimo dia de cada mês.

O dispositivo determina que “os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o artigo 165, parágrafo 9º”.

Fonte: Notícias do STF, em 12/11/2012
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A ABOJERIS CONSTRUIRÁ EM SUA SEDE APARTAMENTOS PARA OJs QUE ESTEJAM EM TRÂNSITO

Iniciou-se na última segunda-feira (05.11), os serviços de execução de dois apartamentos de trânsito na sede administrativa da ABOJERIS, em Porto Alegre.

Por deliberação da Assembléia Geral, onde restou aprovada a proposta de associado para que a construção de apartamentos de trânsito fosse um projeto a ser priorizado, a diretoria da entidade aprovou projeto de arquitetura e execução da obra.

Nesta etapa serão construídas duas suítes com 36 metros quadrados (18+18 m2) e área externa que circunda as mesmas, com metragem estipulada em 36 metros quadrados, totalizando 72 m2, no pátio da sede administrativa, localizada na rua Cel. André Belo, Bairro Menino Deus.

O prazo previsto de obras e estruturação é de 90 dias.

 

Fonte: ABOJERIS

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

CNJ QUER JUÍZES NOS FÓRUNS DE SEGUNDA À SEXTA

A presença dos juízes nas comarcas durante toda a semana agora é preocupação da Corregedoria Nacional de Justiça. O órgão lança campanha para conscientizar os magistrados a comparecer aos fóruns de segunda a sexta-feira e a morar onde trabalham. O projeto foi lançado na quarta-feira (31/10), no Tribunal de Justiça da Paraíba, às 14h.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a ideia é convencer os magistrados a marcar audiências preferencialmente às segundas e às sextas-feiras, dias em que o quórum de juízes nos fóruns é mais baixo. “A grande maioria dos magistrados cumpre seu papel e mora nas comarcas. Mas há casos pontuais de juízes que só comparecem de terça a quinta-feira, e outros ainda que só aparecem às terças”, conta o corregedor.

A estratégia não é uma imposição da Corregedoria, faz questão de frisar o corregedor. “É uma parceria educativa com o tribunal”, diz. Ele lembra que a previsão de que o juiz more na comarca em que julga está no artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica da Magistratura. “Estar na vara todos os dias da semana, como faz todo funcionário, é uma obrigação do juiz, e não um favor”, afirma.

Falcão espera que a iniciativa seja copiada por outros tribunais. “Já recebi a notícia de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quer aderir. Vamos marcar. Quando outros tribunais virem o exemplo, será difícil não fazerem o mesmo”, afirma.

A dificuldade de encontrar magistrados nas comarcas todos os dias da semana é uma reclamação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil. “A Polícia trabalha 24 horas por dia, e pode prender alguém indevidamente no fim de semana. Se o juiz não estiver acessível na comarca, o pedido de Habeas Corpus não será apreciado”, exemplifica o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, que estará presente no lançamento da campanha nesta quarta, em João Pessoa.

Francisco Falcão concorda. “Trabalhar de casa hoje é moderno, mas é preciso atender às partes, o que não é possível fazer dessa forma.”

Ophir acrescenta ainda que a ausência do juiz, por atrasar o julgamento dos processos, viola o princípio constitucional da razoável duração do processo. “Assim como o padre, o delegado e o médico da cidade do interior são referências, o cidadão precisa saber quem é o juiz do local onde vive”, diz. “Fora do local, o juiz deixa de conhecer a realidade da comarca e perde sensibilidade social.”

No entanto, para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Henrique Nelson Calandra, trabalhar de casa pode ser mais produtivo que no fórum. “Há mais tranquilidade para refletir sobre os processos e decidir”, afirma. Segundo ele, as corregedorias dos tribunais estão conectadas, via internet, com os computadores dos juízes, de forma que é possível saber se ele está ou não trabalhando. “Cada juiz tem uma meta de audiências e decisões. Se ele não cumpre, é chamado a se explicar.”

