O colega Fábio Mendonça, Oficial de Justiça paraibano, concluiu o seu trabalho monográfico na Especialização em Prática Judiciária, realizada na Escola Superior de Magistratura (ESMA), com uma temática deveras interessante, moderna e necessária ao trabalho dos Executores e Materializadores de Ordens Judiciais, nos dias atuais.
Fábio fez o seguinte comentário no Grupo SINDOJUS/filiados no Facebook:
"Concluí, recentemente, Especialização em Prática Judiciária na Esma, em parceria com a UEPB. O título da minha monografia foi "NOVAS FORMAS DE INTIMAÇÃO: O USO DOS MEIOS ELETRÔNICOS", onde contei com a valorosa orientação do juiz Dr. Euler Jansen. Nessa monografia eu proponho que sejam utilizados o telefone e o e-mail como formas prioritárias de se efetuar as intimações (mas as citações continuariam a ser feitas pela via tradicional, ou seja, por carta com AR ou oficial de just...iça). Proponho ainda a não mais intimação de testemunhas, já que as próprias partes se encarregariam de trazê-las para a audiência (exceção apenas das testemunhas indicadas pelo Ministério Público). Vale dizer que a não intimação de testemunhas é algo que já é sugerido na Justiça do Trabalho (ver CLT, CLT, art. 825 e 852- H, § 2º e § 3º) e até mesmo no atual CPC (art. 412, § 1º). Por fim, na minha monografia sugiro que seja feita alteração nos Projetos de Lei dos novos CPC (PL n° 8.046/2010) e CPP (PL n° 8.045/2010) que hoje tramitam no Congresso Nacional, de modo a incluir todos esses avanços. Vale a pena ver no anexo, a proposta de alteração desses códigos processuais, onde é regulamentado de vez as intimações por telefone e e-mail, métodos bem mais baratos e rápidos de se proceder as comunicações judiciais. Oficiais, vamos fazer essas mudanças chegarem até o Congresso."
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS
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Fábio fez o seguinte comentário no Grupo SINDOJUS/filiados no Facebook:
"Concluí, recentemente, Especialização em Prática Judiciária na Esma, em parceria com a UEPB. O título da minha monografia foi "NOVAS FORMAS DE INTIMAÇÃO: O USO DOS MEIOS ELETRÔNICOS", onde contei com a valorosa orientação do juiz Dr. Euler Jansen. Nessa monografia eu proponho que sejam utilizados o telefone e o e-mail como formas prioritárias de se efetuar as intimações (mas as citações continuariam a ser feitas pela via tradicional, ou seja, por carta com AR ou oficial de just...iça). Proponho ainda a não mais intimação de testemunhas, já que as próprias partes se encarregariam de trazê-las para a audiência (exceção apenas das testemunhas indicadas pelo Ministério Público). Vale dizer que a não intimação de testemunhas é algo que já é sugerido na Justiça do Trabalho (ver CLT, CLT, art. 825 e 852- H, § 2º e § 3º) e até mesmo no atual CPC (art. 412, § 1º). Por fim, na minha monografia sugiro que seja feita alteração nos Projetos de Lei dos novos CPC (PL n° 8.046/2010) e CPP (PL n° 8.045/2010) que hoje tramitam no Congresso Nacional, de modo a incluir todos esses avanços. Vale a pena ver no anexo, a proposta de alteração desses códigos processuais, onde é regulamentado de vez as intimações por telefone e e-mail, métodos bem mais baratos e rápidos de se proceder as comunicações judiciais. Oficiais, vamos fazer essas mudanças chegarem até o Congresso."
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