DESEMBARGADOR DO TJ/MG FOI DENUNCIADO PELA PGR POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO PASSIVA

Desembargador do TJMG teria recebido dinheiro para soltar traficante de drogas

Conforme mostrou reportagem exibida domingo, 22 de abril, no programa Fantástico, da TV Globo, o desembargador Hélcio Valentim Filho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por formação de quadrilha e corrupção passiva. O magistrado teria recebido dinheiro para soltar traficantes de drogas. As acusações envolvem, ainda, o advogado Walquir Avelar Júnior.

Comentário do SINDOJUS/MG

Nenhuma instituição é perfeita ou imune ao desvirtuamento de seus membros. O que é inadmissível é blindá-los e impedir que a sociedade saiba e a Justiça puna os praticantes de crimes contra o erário ou servindo-se da influência como detentores de cargo público. Felizmente, dia após dia, as mazelas do Poder Judiciário, até pouco tempo inquestionável e intocável, vão aparecendo. Fruto da criação do Conselho Nacional de Justiça Graças e, mais recentemente, da coragem da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que teve a ousadia de denunciar a existência de “bandidos de toga” no país. Que esse verdadeiro espírito cívico e de cidadania se espalhe e contagie todo o povo brasileiro. Sobretudo, aqueles que se auto-intitulam autoridades do Poder Público.

Texto retirado, na íntegr,a do site do SINDOJUS/MG

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

SINDOJUS/MG DENUNCIA EX-PRESIDENTE DO TJ/MG

O jornal Hoje em Dia publicou (leia aqui), nesta quinta-feira, 26/4, denúncia feita pelo SINJUS-MG e SINDOJUS contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Orlando Adão. Os sindicatos apresentaram Pedido de Providências (PP 0002044-02.2012.2.00.0000) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira, 23/4. A iniciativa teve por objetivo reforçar a denúncia que já havia sido feita pelo SINJUS-MG, em 2007, ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Leia, abaixo, nota do assessor jurídico do SINJUS-MG e do SINDOJUS, Leonardo Militão:

Os dois sindicatos fizeram essa denúncia, em conjunto com outras, ao CNJ, tendo em vista a sensação de impunidade entre os servidores. A denúncia sobre locação de imóvel próprio do desembargador Orlando Adão já havia sido encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, em 2007. No MPE, cabia ao Procurador Geral de Justiça processar o magistrado, que era o presidente do TJMG à época; e o MPF, em Brasília, foi acionado para apuração da eventual prática do crime, a ser denunciada ao Supremo Tribunal de Justiça (STF). Não houve respostas dessas denúncias e, acreditando na função republicana e imparcial do CNJ, as Entidades apresentaram os fatos para que tenham a devida apuração.

Texto retirado do site do SINDOJUS/MG

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EM SC OFICIAS DE JUSTIÇA FISCALIZAM PRISÕES DOMICILIARES

A diretoria do SINDOJUS/SC protocolou um requerimento junto a Corregedoria Geral de Justiça daquele estado, objetivando determinar que os juízes se abstenham de expedir mandados aos Oficiais de Justiça visando a fiscalização do cumprimento de prisão domiciliar, tarefa que cabe ao Poder Executivo através da Secretaria de Cidadania e Justiça e DEAP, ou à Polícia Militar.

Segundo informações dos Oficiais de Justiça, na comarca de Videira, são expedidos, todos os finais de semanas, uma média de 10 mandados para fiscalizar o cumprimento das prisões domiciliares, o que tem inviabilizado os plantões.

Já em Sombrio, o Diretor do Fórum firmou parceria com a PM e expediu portaria que estabelece caber à PM tal fiscalização.

Fonte: SINDOJUS/SC
Texto transcrito com algumas modificações.
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VENTURA: PARAIBANO, OFICIAL DE JUSTIÇA E POETA

REUNIÃO DO NÚCLEO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO SINTRAJUD

ATENÇÃO COLEGAS OFICIAIS - REUNIÃO DO NÚCLEO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO SINTRAJUD EM 02/05/2.012 (14:30 horas)

Caros colegas Oficiais do TRT/2

Abaixo estamos retransmitindo cópia do edital de convocação do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud.

Os assuntos pautados são de suma importância para todos nós, Oficiais de Justiça.

NÃO É NECESSÁRIO SER FILIADO AO SINTRAJUD PARA PODER PARTICIPAR, PORTANTO COMPAREÇA!