Sobre o estado onde a campanha do CNJ começará, ele explica que o Judiciário local sofre com a falta de reposição de cargos vagos de juízes há mais de dez anos. “Muitos têm de estar simultaneamente em três ou quatro comarcas e, por isso, não conseguem estar presentes o tempo todo em todas.”

Segundo Renato Henry Sant’Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a maior parte do trabalho do juiz é feita solitariamente, o que independe de ele estar ou não na Vara. “Apenas 30% do trabalho do juiz precisa ser feito no fórum. O resto são despachos, que ele pode fazer de casa”, diz.

“Há ambientes de trabalho mal equipados, o que leva o juiz a trabalhar de seu próprio escritório, onde tem melhores instalações”, afirma Sant’Anna. “O juiz deve estar acessível à população, mas não em um pronto-socorro durante 24 horas por dia.”

Para o presidente da Anamatra, não é função do CNJ controlar o horário de expediente dos juízes, o que as corregedorias locais podem fazer. “O juiz deve ser cobrado quanto a seus resultados”, diz.

Fonte: http://180graus.com/politica/campanha-do-cnj-quer-que-juiz-esteja-nos-foruns-todo-dia-570633.html

Publicadoem MeirinhoMor.Of por RUI R5ICARDO RAMOS

OFICIAIS DE JUSTIÇA PARAIBANOS VEJAM O RESULTADO DA AGE REALIZADA NO DIA 09.11.2012

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada sexta-feira (09), às 13h:30m no auditório da diretoria do Fórum Cível de João Pessoa, o SINDOJUS-PB juntamente com seus filiados abriram espaço para discutir questões pertinentes à categoria. A pauta incluiu pontos relevantes e apresentou dados de todo o trabalho desenvolvido com seriedade e empenho da atual gestão que trata de benefícios para a classe.

Compuseram a mesa o Diretor Presidente Antônio Carlos Santiago, o Diretor de Imprensa Clévenis Maranhão Sarmento, o Diretor Tesoureiro Fernando Alberto da Silva, o Diretor de Cultura, Esporte e Lazer Vanderlei José da Silva e a Diretora Secretária Geral Nixoraia da comarca de Santa Luzia. Ausentes o Vice-Presidente Alberto Filgueiras e o Diretor Jurídico Francisco Noberto Gomes Carneiro por motivos de saúde.

Movida por alguns pontos divergentes acerca dos assuntos discutidos entre os filiados, a reunião transcorreu de forma produtiva. Informes foram repassados a exemplo do Curso de Capacitação para os Oficiais de Justiça que será iniciado na segunda quinzena de janeiro de 20013 e o congresso que acontecerá no mês de março no Convento Ipuarana na cidade de Lagoa Seca.

A prestação de contas da Diretoria referente ao exercício 2010 e 2011 apresentou números significativos do comprometimento da gestão atual do sindicato para com os filiados. Na ocasião, uma planilha com os gastos do mês com despesas do sindicato foi apresentada.

Para o Diretor Presidente Antônio Carlos, o SINDOJUS-PB procura trabalhar da melhor forma possível. “Nós temos a melhor diretoria. É uma diretoria harmônica e de diálogo, pois hoje, conseguimos trabalhar com produtividade e cada um contribui dentro de suas condições com produtividade”, disse o Diretor Presidente.

O Diretor de Imprensa Clévenis Maranhão também compartilha da opinião de que o Sindicato alcançou resultados positivos. “Desde que surgiu, o SINDOJUS-PB batalha pelos benefícios dos Oficiais de Justiça e por melhores salários. Os Oficiais de Justiça são ouvidos pelo TJPB através do respeito que o sindicato conquistou”, conclui.

Quanto à deliberação sobre a fixação de percentual das contribuições mensais dos sócios, ficou acordado através de votação quase que por unanimidade que o valor a ser descontado permanecerá nos atuais dois e meio por cento. A outra proposta colocada em votação foi dois por cento

O Imposto Sindical foi outro ponto discutido na reunião. Foi colocado pelo Presidente do SINDOJUSPB, Antônio Carlos Santiago, que por razões operacionais, não será mais viável a cobrança no exercício atual, ficando estabelecido o início da cobrança a partir de 2013.

Outro assunto que abriu espaço para discussões foi à aquisição de um imóvel para sede própria do sindicato. Algumas propostas surgiram para a obtenção da sede. Apesar do caixa ser insuficiente para tal proposta no momento, os presentes se mostraram surpresos com o montante da poupança e, segundo alguns filiados o valor citado é uma novidade da gestão atual do sindicato.

A descentralização das Assembleias Gerais foi colocada em votação e ficou acordado por unanimidade que as ordinárias devem ser realizadas nas comarcas do eixo João pessoa, Campina Grande, Patos, Souza, Cajazeiras e as extraordinárias em João Pessoa.

Na pauta entrou em questão a alteração do Estatuto do sindicato, especificamente dos artigos 8º, alínea c e 45, alínea e, sendo aprovada por unanimidade a exclusão da permissão de cumulação de exercício de Diretoria com cargo remunerado no sindicato, a título de assessoria.

A renovação do convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Estadual foi também objeto de votação. O Diretor de Imprensa Clévenis Maranhão Sarmento expôs as condições fixadas para renovação, acertadas em recente reunião com o Procurador Geral da Fazenda Estadual e sua equipe, bem como as propostas para alteração do formato atual do convênio, no qual a forma da baixa do mandado no sistema é que garante que a Fazenda Estatual arque com a indenização. Na proposta do SINDOJUS-PB, os mandados passariam a ter valor único, sendo o cômputo para o relatório dos mandados custeados, a ser feito em conjunto com o comando para a solicitação, dispensando assim a forma como o mandado é devolvido. O valor único por mandado será fixado após estudo a ser realizado até o dia 15 de maio de 2013.

Foi aprovada a renovação do convênio com a PGE, observadas as condições acima elencadas. O SINDOJUS-PB enfatiza a importância de fiscalização da baixa nos mandados da Fazenda Estadual, sob pena de verificação de considerável prejuízo para os Oficiais de Justiça.

O Diretor de Imprensa Clévenis Maranhão Sarmento anunciou que visitará todas as Comarcas do estado nos próximos meses, conforme cronograma a ser divulgado, com o objetivo de conscientização dos colegas da fiscalização da baixa no sistema dos mandados da Fazenda Estadual.

Finalizando a reunião em meio a muita discordância, foi aprovada proposta da filiada Rejane de finalizar contrato de aluguel do campo de futebol. A maioria deliberou que a despesa de mais de R$ 600,00 (seiscentos Reais) por mês não se justifica, já que é uma minoria que usufrui deste benefício.

O SINDOJUS-PB entrará em contato nos próximos dias com outras entidades, visando firmar convênios que propiciem a todos os nossos filiados o usufruto de atividades de lazer, cultura e esporte que possibilitem a congregação e confraternização.

Míria Maria

Assessora de Imprensa

 

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SINDOJUS/PB CHEGARÁ AOS DE ANOS E REALIZARÁ O II CONGRESSO ESTADUAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Na manhã do dia (07 de novembro) o SINDOJUSPB, representado por seus Diretores Fernando Alberto, Alberto Filgueira e o filiado Roberto Oliveira estiveram a trabalho no município de Lagoa seca - PB,, especificamente no Convento de Ipuarana, para acertar detalhes da locação daquele espaço onde estará sendo realizado o II Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça. O evento contará com programação diversificada (que já se encontra em construção) e rica em informações de interesse da categoria; além de Workshop, oficinas, minicurso, espaço cultural e palestras. Este congresso faz parte da programação comemorativa dos dez anos de fundação de nosso sindicato. Informamos ainda que em breve estaremos disponibilizando maiores informações sobre o evento. Haverá expedição de Certificado de participação. Contamos a presença de todos os Oficiais.

 

A DIRETORIA

 

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

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A BUROCRACIA QUE ATRASA OS SERVIÇOS PÚBLICOS: SETE EMAILS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA INDIGNADOS COM OS PERIGOS DA FUNÇÃO

 

A AOJESP está adotando o critério de divulgar todas e quaisquer certidões e emails de servidores correndo riscos no exercício da função e apontando falhas do TJ/SP.

A presidente da Entidade enviou ao Corregedor no último dia 22 de outubro diversas mensagens de servidores relatando situações de risco. Somente hoje (08 de novembro de 2012) que um juiz assessor da Corregedoria acusou o recebimento de tal mensagem.

Teor do e-mail:
----- Original Message -----
From: Presidencia
To: gab3@tjsp.jus.br
Sent: Monday, October 22, 2012 1:47 PM
Subject: e_mails sobre a segurança dos Oficiais de Justiça

Senhor Corregedor Geral da Justiça
Dr. Renato Nalini

Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, Entidade de Utilidade Pública, vem a V.Exa., repassar alguns e-mails recebidos por nós a saber:

1- Cara presidenta, nao podemos deixar passar a oportunidade da grande repercussao do gravissimo atentado ao nosso colega no bairro da aclimaçao, ao qual desejo com toda minha força que ja esteja bem, de responsabilizar o tj o sr sartori eos juizes do tj, que patrao e esse que nos obriga a colocar nossa vida no fio da navalha, o sr sartori sequer pronunciou-se vamos responsabiliza-lo .

2- Cara presidenta, tenho certeza, que os juizes do tjsp fossem responsabilizados todos os atentados sofridos por oficiais de justiça seriam evitados, o que nos falta e estrutura de segurança SOCORRO CNJ VAMOS PEDIR PRESIDENTA .

3- NAO ME VENHAM DIZER QUE A NOSSO PROFISSAO E DE RISCO E PRONTO, NEM TEMOS APOSENTADORIA ESPECIAL, TENHO CERTEZA QUE SE RELATO EM QUAL INSTUIÇAO SERIA QUE OS JUIZES DO TJ SP , AGEM COMO SE NADA TIVESSEM COM A SEGURANÇAQ DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA , SERIAM DE PRONTO RIDICULARIZADOS.

4- UM TRABALHADOR DA CONTRUÇAO CIVIL A MANDO DO ENGENHEIRO CHEFE SOBE A METROS DE ALTURA SEM QUALQUER MEDIDA DE SEGURANÇA, SOFRE ACIDENTE, POR CERTO O MAGISTRADO DECIDIRA QUE O ENGENHEIRO RESPODERA CIVIL E CRIMINALMENTE PELO ACIDENTE E TAMBEM A EMPRESA. ESSE MESMO JUIZ DO TJSP TODOS OS DIAS NOS MANDA CUMPRIR INTERDIÇOES, SEPARAÇAO DE CORPOS, APREENÇOES M INTIMAR CRIMINOSOS SEM NOS OFERECER QUALQUER ESTRUTURA DE SEGURANÇA, POR QUE ELE E TJSP NAO SAO RESPONSABILIZADOS .

5- CARA PRESIDENTA,QUALQUER CHEFE DE TRABALHO DE RISCO E RESPONSAVEL PELA SEGURANÇA DE SEU SUBORDINADO, UM ENGENHEIRO PARA MANDAR UM PINTOR SUBIR A METROS PARA TRABALHAR TEM QUE GARANTIR SUA SEGURANÇA,SENDO PENALIZADO GRAVIMENTE SE NAO FIZER, POR JUIZES , COMO ENTAO ESTES JUIZES DE SP PODEM NOS MANDAR APREENDER INTIMAR CITA POR EXEMPLO UM DOENTE MENTAL SEM TER QUALQUER RESPOSABILIDADE COM NOSSA SEGURANÇA .

6- CARA PRESIDENTA , O JUIZ DO TJSP, DECIDE E EMITE MANDADOS DE ALTO RISCO DE VIDA DURANTE SEU CUMPRIMENTO NOTADAMENTE AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E AGE COMO SE O OFICIAL DE JUSTIÇA NADA TIVESSE HAVER COM ELE, SERIA COMO UM DELEGADO DETERMINASSE ALGO COMO PRENDER ALGUEM SABENDO QUE SEUS SUBORDINADOS SO TIVESSEM AS MAOS PARA ISSO , O, JUIZ TEM QUE SER RESPONSAVEL POR NOSSA SEGURANÇA QUANDO EM CUMPRIMENTO DE MANDADO, VAMOS PEDIR SOCORRO EM BRASILIA PRESIDENTA AQUI NAO ADIANTA NADA A MAGISTRATURA PAULISTA ODEIA SEUS IMEDIATOS VIA DE REGRA, VEJA PRESIDENTA BASTA UMA RESOLUÇAO DO CNJ NESSE SENTIDO PARA QUE ELES CORRAM PARA OBEDE.

7- Cara presidenta, via de regra nos meus 22 anos de trabalho como oficial de justiça , constatei que os juizes do tj sp,não, tem o verdadeiro espirito de justiça , vocaçao, para ser um magistrado, falando apenas de segurança de oficiais de justiça seus imediatos, os magistrados nao tem qualquer preocupaçao com nossa segurança, quem faz plantao sente de perto isto, sempre no final do expediente soltam mandados limirares, apreensao de menor separaçao de corpos etc , e vao para casa, e determinando que se cumpra a noite e chegam ao displante de nos negar reforço policial acho que nem sabem que nossa estrutura de trablho e zero, pois se sabem ja e caso de persividadem, vamos pedir socorro em brasilia no cnj no supremo no mp federal, ja que ali quer queiram ou nao , nao se demonstra tantas barbaris conta servidores publicos.temos de conseguir determinaçao de brasilia que o juiz do tjsp e responsavel direto pela segurançado ofical de justiça em cumprimento de mandado,sendo resposabilizado de imediato quanto ocorrer risco de vida. SOCORRO BRASILIA, SOCORRO BRASILIA, VAMOS GRITAR PRESIDENTE, ANTES QUE OCORRAM MAIS MORTES ENTRE NÓS.
Fonte: Texto, na íntegra, do site da AOJESP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

VEJAM AS DECISÕES TOMADAS NA AGE DA AOJESP

A AOJESP realizou nesta quinta-feira (08/11), no auditório da Entidade, uma Assembleia Geral Extraordinária visando debater assuntos pertinentes à classe dos Oficiais de Justiça. Durante a reunião, foram aprovadas por unanimidade as seguintes propostas:

• Pleitear junto ao Presidente do TJ/SP e Corregedoria por mais segurança no cumprimento de mandados;

• Criação do Oficial de Justiça coordenador em todas as Centrais de Mandados.

Após proposta feita pela presidente Yvone, foi decidido também que todas as Assembleias serão realizadas sempre nas quintas feiras, às 14 horas, com data previamente divulgada pela AOJESP.

Sobre o Nível Universitário, Yvone explicou aos Oficiais sobre as dificuldades enfrentadas e o lobby da magistratura contra o pleito da classe. “Desembargadores de todo o País colocaram pressão em Brasília para que vetassem o nosso Nível Universitário que já havia sido aprovado pelo Senado. Agora, mais do que nunca, precisamos nos mobilizar para reverter essa situação”, disse a presidente da AOJESP.

A questão da falta de segurança foi muito abordada pelos Oficiais de Justiça e membros da diretoria da AOJESP. Segundo Jonas Barbosa, 1º tesoureiro da Entidade, além de enfrentar bandidos e ambientes hostis, os Oficiais são obrigados a diligenciar em locais com esgoto a céu aberto. “Todos os mandados apresentam um risco, é como uma caixa de surpresa, por isso precisamos reivindicar pela insalubridade e um respaldo maior da Polícia”.

Já sobre o assunto “diligências”, muitos Oficiais reclamaram que estão sendo obrigados a cumprir mandados à noite e, às vezes, até na madrugada. Segundo a presidente da AOJESP, como o Tribunal revogou o RETJ da Classe, arts 9º e 10º da Lei Complementar nº 516/87. “Não somos obrigados mais a diligenciar além das 40 horas semanais. Os Oficiais cumprirão a jornada dos cartorários que têm carreira, pela lei nº 1.111, mas os Oficiais não. Quando são aposentados, perdem mais de R$ 1.000,00 no holerite, finalizou Yvone.   

Fonte: Texto, na íntegra, do site da AOJESP

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS 

SINDOJUS/PB COMUNICA A TODOS S OFICIAIS DE JUSTICA A DISPONIBILIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FILIADOS

O SINDOJUS-PB comunica a todos os seus filiados que já estão disponíveis as carteiras de identificação de filiado na sede do nosso sindicato.

Solicitamos que compareçam à sede do SINDOJUS-PB para recebimento.

Os filiados que ainda não enviaram foto e tipo sanguíneo, pedimos que o façam até o dia 30 de novembro de 2012, por via digital para dir.secgeral@sindojuspb.org.

Lembramos que não há custos para recebimento da 1ª via da carteira de identificação de filiado.

Em Campina Grande, as identidades já encontram-se na Delegacia do SINDOJUS/PB e, na segunda-feira, dia 12.11.2012, a secretária (Lélia) estará no Fórum Afonso Campos, com a finalidade de entregá-las aos filiados, depois do seu devido protocolamento.

Diretoria de Imprensa.
Publicado em MeirinhoMor.Of, com mudança no teor inicial do texto, por RUI RICARDO RAMOS 

OFICIAL DE JUSTIÇA CEARENSE CRIA GRUPO NO FACEBOOK

A iniciativa do oficial de justiça Wagner Cunha, lotado na Comarca do Crato, em criar um grupo no Facebook com a temática “Oficiais de Justiça do Ceará” obtém sucesso imediato. Criado na noite de ontem, 6, em menos de 24 horas já estão inscritos 125 membros. Sobre o grupo, Wagner Cunha publicou o seguinte: “Este grupo tem a finalidade de unir os Oficiais de Justiça do Ceará visando uma categoria de servidores cada vez mais forte no cenário da Justiça Cearense. Vida longa ao Grupo”.

O grupo é uma iniciativa independente que o Sindojus-CE apoia por entender que esta mídia vem diversificar as maneiras como os oficiais de justiça se comunicam. Lembramos a todos que no grupo não existe a figura do moderador e as postagens são da inteira responsabilidade dos autores. O grupo é fechado e para ingressar nele o oficial de justiça deve ser convidado por outro membro.

Fonte: Texto na íntegra do site do SINDOJUS/CE
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

AGO DA AOJUSGO

AOJUSGO

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE GOIÁS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Diretor da Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás – AOJUSGO, no uso de suas atribuições legais, convoca os Oficiais de Justiça associados da Capital e Interior do Estado de Goiás, para Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na Sala dos Oficiais de Justiça, Central de Mandados da Comarca de Goiânia, Fórum Criminal Des. Fenelon Teodoro Reis, sito à Rua 72, Jardim Goiás, nesta Capital, assim como em todos os Fóruns das Comarcas do Interior do Estado, no dia 12 de dezembro de 2012, sexta-feira, tendo inicio às 9:00h e término às 17:00 h, sendo que os candidatos que preencherem os requisitos estatutários, terão até o dia 12 de novembro de 2012 às 17:00 h, na sede Administrativa da Entidade, para requererem através de chapas, suas candidaturas, na forma que dispõe o estatuto social da AOJUSGO. Goiânia, 22 de outubro de 2012. Pedro Paulo Alves da Costa. Presidente.

Fonte: AOJUSGO

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUIRICARDO RAMOS

SINDOJUS/PB QUER URV INCORPORADA AOS VENCIMENTOS

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (SINDOJUS/PB), proporá ação judicial, execução, ação recisória ou requerimento administrativo, contra órgãos públicos ou autoridades responsáveis, com o propósito específico de incorporar aos vencimentos, com reflexo em todas as parcelas, inclusive retroativas, o índice de 11, 98%, referente a URV.

O sindicato contratará o escritório CASSEL & RUZZARIN ADVOGADOS, para que realizem todos os atos e procedimentos necessários.

Cada OJ paraibano, filiado ao sindicato, deverá autorizá-lo através de FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO próprio que já encontra-se disponível nas delegacias ou com alguns colegas engajados, nos fóruns de todas as comarcas.

Por RUI RICARDO RAMOS.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA CONVIDA AOJESP QUE CONVIDA AS ENTIDADES COIRMÃS

 

A Câmara dos Deputados, em Brasília, está convidando a presidente da AOJESP para uma reunião da Comissão Permanente que recebe as sugestões de iniciativa legislativa, apresentadas por associações de Classe.
Trata-se, portanto, de um importante canal da sociedade civil organizada e um excelente mecanismo de participação popular na elaboração das leis federais. Para isso, se faz necessária a mobilização popular e os movimentos sociais das entidades, participando ativamente dessa parceria democrática.

O encontro será no dia 21 de novembro de 2012, às 14 horas, no plenário nº 03 da Câmara dos Deputados.

Os Oficiais de Justiça, mais do que ninguém, têm que estar atentos, em especial os de São Paulo, que foram lesados pelo próprio Tribunal de Justiça, que revogou direitos adquiridos pela classe conforme a Lei Complementar nº 516/87, arts. 9º e 10º.  
Fonte: Texto na íntegra do site da AOJESP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

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VI ENCONTRO NACIONAL DE PRESIDENTES DE TJs ACONTECE EM ARACAJU/SE

Objetivo é avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça, divulgando, para tanto, o desempenho dos tribunais no cumprimento de projetos e metas nacionais. E sobre a valorização e melhoras nas condições de trabalho dos servidores do Judiciário? Não está em pauta?
O VI Encontro Nacional começou nesta segunda-feira (5/11), às 19h, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), em Aracaju, com abertura pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. O evento reúne os presidentes dos 91 tribunais do país e os conselheiros do CNJ e tem por objetivo ações prioritárias para aprimorar a gestão nos tribunais. Próximo presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, também participará do evento.

O encontro é realizado anualmente sob a coordenação do CNJ, com o fim de avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça, divulgando, para tanto, o desempenho dos tribunais no cumprimento de projetos e metas nacionais.

Fonte: Texto na íntegra do site da AOJESP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

AOJESP REALIZARÁ AGE NO DIA 08 DO CORRENTE MÊS

OFICIAIS DE JUSTIÇA: COMPAREÇAM!VAMOS DISCUTIR OS OBJETIVOS IMEDIATOS DE NOSSA CATEGORIA: 01- Critérios de Reembolso de Diligências, 02- Segurança no Trabalho, 03- Periculosidade e Insalubridade, 04- Central de Mandados (nomeação de coordenador), 05- LC.Nº 516/87-Arts. 9º e 10 e Escala de Nível Superior (Projeto de Lei 107/2007), 06- Assuntos Gerais.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOJESP – EDITAL.

No uso de suas atribuições estatutárias, a Presidente da AOJESP CONVOCA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ASSOCIADOS, PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no dia 08 de novembro de 2012, às 14h00, em primeira chamada, e às 14h30, em segunda chamada, na Rua Tabatinguera, 140 conj. 05 – Capital-SP -

PAUTA:

01- Critérios de Reembolso de Diligências,
02- Segurança no Trabalho,
03- Periculosidade e Insalubridade,
04- Central de Mandados (nomeação de coordenador),
05- LC.Nº 516/87-Arts. 9º e 10 e Escala de Nível Superior (Projeto de Lei 107/2007),
06- Assuntos Gerais.

São Paulo, 24 de outubro de 2012.
Yvone Barreiros Moreira – Presidente.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

SINDOJUS/PB REALIZARÁ AGE NO DIA 09 DO CORRENTE MÊS

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba – SINDOJUS-PB, nos termos dos artigos 18, 19, 20, 22, alíneas b e d, e 23, alínea a, CONVOCA TODOS OS FILIADOS devidamente em dia com seus direitos estatutários, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária no dia 09 de novembro de 2012, às 13:00 horas, em primeira convocação, com um terço (1/3) dos filiados. Não havendo quórum, em segunda chamada, às 13:30 horas, com qualquer número de filiados no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, situado à Avenida João Machado, sn, com a seguinte ordem do dia:
PAUTA:
1) Informes;
2) Prestação de contas da Diretoria do SINDOJUS-PB referente aos exercícios de 2010 e 2011;
3) Deliberação sobre a fixação de percentual das contribuições mensais dos sócios;
4) Imposto sindical;
5) Aquisição de imóvel sede;
6) Descentralização das Assembleias Gerais;
7) Alteração do Estatuto do SINDOJUS-PB, especificamente ao previsto nos artigos 8º, alínea c e 45 alínea e.

João Pessoa, 31 de outubro de 2012.

Antônio Carlos Santiago Morais

DIRETOR PRESIDENTE

 

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUIRICARDO RAMOS

SINDOJUS/CE TRABALHA NOS BASTIDORES VISANDO IMPRIMIR CELERIDADE NA APROVAÇÃO DA ISONOMIA

Em trabalho de bastidores, o Sindojus-CE conseguiu obter o compromisso do então candidato Roberto Cláudio para imprimir celeridade na aprovação da Mensagem 07/2012 na Assembleia Legislativa, beneficiando as vítimas da distorção vencimental do TJCE. O prefeito eleito de Fortaleza Roberto Cláudio cumpriu o compromisso assumido conosco por ocasião da visita ao nosso sindicato e a tramitação legislativa da referida mensagem segue em ritmo acelerado.

O Parecer Jurídico da Procuradoria da casa foi expedido hoje pelo procurador Reno Ximenes, onde fica reconhecida a constitucionalidade da matéria e dia, 31, a partir das 15h, acontecerá a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Orçamento Público e Comissão do Serviço Público. Após a aprovação pelas comissões, a matéria retornará ao Plenário para sua aprovação e seguir para a sanção do governador.

A expectativa é que quinta-feira seja o dia D da votação, dependendo apenas da extensão da pauta. No pior caso, na próxima semana a matéria será apreciada pelo Plenário. O relator da Mensagem 07/2012, deputado Welington Landim (PSB), líder do Governo na Assembleia, envida seus esforços para a aprovação da matéria o mais breve possível.

O Sindojus-CE se fez representar pelo presidente Mauro Xavier, pelo diretor de patrimônio Celso Barreto e pelo oficial de justiça Leonel Maia. A Fenojus foi representada por seu presidente João Batista Fernandes. O Sindjustiça enviou Roberto Eudes e Sheyla Viana.

Clique aqui e veja o Parecer Jurídico da Procuradoria acerca da Mensagem 07/2012.

TODOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A PARTIR DAS 15h!

Fonte: Texto na íntegra do site do SINDOJUS/CE

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOTÍCIA POSTADA NO SITE DO SISJERN DE QUE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA NÃO CONSEGUEM CRIAR SINDICATO