terça-feira, 31 de maio de 2011

TERMINA AGE DA FOJEBRA EM RORAIMA.

Foram decididos a filiação à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a exclusão de Entidades, dentre outras questões. A realização de seminário com a ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, foi outro tema discutido. A FOJEBRA espera reunir grande número de Oficiais de Justiça no evento que deverá ocorrer em 15 de junho, em Brasília.

Oficiais de Justiça de todo o Brasil voltaram a se reunir neste domingo (29/5), na capital do Estado de Roraima, Boa Vista. O objetivo era dar continuidade à Assembléia Geral da FOJEBRA, iniciada no dia anterior.
Entre os itens da pauta pendentes de discussão estavam filiação a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a possível exclusão de Entidades, entre outros pontos.


O Representante do Ceará, João Batista, defende a não filiação à CSPB. Veja mais fotos do EventoO convite feito para que a FOJEBRA se filie a CSPB foi o primeiro ponto a ser discutido, na manhã do domingo. De acordo com Mauro, do Ceará, a filiação beneficiaria apenas a Confederação, considerando que Federação ainda não tem a carta sindical e não receberia contribuição sindical. Porém, de acordo com Aquino, do Rio Grande do Norte, mesmo com o recolhimento da contribuição sindical, a Confederação não vai ganhar mais do que deve, portanto a Federação não perde nada. “Não há porque não pertencer a Confederação. A FOJEBRA está se equilibrando. Meu voto é pela filiação. Se não der certo, nos votamos em Assembléia pelo contrário.”, complementou a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros.
No debate, Ceará e Rio de Janeiro se posicionaram contrários à filiação, enquanto a maioria votou a favor da filiação.


A Presidente da AOJESP defende união dos Oficiais de Justiça e unificação da pauta. Veja mais fotos do EventoA exclusão de Entidades foi o ponto seguinte da pauta. Enquadradas por falta de pagamento, a AOJUC e a AOJECE tinham sido notificadas, onde se confirmou tal posicionamento e em razão do exposto, foi levado para Assembléia, que acabou com a exclusão da Federação. O mesmo aconteceu com a entidade ASSOJESP, notificada por falta de comprometimento, já que não comparece aos eventos da FOJEBRA.
Terceiro item a ser abordado tratava-se do cumprimento ou não do artigo 60 do Estatuto da FOJEBRA, que estipula prazo às entidades para que se convertam em sindicato. O texto diz que as Associações filiadas à FOJEBRA terão prazo de um ano, a contar da aprovação do Estatuto, realizado em fevereiro de 2010, para promoverem Assembléia Geral, objetivando sua transformação em entidade Sindical, com a presença de representante da Federação ou com envio imediato de cópia da ata para a FOJEBRA.


O Diretor Jurídico da FOJEBRA apresenta parecer sobre a conversão das Entidades em sindicato. Veja mais fotos do EventoConforme a ATA da AGO, na mesma situação estão a ABOJERIS (existe ação judicial impeditiva), AORJA (realizada assembléia e tem um impedimento no plano de cargos), AOJAM (a diretoria momentaneamente não concorda, devido uma ação favorável aos servidores), AOJESE (está em processo eleitoral), ASSOJEPAR (tem uma luta conjunta do plano de cargos com o sindicatão), ASSOJERR (ação judicial impeditiva), ASSOJEPI (noticiasse que tem assembléia marcada de transformação) e a AOJESP. Sobre o processo de transição da AOJESP para sindicato, Yvone explicou que já existe um sindicato em São Paulo. E que a mesma não tem atividade, mas que funciona como uma cooperativa. De acordo com Yvone, existe uma aproximação entre a associação e o sindicato na tentativa de fusão. “Existe um diálogo e estamos nesse pé”, disse.


Oficiais de Justiça votam durante Assembléia Geral da FOJEBRA. Veja mais fotos do EventoO tema é bastante polêmico, porque a conversão das Entidades teria como objetivo adequar a Federação para que fosse solicitada a carta sindical da Entidade. Mas, até o momento não foi feita uma solicitação de esclarecimento oficial ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o caso. O impasse motivou o Conselho Fiscal a oficiar à Diretoria Executiva, solicitando que a Assessoria Jurídica da Federação fizesse os encaminhamentos para obtenção da Carta Sindical. Dessa maneira, o advogado Dr Rudi Cassel, ficaria encarregado de consultar o Ministério e orientar as filiadas à FOJEBRA.
A proposta do conselho foi aceita, e as Entidades deverão aguardar parecer do assessor jurídico da Federação.

Seminário com a ministra Eliana Calmon
A realização do seminário com a ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, foi outro tema discutido. A FOJEBRA espera reunir grande número de Oficiais de justiça, e acredita já pensa em limitar as inscrições. O evento deverá ocorrer em 15 de junho, em Brasília, e deverá culminar com a elaboração de um requerimento conjunto das Entidades que representam os Oficiais de Justiça do Brasil.


Oficiais de Justiça do Brasil unidos. (ver foto ampliada)

Foram anunciados ainda uma parceria que está sendo realizada com a Hyundai, para facilitar à aquisição de automóveis com um desconto diferenciados aos Oficiais de Justiça do Brasil. A articulação ficou por conta de Mario Medeiros, diretor da AOJESP. Foi anunciada também a nomeação de três novos suplentes para o Conselho Fiscal, Joanete Strada de Getúlio Vargas e Jorge Jacob Friedrich de Santo Ângelo, do Rio Grande do Sul, e Maria Idalina Araújo da Costa, do Amazonas.

A próxima Assembléia Geral deverá ser organizada em maio de 2012, na capital paranaense, Curitiba.
O presidente da FOJEBRA, Paulo Sergio Costa da Costa, encerrou o evento, parabenizando a organização do evento pelos Oficiais de Justiça de Roraima, que foi aplaudida de pé durante quase cinco minutos.

Fonte: AOJESP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

JUÍZES E PROMOTORES APOSENTADOS PRECISAM PRESTAR O EXAME DE ORDEM PARA ADVOGAR?

Juízes e membros do MP não precisam mais fazer o Exame da OAB

Juízes e oriundos do Ministério Público não precisam mais fazer o Exame de Ordem. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou um provimento que traz novas normas e diretrizes para o exame que permite aos aprovados exercer a advocacia. A decisão foi tomada no dia 16 em uma reunião do Pleno da OAB Nacional e publicada no "Diário Oficial da União" na sexta-feira (27). O provimento assinado pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, determina que:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Provimento n. 136/2009, que "Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ... Parágrafo único. Ficam dispensados do Exame de Ordem os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público e os bacharéis alcançados pelo art. 7º da Resolução n. 02/1994, da Diretoria do Conselho Federal da OAB." Segundo a OAB, a devisão vai favorecer juízes, desembargadores e promotores que queiram advogar depois de se aposentarem. O Exame de Ordem foi criado em 1963 e tornou-se obrigatório a partir de 1994. Muitos magistrados e promotores que já exerciam a função antes desta data não têm o Exame de Ordem. Já os bacharéis de direito que queiram se tornar juízes e promotores precisam do Exame de Ordem para fazer os concursos, que exigem três anos de prática jurídica.JU
 
Fonte: JUS BRASIL.
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15 DE JUNHO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - APOSENTADORIA ESPEICAL.

APOSENTADORIA ESPECIAL: AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ EM 15 DE JUNHO

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Segunda feira, 30 de Maio de 2011 13:39

A Câmara dos Deputados marcou para o dia 15 de junho a Audiência Pública solicitada pela Fenassojaf, que debaterá o PLP 330/2006, que trata da Aposentadoria Especial dos Oficiais de Justiça.

Os convidados para o debate são: o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa; o presidente da Fenassojaf, Joaquim José Teixeira Castrillon; o coordenador da Fenajufe, Ramiro Lopez; o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes e o Advogado da Federação, Rudi Cassel.

Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a Audiência Pública acontecerá na Comissão de Trabalho, Serviço e Administração Pública (CTASP). O horário será divulgado posteriormente nesta página eletrônica.

A Fenassojaf orienta que as Assojaf’s se programem para enviar o maior número de Oficiais de Justiça possíveis para a Audiência.

FENASSOJAF: DEBATENDO OS INTERESSES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
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DESEMBARGADORES BAIANOS LAVAM ROUPA SUJA.


Desembargadoras batem boca na Bahia e se acusam de "desmandos" 


Salvador, 31/05/2011 - Um bate-boca entre a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Britto, e sua antecessora no cargo, a desembargadora Silvia Zarif, revela que a crise da corte mais antiga das Américas está longe de chegar ao fim. 

Adversárias políticas, as duas discutiram em sessão plenária realizada no último dia 18 de maio. Faltou comedimento e sobraram acusações mútuas. Terra Magazine teve acesso ao áudio da sessão.  

Mas, antes, um pouco de história. O TJ-BA esmerou-se em protagonizar vexames nos últimos anos. Órgão de controle externo do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que os desembargadores baianos promovessem festas regadas a bebidas alcoólicas nos gabinetes (2007); proibiu a compra de tapetes persas para a sede da corte (2008); e afastou de suas funções o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha (2009), suspeito de ter suas sentenças negociadas pelo filho. Meses antes, durante a Operação Janus, o Ministério Público baiano desvendou um outro esquema de negociatas de decisões judiciais. 

Em dezembro de 2009 foi realizada eleição da mesa diretora do TJ-BA. A então presidente Silvia Zarif apoiou incondicionalmente a colega Lícia Laranjeira para sucedê-la e, assim, barrar as pretensões de Telma Britto, à época corregedora-geral. Silvia agia a contragosto do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra. Amigo do governador Jaques Wagner (PT), Cintra tornou-se o homem mais influente da Justiça baiana desde que liderou, em 2002, uma revolta contra o controle exercido pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) sobre o TJ-BA. 

Os esforços de Silvia Zarif foram em vão, pois Telma Britto justificou seu favoritismo e foi eleita presidente. De adversárias, as duas passaram a inimigas acaloradas. E intensificou-se uma disputa subterrânea nos bastidores do TJ-BA, um dos piores do Brasil em termos de andamento processual. A título de exemplo, vale lembrar o escândalo (mais um!) dos supersalários dos servidores. Silvia afirmou ao CNJ, em resposta oficial, que não havia critérios objetivos para a concessão das gratificações que geravam salários de até R$ 52 mil a membros de diretorias administrativas do TJ-BA; ao assumir a presidência, Telma afirmou justamente o contrário. 

Voltemos ao dia 18, uma tarde de quarta-feira. A sessão plenária versa sobre assuntos administrativos. O último tema a ser tratado é a divisão judiciária da Bahia. Silvia pede a palavra e bate de primeira ao argüir que a proposta de reforma apresentada por Telma não havia sido enviada à Comissão de Reforma, por ela presidida, o que denotaria uma perseguição perpetrada pela presidente. 

Ao retomar o microfone, Telma acusa Silvia de tentar promover "um governo paralelo" na Comissão de Reforma. 

E arremata, com rispidez: 

- Eu nunca vim aqui para dizer o que encontrei da gestão de vossa excelência. Nunca vim. E posso vim e vossa excelência sabe disso. Então fique vossa excelência no seu limite que eu fico no meu. 
Faíscas de Telma atingiram a imprensa local: 


- ...Se eu não mandei à Comissão foi porque a Comissão não tomou iniciativa. E a ela competia tomar iniciativa. Vossa Excelência não fez isso. Quanto à desativação (de comarcas), Vossa Excelência preferiu plantar notícia na Muito (revista dominical do jornal A Tarde). 

No final de sua catilinária, a presidente desfiou suas qualidades: 

- Não sou imbecil, não sou idiota, não sou massa de manobra, vossa excelência não fará de mim o que quer. 

Fique no seu lugar que eu fico no meu. Prosseguindo... 

Mas Silvia não a deixou prosseguir. Segue diálogo: 

Silvia - Excelência, vossa excelência me ofendeu e eu preciso responder. 

Telma - (exaltada) Eu ofendi vossa excelência? Eu ofendi vossa excelência? 

Silvia - Vossa excelência me concede a palavra? 

Telma - Não! Vossa Excelência vai poder dizer a mim o que quiser fora daqui. Mas se Vossa Excelência vai baixar o nível, eu não vou... 

Silvia - Não, vossa excelência, eu não vou baixar o nível, Vossa Excelência não me concedeu a palavra, eu deixo que o Tribunal julgue...

Telma - Vossa Excelência tem a palavra, vossa excelência tem a palavra. 

Silvia - Desembargadora Telma, vossa excelência tem toda a liberdade de trazer aqui aos membros do tribunal e à sociedade baiana, os desmandos que vossa excelência encontrou na minha administração... 

Por fim, Silvia também ameaçou tirar pastas das gavetas: 

- (...) Eu também tenho pastas e pastas e pastas sobre desmandos também encontrados nas administrações do Tribunal de Justiça. Agora por questões éticas eu não vou apontar desembargadores, porque eu tomei providências que me eram pertinentes na época como presidente do Tribunal de Justiça para corrigir eventuais irregularidades (...) 

- Sem resposta. Prossigo - concluiu Telma. 

As desembargadoras guardaram as ameaças ao serem questionadas sobre as acusações feitas em plenário. 

Procuradas para comentar o tiroteio, "Vossas Excelências" se recusaram a falar. Em sua defesa, a presidente 

Telma Britto afirmou, por meio da assessoria de imprensa, "que a discussão não era de interesse público".

Fonte: OAB Conselho Federal.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

A REUNIÃO DO DIA 30 ACRESCENTOU MUITO POUCO OU QUASE NADA.

Conforme já fora salientado em notas anteriores publicadas neste site, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), representado pelo seu presidente, Antônio Carlos Santiago Morais, participou, no dia 30, da reunião informal com a comissão responsável pela confecção do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), presidida pelo juiz auxiliar da Presidência, Dr. Leandro dos Santos, ratificando as propostas lançadas, formalmente, no Processo Administrativo nº 291.029-2, junto à gestão atual do órgão patronal, que tem como parâmetro a manutenção de todos os direitos adquiridos na lei nº 8.385/07, bem como aqueles que sobrevirão com a correção das suas inconstitucionalidades, conforme parecer do ex-assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, cujo saneamento da aludida lei se materializou em anteprojeto de lei acostado no Processo Administrativo nº 254.038-0.

O SOJEP, dentro do leque de sugestões de sua lavra no Processo Administrativo nº 291.029-2, enfatizou a urgência de construção no novo PCCR de um quadro de vencimentos atualizados, financeiramente, com as legítimas necessidades dos servidores do TJPB, resgatando, por vez, a auto-estima, o respeito e a valorização destes profissionais na ambiência forense, acrescentando que, também, devem ser resgatados no corpo do Plano os direitos cerceados com o advento da lei nº 9.316/2010, como a licença-prêmio e o auxílio-natalidade.

Na oportunidade, não foi apresentada a minuta do novo PCCR feita pelo TJPB, a qual, em reuniões vindouras, aguardamos que seja matéria de análise das entidades representativas dos servidores do TJPB.
A Diretoria.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

TCE EMITE PARECER SOBRE O USO PELO TJPB DE RECURSOS ORIUNDOS DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS PDF Imprimir E-mail


Segue abaixo decisão dos membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a despeito da utilização pelo TJPB dos recursos oriundos das custas e emolumentos, publicada no DJE, do dia 27 de maio, páginas 3 e 4:


Ato: Parecer Normativo PN-TC 00006/11
Sessão: 1839 - 27/04/2011
Processo: 03544/10
Jurisdicionado: Tribunal de Justiça Subcategoria: Consulta Exercício: 2010
Interessados: LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, Responsável.

Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Processo TC Nº 03544/10, referente à Consulta formulada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Luiz Silvio Ramalho Júnior, acerca de se os recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), de que trata a Lei nº 4.551/83, podem ser utilizados pelo TJPB para o custeio de despesas de capital, consistentes na construção de prédios públicos, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e afins, conforme o disposto no artigo 98, § 2º da Constituição Federal, DECIDEM os membros integrantes do Tribunal de Contas do Estado, à maioria, vencido o voto do Conselheiro Umberto Silveira Porto que votou pelo não conhecimento da consulta, em sessão plenária realizada nesta data, em conhecer da Consulta e, no mérito, respondê-la dizendo que na utilização dos recursos oriundos de custas e emolumentos, conforme o disposto no art. 98, § 2º, podem ser efetuadas despesas correntes e despesas de capital, desde que umas e outras se destinem a financiar “serviços afetos às atividades específicas da Justiça”, assim considerados aqueles relacionados, diretamente, à distribuição de justiça, bem como à modernização e aparelhamento da máquina judiciária, vedado o uso de tais dinheiros na construção, reforma, ampliação e aquisição de imóveis, assim como na compra de automóveis de representação, salvo, no que tange a imóveis, a efetuação de adaptações necessárias à implementação de serviços e equipamentos que se não possam instalar sem as indispensáveis adequações.

MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS DO SOJEP NO TJPB.

A Diretoria de Imprensa do SOJEP informa que as movimentações dos processos judiciais abaixo identificados foram extraídas através do sistema de acompanhamento processual do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no dia 31 de maio de 2011.


1º) Ação Declaratória de Ilegalidade da greve dos Servidores do TJPB nº 999.2010.000.400-4/001:

3     20/05/2011     CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE
2     20/05/2011     DEV. COM PARECER
1     27/04/2011     VISTA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

2º) Ação Declaratória de Legalidade da Greve dos oficiais de justiça nº 200.2010.032.676-4 (2ª Vara da Fazenda da Capital):


3     30/05/2011     EXPEDIDA RESENHA
2     11/05/2011     DEV. COM DESPACHO
1     10/05/2011     ENCAMINHADO A CORJUD

4º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.692-6/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), contra os atos 31 e 41/2010 do TJPB:


3     26/05/2011     APRESENTADOS A ASSESSORIA DO PLENO
2     26/05/2011     DEV. PARA INCLUSAO EM PAUTA
1     26/05/2011     CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE

5º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.765-0/001 (gabinete Des. Maria das Neves do Egito), anulação dos atos processuais na ação de ilegalidade da greve pelo não julgamento da exceção de incompetência:


3     06/05/2011     VISTA AO ADVOGADO
2     29/04/2011     PUB. DE RESENHA NO DJ
1     28/04/2011     EXPEDIDA RESENHA 

6º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.779-1/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), revogação dos atos 31, 41, 42, 44 e 48 publicados sob os efeitos suspensivos de embargos declaratórios que frearam a eficácia dos acórdãos que concederam a cautelar na ação declaratória da ilegalidade da greve dos servidores do TJPB e que cassou no agravo de instrumento a liminar proferida na ação declaratória de legalidade do movimento paredista dos oficiais de justiça:


3     19/04/2011     DEV. DOS AUTOS
2     05/04/2011     VISTA AO ADVOGADO
1     01/04/2011     JUNTADA DE PETICAO


7º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.855-9/001 (gabinete Des. Genésio Gomes), suspensão do ato 55/2010 para assegurar aos oficiais de justiça grevistas a opção de compensar os dias parados durante o movimento paredista, conforme o teor dos acórdãos prolatados, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no agravo regimental interposto na Medida Cautelar nº 16774/DF; e, no CNJ, conforme o  voto divergente do Conselheiro Walter Nunes no Pedido de Providências nº 00039093120102000000:


3     27/05/2011     PUB NO DJ O ACORDAO
2     26/05/2011     REGISTRADO O ACORDAO
1     26/05/2011     ENCAMINHADO A CORJUD

A Diretoria.
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"EU GOSTO DE JUAZEIRO E ADORA PETROLINA ..."

Petrolina na luta!


No dia 27 de maio, Petrolina mudou sua rotina. Os servidores do judiciário estadual, em greve, participaram de um café da manhã para reunir forças para um grande ato: realizaram uma caminhada pelas ruas da cidade. Vejam as fotos:

Fonte: SINDJUD/PE.
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REUNIÃO COM PARLAMENTARES.

Comando de Greve se reúne com cinco parlamentares


Nesta segunda-feira (30), membros do Comando de Greve se reuniram com cinco deputados estaduais, inclusive com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). No encontro, foi informado que os servidores da ALEPE, MPPE E TCE irão receber 5% de reajuste. Fato este que intrigou os presentes, por perceberem que apenas os servidores do judiciário estadual estão ficando de fora.
O deputado Federal Paulo Rubem reafirmou o apoio à categoria, realizando inclusive um pronunciamento na tribuna. VEJA AQUI!

Finte: SINDJUD/PE.
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EXPEDIENTE FORENSE EM PERNAMBUCO.

Corte Especial adia novamente votação do horário de expediente


Nesta segunda-feira (30), a Corte Especial da Justiça pernambucana se reuniu novamente. Um dos pontos de pauta se referia ao aumento do horário de expediente da justiça em Pernambuco, que passaria a funcionar das 9h às 18h. Pela segunda vez este julgamento foi adiado, fato este considerado como mais uma vitória do movimento grevista. Isto porque é perceptível que a presidência não está com condições objetivas para aprovar o aumento para salvar o judiciário, uma vez que, a crise que prejudica a qualidade dos serviços prestados é muito mais ampla.

Fonte: SINDJUD/PE.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS COLEGAS GREVISTAS DE PERNAMBUCO.

SEM GREVE NÃO HÁ VITÓRIA!


ASSEMBLEIA GERAL – TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO – 13 HORAS – FÓRUM RODOLFO AURELIANO
Nota de esclarecimento aos servidores: documento não é oficial!
Nos últimos dias, tem sido veiculado nas caixas de e-mail institucionais dos servidores do judiciário, texto intitulado “TJPE convoca servidores a retomar seus postos de trabalho”. Esclarecemos que tal documento não é oficial, tendo em vista que não foi assinado, por tanto, todos devem desconsiderar.
Diante dessa situação, as entidades irão solicitar esclarecimentos à unidade competente, responsável pela comunicação institucional, ASCOM, quanto à origem de tal documento.
Enfatizamos que qualquer convocação ou decisão relacionada à greve deve partir da categoria através das assembleias deliberativas para tal fim.
Diretoria de Comunicação – SINDJUD-PE

MESA DE NEGOCIAÇÃO: 14% MAGISTRADOS X 0%SERVIDORES
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSINE E DIVULGUE A PETIÇÃO PÚBLICA!
TJPE diz a verdade sobre as condições de atendimento? Veja com seus próprios olhos!

Fonte: SINDJUD/PE
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segunda-feira, 30 de maio de 2011

COMO FUNCIONARÁ O JUDICIÁRIO PARAIBANO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS.

Nesse sábado (28), foi publicado no Diário da Justiça o Ato da Presidência nº 36/2011, que determina o expediente do Poder Judiciário estadual durante os festejos juninos. De acordo com o expediente assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o funcionamento do Judiciário vai se desenvolver da mesma forma em todas as unidades: no dia 22 de junho, das 07h às 14h; no dia 23 de junho é feriado de Corpus Christi e no dia 24 de junho será ponto facultativo.
Corpus Christi (expressão latina que significa Corpo de Cristo) é uma festa que celebra a presença real e substancial de Cristo na Eucaristia. É realizada na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade que, por sua vez, acontece no domingo seguinte ao de Pentecostes. É uma festa de 'preceito', isto é, para os católicos é de comparecimento obrigatório participar da Missa neste dia, na forma estabelecida pela Conferência Episcopal do país respectivo. Fonte: Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpus_Christi).

Fonte: TJ/PB.
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domingo, 29 de maio de 2011

SOJEP E OS CONVÊNIOS.

AVISO IMPORTANTE DO CONVÊNIO DO SOJEP COM A UNIMED

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), em contato com a representante da UNIMED, Sra. Valéria Carvalho, torna público informações por ela prestadas no sentido de que, para os filiados que contrataram os planos de saúde da referida empresa, inexiste carência para a realização de consultas, de exames laboratoriais, de Raio X e de atendimentos de urgência e emergência. Além disso, acrescentou que os valores de tabela dos planos de saúde, via convênio, tem um abatimento de 40% (quarenta por cento). Maiores informações, contatar a Sra. Valério Carvalho através dos celulares: 8858-1162/9106-8021.

OUTROS CONVÊNIOS

Além da UNIMED, o SOJEP mantem convênios com SESC, FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, REAL LIFE, UNIODONTO, MONGERAL, UNIUOL, entre outros.

Sugerimos aos filiados, em suas respectivas comarcas judiciárias, procurar empresas para firmar convênio do interesse da categoria, principalmente nas áreas de Educação, Saúde e Lazer, enviando as propostas de contrato para serem analisadas pela diretoria do SOJEP através do e-mail: sojep.pb@gmail.com.

A  Diretoria.
Fonte: SOJEP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

EXPIROU-SE O CONVÊNIO COM A FAZENDA ESTADUAL.

FIM DO CONVÊNIO DA FAZENDA ESTADUAL: REGRA DE PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS SEGUIRÁ O ENTENDIMENTO DA SÚMULA 190 DO STJ

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), atendendo ao interesse de seus filiados, comunica que o convênio norteador do pagamento das diligências realizadas no cumprimento dos mandados judiciais extraídos das ações de Execução Fiscal, cuja autora é a Fazenda Pública Estadual, não será mais prorrogado, após seu termo final, que expira no dia 03 de junho do ano corrente, devendo, a partir de então, valer a regra legal em relação à matéria, disposta na súmula 190, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a saber:

SÚMULA 190 (STJ)

Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça.”

Em outras palavras, a partir do dia 04 de junho, todas as despesas indenizatórias relativas às diligências dos oficiais de justiça no cumprimento de mandados judiciais e atos de comunicação afeitos à Execução Fiscal promovida na Justiça Estadual pela Fazenda Pública deverão ser antecipadas, consoante o comando legal sumulado pelo STJ. No caso contrário, não ocorrendo o recolhimento prévio das aludidas despesas, descartado o convênio entre o SOJEP, Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fazenda Pública Estadual, não há nada, acima da lei, que obrigue os filiados ou não da entidade classista a cumprir tais expedientes.

POR QUE NÃO O CONVÊNIO?

O atual convênio firmado com a Fazenda Pública Estadual, o TJPB e o SOJEP (como parte anuente, mas que deveria ser convenente) não traduz a leitura apropriada de pagamento das diligências com o deslocamento dos oficiais de justiça para feitura dos mandados judiciais vinculados às ações de Execução Fiscal, desconsiderando as infrutíferas, o que contraria decisão do CNJ, no PCA 0006099-98.2009.2.00.0000, prolatada no dia 29 de março do corrente ano, tendo como relator o conselheiro Marcelo Nobre, sendo requerente o Sindjustiça (GO).

Além disso, acordo contratual se edifica mediante parceria, consenso entre as partes, e não por imposição unilateral.

FALTA DE BOM SENSO NO TRATO JURÍDICO

No mais, o SOJEP, representando a vontade de seus filiados, não poderá convencionar um acordo estendendo qualquer privilégio de redução de verba indenizatória sobre o assunto com a Fazenda Estadual, vez que esta não reconhece o direito constitucional de greve, como a que procedeu com os oficiais de justiça no ano passado, estando a PGE favorável aos descontos salariais, segundo respostas acostadas nos processos judiciais, não atentando, nos autos, para a vasta carga probatória juntada nestes feitos pelo SOJEP, atestando a legalidade do movimento paredista conforme a lei nº 7.783/89, ressaltando a manutenção diária de 30% do efetivo destes servidores para cumprimento dos mandados essencialmente urgentes.  

Ainda contrários aos descontos salariais, o fato notório que a Fazenda Pública Estadual ignora, nos autos, as liminares concedidas ao SOJEP e às outras entidades representativas dos técnicos, analistas e auxiliares judiciários, pareceres do Ministério Público Estadual e decisões recentes do STJ. 

Mais: todo serviço pendente atribuído aos oficiais de justiça durante o movimento paredista já fora devidamente compensado até os dias atuais.

Como se vê, mediante o histórico acima demonstrado, onde não há bom senso no trato jurídico da greve dos oficiais de justiça pela Procuradoria-Geral do Estado, não o haverá para a consolidação de um convênio atinente ao ressarcimento das despesas de transporte destes servidores no cumprimento de mandados judiciais atrelados à Execução Fiscal, sendo, para tal fim, restaurado o mecanismo legal previsto na Súmula 190 do STJ, que obriga à Fazenda Pública a antecipação dos aventados numerários.

Segue modelo de certidão para devolução dos mandados judiciais (passível de modificações), no caso de as mencionadas despesas não forem antecipadas a partir do dia 04 de junho do ano corrente, conforme preceitua a Súmula 190 do STJ:

CERTIDÃO


Certifico que deixei dar cumprimento ao mandado retro em razão da não-existência de convênio entre a Fazenda Pública Estadual, Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), entidade classista do qual sou filiado, e pelo fato da não-antecipação de despesas recolhidas na extração deste mandado judicial, conforme disposto na Súmula 190 do STJ, a saber: “Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça.” O referido é verdade e dou fé.

Cidade,  de junho de 2011.

Oficial de Justiça
Fonte: SOJEP.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

ARMA APONTADA PARA A CABEÇA.



Profissionais relatam rotina de ameaças e agressões


Oficial de Justiça diz que teve arma apontada para a cabeça.
Roseane Aguirra

Do G1, em São Paulo
“Ele pegou a ordem judicial da minha mão, rasgou, pegou o revólver, pôs na minha cabeça e disse ‘eu vou contar até dez, se você ainda estiver [aqui], eu vou descarregar o revólver todinho na sua cabeça’”, relata a oficial de Justiça Monica Reis Valverde. Há 30 anos, ela tem uma rotina de ameaças e agressões, que, em menor ou maior grau, também é a de outros profissionais que lidam com o público em situações delicadas, como atendentes de call center e guardas de trânsito.
Para a oficial Monica, de São Bernardo do Campo (SP), poucos entendem sua função, para a qual, segundo ela, não há treinamento. “A profissão é conhecida para o público em geral como entregador de cartas, um carteiro. Na realidade, [o oficial] é uma autoridade para cumprir ordens do juiz, como apreender uma criança, apreender um veículo, fazer um despejo, decretar uma falência, etc”. No dia em foi ameaçada, ela saiu do lugar onde estava o homem armado, mas avisou a polícia e ele foi preso logo em flagrante depois. “Ser oficial é pra quem realmente não tenha receio, não tenha medo e esteja disposto a enfrentar, porque a barra é pesada”, diz.
Aquele não foi o único momento de violência: Monica, de 66 anos, conta que já foi jogada de uma escada e teve a mão furada por uma caneta. Ela relata outras situações vividas por colegas: “Oficial Rosa passou horas trancada dentro do porta-malas do carro, dentro de uma favela. Oficial Wilton, atiraram nele e por um triz não arrebentaram o pé dele. Oficial Luiz Claudio, foi arrastado num carro, [...] o oficial estava próximo da porta, [...] e no fechar a porta, prendeu a roupa do oficial e ele foi arrastado. Quer mais? Nós vamos ficar aqui anos conversando.”
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

MAIS VIOLÊNCIA CONTRA OFICIAL DE JUSTIÇA.


Mais um Oficial de Justiça sob risco de morte!
Carro danificado e ameaça de facadas em Araxá
O SERJUSMIG reitera a necessidade de o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) valorizar mais a segurança de seus servidores, sobretudo aqueles que, diariamente, arriscam suas vidas em diligências externas. Mais um caso deviolência explícita vitimou um colega da Justiça Mineira, no cumprimento de suas obrigações profissionais, na Comarca de Araxá..Clique aqui e veja documentos sobre o caso.

Nosso companheiro, Oficial de Justiça Avaliador, José Carlos de Araújo, na Comarca de Araxá, narra que, no dia 24/5/2011, ficou sob a mira de uma faca e teve seu carro apedrejado (vidro quebrado e lataria amassada) , enquanto cumpria um “ Mandado de Citação, Penhora e Avaliação”. Após afrontar José Carlos (munido de faca), e deteriorar o veículo do Oficial de Justiça, o jovem agressor (um menor de 16 anos, filho da citada, supostamente usuário de drogas) evadiu-se. Esse tipo de fato está ficando cada vez mais constante e sério, clamando por ações/providências URGENTES.O SERJUSMIG, nesta semana, intensificou ações pelo reajuste dos valores de reembolso das diligências da Justiça Gratuita (leia detalhes em www.serjusmig.org.br). Pelo menos isto, o TJMGG tem como sanar com rapidez. Basta querer. A integridade física e mental dos profissionais, porém, não pode ser “reembolsada”. O assunto requer muita reflexão e planejamento. O que o TJMG vai fazer?
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

GOVERNADOR RICARDO COUTINHO QUIZ SAIR PELA TANGENTE.


Oficial de Justiça intima governador Ricardo Coutinho para nomear concursados - Governador sai pela lateral

26/05/2011

Governador foi intimado e tem 10 dias para cumprir a decisão

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi intimado na tarde desta quinta-feira, 26, por um oficial de justiça para cumprir decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública em João Pessoa, Gustavo Procópio, que determinou a convocação de todos os aprovados em concurso da Polícia Civil. Após a intimação, Ricardo tem dez dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil) reais.
O Governador disse em entrevista coletiva nesta última sexta-feira (20), em Campina Grande, que desconhecia a presente decisão, dizendo que deve respeitar a decisão prolatada, mas alega que precisa de diálogo.
O oficial tentava localizar o governador, há oito dias e hoje cedo, ele esteve na Granja Santana, mas o Governador acabou saindo por um portão lateral, impedindo assim a referida intimação.
A ação foi proposta pelo Curador do Patrimônio Público, o Dr. Rodrigo Pires, e teve o deferimento pelo Juiz da Fazenda Pública.
Apesar de atingir a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos limites impostos para gastos com pessoal, a presente decisão deve ser obedecida, pois a LRF no seu artigo 19, § 1º, inciso IV, isenta esta obediência irrestrita quando se trata de decisão judicial.
Cerca de 286 concursados estão esperando pelo diário da justiça trazendo a nomeação de todos, para os cargos de Delegado, Investigador, Escrivão, Perito, Técnico em Perícia e Necrotomista.
A reportagem entrou em contato com o secretário de Comunicação, jornalista Nonato Bandeira, para se pronunciar sobre o assunto, mas ele não atendeu as ligações.
Fonte: WSCOM
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.


VOZ DE PRISÃO.


Foragido recebe voz de prisão durante julgamento de outro

Audacioso espectador foi descoberto por Oficial de Justiça em Santa Maria

Voz de prisão em uma sessão de julgamento, na tarde de ontem. Foi essa a atitude tomada no plenário do Tribunal do Júri da Circunscrição de Santa Maria contra Robson da Silva Pinto que, mesmo tendo em seu nome um mandado de prisão ainda não cumprido, estava assistindo ao julgamento de outro réu. O fato ocorreu durante a sessão de julgamento de Murilo Augusto da Silva Pereira, que responde pelo crime de tentativa de homicídio.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Robson Pinto teve sua identidade revelada devido ao comportamento suspeito que assumiu na ocasião e também à pronta diligência da oficiala de Justiça que auxiliava o juiz presidente durante a sessão. Tendo a servidora comunicado sua suspeita ao juiz, este ordenou prontamente que fossem solicitados os nomes e a qualificação das pessoas ali presentes para verificação.


Em consulta ao sistema processual do TJDFT, a diretora da serventia constatou haver o registro de três ações penais com trânsito em julgado em desfavor do suspeito, com as respectivas cartas de guias já expedidas. Confirmada na Vara de Execuções Penais a existência de mandado de prisão pendente de cumprimento, esta remeteu cópia do referido mandado, via fax, ao Juízo de Santa Maria, a fim de que o mesmo fosse devidamente cumprido – o que, de fato, ocorreu.


Além das três condenações proferidas pela 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, constatou-se existir, ainda, outra condenação da 2ª Vara Criminal de Santa Maria contra o audacioso espectador do júri
 
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

SAUDADE DE UM DESEMBARGADOR ...


Desembargador sente saudade do texto de ex-mulher e arruma salário de R$ 9,2 mil

"O que eu mais gosto dela é o seu texto na língua pátria, porque, às vezes, é difícil achar servidores com essa condição", disse o desembargador Elpídio Donizetti Nunes, que nomeou sua ex-mulher, Leila Donizetti Freitas Santos Nunes, para o cargo de assessor judiciário do gabinete da 18º Câmara Cível do tribunal com salário de R$ 9.200 por mês.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a exoneração da servidora . Segundo o órgão, sua nomeação para o gabinete do ex-marido teria sido em razão de acordo formalizado na separação judicial do casal. No entendimento do CNJ, Elpídio Nunes trocou o pagamento da pensão à ex-mulher pelo salário do cargo. O CNJ considerou o fato como nepotismo.

Conforme o órgão, o acordo foi homologado pela juíza da 2ª. Vara Cível da Comarca de Nova Lima (MG), Adriana Rabelo. Além disso, o pacto contou com parecer favorável emitido pelo MPE (Ministério Público de Minas Gerais). Para o relator do processo, conselheiro Jefferson Kravchychyn, "a atuação do desembargador, que entrelaça sua vida particular com sua posição como membro do Tribunal de Justiça mineiro, ofende frontalmente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional", informou no seu despacho.

Em nota, a assessoria do TJ do Estado informou que o tribunal "tão logo seja oficialmente comunicado do teor da decisão adotará todas as medidas necessárias para seu fiel cumprimento". A denúncia partiu do Sinjus-MG (Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais).

"Em novembro do ano passado, nós pedimos para apurar porque observamos que o sobrenome dela era idêntico ao do desembargador. O CNJ apurou, para surpresa de todos, que no termo de separação existia a cláusula que o desobrigava de pagar pensão, enquanto a ex-esposa permanecesse no cargo comissionado", afirmou Robert Wagner França, presidente do Sinjus.

Segundo o dirigente, Leila Nunes é servidora concursada do tribunal e estava lotada em gabinete de outro desembargador, que havia se aposentado. Em outubro do ano passado, ela teria sido nomeada pelo ex-marido para trabalhar no seu gabinete. ( A matéria é de autoria do repórter Rayder Bragon do UOL Notícias).
 
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

MOVIMENTO PRÓ-SUBSÍDIO E SUAS INVERDADES.

Posted: 29 May 2011 09:20 AM PDT
Caros colegas Oficiais de Justiça.

Apenas para dar elementos para cada um de voces formarem suas convicções, enviamos em anexo documento no formato Power Point elaborado pelo Sintrajud onde algumas inverdades propaladas pelo Movimento Pró Subsídio, inverdades que esse movimento está propalando e ajudando a causar uma imensa divisão no seio dos servidores do judiciário federal, inclusive com ataques diretos contra os servidores mais antigos que tem incorporações em seus vencimentos, taxadas essas incorporações de  "imorais" em várias ocasiões pelos seus defensores, sendo esses ataques uma das principais causas da demora na aprovação do nosso PCS-4.

Em princípio nada temos contra o subsídio, desde que isso tenha sido precedido de um amplo debate entre os servidores do judiciário federal de todo o país, coisa que não aconteceu, o que foi debatido em todas as instâncias e em todo o país foi o PCS-4 e não o subsídio, inclusive nesses quase dois anos de debates e formatação do PCS-4 em nenhuma ocasião representantes do Movimento Pró Subsídio compareceram às assembléias realizadas para defender seus pontos de vista, o que não impediu dos mesmos trabalharem por fora das instâncias representativas dos servidores do judiciário federal para apresentarem através de alguns deputados emendas ao nosso PCS-4 as quais, se aprovadas, passarão por cima da vontade manifesta da imensa maioria dos servidores de lutarmos por um Plano de Cargos e Salários e não um plano de implementação de subsídio, até mesmo podendo ser considerada inconstitucional a aprovação de alguma dessas emendas, já que a competência para apresentar projetos que modifiquem os vencimentos de seus servidores é do STF e não do Congresso Nacional, o qual pode sim apresentar emendas, porém não podendo essas emendas mudarem a essência do Plano remetido pela presidência do STF, como é o caso dessas emendas que implementam o subsídio.

Para nós, Oficiais, isso é mais desastroso ainda, já que quem tem incorporações estaria limitado ao teto do subsídio que ainda sequer sabe-se qual será, o que passar desse teto permaneceria congelado até que gradualmente esse mesmo teto fosse sendo reajustado.

Nossa GAE desapareceria e qualquer outra parcela recebida como vantagem individual seria englobada numa rubrica só pois essa é a essência do subsídio.

Numa época em que até juízes estão fazendo greve porque seus subsídios estão congelados e o governo se nega a reve-los como manda a Constituição Federal, o que seria de nós, meros servidores?

Leiam com atenção, principalmente os Oficiais de Justiça mais novos e recém chegados ao Judiciário Federal, num primeiro momento o subsídio pode elevar seus vencimentos mas a longo prazo toda uma luta de mais de 15 anos será jogada no lixo, se hoje a maioria dos Oficiais mais novos se animaram a sair de seus respectivos estados para tentar uma carreira que com todos os percalços ainda se mostra atraente, lembrem-se que isso tudo se deve aos colegas antigos que apesar de em várias ocasiões terem seus salários aviltados, mal ganhando para se manter, conseguiram com muita luta reverter essa situação, propiciando que hoje o concurso para Oficial de Justiça seja um dos mais concorridos do país.

Nossa luta é pelo PCS-4, pela manutenção da GAE, pela paridade entre servidores da ativa e aposentados, pela manutenção das conquistas e pela volta do nosso cargo.

Pensem nisso.

Agradecemos a atenção de todos!

 A DIRETORIA DA AOJUSTRA
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

Resposta Movimento Pro-subsidio