A diretoria do SINDOJUS/SC protocolou um requerimento junto a Corregedoria Geral de Justiça daquele estado, objetivando determinar que os juízes se abstenham de expedir mandados aos Oficiais de Justiça visando a fiscalização do cumprimento de prisão domiciliar, tarefa que cabe ao Poder Executivo através da Secretaria de Cidadania e Justiça e DEAP, ou à Polícia Militar.
Segundo informações dos Oficiais de Justiça, na comarca de Videira, são expedidos, todos os finais de semanas, uma média de 10 mandados para fiscalizar o cumprimento das prisões domiciliares, o que tem inviabilizado os plantões.
Já em Sombrio, o Diretor do Fórum firmou parceria com a PM e expediu portaria que estabelece caber à PM tal fiscalização.
Fonte: SINDOJUS/SC
Texto transcrito com algumas modificações.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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