Ao final da reunião será feita uma pequena homenagem ao nosso amigo e vice-presidente da Aojustra, Jurandir Santos, Oficial de Justiça Avaliador Federal combativo e presente sempre em todas as nossas lutas, o qual acaba de se aposentar, portanto mais um motivo para todos voces comparecerem e prestigiarem o evento!

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

Companheiros (as) Oficial de Justiça:

O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajud tem o prazer de convocá-los (as) para participar da Reunião do mesmo, dia 02/05/2012 (4ª feira), às 14h30, no auditório do SINTRAJUD/SP (R: Antonio de Godoy, nº 88 – 15ª andar).

Essa reunião terá como pauta os seguintes temas:

1. Aposentadoria Especial;

2. Porte de Arma;

3. Atualização da Indenização de Transportes;

4. XVII Plenária da Fenajufe, dias 04, 05 e 06/05/2012, em São Luís.

5. COJAF;

6. C. M’s de Osasco e ABCD;

7. Isenção de IPVA para Oficiais de Justiça;

8. Estacionamento Livre para OJAFs (Zona Azul);

9. E, outros assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Erlon Sampaio de Almeida

Diretor Executivo Sintrajud e 

Coordenador do Núcleo dos OJAFs

Ivo Oliveira Farias

Diretor Executivo Sintrajud

Neemias Ramos Freire

Coordenador do Núcleo dos OJAFs

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por RUI RICARDO RAMOS

COMUNICADO AOS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE JOÃO PESSOA/PB

O SINDOJUS-PB comunica a todos os Oficiais de Justiça lotados na Comarca da Capital, que os mandados oriundos da Fazenda de João Pessoa deverão ser certificados e devolvidos em face da falta do pagamento das diligências, a inadimplência já chega  há cinco meses, encontrando-se assim, descumprindo as Cláusulas Terceira e Quarta do convênio nº 12/2011 celebrado entre o TJPB, o município de João Pessoa e esta entidade.

Míria Maria

Assessora de imprensa

Fonte: SINDOJUS/PB

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CCJ DA CÂMARA APROVA PEC QUE SUSTA ATOS DO JUDICIÁRIO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (25/4) a Proposta de Emenda à Constituição 3/2011, que autoriza ao Congresso sustar atos normativos do Judiciário. O texto é de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) e altera o inciso V do artigo 49 da Constituição Federal. A CCJ aprovou o parecer do relator, e agora a proposta segue para uma comissão especial. Depois, se aprovada, vai à votação em plenário.

O inciso, como está hoje, diz que o Congresso pode “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Pela proposta de alteração, a redação do texto passa a afirmar que o Congresso pode “sustar os atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

De acordo com a justificativa do deputado Fonteles, o inciso V do artigo 49 deixa uma “lacuna” entre os poderes Legislativo e Judiciário, pois permite que os parlamentares interfiram apenas nos atos normativos do Executivo. "Nada mais razoável que o Congresso Nacional passe também a poder sustar atos normativos viciados emanados do Poder Judiciário, como já o faz em relação ao Executivo", argumenta o deputado.

Em parecer, o relator da PEC na CCJ da Câmara, deputado federal Nelson Marchezan (PSDB-RS), opinou pela constitucionalidade da proposta. Afirmou que o texto “não se relaciona com a atividade típica do Poder Judiciário (atividade jurisdicional)”. Se o fizesse, anotou, “estar-se-ia diante de clara violação ao princípio constitucional da separação dos Poderes”.

Como trata apenas dos atos normativos, continua Marchezan, a PEC não pretende invadir a competência de um Poder pelo outro. Tenta, inclusive, fixar de maneira mais pacífica o funcionamento dos poderes da República. “É bom que se diga que esta PEC poderá conferir, sob certa ótica, legitimidade aos atos normativos do Poder Judiciário, tendo em vista que o Poder Legislativo não mais poderá queixar-se dos excessos, pois disporá de meios para corrigi-los. Assim, a eventual omissão deste Poder diante de excessos normativos acabará, de certo modo, por legitimá-los”, analisou o deputado.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a ideia, em tese, já é possível de acordo com a própria Constituição, mas é preciso analisar o texto para ver se ele afronta o princípio da separação de Poderes. "O Judiciário, como um todo, só age quando é provocado, portanto, ele não pode legislar. Ele interpreta a lei existente à luz dos princípios da Constituição", lembrou o ministro.

Veja o texto da PEC, a justificativa e a relatoria:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011.
(Do Sr. Nazareno Fonteles e outros)

Dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O inciso V do art. 49 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.49.................................................................
............................................................................
V – sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
.......................................................................
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Atualmente, a Constituição Federal prevê expressamente no seu artigo 49, caput, e inciso V, a competência do Poder Legislativo de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder Regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Além disso, o art. 49, caput, e seu inciso XI da Lei Maior atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva para “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face de atribuição normativa dos outros poderes”. Tal competência tem natureza de verdadeiro controle político de
constitucionalidade diante tanto do Poder Executivo quanto do Poder Judiciário.

Como, na prática, o Poder Legislativo (Congresso Nacional) poderá cumprir de forma plena o mandamento constitucional descrito no inciso XI, do art. 49, em relação ao Poder Judiciário? No nosso entendimento, há uma lacuna no inciso V, do art. 49, levando a uma desigualdade nas relações do Poder Legislativo com os outros Poderes, isto é: atualmente, o Poder Legislativo pode sustar atos do Poder Executivo, mas não pode fazer o mesmo em relação aos atos do Poder Judiciário. Esta Emenda visa, pois, preencher essa lacuna e corrigir essa desigualdade, contribuindo assim para o equilíbrio entre os três Poderes.

Como podemos observar, a redação que estamos apresentando para o inciso V, do art. 49, é congruente e coerente com a redação já existente no inciso XI, do referido artigo. Ou seja, a substituição da expressão “do Poder Executivo” por “dos outros poderes”.

Assim, nada mais razoável que o Congresso Nacional passe também a poder sustar atos normativos viciados emanados do Poder Judiciário, como já o faz em relação ao Poder Executivo. Com isso estaremos garantindo de modo mais completo a independência e harmonia dos Poderes, conforme previsto no art. 2º da CF.
A inscrição, nas constituições, de regras claras sobre o funcionamento harmônico e independente dos poderes fortalece o regime democrático, evitando que ocorram, com frequencia, conflitos de competência entre os mesmos e o conseqüente desgaste de suas imagens perante a opinião pública.

Por estas razões, contamos com a colaboração de nossos pares para aprovar a presente Proposta de Emenda à Constituição.

Sala das Sessões, em de de 2011.
Deputado NAZARENO FONTELES
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PROGRAMA TRIBUNA JUDICIÁRIA ABORDARÁ O TEMA “PORTE DE ARMA”

Não perca o programa (dias 29 e 30) que foi gravado durante a Audiência Pública que tratou do tema no Senado Federal.

O programa Tribuna Judiciária, que foi gravado em Brasília, no Senado Federal, contará com a participação de Pedro Tolentino Filho (Auditor Fiscal e Presidente do SINDIFISCO) e Jurandir Santos (Vice-Pres. da Assoc. dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho / segunda região). 

O programa também apresentará entrevistas com:

Jonatham Porto do Carmo (Diretor Administrativo do SINDJUS/MG)

Joaquim Castrillon (Pres. da FENASOJAF)

Paulo Sérgio Costa da Costa (Pres. da FOJEBRA)

Rudi Cassel (Advogado)

Marivaldo Pereira (Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça).

Horário: 29/04, às 19:30 horas, na Rede Vida e dia 30/04, às 21:00 horas, na TV Aberta.

Fonte: AOJESP

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OFICIAL DE JUSTIÇA CONHECE ANA CLARA

ATO DE HEROÍSMO: Após sensibilidade, solidariedade e atitude humana de Oficial de Justiça de Bauru, criança com leucemia recebe doações e carinho da população.

Oficial de Justiça conhece Ana Lara

Dentre muitos fatos tristes do cotidiano que chocam a população, algumas atitudes solidárias se sobressaem e lançam luz à realidade do amor ao próximo. Na tarde da última segunda feira (23/04), o Oficial de Justiça Roberval Soares saiu do anonimato e realizou o desejo de conhecer Ana Lara Francisco Morais, 5 anos, portadora de leucemia. 
 
Conforme o Jornal da Cidade divulgou em matéria no último dia 20, no ano passado, quando ele se negou a cumprir uma ordem de despejo direcionada à família, a garotinha estava em uma sessão de quimioterapia no Hospital Estadual (HE) de Bauru, o que sensibilizou o funcionário público com 32 anos de profissão. 
O encontro entre o ‘herói’ e a ‘princesinha’ foi marcado na residência da família, pouco antes de Roberval buscar sua filha Laura, de 12 anos, na escola. Muito tímida e sem entender ainda o que está se passando com clareza por conta da pouca idade, Ana Lara recebeu muito carinho do oficial de Justiça e de uma advogada que também foi ao local só para entregar uma boneca à menina. 
“Ela não sabe da doença direito porque, como não entende, preferimos não ficar falando muito. Mas ela está muito feliz com todas as doações que estão chegando. Já ganhou roupas, sapato, a boneca. Então, deixamos ela viver o momento”, diz a mãe Tamara Francisco da Silva, 21 anos. 
Emocionado ao encontrar a menina e a família que ele impediu de estar sem um lar hoje, Roberval Soares contou como foi todo o trajeto de ordens que teve que realizar na residência, localizada na rua Paulo Húngaro, 4-60.  
“Eu fui designado para a ação desde o início e estive aqui várias vezes. No dia do cumprimento da ordem de despejo, em dezembro do ano passado, o Fernando, pai da Ana Lara, estava aos prantos na rua, sem saber o que fazer. Ia de um lado para outro. Eu já sabia da história de vida da família, mas não sabia que a menina tinha leucemia. Foi ele que me contou que ela e a mãe estavam no hospital em uma sessão de quimioterapia”, lembra. 

Punição   
Mesmo sabendo que poderia sofrer punições administrativas futuramente, Roberval se recusou a cumprir a ordem de despejo expedida por um juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Bauru. “Depois que o pai da Ana Lara me contou tudo o que estavam passando, eu não podia deixar aquela família ir para a rua”, acrescenta. 
O fato de ter uma filha pequena também foi crucial na decisão do funcionário público, que já se recusou a cumprir outra ordem de despejo pouco depois da inauguração do núcleo Bauru 16. “Eu sou pai e tenho uma filha, que já teve a idade dela e que tem o nome parecido com o dela: Laura”.
Ainda brincando com uma boneca que ganhou, Ana Lara estava muito tímida com a situação e não sorria. Um abraço e um beijo do ‘herói’ da família só conseguiram ser dados na pequena depois de mais de uma hora de encontro.  
Transplante 
Um dos pontos do ‘bate papo’ entre a família e o Oficial de Justiça Roberval Soares foi a possibilidade de cura da leucemia de Ana Lara. Tamara, mãe da garotinha, contou que o transplante não é a etapa atual e que está feliz com a boa recuperação de Ana Lara nesta fase do tratamento. 
“Ela faz tratamento desde 2009 e, no final do ano passado, outras células da leucemia apareceram nos exames. Mas ela se recuperou muito rápido e não teve tantas infecções como da outra vez”, diz. “Isso é porque ela é um anjo, um bebê, e vai se recuperar”, completa Soares. 
Os pais dela, Tamara e Fernando, já realizaram o teste de compatibilidade de medula, mas o resultado ainda não ficou pronto. “Já fomos procurar saber a possibilidade de ter outro filho para doar a medula para ela, mas a armazenagem teria que ser em São Paulo e o custo é muito alto. Sem contar que não é certeza de que o bebê será compatível”. 

Doações 
Depois da matéria divulgada pelo JC na última sexta-feira, muitas ligações e e-mails chegaram à Redação com o intuito de ajudar a família de Ana Lara. Emocionada, ela agradece a todos, inclusive aos advogados que se solidarizaram com a causa e se dispuseram a ajudar. “As advogadas que estão na negociação do nosso terreno não nos atendem mais. Muitos advogados se ofereceram para ajudar na causa, e isso é muito importante para nós”. 

A família ainda aceita doações no endereço rua Paulo Húngaro, 4-60, Pousada da Esperança 1 e através do telefone (14) 9800-0946. 

O sonho de estudar 
Apesar de nunca ter frequentado a escola, já que começou a desenvolver a doença aos 3 anos e precisou se privar de frequentar ambientes movimentados por conta da baixa resistência de seu organismo, Ana Lara sabe escrever. Quem ensinou foi a mãe, Tamara Francisco da Silva, que se dedica em tempo integral à recuperação da pequena enquanto o pai, Fernando Morais, 32 anos, trabalha como pedreiro. 
“Ela é muito inteligente. Já sabe escrever o meu nome, o nome dela, o nome do pai dela. Eu ensinei e ela aprendeu. Tecnologia é com ela mesma, aprende muito rápido. Uma assistente social da Sebes que esteve aqui disse que tentaria colocá-la em uma escola em apenas alguns períodos. Ela me cobra isso sempre: ‘Mãe, quando vou poder ir à escola?’”. 

Rede solidária avalia a possibilidade de fazer conta poupança para ela 
Como o principal problema da família de Ana Lara é garantir que o seu lar não seja retomado pelo antigo proprietário por falta de pagamento, muitos bauruenses que se solidarizaram com a história de vida dessa família não querem que isso aconteça. Por isso, Roberval Soares estuda, junto a alguns amigos, a abertura de uma conta poupança de doações direcionadas a Ana Lara. 
“O nosso problema é que não conseguimos pagar porque as parcelas estão muito altas. Na negociação eles não baixam o valor e querem uma entrada muito alta, que não temos dinheiro para pagar”, justificou Fernando Morais, 32 anos. 
Por isso, Soares sugeriu a criação de uma conta poupança. “Muitos amigos meus e outras pessoas que ligaram no Fórum para saber sobre o caso querem ajudar financeiramente. Por isso, acho a idéia da conta poupança muito boa, porque será endereçada a ela e poderá ajudar no custeio do terreno”.

Fonte: jcnet.com.br

Texto retirado do site da AOJESP

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TJ-SP DISPENSA ASSISTENTES JUDICIÁRIOS DE BATER PONTO

 

AOJESP indaga: Para quem trabalha o Judiciário paulista? Para atender as necessidades dos magistrados ou para solucionar os conflitos sociais e dar celeridade ao Jurisdicionado?


Para quem trabalha o Judiciário paulista?

Qual o interesse do Tribunal de Justiça em liberar os Assistentes Judiciários de bater o ponto? (veja notícia abaixo)

Que trabalho deverão exercer os 2.199 nomeados para os cargos criados pela Lei Complementar nº 1.172/12, que precisam ser dispensados do ponto? Enquanto isso, muitos Oficiais de Justiça sofrem com regras impostas por juízes que os obrigam a bater ponto diariamente ou uma vez por semana. Faz parte da natureza do trabalho dos Oficiais de Justiça trabalhar na rua, representando o Judiciário junto à sociedade.

Quando questionada sobre a necessidade dos Oficiais de Justiça em serem dispensados do ponto, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de dispensa por meio do parecer nº 222. Então, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo pergunta: "Para quem trabalha o Judiciário paulista? Para atender as necessidades dos magistrados ou para solucionar os conflitos sociais e dar celeridade ao Jurisdicionado?"

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, dispensou os servidores que ocuparão os recém-criados cargos de assistentes judiciários de registrarem a frequência de trabalho por meio do ponto biométrico. Para o presidente da OAB de Valinhos, Gilson Baioni, “é um contra censo em época de escassez de servidores e em que se procura ter maior controle sobre a produtividade, eximir os assistentes de fazerem o registro biométrico”.

O registro biométrico é aquele pelo qual o servidor registra sua frequência por meio da impressão digital. Em vez de utilizar este método, o presidente do tribunal delegou ao juiz, a qual o assistente estará subordinado, a competência de informar ao TJ quando ele faltar ao trabalho.

Para Gilson Baioni, que relata que a maior reclamação dos advogados de Valinhos, no interior paulista, é com relação a ausência de servidores nos cartórios, o que acaba refletindo no trabalho do advogado, a determinação do presidente do TJ não tem justificativa. Segundo ele, devem ser tomadas medidas que contribuam para o controle da produtividade e melhor divisão dos trabalhos, já que os poucos servidores dos cartórios estão sobrecarregados.

A maior preocupação de Baioni é que se houver algum abuso desta liberdade de não registrar o ponto biométrico, o maior prejudicado será o advogado e seu cliente já que a função dos assistentes judiciários será, principalmente, ajudar os juízes na elaboração das decisões, preparando os processos que lhe forem determinados, fazendo pesquisas de ordem jurídica e auxiliando em audiências e outras atribuições.

A portaria baixada pelo presidente do TJ-SP também rege que os juízes substitutos em segundo grau não poderão indicar servidor para o cargo de assistente judiciário por contarem com gabinete próprio.

Os cargos de assistentes judiciários estão dando o que falar desde que ainda era objeto de projeto de lei na Assembléia Legislativa de São Paulo. Em princípio, o TJ-SP queria que os cargos fossem preenchidos por livre nomeação dos juízes, mas as entidades que representam os servidores do TJ conseguiram que a escolha se restringisse àqueles que fazem parte do quadro permanente de servidores.

Após a aprovação da lei que criou 2.199 cargos de assistentes judiciários, o TJ amargou a imposição do governador Geraldo Alckmin para que os cargos não fossem preenchidos por funcionários que possuem parentes no Judiciário paulista. Recentemente, Ivan Sartori disse que pretende tomar alguma providência para contornar este dispositivo da lei.

Fonte: Consultor Jurídico
Texto retirado do site da AOJESP
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DEPUTADO QUER REVOGAR ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Deputado quer revogar Estatuto do Desarmamento

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) apresentou, nessa quinta-feira (19), projeto de lei que prevê regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país. O PL 3722/2012revoga a lei atual, popularmente conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. Extenso e cujos termos demonstram uma profunda análise técnica da matéria, o projeto estabelece uma nova sistemática regulatória para armas na sociedade brasileira, alinhada à realidade e, sobretudo, ao resultado do Referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil.Pela proposta, ainda que se prestigie a opção popular pelo acesso legal às armas, mantém-se um rígido controle do estado sobre sua comercialização, posse e, especialmente, porte. Além disso, o sistema de regulação é ampliado, preservando o controle central com a Polícia Federal, mas atribuindo às polícias estaduais atuar em conjunto no Sistema Nacional de Armas – SINARM.
O texto ainda traz para a própria lei a regulamentação de matérias que hoje se encontram esparsas, a exemplo das atividades dos atletas do tiro desportivo e dos colecionadores, categorias que, por desconhecimento ou preconceito, muito sofrem com um estigma injustamente sobre elas lançado. A proposta garante o exercício racional dessas atividades e as reconhece como verdadeiramente são, isto é, prática esportiva e preservação histórica.
Autor da proposta, o Deputado Peninha explica que sua elaboração partiu do clamor popular. “Minha atividade parlamentar se caracteriza pelo contínuo contato com a população, pessoalmente e nas redes sociais, onde a insatisfação com a lei atual é muito forte e de onde partiram pedidos sucessivos para que fosse mudada. A proposta que apresentei é fruto disso e tem como objetivo aliar a vontade popular ao controle efetivo e racional das armas pelo Estado”, afirma.
Para o deputado, “desde o resultado do referendo de 2005, o Estatuto do Desarmamento perdeu o sentido, pois todos os seus termos partiam da ideia da proibição do comércio de armas no país, e como a maioria esmagadora da população reprovou essa ideia, a lei acabou se distanciando da realidade”, pontua. “Além disso, se olharmos as estatísticas desde 2003, quando a lei atual entrou em vigor, vemos que ela não conseguiu reduzir as mortes e muito menos a criminalidade no país, sendo necessário se pensar em um modelo novo, a exemplo do que vêm fazendo os países com maior sucesso na redução da violência”, conclui o parlamentar.
Um dos maiores críticos da atual legislação, Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, comemorou a apresentação do projeto. “O que temos assistido nos últimos anos é a insistência em manter uma legislação feita de afogadilho, baseada no falso clamor popular de que o desarmamento era um desejo da população. O novo projeto de lei trará enormes benefícios para segurança pública e para a garantia do direito à legítima defesa do cidadão brasileiro”, afirma.
A íntegra da proposta pode ser consultada neste link e as discussões prometem ser acaloradas.
Este texto pode ser publicado livremente desde que mantido em sua íntegra.
Maiores informações para imprensa:
Rafael Pezenti
Assessor de Imprensa – Deputado Federal Peninha (PMSobre DB/SC)
(61) 3215 5656

Fonte: www.mvb.com

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APOSENTADORIA ESPECIAL

Na sexta-feira, 20, a Fojebra, entidade à qual o SINDOJUS/MG é filiado, publicou a seguinte nota em seu site: “Após dias de expectativa, onde o PLP 330/2006 não constava na pré-pauta da CTASP, os representantes da FOJEBRA e FENASSOJAF conseguiram incluir a matéria na pauta do dia 25 de abril p.v., prioritariamente. Os trabalhos da comissão iniciam às 10 horas, Anexo II, plenário 12, e o projeto de nosso interesse é o primeiro item”.

Na verdade, o PLP 330/2006 foi apensado (juntado) ao PLP 554/2010. Ambos tratam da aposentadoria especial do servidor público policial. Em seu parecer, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF), relator do PLP 554/2010 na Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, incluiu os oficiais de justiça e agentes de segurança como beneficiários da aposentadoria especial.

Ocorre que, consultando o site da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 23, o SINDOJUS/MG verificou não haver sessão pautada para hoje, quarta-feira, 25. Em contato com a Fojebra, o Sindicato foi informado pela diretora Ada Muller Rufino que a promessa de incluir a proposição da aposentadoria especial na pauta do dia 25 foi feita pelo presidente da CTASP,deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e pelo deputado Policarpo. Como o presidente da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa, e o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillo, estão em Brasília (DF) esta semana para uma reunião na Receita Federal, para tratarem da isenção de IPI para aquisição de veículos para oficiais de justiça (veja mais informações), irão insistir na Câmara dos Deputados para que seja cumprido o compromisso de votação do PLP 554/2010 na CTASP nesta quarta-feira, 25.

Fonte: SINDOJUS/MG

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SINDOJUS/CE: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGE

A Diretoria Executiva do Sindojus-CE tem a honra de convocar todos os Oficiais de Justiça em pleno gozo dos direitos estatutários para Assembleia  Geral Extraordinária que será realizada no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2012, no Auditório Agenor Monte Studart no Fórum Clóvis Beviláqua, em primeira convocação para as 14h (maioria absoluta) e em segunda convocação às 14h30min (com qualquer número) para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1 – Informes gerais;

2 - Prestação de Contas da Diretoria Executivas e 

3 – Outros assuntos.

Mauro Xavier de Souza

                                                                              Presidente do Sindojus-CE

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TJ-SP NOMEIA 21 OFICIAIS DE JUSTIÇA NA ÚLTIMA SEMANA

De 18.04.12:

Processo nº 256/2009, nomeando, em virtude de aprovação em concurso público realizado na sede da 15ª Circunscrição Judiciária - Comarca de Catanduva, homologado em 26.07.10, para exercer o cargo de Oficial de Justiça, Referência 6, Grau A, Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 Horas, QTJ-SQC-III, o candidato classificado em 6º lugar, CARLOS JOSE LAZARIN, decorrente da exoneração de Marcos Soares de Souza, destinado à 1ª Vara da Comarca de Novo Horizonte;

Processo nº 256/2009, nomeando, em virtude de aprovação em concurso público realizado na sede da 15ª Circunscrição Judiciária - Comarca de Catanduva, homologado em 26.07.10, nos termos da Lei Complementar nº 683/92, para exercer o cargo de Oficial de Justiça, Referência 6, Grau A, Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 Horas, QTJ-SQC-III, a candidata classificada em 1º lugar, MARIANA GRECCO GRANO, decorrente de cargo criado pela Lei nº 9.179/95, destinado à Vara do Foro Distrital de Itajobi da Comarca de Novo Horizonte;

Processo nº 248/2009, nomeando, em virtude de aprovação em concurso público realizado na sede da 7ª Circunscrição Judiciária - Comarca de Moji Mirim, homologado em 22.07.10, para exercerem o cargo de Oficial de Justiça, Referência 6, Grau A, Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 Horas, QTJ-QC-III, os candidatos abaixo relacionados, destinados às unidades a seguir indicadas, da Comarca de Moji Guaçu, ficando dispensado/exonerado da função-atividade/cargo que exercem a partir do início de exercício no cargo de Oficial de Justiça:

3º - JONAS MANIEZO MOYSES - 2ª Vara Cível, decorrente do cargo criado pela Lei 11.542/03;
 
4º - LAURIANA BARBOZA - 3ª Vara Cível, decorrente do cargo criado pela Lei 11.542/03;

Processo nº 248/2009, nomeando, em virtude de aprovação em concurso público realizado na sede da 7ª Circunscrição Judiciária - Comarca de Moji Mirim, homologado em 22.07.10, nos termos da Lei Complementar nº 683/92, para exercer o cargo de Oficial de Justiça, Referência 6, Grau A, Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 Horas, QTJ-SQC-III, os candidatos abaixo relacionados, a candidata classificada em 1º lugar, BARBARA BENATTI, decorrente da exoneração de Evandro Ramon de Souza, destinada à 1ª Vara da Comarca de Moji Mirim;

Processo nº 244/2009, nomeando, em virtude de aprovação em concurso público realizado na sede da 3ª Circunscrição Judiciária - Comarca de Santo André, homologado em 21.07.10, para exercerem o cargo de Oficial de Justiça, Referência 6, Grau A, Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 Horas, QTJ-SQC-III, os candidatos abaixo relacionados, destinados às unidades a seguir indicadas:

COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL

8º - RAPHAEL SIQUEIRA - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas, decorrente da aposentadoria de Ângela Maria Galindo Qualho;

9º - RICARDO SALLA MARTINS - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas, decorrente da aposentadoria de Darcy Ribeiro Santiago, ficando exonerado do cargo que ocupa, a partir do início do exercício como Oficial de Justiça;

COMARCA DE MAUÁ

11º - NELIDE REGINA SCAPIN MURIAS - 2ª Vara Cível, decorrente da aposentadoria de Edson Marques dos Santos;

12º - EDELSON RODRIGUES DE ALVARENGA - 3ª Vara Cível, decorrente do cargo criado pela L.C. 967/05;

COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES
13º - FABIANO BOROGAN - 2ª Vara, decorrente da exoneração de Luciana Valquíria Gomes;

Processo nº 244/2009, nomeando, em virtude de aprovação em concurso público realizado na sede da 3ª Circunscrição Judiciária - Comarca de Santo André, homologado em 21.07.10, nos termos da Lei Complementar nº 683/92, para exercer o cargo de Oficial de Justiça, Referência 6, Grau A, Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 Horas, QTJ-SQC-III, o candidato classificado em 2º lugar, FERNANDO ALVES GARCIA CARRILHO, decorrente da exoneração de Cristiano César Ceoli, destinado à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Santo André;

Processo nº 246/2009 – 2º volume, nomeando, em virtude de aprovação em concurso público realizado na sede da 5ª Circunscrição Judiciária - Comarca de Jundiaí, homologado em 28.07.10, para exercerem o cargo de Oficial de Justiça, Referência 6, Grau A, Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 Horas, QTJ-SQC-III, os candidatos abaixo relacionados, destinados às unidades a seguir indicadas:

COMARCA DE JUNDIAÍ
12º - LUIZ FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA -2º Vara da Família e das Sucessões, decorrente da aposentadoria de Dirce Carmo de Castro;

COMARCA DE ITATIBA

13º - SERGIO LUIZ FONSECA - 1ª Vara Cível, decorrente da aposentadoria de Elisabete Ferreira de Menezes Marzliak;

COMARCA DE FRANCO DA ROCHA

14º - FLAVIO GUILHERME SCATAMBURLO - 1ª Vara Cível, decorrente da exoneração de Inácio Jamil Zamur, ficando exonerado do cargo que ocupa, a partir do início do exercício como Oficial de Justiça;

Processo nº 246/2009 – 2º volume, nomeando, em virtude de aprovação em concurso público realizado na sede da 5ª Circunscrição Judiciária - Comarca de Jundiaí, homologado em 28.07.10, nos termos da Lei Complementar nº 683/92, para exercer o cargo de Oficial de Justiça, Referência 6, Grau A, Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 Horas, QTJ-SQC-III, o candidato classificado em 3º lugar, LUCIANO SANTOS BROLLI, decorrente da aposentadoria de Sandra Maria Villanacci Ceconi, junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí;

Processo nº 253/2009, nomeando, em virtude de aprovação em concurso público realizado na sede da 12ª Circunscrição Judiciária - Comarca de São Carlos, homologado em 26.07.10, para exercerem o cargo de Oficial de Justiça, Referência 6, Grau A, Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 Horas, QTJ-SQC-III, os candidatos abaixo relacionados, destinados às unidades a seguir indicadas:

COMARCA DE SÃO CARLOS

4º - NELSON SALVADOR VALENTIM - 2ª Vara Criminal, decorrente da aposentadoria de Claudia Maria Vanzo Gomes;

COMARCA DE RIBEIRÃO BONITO

5º - ANA LUCIA MACOPPI BERTOLINO - decorrente de cargo vago criado pela Lei 9.179/95, fixado na Vara, ficando dispensada da função que exerce, a partir do inicio de exercício no cargo de Oficial de Justiça;

Processo nº 253/2009, nomeando, em virtude de aprovação em concurso público realizado na sede da 12ª Circunscrição Judiciária - Comarca de São Carlos, homologado em 26.07.10, nos termos da Lei Complementar nº 683/92, para exercer o cargo de Oficial de Justiça, Referência 6, Grau A, Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 Horas, QTJ-SQC-III, o candidato classificado em 1º lugar, PAULO SERGIO ROSSETTO, decorrente da aposentadoria de Elisabeth Gomes do Nascimento Soares, destinado à 5ª Vara Cível da Comarca de São Carlos, ficando exonerado do cargo que ocupa, a partir do início de exercício no cargo de Oficial de Justiça.

Fonte: AOJESP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS