quarta-feira, 17 de setembro de 2014

EM MEIO A UMA DEMANDA DO JUDICIÁRIO POR ORÇAMENTOS MAIORES FUX ELEVA O AUXÍLIO-MORADIA DOS JUÍZES FEDERAIS ACIMA DE R$ 4.000,00

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15), em decisão liminar (provisória), o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais do país, inclusive àqueles que atuam na cidade de origem e que possuem residência própria. O valor deverá ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, ministros do Supremo recebem cerca de R$ 4 mil por mês em auxílio-moradia.
A decisão de Fux atende a uma ação ordinária protocolada por juízes federais que argumentam que o benefício é concedido a membros do Ministério Público e "vários" juízes de Direito, mas não a magistrados federais, o que seria uma “assimetria”. Com a determinação do STF, o valor só não será pago a juízes que tenham imóvel funcional à disposição na cidade onde trabalham.
Como a liminar concedida por Fux tem efeito imediato, enquanto não houver regulamentação pelo CNJ, caberá aos tribunais regionais federais pagar o auxílio tomando como base o valor hoje garantido a ministros do Supremo, de  R$ 4.377,73.
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Para o ministro Fux, o auxílio-moradia é direito previsto em lei e não é “justo” que apenas uma parcela dos magistrados brasileiros receba os recursos. De acordo com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), atualmente o auxílio é pago a juízes estaduais de 20 estados e varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil.
“O direito à parcela indenizatória pretendido já é garantido por lei, não ressoando justo que apenas uma parcela de juízes o perceba, considerado o caráter nacional da magistratura”, disse Fux, na liminar.
Fux argumentou ainda que os juízes federais não possuem uma série de direitos previstos para outras categorias profissionais, como hora-extra, participação nos lucros e adicional de periculosidade. De acordo com o ministro, está havendo no Brasil “uma recente evasão maciça da carreira da magistratura federal” para carreiras públicas “mais atrativas”, “menos estressantes” e com “melhor remuneração”.

“Os juízes brasileiros sequer recebem qualquer retribuição por hora-extra trabalhada, o que é, destaque-se, um direito universalmente consagrado aos trabalhadores. Nada estão recebendo, ainda, pelo desempenho de funções gerenciais de caráter administrativo, ou mesmo pela acumulação de juízos e de juízos com funções administrativas”, afirmou na decisão.
A concessão do auxílio-moradia vai elevar os gastos anuais do Judiciário, já que atenderá todos os 1,7 mil juízes federais. A decisão ocorre em meio a uma demanda do Judiciário por orçamento maior. No último dia 28 de agosto, o STF avalizou, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%.
Apesar de os poderes terem autonomia constitucional, o Palácio do Planalto reduziu a previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo Supremo para o ano que vem e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário.
No dia 5 de setembro, a Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo mandado de segurança pedindo que o Executivo federal seja obrigado a incluir no Orçamento de 2015 a proposta de reajuste salarial aprovada pelos próprios ministros da Suprema Corte. O pedido foi distribuído à ministra Rosa Weber e ainda não houve decisão.
 
Fonte: G1
Texto de Nathalia Passarinho
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

SINDOJUS/PI: PROPOSTA LOCATÍCIA

ALUGAMOS VEÍCULOS
 
O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PIAUÍ – SINDOJUS-PI – PROPÕE, A TODOS OS SERVIDORES E MAGISTRADOS DO TJPI,CONTRATO DE ALUGUEL DE SEUS VEÍCULOS PARTICULARES, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DEVIDAMENTE ABASTECIDOS, LICENCIADOS E SEGURADOS, PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS NA ZONA URBANA E RURAL DAS COMARCAS DO ESTADO, BEM COMO EM TODOS OS TERMOS JUDICIÁRIOS E COMARCAS CONTÍGUAS, ABRANGENDO, TAMBÉM, COMARCAS DOS ESTADOS DO MARANHÃO, TOCANTINS, BAHIA, PERNAMBUCO E CEARÁ, NO HORÁRIO DAS 06 ÀS 20 HORAS, DE SEGUNDA À SÁBADO E, EVENTUALMENTE,  DOMINGOS E FERIADOS (PLANTÃO JUDICIÁRIO) SEM LIMITE DE HORÁRIO, CONFORME VALORES ABAIXO:
1.     R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) PARA COMARCAS DE ENTRÂNCIA INICIAL;
2.     R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) PARA COMARCAS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA;
3.     R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) PARA COMARCAS DE ENTRÂNCIA FINAL.
OBSERVAÇÃO1: OS VALORES REFEREM-SE AO RESSARCIMENTO DOS GASTOS COM DESLOCAMENTO PARA O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS EMANADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PI (INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE).
OBSERVAÇÃO2: A SOBREDITA PROPOSTA DESTINA-SE ÀQUELES QUE –EQUIVOCADAMENTE- ENTENDEM QUE ESTA PARCELA FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO SALARIAL (REMUNERAÇÃO) DO OFICIAL DE JUSTIÇA E NÃO UMA INSUFICENTE QUANTIA DESTINADA PELO PODER PÚBLICO ÀQUELES QUE SE UTILIZAM DE SEU PATRIMÔNIO PARTICULAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Fonte: SINDOJUS/PI
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

domingo, 14 de setembro de 2014

PIAUÍ: ISENÇÃO DE ICMS OU REDUÇÃO DE ALÍQUOTA? EIS A QUESTÃO!


A diretoria do SINDOJUS/PI esteve reunida com a Deputada Margareth Coêlho no intuito de discutir a melhor estratégia para que o projeto de isenção de ICMS dos Oficiais de Justiça, para aquisição de veículos automotores, que tramita no Legislativo Piauiense, logre êxito. A relatora do projeto informou que iria verificar, junto a sua assessoria, a fase em que se encontra o projeto e possíveis emendas no intuito de viabilizar celeridade na tramitação.
Na oportunidade o Diretor Jurídico da entidade, Adriano Costa Brandão, apresentou projeto objetivando substituir a isenção do ICMS pela redução da alíquota para 0,5%, justificando que a redução da alíquota implicaria na desnecessidade de aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, facilitando o tramite e possíveis obstáculos.
A Deputada, após verificar os fundamentos, aceitou na totalidade a sugestão e prometeu apresentar emenda ao projeto logo após as eleições.
Finalizando o presidente do SINDOJUS/PI, Maércio da Silva Maia, demonstrou a importância do projeto enfatizando a necessidade de diálogo como o Poder Executivo para também evitar possíveis óbices em sua aprovação.
 
Fonte: SINDOJUS/PI
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

sábado, 13 de setembro de 2014

O ABSURDO DOS ABSURDOS: PRESIDENTE DO TJ/RJ MANDA MENSAGEM URGENTE À ALERJ REQUERENDO A CONCESSÃO DE BOLSA DE ATÉ R$ 7.250

RIO — Uma mensagem enviada na última terça-feira à Assembleia Legislativa (Alerj) pela desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça (TJ), prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores do Rio entre oito e vinte e quatro anos de idade. Se for aprovado na íntegra, o benefício pode causar, apenas este ano, um impacto de R$ 38,773 milhões aos cofres públicos. Em nota, o TJ informou que não iria comentar detalhes do projeto. Está previsto também o benefício para os servidores do Judiciário.
 
R$ 128 MILHÕES EM 2015
 
A maioria dos magistrados recebe cerca de R$ 30 mil mensais brutos de vencimentos. No caso dos servidores, o auxílio será, no máximo, igual ao valor do maior vencimento básico da categoria, R$ 3 mil. Numa tabela anexa ao projeto, o TJ mostra que, para o ano que vem, a previsão de gastos é de R$ 128,877 milhões, e chegará a R$ 175,119 milhões em 2018. Magistrados e servidores também terão direito a receber, uma vez por ano, uma ajuda no valor de 50% de seus salários básicos para fazer cursos de aperfeiçoamento.
Na mensagem enviada à Alerj, a presidente do TJ pede a votação da proposta em regime de urgência. Uma das justificativas para a concessão do benefício, citada num texto anexo ao projeto, é o artigo 227 da Constituição Federal, que diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação...”. Os valores surpreenderam alguns parlamentares, que aguardam mais explicações.
— Num primeiro momento há espanto pelo valor, muito fora da realidade; do razoável. Agora vamos esperar o representante do Tribunal de Justiça — afirmou o deputado Comte Bittencourt (PPS).
A notícia já gerou reações contrárias na sociedade. João Senise, coordenador de mobilização da ONG Meu Rio, revelou que foi lançado nesta quinta-feira pelo aplicativo da organização na internet, o “Panela de Pressão”, a campanha “Deputados, não aprovem a boquinha dos desembargadores e juízes!”. É possível enviar mensagens de repúdio à iniciativa, que são repassadas aos parlamentares.

— É um absurdo completo, principalmente pelo valor, num estado onde o salário mínimo é de pouco mais de R$ 700 e a maioria da população tem seus filhos matriculados em escolas públicas. Lançamos uma campanha na internet e vamos pessoalmente na semana que vem pressionar os deputados. Primeiro para que não assinem a urgência e depois para que não aprovem o projeto — disse João Senise.

Na Alerj, o auxílio-educação dos funcionários é de R$ 850 mensais por filho. Em maio deste ano, a Casa aprovou projeto que também estabeleceu auxílio-educação aos membros do Ministério Público estadual. O valor por cada filho ou dependente do MP é de R$ 906,98, e poderá ser concedido até, no máximo, três filhos ou dependentes, com idade limite de 24 anos, desde que não exerça qualquer atividade remunerada. Em nota, o MP informou que “o prazo para requerimento do auxílio foi aberto em agosto e até agora nenhum pagamento foi efetuado” e garantiu “que a verba é indenizatória e paga mediante comprovação”.
 
Fonte: O GLOBO
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS


terça-feira, 9 de setembro de 2014

NOVO PRESIDENTE DO STF VAI ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO, A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM

MINISTRO - LEWANDOWSKI
IRÁ – ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO – MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que vai dar prioridade para resolver causas de massa. “Vamos priorizar os julgamentos dos recursos extraordinários com repercussão geral. São aqueles que aportam na Corte e sobrestam todos os demais que tratam do mesmo tema. Eles congestionam as cortes inferiores e fazem com que ...os jurisdicionados aguardem anos e anos para que a sua questão levada a juízo seja solucionada”, disse.
“Vamos dar prioridade para esses processos, sem esquecer as ações diretas de inconstitucionalidade que aguardam julgamento”, prometeu o ministro depois de assumir o comando do Supremo.
O ministro avaliou que o Judiciário precisa de soluções para reduzir a quantidade de processos. “Nós temos hoje no país 100 milhões de processos em tramitação para apenas 18 mil juízes. A razão da demora é a enorme litigiosidade que não é só do povo brasileiro, mas do mundo moderno e contemporâneo.”
Para ele, é preciso valorizar mecanismos alternativos de solução de conflitos. “Quando falo de formas alternativas me refiro à conciliação, mediação e arbitragem de modo que os conflitos menores não sejam necessariamente levados ao Judiciário e sejam resolvidos pela própria sociedade.”
Lewandowski também prometeu uma gestão de diálogo com os demais poderes, com advogados e com o Ministério Público. “Nós faremos gestão de diálogo entre os poderes e também com a advocacia e com o Ministério Público.”

 Fonte: Valor Econômico
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS
 

VITÓRIA!!!! JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA O TJ/PB A PAGAR O IMPOSTO SINDICAL DEVIDO AO SINDOJUS/PB

AGORA: MAIS UMA VITÓRIA, JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA ESTADO (TJPB) A PAGAR O IMPOSTO SINDICAL AO SINDOJUSPB. VEJA FINAL DA SENTENÇA:
"Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB ACOLHER os pedidos formulados por SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de ESTADO DA PARAIBA, nos termos da fundamentação supra, para condenar esta a pagar àquela, no prazo legal, após o trânsito em julgado e fase de liquidação da sentença, a quantia ap...urada.
Custas no importe de R$ 200,00, pela parte reclamada, calculadas sobre
o montante de R$ 10.000,00, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes litigantes da decisão, mediante publicação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho (disponível em www.csjt.jus.br).
Intime-se a União, por intermédio da Procuradoria-Geral Federal na
qualidade de representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho.
JOÃO PESSOA-PB.
(assinado e datado eletronicamente)"
"Sindicato forte é sindicato de luta"
 
Por Francisco Noberto Gomes Carneiro
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

OFICIAL DE JUSTIÇA PARAIBANO CONCLUI ESPECIALIZAÇÃO EM PRÁTICA JUDICIÁRIA COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "NOVAS FORMAS DE INTIMAÇÃO E O USO DOS MEIOS ELETRÔNICOS

O colega Fábio Mendonça, Oficial de Justiça paraibano, concluiu o seu trabalho monográfico na Especialização em Prática Judiciária, realizada na Escola Superior de Magistratura (ESMA), com uma temática deveras interessante, moderna e necessária ao trabalho dos Executores e Materializadores de Ordens Judiciais, nos dias atuais.
Fábio fez o seguinte comentário no Grupo SINDOJUS/filiados no Facebook:

"Concluí, recentemente, Especialização em Prática Judiciária na Esma, em parceria com a UEPB. O título da minha monografia foi "NOVAS FORMAS DE INTIMAÇÃO: O USO DOS MEIOS ELETRÔNICOS", onde contei com a valorosa orientação do juiz Dr. Euler Jansen. Nessa monografia eu proponho que sejam utilizados o telefone e o e-mail como formas prioritárias de se efetuar as intimações (mas as citações continuariam a ser feitas pela via tradicional, ou seja, por carta com AR ou oficial de just...iça). Proponho ainda a não mais intimação de testemunhas, já que as próprias partes se encarregariam de trazê-las para a audiência (exceção apenas das testemunhas indicadas pelo Ministério Público). Vale dizer que a não intimação de testemunhas é algo que já é sugerido na Justiça do Trabalho (ver CLT, CLT, art. 825 e 852- H, § 2º e § 3º) e até mesmo no atual CPC (art. 412, § 1º). Por fim, na minha monografia sugiro que seja feita alteração nos Projetos de Lei dos novos CPC (PL n° 8.046/2010) e CPP (PL n° 8.045/2010) que hoje tramitam no Congresso Nacional, de modo a incluir todos esses avanços. Vale a pena ver no anexo, a proposta de alteração desses códigos processuais, onde é regulamentado de vez as intimações por telefone e e-mail, métodos bem mais baratos e rápidos de se proceder as comunicações judiciais. Oficiais, vamos fazer essas mudanças chegarem até o Congresso."

Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS
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quarta-feira, 3 de setembro de 2014

NA COMARCA DE INGÁ/PB A INTIMAÇÃO VIA TELEFONE AGILIZA O TRÂMITE PROCESSUAL

Parceria com Defensoria Pública possibilita intimação por telefone na comarca de Ingá, agilizando tramitação processual

Ganhar tempo, economizar dinheiro, agilizar andamento processual e diminuir a burocracia. Estas são as principais vantagens da intimação por telefone. As duas varas de Ingá já trabalham intimando partes e testemunhas em processos de Família utilizando o telefone como ferramenta de trabalho. E isso tem dado muito certo. 

Essa sistemática já está presente nos Juizados Especiais da Paraíba, mas nas Varas Cíveis daquela comarca começou a funcionar há pouco mais de dois meses, por iniciativa da juíza titular da 2ª Vara e substituta da primeira unidade, Alessandra Varandas.

A magistrada informou que as intimações por telefone são realizadas, em sua grande maioria, nos processos de Família e direcionadas à parte autora. Ela disse que com essa iniciativa, os cartórios conseguiram diminuir mais de 50% do volume de trabalho nessa área, já que só é expedido um mandado para a parte ré. 

“Caso o autor da ação, mesmo intimado por telefone, não compareça, não será aplicada nenhuma penalidade, pois ainda não existe previsão legal para esse procedimento na Justiça Comum. Assim, o oficial de justiça fará a intimação via mandado”, explicou a magistrada.

Em Ingá, existe uma parceria consolidada entre a Justiça e a Defensoria Pública. Quando uma ação é promovida pela Defensoria, é solicitado na peça inicial o contato telefônico do promovente. Isso é de grande utilidade, já que o número do telefone da parte autora servirá para possíveis solicitações de eventuais documentos que não foram juntados ao processo.

Segundo o oficial de justiça, Elias Madruga, a intimação por telefone tem ajudado o trabalho de todos os servidores. “Quando conseguimos intimar via ligação telefônica, certificamos no processo como qualquer outro cumprimento de mandado. Quando não, a intimação é feita na forma tradicional”, explicou. Muitas intimações por telefone em Ingá estão relacionadas à investigação de paternidade e outros feitos de interesse da parte autora. 

A técnica judiciária da 1ª Vara de Ingá, Josefa Nunes dos Santos, disse que as intimações por telefone estão crescendo. “Criamos até um espaço na estante destinado aos processos para essa finalidade”. Ela informou, ainda, que a equipe de cartório tem solicitado aos advogados e defensores públicos o número de telefone das partes e testemunhas, para futuras intimações. “Eles têm cooperado, pois sabem do ganho na agilidade processual”.

Validade - Os atos processuais feitos de forma diferente que a prevista pela legislação devem ser considerados válidos se conseguem alcançar sua finalidade essencial. A aplicação desse princípio inserido no artigo 154 do Código de Processo Civil.

Por Fernando Patriota
 
Parceria com Defensoria Pública possibilita intimação por telefone na comarca de Ingá, agilizando tramitação processual
Ganhar tempo, economizar dinheiro, agili...zar andamento processual e diminuir a burocracia. Estas são as principais vantagens da intimação por telefone. As duas varas de Ingá já trabalham intimando partes e testemunhas em processos de Família utilizando o telefone como ferramenta de trabalho. E isso tem dado muito certo.
Essa sistemática já está presente nos Juizados Especiais da Paraíba, mas nas Varas Cíveis daquela comarca começou a funcionar há pouco mais de dois meses, por iniciativa da juíza titular da 2ª Vara e substituta da primeira unidade, Alessandra Varandas.
A magistrada informou que as intimações por telefone são realizadas, em sua grande maioria, nos processos de Família e direcionadas à parte autora. Ela disse que com essa iniciativa, os cartórios conseguiram diminuir mais de 50% do volume de trabalho nessa área, já que só é expedido um mandado para a parte ré.
“Caso o autor da ação, mesmo intimado por telefone, não compareça, não será aplicada nenhuma penalidade, pois ainda não existe previsão legal para esse procedimento na Justiça Comum. Assim, o oficial de justiça fará a intimação via mandado”, explicou a magistrada.
Em Ingá, existe uma parceria consolidada entre a Justiça e a Defensoria Pública. Quando uma ação é promovida pela Defensoria, é solicitado na peça inicial o contato telefônico do promovente. Isso é de grande utilidade, já que o número do telefone da parte autora servirá para possíveis solicitações de eventuais documentos que não foram juntados ao processo.
Segundo o oficial de justiça, Elias Madruga, a intimação por telefone tem ajudado o trabalho de todos os servidores. “Quando conseguimos intimar via ligação telefônica, certificamos no processo como qualquer outro cumprimento de mandado. Quando não, a intimação é feita na forma tradicional”, explicou. Muitas intimações por telefone em Ingá estão relacionadas à investigação de paternidade e outros feitos de interesse da parte autora.
A técnica judiciária da 1ª Vara de Ingá, Josefa Nunes dos Santos, disse que as intimações por telefone estão crescendo. “Criamos até um espaço na estante destinado aos processos para essa finalidade”. Ela informou, ainda, que a equipe de cartório tem solicitado aos advogados e defensores públicos o número de telefone das partes e testemunhas, para futuras intimações. “Eles têm cooperado, pois sabem do ganho na agilidade processual”.
Validade - Os atos processuais feitos de forma diferente que a prevista pela legislação devem ser considerados válidos se conseguem alcançar sua finalidade essencial. A aplicação desse princípio inserido no artigo 154 do Código de Processo Civil.
Por Fernando Patriota
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS