quinta-feira, 31 de março de 2011

FOJEBRA ABSOLUTISTA!

Hoje, dia 31 de março de 2011, fui até o site da FOJEBRA e entrei no Fórum de Debates ali existente, membro que sou, do mesmo, há muitos anos, desde a criação do site.
O meu objetivo foi o de participar do Fórum de Debates de forma a contribuir com o deslinde final do caso do PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE DIRETORES E DE CONSELHEIROS DA FOJEBRA, durante as comemorações do DIA NACIONAL DE LUTAS.
Pois bem, ao findar o meu comentário que foi embasado no fato de fazer cumprir o ESTATUTO VIGENTE DA FOJEBRA, ao tentar salvá-lo para publicá-lo no Fórum de Debates obtive, como resposta, a seguinte mensagem: COMENTÁRIO NÃO AUTORIZADO.
O que se pode concluir de tudo isso?
Que a FOJEBRA é uma entidade democrática?
A pretexto de não deixar que "certos" comentários "ofensivos" venham a ser publicados no Fórum de Debates por pessoas "alienígenas" ao Fórum de Debates, a FOJEBRA montou um verdadeiro escritório de censura, com censores plantonistas os quais, só publicam comentários que colidam com os interesses da federação.
Como a FOJEBRA não tem por objetivo fazer com que seja cumprido o SEU ESTATUTO, que prioriza os sindicatos, impondo adequação temporal para que as associações se convertam em sindicatos, REPELE de forma covarde e com censura os comentários cujo norte magnético seja o "exigir" que seja cumprido o seu jovem e vigoroso estatuto.
A FOJEBRA tem dessas coisas, nas mãos de um único dignatário, o Sr. Paulo Sérgio Costa da Costa, há vários anos, tende a ser uma federação que atende, principalmente, aos interesses da "Senhora das Associações", comandada pela Doutora Ivone, no poderoso estado de São Paulo.
Fechada, abrupta, totalitária,omissa e ineficiente a FOJEBRA caminha para a sua auto-extinção.
E vem o Sr. Paulo Sérgio Costa da Costa falar de processo "Ariano de Purificação" e excludente, indo de encontro ao próprio estatuto da federação, a qual comanda.
"Até Tu Brutus?", foi a citação histórica/bíblica, que o presidente da FOJEBRA utilizou para chamar os diretores que pediram exoneração, de traidores.
Será que o Sr. Paulo Sérgio ainda não percebeu que o traidor é ele próprio, ao recusar-se a cumprir O ESTATUTO VIGENTE DA FOJEBRA?
Ao deturpar toda a noção existencial da federação, o Sr. Paulo Sérgio, déspota que é, montou uma verdadeira estrutura anti-democrática utilizando-se, para tanto, de "Sargentões Censores", nos moldes da Ditadura Militar outrora extinta do nosso país.
Será que é isso que nós oficiais de justiça de todo o país queremos para a categoria?
O Fórum Fojebra, um espaço que deveria ser democrático, dentro do site da federação, hojé é frequentado por alguns "moderados" que "não são carne e também não são peixë."
Utilizo-me, por fim, a despeito do fez o Sr. Paulo Sérgio Costa da Costa, quando citou a frase "Até tu Brutus?", para atribuir traição aos "desertores" da FOJEBRA, da seguinte frase bíblica, segundo ela, dita pelo próprio Criador:
"POR NÃO SERES QUENTE E NEM FRIO, VOMITAR-TE-EI DA MINHA BOCA !!!"

Escrito e Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

quarta-feira, 30 de março de 2011

AUDIÊNCIA DA FOJEBRA COM A MINISTRA ELIANA CALMON.

Atendendo reivindicação da categoria, a Ministra Eliana Calmon estará recebendo na próxima semana, em audiência, o presidente da FOJEBRA. Na pauta: nível superior, análise das condições de trabalho e segurança, limitador de mandados, Oficial de Justiça correicional.

Presidente da FOJEBRA estará recebendo sugestões de pauta através do e-mail presidência@fojebra.org, até o dia 2 de abril (sábado). Participe!

Fonte: FOJEBRA.
Publicado em Meirinhomor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

RACHA NA FOJEBRA!!!

ESCLARECIMENTOS
Escrito por Paulo Sérgio Costa da Costa
Terça, 29 de Março de 2011 - 17:38
ATÉ TU BRUTUS? A HISTÓRIA SE REPETE?

POLÍTICA EXCLUDENTE. VERDADES E MENTIRAS.

Consta que foi no dia 15 de março do ano 44 a.C., que o imperador Júlio César foi atacado com punhais por um grupo de senadores, entre os quais se incluía Marcus Junius Brutus, seu primo distante, cuja mãe, Servília, fora sua amante, razão pela qual muitos autores crêem que era seu filho natural, enquanto que outros asseguram que fora adotivo, mas que seguramente era seu amigo íntimo.

César inicialmente resistiu a seus ataques, mas quando viu Brutus entre os agressores, ele supostamente proferiu essa frase e se resignou a seu destino. Estudiosos e historiadores contestam a sua autenticidade, pois esta frase ficou famosa a partir da peça Júlio César, de William Shakespeare, na cena do assassinato de César pelos senadores.

Esta explicação, uma adaptação de um texto divulgado no Yahoo! Respostas, vem a calhar, 2045 anos depois, com o momento vivenciado na FOJEBRA. Só que esta, diferente de Júlio César, não se resignará a seu destino. Lutará com todas as forças até o final...

O teatro montado por alguns ex-diretores da FOJEBRA, escolhendo como palco a reunião de diretoria ocorrida em Brasília, no último dia 22/03, vai dar muito pano para se pensar e falar...

Previamente ensaiados, utilizando o “efeito dominó”, um por um, sucessivamente, acabaram renunciando aos seus cargos...

Motivos: Os mais diversos... Incompatibilidades. Desânimo. Cobranças da base. Falta de recursos. Mas o fato é que era preciso encontrar um bode expiatório para tal jogo de cena....

Entretanto, aos remanescentes, que graças a Deus são a maioria, ficaram claras as reais intenções. Promover um racha entre sindicatos e associações, já que, como sabido, todos os renunciantes são diretores sindicais...

A FOJEBRA, por ser uma federação híbrida, conseguiu congregar todos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, através de suas entidades de classe, sejam estas associações ou sindicatos.

É claro que existe um processo de transformação. É claro que queremos constituir um ente federativo sindical. Mas é preciso dar tempo ao tempo...

Se a questão é dinheiro, como alegaram alguns, cumpre salientar que até os dias de hoje, as entidades que mais contribuíram, proporcionalmente, foram as associações...

E a questão não pára aí. O terreno fica perfeito para justificarem a criação de um novo ente federativo, desta feita “puro”, tal qual a raça ariana, defendida por Hitler, como sendo a superior... Aliás, não só superior, mas rica, já que o famoso imposto sindical é defendido como o veio primordial para o nascimento de um ente forte...

Já vimos esse filme antes! A empáfia de Hitler, numa política excludente, promoveu profundas feridas...

A expressão: “Até tu Brutus?” está respaldada no fato de que nada foi feito as claras! Os ex-diretores, tais quais os senadores à época de Júlio César, para nossa surpresa e tristeza, agiram nos bastidores... conspiraram...

O certo é que tal jogada não arrefecerá nosso ânimo! Muitas vitórias estão traçadas e próximas! Quem sobreviver verá!

"A humanidade não é um estado a que se ascenda. É uma dignidade que se conquista"

Fonte: FOJEBRA.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS DO SOJEP NO TJPB.

• publicado em 29.03.2011
MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS DO SOJEP NO TJPB

A Diretoria de Imprensa do SOJEP informa que as movimentações dos processos judiciais abaixo identificados foram extraídas através do sistema de acompanhamento processual do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no dia 29 de março de 2011.



1º) Ação Declaratória de Ilegalidade da greve dos Servidores do TJPB nº 999.2010.000.400-4/001:





3 28/03/2011 VISTA AO ADVOGADO

2 26/03/2011 PUB. DE RESENHA NO DJ

1 24/03/2011 EXPEDIDA RESENHA INTIMANDO RESPONDER RECURSO



2º) Ação Declaratória de Legalidade da Greve dos oficiais de justiça nº 200.2010.032.676-4 (2ª Vara da Fazenda da Capital):





3 28/03/2011 JUNTADA DE PETICAO AGRAVO EM RESP

2 12/03/2011 PUB NO DJ DESPACHO DO PRESIDENTE

1 11/03/2011 REGISTRADO O DESPACHO



3º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.629-8/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), contra o memorando nº 157/2010 do TJPB cortando quinze dias do mês de julho, sustado pela liminar concedida na ação de legalidade da greve:





3 03/03/2011 REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO

2 24/02/2011 TRANSITADO EM JULGADO O ACORDÃO

1 18/02/2011 EXPEDIDO OFÍCIO COM COPIA DO ACORDÃO





4º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.692-6/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), contra os atos 31 e 41/2010 do TJPB:





3 21/03/2011 CONCLUSÃO AO RELATOR

2 21/03/2011 CERTIDÃO

1 02/03/2011 DEV. COM DESPACHO



5º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.765-0/001 (gabinete Des. Maria das Neves do Egito), anulação dos atos processuais na ação de ilegalidade da greve pelo não julgamento da exceção de incompetência:





3 09/03/2011 CONCLUSÃO AO JUIZ CONVOCADO

2 09/03/2011 DEV. COM PARECER

1 17/02/2011 VISTA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA





6º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000779-1/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), revogação dos atos 31, 41, 42, 44 e 48 publicados sob os efeitos suspensivos de embargos declaratórios que frearam a eficácia dos acórdãos que concederam a cautelar na ação declaratória da ilegalidade da greve dos servidores do TJPB e que cassou no agravo de instrumento a liminar proferida na ação declaratória de legalidade do movimento paredista dos oficiais de justiça:





3 09/03/2011 IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE

2 02/03/2011 ADIADO O JULGAMENTO

1 28/02/2011 APRESENTADOS A ASSESSORIA DO PLENO



7º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.855-9/001 (gabinete Des. Genésio Gomes), suspensão do ato 55/2010 para assegurar aos oficiais de justiça grevistas a opção de compensar os dias parados durante o movimento paredista, conforme o teor dos acórdãos prolatados, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no agravo regimental interposto na Medida Cautelar nº 16774/DF; e, no CNJ, conforme o voto divergente do Conselheiro Walter Nunes no Pedido de Providências nº 00039093120102000000:





1 11/03/2011 CONCLUSAO AO RELATOR

2 11/03/2011 JUNTADA DE AGRAVO INTERNO

3 10/03/2011 DEV. DOS AUTOS



A Diretoria.

Fonte: SOJEP.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

terça-feira, 29 de março de 2011

A EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO.

EMATRA 2 - Oficina “TEMAS POLÊMICOS SOBRE EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO” - 29 de abril de 2011

Posted: 29 Mar 2011 05:22 AM PDT


CONVITE


A Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região, EMATRA 2, convida os Senhores Magistrados e Servidores do TRT-2ª Região para a Oficina “TEMAS POLÊMICOS SOBRE EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO”, que se realizará no próximo dia 29 de abril de 2011 (sexta-feira), das 9h00 às 17h00, com carga horária de 08 horas/aula, no auditório do 10º andar, bloco A, do Fórum Ruy Barbosa.




Participações:


Desembargadora Bianca Bastos
Desembargador Pedro Carlos Sampaio Garcia
Juiz Antero Arantes Martins
Juiz Marcos Neves Fava


Lembramos que, para a certificação de participação na oficina, é obrigatória a presença integral às atividades.


Inscrições gratuitas, condicionadas ao recebimento de confirmação da Secretaria da Escola, até o dia 27 de abril, ou enquanto houver vagas – Clique aqui.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

ENCONTRO DOS OFICIAIS AVALIADORES FEDERAIS.

II ESOJAF - ENCONTRO SUDESTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS EM BELO HORIZONTE/MG - ORGANIZADORA ASSOJAF/MG

Posted: 29 Mar 2011 02:30 PM PDT


Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT/2
Estamos repassando a todos os colegas do TRT/2 e demais colegas de outros tribunais federais e estaduais o convite feito pelo presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho para que compareçam, prestigiem e participem do II Esojaf - Encontro Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais na cidade de Belo Horizonte, conforme segue:


Caros colegas, Presidentes da Assojaf's da Região Sudeste (MG, ES, SP e RJ)

Atendendo ao chamado da Fenassojaf a Diretoria da Assojaf/MG empunhou a bandeira do II Encontro Regional Sudeste- II Esojaf. O evento será realizado do dia 09/06 ao 11/06/11, em Belo Horizonte-MG.
Com imensa satisfação convidamos (convocamos) todos os colegas para participarem do
evento.


Contamos com a presença e colaboração de todos.


Atenciosamente,


Hebe-Del Kader Bicalho


Presidente da Assojaf/MG




VI Encontro Estadual e II Esojaf


Programação Provisória




-Dia 09/06/2.011:


19:30 horas: Abertura


20:00 horas: Palestra - Tema: Conjuntura


21:30 horas: Coquetel


-Dia 10/06/2.011


09:30 horas: Palestra - O Oficial de Justiça e o Processo Eletrônico


11:00 horas : Grupos de Trabalho - Apresentação dos temas (a definir )


12:00 às 14:00 horas: Almoço:Livre


14:00 horas: Grupos de Trabalho - Discussão dos temas


16:00 horas: Café


16:30 horas: Grupos de Trabalho - Conclusão


17:30 horas: Plenária- Apresentação das conclusões dos grupos, discussão e encaminhamentos.


19:00 horas: Encerramento


-Dia 11/06/2.011


11:00 horas: Confraternização: 11ª Feijojaf


OPCIONAL


- Dia 12/06/2.011


Visita ao Inhotim - Museu / Parque na cidade de Brumadinho / MG ( 60Km, 01h30 aproximadamente de BH )- site: www.inhotim.org.br - saída: 09:00 horas - retorno: 16:30 horas.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

SOJEP: AGE NO DIA 08 DE ABRIL DE 2011.

AGE DO SOJEP AGENDADA PARA O DIA 08 DE ABRIL


A diretoria executiva do SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SOJEP, nos termos dos arts. 20, parágrafo único, e art. 22, alínea “a” do Estatuto desta entidade sindical, convoca todos os seus filiados devidamente em dia com seus direitos estatutários, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 08 de abril de 2011, às 13h, em primeira convocação, com 1/3 (um terço) dos filiados, não havendo quorum, em segunda chamada, às 13:30h, com qualquer número de filiados (art. 18, § único), no Auditório Mário Moacyr Porto do Fórum Cível, sito na Av. João Machado, s/n - Centro, João Pessoa-PB, com a seguinte ordem do dia:

PAUTA:

1º) INFORMES;

2º) ESCLARECIMENTO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS;

3º) ENCAMINHAMENTO SOBRE REFORMA DO ESTATUTO;

4º) ENCAMINHAMENTOS SOBRE A SUSPENSÃO DA GREVE.




A Diretoria.


Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

PARALIZAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS.

A magistratura federal fará uma paralisação no próximo dia 27 de abril, decorrente da consulta feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), cujo resultado fora amplamente divulgado no dia 28 de março. As reivindicações da categoria se reservam ao cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a simetria entre os regimes jurídicos da Magistratura e do Ministério Público Federal, ao reajuste de 14,6%, e à busca de mais segurança pessoal para os juízes.
Estamos diante de uma situação inédita na seara judiciária federal, estabelecendo o consenso dos juízes, nesta esfera, da viabilidade de cessação de suas atividades laborais como forma de pressão para lhes garantir os pleitos acima suscitados.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba gostaria de ter ciência da opinião dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre o assunto em pauta, no sentido de estarem ou não solidários aos pares federais que estabeleceram o evento paredista em foco, ou, ainda, se irão acompanhá-los neste sentido, aderindo à paralisação no dia 27 de abril, que, consequentemente, lhes trará, secundariamente, benefícios remuneratórios.
Culturalmente, decisões administrativas e judiciais do TJPB, com as devidas exceções (liminares favoráveis ao SOJEP nesta direção), são contrárias a qualquer ocorrência de movimento paredista promovido pelos servidores do seu quadro de pessoal, como, em particular, a que concedeu a declaração injusta da ilegalidade da greve dos oficiais de justiça no ano de 2010, já que aquela fora legitimada pela obediência a todos os requisitos legais para a sua deflagração, ressaltando a manutenção de 30% de efetivo destes servidores para cumprimento dos mandados essencialmente urgentes.
Mas, como a paralisação em voga trata do interesse da magistratura nacional, possa ser que os desembargadores e juízes do TJPB modifiquem seu ponto de vista sobre o tema em destaque, de início, concordando com a realização da paralisação dos magistrados federais; mas adiante, com a propositura de uma greve.
Seja qual for a posição tomada pela magistratura paraibana estadual sobre o discorrido, da parte do SOJEP, aguardamos que a devida justiça seja feita aos pleitos administrativos e judiciais da categoria dos oficiais de justiça junto ao TJPB, com a urgente reparação dos prejuízos financeiros a ela causados, pois, assim como estar se desenhando no comportamento associativo dos juízes federais, aquela já alcançou a compreensão maior de luta por melhorias salariais e de condições de trabalho, com o providencial acato aos ditames legais.

FONTE: ASCOM/SOJEP

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

segunda-feira, 28 de março de 2011

RELATÓRIO DO SOJEP.

RELATÓRIO DA VIAGEM DO SOJEP À BRASÍLIA

Representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), Antônio Carlos Santiago Morais e Benedito Fonseca, estiveram em Brasília-DF nos dias 22, 23 e 24 de março do ano corrente, para o cumprimento de um agenda institucional de caráter jurídico e político-sindical junto ao Congresso Nacional e à FOJEBRA. Abaixo segue o relatório das atividades desenvolvidas pelo SOJEP

I – JURÍDICO:

1.1 STF

A) CONTATO COM ASSESSORIA DO MINISTRO AYRES BRITTO PARA AGILIZAR O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632204 (INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE)

A assessoria foi contactada no dia 24 de março, e expôs que dentro de breve, em decisão monocrática o Ministro Ayres de Brito firmará sua decisão.

B) CONTATO COM A ASSESSORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO (APOSENTADORIA ESPECIAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO – MI 2344);

A assessoria foi contactada no dia 24 de março, e expôs que o Ministro já estava prevendo conclusão do processo.No entanto, como há diversos pedidos similares, serão levados em conjunto, brevemente, ao Plenário.

1.2 ASSESSORIA JURÍDICA EM BRASÍLIA-DF (agendada para o dia 24 de março de 2011, às 16 horas)

A) CONVERSA COM O DR. RUDE CASSEL PARA ACELERAR A PROVIDÊNCIA JUDICIAL PARA SANAR AS INCONSTITUCIONALIDADES DA LEI Nº 8.385/07 (PCCR);

B) CONVERSA COM O DR. RUDE CASSEL SOBRE A CONFECÇÃO DE PEÇA ADMINISTRATIVA JUNTO AO CNJ PARA VIABILIZAR A DIFERENÇA REMUNERATÓRIA COM A ADEQUAÇÃO DAS 7 HORAS DIÁRIAS DE JORNADA DE TRABALHO (referência: Pedido de Providências do SINCOJUST-CE).

Foram feitas as considerações acima, com acréscimo da entrega pessoal do Contrato e a inclusão de interesse no substabelecimento do processo RMS - STJ – 25.516/PB (2007/0255383-4), que trata do julgamento da disponibilidade sindical. Ficou acertado com o Dr. André o repasse das informações diretamente ao Dr. Rude Cassel e retorno através de correio eletrônico das respostas para as prioridades das letras “A” e “B”.

1.3 CONGRESSO NACIONAL

Compreendeu todo o dia 23 de março de 2011, com visitações a aos gabinetes dos Deputados Federais e Senadores da Paraíba. Fomos atendidos, pessoalmente, pelos Deputados Federais BENJAMIM MARANHÃO, WILSON FILHO, NILDA GONDIM e LUIS COUTO, que, evidentemente, se prontificaram a atuar na luta nas demandas do interesse dos oficiais de justiça. Não ocorreu contato com o Deputado ROMERO RODRIGUES, que não estava em Brasília-DF (o gabinete totalmente fechado). Ressalte-se que os representantes do SOJEP foram acompanhados, nas visitações, pelo Oficial de Justiça da Justiça do Trabalho de João Pessoa, presidente da ASSOJAF-PB, Gutemberg Pereira, atrelado ao contexto do DIA NACIONAL DE LUTAS, empreendido com o desforço da FOJEBRA E FENASSOJAF.

A ênfase do encontro foi a APOSENTADORIA ESPECIAL, projeto advindo do Executivo Federal para regulamentação do art. 40 da CF/88. Os membros do SOJEP participaram da audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde foi aprovado, por unanimidade, requerimento do Deputado Roberto Policarpo–PT/DF na solicitação de Audiência Pública sobre a inclusão da categoria dos Oficiais de Justiça no referido projeto. Na parte da tarde, na sede da FENAJUFE, houve uma rodada de debates sobre a nota técnica elaborada pelas Federações sobre a APOSENTADORIA ESPECIAL da lavra do Dr. Rude Cassel.

Na manhã do dia 24 de março, o Deputado Luis Couto teve uma conversa mais detalhada com os membros do SOJEP e da ASSOJAF-PB sobre os pontos de pauta dos oficiais de justiça, oportunidade em que a aludida autoridade política comentou que o projeto do Porte de Armas precisa de um trabalho mais apurado, pois a complicação nesta demanda se decorre do fato de diversas outras categorias estarem nela interessadas, com o contraponto do Movimento Viva em Paz, que deseja a rejeição do anunciado projeto de lei. Alertou, também, que a APOSENTADORIA ESPECIAL encontra resistências no Governo Central, e a saída passaria pela intervenção do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves; e, quanto ao andamento do pleito da isenção de IPI, a providencial audiência com o Ministro da Fazenda.

1.4 FOJEBRA

A) ENTREGA E DEBATE DO OFÍCIO DO SOJEP AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO

Dia 22 de março de 2011, durante as 14h até as 24 horas.

R – As reuniões e discussões paralelas e pontuais sobre o direcionamento da FOJEBRA ocorreram pela tarde com os Sindicatos dos Estados do Ceará, Minas Gerais e Goiás. À noite, procedeu a reunião ordinária da direção federativa, onde houve a entrega do Ofício do SOJEP, atinente a diversas matérias, o que constou em ata, do qual se aguarda resposta. No evento, aconteceram as renúncias de diversos Diretores da FOJEBRA, e o encaminhamento para a AGE dias 27, 28 e 29 de maio de 2011, em Boa Vista- Roraima.

Em paralelo, no dia 23 de março, estivemos no Gabinete do Deputado Federal André Figueiredo–PDT/CE, que se prontificou a resolver e agilizar as pendências das associações que estão se transformando em sindicato, com o registro sindical no competente MTE.

A Diretoria.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

domingo, 27 de março de 2011

CORPO DE OFICIAL DE JUSTIÇA É ENCONTRADO.

Corpo de oficial de justiça é encontrado no lago de Lajeado: indícios apontam execução - Fonte surgiu.com.br

Posted: 27 Mar 2011 07:24 AM PDT



Corpo de oficial de justiça é encontrado no lago de Lajeado: indícios apontam execução



O corpo do oficial de justiça, Vanthieu Ribeiro da Silva da Comarca de Miracema, foi localizado nesta sexta, 25, no lago de Lajeado.

O corpo do oficial de justiça, Vanthieu Ribeiro da Silva da Comarca de Miracema, foi localizado nesta sexta, 25, no lago de Lajeado. O corpo que está no IML de Palmas, já foi reconhecido pela família e deve ser liberado ainda hoje. De acordo com a amiga da famíia, Wilsa Maria Santos o velório será realizado no Salão do Juri no Fórum de Miracema e o enterro está previsto para o final da tarde deste sábado, mas ainda não teve o horário confirmado.


O corpo do oficial de justiça, Vanthieu Ribeiro da Silva da Comarca de Miracema foi localizado às margens da rodovia TO – 010, nesta sexta-feira, 25. O corpo de Vanthieu está no Instituto Médico Legal de Palmas – IML de Palmas e deve ser liberado ainda hoje. Assassinado com uma bala na cabeça, o corpo do oficial de Justiça foi encontrado amarrado por cordas. Todos os indícios apontam para execução.


Segundo informações da amiga da família do oficial, Wilsa Maria Santos Rocha, o corpo foi localizado no lago próximo a Lajeado. “Um pescador avisou ao fazendeiro Tomás que acionou a polícia. O corpo foi localizado a aproximadamente 3 km de Lajeado, após a ponte e próximo a pista”, explicou.


Conforme o delegado responsável pelo caso, Rodrigo Santili do Vale em uma equipe da polícia investiga o desaparecimento do oficial desde a última terça. A polícia já está à procura do possível suspeito, que foi identificado através da análise das imagens das câmeras de segurança do posto.

Celulares no bolso ajudam no reconhecimento

Wilsa afirmou ainda que o corpo já estava em estado avançado decomposição e enrolado em várias cordas. “A impressão que tivemos é que machucaram muito o rosto dele. Ele foi encontrado com os pés e mãos amarradas e ainda tem a marca de um tiro na cabeça”, afirmou.

Ainda de acordo com Wilsa, o corpo só foi identificado pela família devido aos dois celulares encontrados em seu bolso e pela roupa que usava. “Só foi identificado porque estava com os dois celulares no bolso e pela roupa que ele vestia, um short de brim azul e uma camiseta azul”.

O velório será realizado no Salão do Júri no Fórum de Miracema e o enterro está previsto para o final da tarde deste sábado, mas a família não confirmou o horário. “A família está muito abalada”.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

sábado, 26 de março de 2011

OFICIAL DE JUSTIÇA DESAPARECIDO.

Policiais e familiares buscam por oficial de Justiça desaparecido - Fonte O Girassol

Posted: 26 Mar 2011 04:45 AM PDT


Miracema
Policiais e familiares buscam por oficial de Justiça desaparecido
A diretoria do SOJUSTO (Sindicato dos Oficiais de Justiça-Avaliadores do Estado do Tocantins) divulga o desaparecimento do oficial de Justiça Vanthieu Ribeiro da Silva, lotado na Comarca de Miracema-TO.
Segundo seus familiares e a Polícia Civil que está condizindo o inquérito Policial, desde domingo (20/03/11), por volta das 22 horas Vanthieu saiu para encontrar uma pessoa, deixando se veículo em um posto de combustível e não mais voltou para casa ou deu notícias.
Familiares, Policiais, amigos e sociedade encontram-se empenhados na busca de Vanthieu.
Roberto Faustino, presidente do SOJUSTO já esteve em contato com familiares e Polícia de Miracema-TO colocando-se a disposição para ajudar no que necessário for. Neste sábado, Faustino irá pessoalmente a Miracema-TO, acompanhar de perto tal incidente.
Se o leitor tiver alguma informação ou souber do paradeiro de Vanthieu Ribeiro da Silva, que possa ajudar a Polícia, favor ligar para o telefone(63) 3366-1786, ou mesmo para Roberto Faustino, no telefone (63) 8403-7061.

Fonte: SOJUSTO.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

DIA NACIONAL DE LUTAS.

Brasília, 23 de março de 2011

Política de presença, participação e resultados.
Pelo segundo ano consecutivo, FOJEBRA e FENASSOJAF realizaram conjuntamente em Brasília o Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça. Desde 2008, o evento é realizado no dia 25 de março mas, visando a melhores resultados em razão do calendário de 2011, as Federações decidiram realizar o evento desse ano no dia 23 de março. Com ampla cobertura da TV Câmara e do Setor de Comunicação da CSPB, o evento teve grande repercussão em Brasília e, consequentemente, em todo o país.

Presença e participação - Aproximadamente 200 Oficiais de Justiça, entre Estaduais e Federais, de diversos estados, convergiram para a capital federal e participaram da programação, que incluiu o acompanhamento da sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), à partir das 10 horas, quando foi aprovado requerimento das duas Federações para a realização de audiência pública a fim de debater a Aposentadoria Especial dos Oficiais de Justiça. Ainda nesta questão, o PLP 554/2010, apensado ao PLP 330/2006, ganhou a relatoria do Deputado Policarpo (PT-DF).
Após o trabalho junto a CTASP, os participantes concentraram-se nas imediações da entrada do Anexo II da Câmara, promovendo ato de visibilidade com a exibição de faixas, contendo as principais reivindicações (aposentadoria especial, porte de arma e isenção de IPI), bem como, manifestação através de palavras de ordem. Ato contínuo, dividiram-se em vários grupos, visitando e promovendo contatos com os 594 gabinetes do Congresso, entregando uma revista produzida pelas federações, contendo a pauta com as principais reivindicações da classe.
O evento foi encerrado com um debate sobre a Aposentadoria Especial, realizada no auditório da FENAJUFE, cuja mesa foi composta pelos presidentes da FOJEBRA, Paulo Sérgio Costa; da FENASSOJAF, Joaquim Castrillon; da AOJESP (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo), Yvone Barreiros Moreira e pela Vice-Presidente da FENASSOJAF, Iracema Pompermayer. Também participaram dos debates o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e o Dr. Rudi Cassel. Entre os presentes, estavam os presidentes de diversas entidades que integram a FOJEBRA.
O ponto principal do debate foi o texto da proposta de emenda ao Projeto de Lei da Aposentadoria Especial, elaborado pelo Dr. Rudi Cassel, Assessor Jurídico da FOJEBRA e da FENASSOJAF, que terá como assessor parlamentar Alexandre Marques. O conteúdo final do texto que será apresentado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) definirá as categorias beneficiadas e contemplará a paridade, a conversão de tempo especial em tempo comum, a integralidade e a garantia do poder aquisitivo das pensões.
Primeiros resultados - Porte de Arma: O movimento foi decisivo para a imediata movimentação do PLC 30/2007, uma vez que, depois de meses de estagnação, o requerimento de lavra do Senador Cristovam Buarque (nº 1009/2010), foi incluso na ordem do dia da Sessão Deliberativa do dia subseqüente (24). Assim, em razão de que a matéria já está instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, segue agora à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e daí, posteriormente, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O presidente da FOJEBRA, Paulo Sérgio Costa da Costa declarou que “as pautas construídas foram positivas, pois tudo o que nós reivindicávamos foi conquistado com a participação maciça dos Oficiais de Justiça. Também como vitória, nós vimos que o deputado Policarpo (PT/DF) assumiu a relatoria do processo sobre a Aposentadoria Especial, além da distribuição do material da Fojebra, que foi muito positiva". Também agradeceu aos colegas que se deslocaram até Brasília, enfatizando que eles estão ajudando a construir a história dos Oficiais de Justiça no Brasil e disse esperar que o Dia Nacional de Lutas seja um movimento sempre crescente.
Por sua vez, o presidente da FENASSOJAF, Joaquim Castrillon declarou que o Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça de 2011 foi um sucesso, destacando a aprovação da audiência pública na CTASP. “Somente a união dos Oficiais Federais e Estaduais pode mostrar o caminho para atingirmos os nossos objetivos, especialmente os que nos são comuns, como a Aposentadoria Especial, o Porte de Arma institucional e a Redução de IPI na compra de veículos” afirmou.
Através de seu presidente e de sua diretoria, a FOJEBRA destaca que o sucesso do evento é resultado da parceria com a FENASSOJAF, que demonstrou que todos os Oficiais de Justiça - estaduais e federais - estão unidos em busca de seus direitos. A FOJEBRA parabeniza e agradece a todos os Oficiais de Justiça que se deslocaram até Brasília; à FENAJUFE e à CSPB - que contribuíram com a logística e com o sucesso do evento; aos presidentes e às diretorias das entidades que compõem a FOJEBRA (Associações e Sindicatos) e às entidades que compõem a FENASSOJAF (Assojaf´s).


Sindicato dos Oficiais de Justiça de Portugal manifesta apoio à FOJEBRA

O Presidente do SOJ - Sindicato dos Oficiais de Justiça de Portugal, Carlos de Almeida, encaminhou mensagem de congratulação e de apoio à FOJEBRA pela passagem de mais um Dia Nacional de Lutas da categoria. Carlos de Almeida é companheiro de lutas da categoria e, a convite da FOJEBRA, participou do Dia Nacional de Lutas da categoria em 2008 em Brasília e acompanha de perto as lutas dos Oficiais de Justiça brasileiros. Veja abaixo o teor da mensagem:

"Exmo. Sr. Presidente do FOJEBRA Paulo Sérgio da Costa


O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) – Portugal, vem por este meio cumprimentar os companheiros Oficiais de Justiça no Brasil que comemoram, no dia 25 de Março, mais um ano de intensas e significativas lutas em prol da valorização da classe em todo o território brasileiro.


Na ocasião de mais um aniversário, como não poderia deixar de ser, o SOJ Portugal também vem prestar inteira solidariedade na luta dos Oficiais de Justiça no Brasil, trabalho este que visa, dentre outras reivindicações, o curso superior como requisito de ingresso, uma das formas mais eficazes de valorização profissional de nossa categoria; regime diferenciado de aposentadoria que salvaguarde a disposição destes profissionais, bem como o reconhecimento do porte de armas para a prática cotidiana da categoria.

Na expectativa que os Oficiais de Justiça em todo o território brasileiro consigam atingir suas reivindicações, faço votos de prosperidade, evolução e progresso na jornada diária da classe.


Com os meus melhores cumprimentos. O Presidente da direcção, Carlos de Almeida.


Palácio da Justiça – Rua Marquês Fronteira 1098-001 Lisboa, soj.sindicato@gmail.com | geral@soj.pt | www.soj.pt "




Diretoria
Escrito por Paulo Sérgio Costa da Costa
Sexta, 25 de Março de 2011 - 16:06
Relatório de atividades em Brasília





22/03 – 19 horas – Reunião da diretoria

Diretores da FOJEBRA pedem demissão em bloco.





Durante a reunião de trabalho da diretoria executiva da FOJEBRA, às vésperas do Dia Nacional de Lutas, quatro diretores e dois conselheiros solicitaram exoneração de seus cargos, alegando os mais variados motivos de ordem pessoal. Com a saída dos companheiros Cláudio Martins de Abreu (Sindojus/MG), João Batista Fernandes de Sousa (Sincojust/CE), Genésio Massao Yamanoi (Sindojus/MG), Pedro Paulo Alves da Costa (Sindojus/GO), Mauro Xavier de Souza (Sincojust/CE) e Ricardo Augusto de Andrade (Sindojus/MG), restaram vagos os cargos de 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Diretor de Comunicação (*), Coordenador da Região Centro-Oeste e Coordenador da Região Nordeste, além outros dois no Conselho Fiscal.





No tocante ao Conselho Fiscal, em razão do estatuto prever cargos suplentes, dois destes serão automaticamente guindados a titularidade. Os cargos vagos na diretoria executiva serão preenchidos entre os remanescentes.





(*) O Diretor de Comunicação adiou sua exoneração até a próxima Assembléia Geral, que ocorrerá em Boa Vista/RR, nos dias 28 e 29 de maio de 2011.





23/03 – Das 9 às 18 horas. Atividades relacionadas ao Dia Nacional de Lutas;





21 horas - Reunião de avaliação do evento, onde compareceram algumas entidades.





24/03 – Visitas a gabinetes de parlamentares.

Fonte: FOJEBRA.
Textos copiados em sua integralidade.
Publicados em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

sexta-feira, 25 de março de 2011

VÍDEO DO DIA NACIONAL DE LUTAS.

DIA NACIONAL DE LUTAS.

DIA NACIONAL DE LUTAS- DIRETOR DA AOJUSTRA É ENTREVISTADO PELA AGEPOLJUS

Posted: 24 Mar 2011 08:09 PM PDT


Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça


24/03/2011 - Por Augusto Tomáz Aquino


O Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça que é comemorado no dia 25 de março, este ano teve uma antecipação de dois dias, pois no dia 25 (sexta-feira), não haverá sessão no plenário. Com a antecipação, o dia de lutas ocorreu na última quarta-feira (23), os Oficiais de Justiça se reuniram em Brasília para um dia cheio de atividades.


Pela manhã os Oficiais de Justiça se reuniram as 10h00min na Câmara dos Deputados, junto a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP), onde acompanharam a aprovação do requerimento de audiência pública, apresentado pelo Deputado Federal Roberto Policarpo. Logo em seguida os Oficiais de Justiça saíram em vários grupos visitando os gabinetes do Congresso para a entrega da revista alusiva que foi produzida pela FOJEBRA e que contem as principais reivindicações da categoria.


Já na parte da tarde, os Oficiais de Justiça se reuniram no auditório da FENAJUFE a partir das 15h30min, para acompanhar a apresentação da minuta da emenda conjunta a ser apresentada na CCJ pelo Dr. Rudi Cassel, tal emenda abrange tanto os Oficiais de Justiça quanto os Agentes de Segurança.


Além da FENAJUFE e a FENASSOJAF que estavam organizando, o evento contou com a presença de várias outras entidades, o Diretor de Comunicação da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AOJUSTRA), Francisco Carlos Martins, afirmou que é bom fazer-se presente para apoiar e mostrar que a categoria tem força e necessidades, como as que estão sendo reivindicadas. Francisco também fez questão de lembrar da batalha dos Agentes de Segurança, “Com a aprovação do PLC 003/2010, e a transformação dos Agentes de Segurança em Polícia Judicial, será mais fácil obter o apoio de colegas, do que ir buscar apoio de outras forças”, finalizou Francisco.


O Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (ASSOJEPAR), Antônio Marcos Pacheco, explanou que tudo que os Oficiais de Justiça estão pedindo perante o dia nacional de lutas são as condições dignas de um trabalhador, pois muitas vezes a categoria sofre muitos riscos sem poder fazer absolutamente nada.


O Presidente da AGEPOLJUS Edmilton Gomes também esteve presente pela parte da tarde no encontro dos Oficiais de Justiça, onde teve a chance de cumprimentar e parabenizar as associações pela iniciativa, além de apoiar a emenda conjunta que será apresentada pelo Dr. Rudi Cassel.


Da AGEPOLJUS – Augusto Tomáz Aquino.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

BLOQUEIO DE SALÁRIO É INDEVIDO.

Penhora parcial de salário é indevida, decide TST - Fonte Consultor Jurídico

Posted: 25 Mar 2011 05:46 AM PDT


VALOR IMPENHORÁVEL


Penhora parcial de salário é indevida, decide TST


Por se tratar de bem absolutamente impenhorável, é indevido o bloqueio de salário, ainda que limitado. O entendimento é da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a liberação de valores penhorados na conta-corrente de servidora pública.


O Tribunal do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, determinou o bloqueio de 20% do salário da servidora para pagamento de dívidas trabalhistas da empresa do marido, com quem é casada em regime de comunhão parcial de bens. Porém, a SDI-2 afirmou que a decisão está em desacordo com a Orientação Jurisprudencial (OJ) 153 do TST. O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do caso, destacou que a penhora atingiu os proventos da servidora, "quantia destinada ao sustento familiar".


A OJ 153 reconhece a ofensa a direito líquido e certo quando há o bloqueio de dinheiro em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança. O relator observou que o salário está incluído entre os bens absolutamente impenhoráveis.


Dessa forma, o ministro entendeu que o dinheiro em conta bancária oriundo de depósitos feitos pelo empregador como retribuição pelos serviços prestados não são passíveis de penhora, pois tem caráter salarial e alimentício. O relator esclareceu, no entanto, que estão excluídos da impenhorabilidade os créditos de origem não comprovada.


O caso


A SDI-2 julgou Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto pela mulher do dono da Bottino Comércio de Alimentos Ltda. O bloqueio foi autorizado pela 20ª Vara do Trabalho de Salvador. Para impedir a penhora, a servidora, além de interpor embargos de terceiros, entrou com Mandado de Segurança contra a sentença da 20ª Vara, porém, as decisões do TRT-5 foram desfavoráveis ao desbloqueio. Com isso, ela recorreu ao TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.


RO 588-95.2010.5.05.0000

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SÍNDROME DE PÂNICO.

Mais um grave caso de Síndrome do Pânico entre Oficiais de Justiça - Fonte Aojesp

Posted: 25 Mar 2011 05:53 AM PDT


Mais um grave caso de Síndrome do Pânico entre Oficiais de Justiça.
As doenças adquiridas no trabalho são cada vez mais frequentes e dramáticas.
Uma Oficial de Justiça procurou a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), para fazer um pedido de socorro.
Preservaremos o nome da servidora, pelo medo que os oficiais de justiça têm de punição do Tribunal de Justiça de São Paulo.


Veja os dois e-mails enviados:


E-mail 1:


Tenho muitas dúvidas quanto ao meu futuro no Judiciário, por isso recorro a você. Estou afastada por motivos psiquiátricos. De síndrome do pânico, passei a ter sintomas de transtorno bipolar. Os remédios são fortes (lítio) e outros.
Fico doente quando estou trabalhando. Fico confusa e me arrasto. São 21 anos e meio no TJ. Mandados em avalanche me trazem pânico, pavor, e não consigo produzir nada. Choro por não conseguir exercer mais minha função com a dignidade e destreza com que sempre fiz.
Com tanta pressão, estou fora. Penso em pedir exoneração, visto que nossos direitos nunca vêm... Parece uma utopia... infelizmente... Não sei o que fazer...


Socorro, de sua amiga e admiradora


E-mail 2:


Muitíssimo obrigada pelos conselhos. Estou retirando um remédio por vez, com um psiquiatra que tem consciência que os remédios estavam me dopando e não ajudando.
Não tenho mais licenças para tirar, isto porque tive um câncer nos dois anos anteriores, em que fiz gozo dos períodos nas cirurgias (total 04).
É minha querida amiga, sinto-me mal no Fórum. Os colegas vão contra, a Central simplesmente faz carga como verdadeiros robôs e a Juíza e os Juízes não querem saber se você vai morrer trabalhando ou não. Eu já fui ao enterro de vários colegas de trabalho o descaso é total.
FORUM PARA MIM É SINÔNIMO DE PÂNICO...
Não consigo nem entrar no estacionamento mais, como fazer quando acabar minha licença? Vou tirar licença saúde e perder tempo para me aposentar daquele esgoto do governo? Dediquei 21 anos e meio da minha vida naquele local, fazendo sempre jornada dupla, para agora, todos me olharem como se eu fosse preguiçosa? Ou mentirosa?
É de doer... Te agradeço imensamente pela consideração em ter escrito porque sei o quanto você é ocupada.
Muito obrigada pelo convite para ir até à Colônia. Já estive lá há um tempo e irei assim que eu puder dirigir sem medos...
Saúde, Paz e Prosperidade a você e a todos os seus!!!!!

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DIA NACIONAL DE LUTAS.

DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - A AOJUSTRA ESTEVE PRESENTE!

Posted: 24 Mar 2011 07:41 PM PDT




Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/2


Representada pelos diretores Anderson Cordeiro Alves Sabará (Relações Institucionais), Francisco Carlos Martins de Castro (Comunicação) e pelo presidente do Conselho Fiscal, Maurício Guimarães Dutra, a Aojustra se fez presente no Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça Federais e Estaduais do Brasil, realizado em Brasília/DF, no dia 23/03/2.011.


Foram visitados praticamente todos os gabinetes dos mais de 500 deputados federais em Brasília, onde as delegações deixaram cópias da Revista da Fenassojaf e da Fojebra indicando as principais reinvindicações dos Oficiais de Justiça, solicitando apoio destes aos nosso pleitos.


Oportunamente será publicado nesse espaço relatório mais pormenorizado das atividades desenvolvidas pelos representantes das associações e sindicatos de Oficiais de Justiça em Brasília, bem como os assuntos discutidos após a visita aos gabinetes dos deputados no auditório da Fenajufe. Esse relatório será enviado via email para todos os Oficiais lotados no TRT da Segunda Região junto com a cópia digitalizada da revista acima indicada, além de fotos dos eventos e dos participantes.


Abaixo pode ser acessado um vídeo feito pela Diretoria de Comunicação da Aojustra, mostrando flashes de como foi a participação dos representantes da associação nesse dia de lutas, o qual já encontra-se incorporado no calendário dos Oficiais de Justiça estaduais e federais, se realizando todos os anos nesta data em busca dos direitos e em defesa de nossas prerrogativas.


Agradecemos a atenção de todos voces, é a Aojustra trabalhando em prol dos Oficiais do TRT/2!


Atenciosamente.


A DIRETORIA DA AOJUSTRA.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

quinta-feira, 24 de março de 2011

MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS DO SOJEP NO TJPB

A Diretoria de Imprensa do SOJEP informa que as movimentações dos processos judiciais abaixo identificados foram extraídas através do sistema de acompanhamento processual do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no dia 24 de março de 2011.



1º) Ação Declaratória de Ilegalidade da greve dos Servidores do TJPB nº 999.2010.000.400-4/001:




3 21/03/2011 CERTIDÃO

2 28/02/2011 DEV. COM DESPACHO

1 24/02/2011 ENCAMINHADO A CORJUD



2º) Ação Declaratória de Legalidade da Greve dos oficiais de justiça nº 200.2010.032.676-4 (2ª Vara da Fazenda da Capital):



3 11/03/2011 REGISTRADO O DESPACHO

2 11/03/2011 DEV.C/DESP.NAO ADMITINDO RECURSO ESPECIAL

1 11/03/2011 ENCAMINHADO A CORJUD



3º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.629-8/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), contra o memorando nº 157/2010 do TJPB cortando quinze dias do mês de julho, sustado pela liminar concedida na ação de legalidade da greve:




3 03/03/2011 REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO

2 24/02/2011 TRANSITADO EM JULGADO O ACORDÃO

1 18/02/2011 EXPEDIDO OFÍCIO COM COPIA DO ACORDÃO




4º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.692-6/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), contra os atos 31 e 41/2010 do TJPB:




3 21/03/2011 CONCLUSÃO AO RELATOR

2 21/03/2011 CERTIDÃO

1 02/03/2011 DEV. COM DESPACHO



5º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.765-0/001 (gabinete Des. Maria das Neves do Egito), anulação dos atos processuais na ação de ilegalidade da greve pelo não julgamento da exceção de incompetência:




3 09/03/2011 CONCLUSÃO AO JUIZ CONVOCADO

2 09/03/2011 DEV. COM PARECER

1 17/02/2011 VISTA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA




6º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000779-1/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), revogação dos atos 31, 41, 42, 44 e 48 publicados sob os efeitos suspensivos de embargos declaratórios que frearam a eficácia dos acórdãos que concederam a cautelar na ação declaratória da ilegalidade da greve dos servidores do TJPB e que cassou no agravo de instrumento a liminar proferida na ação declaratória de legalidade do movimento paredista dos oficiais de justiça:




3 09/03/2011 IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE

2 02/03/2011 ADIADO O JULGAMENTO

1 28/02/2011 APRESENTADOS A ASSESSORIA DO PLENO



7º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.855-9/001 (gabinete Des. Genésio Gomes), suspensão do ato 55/2010 para assegurar aos oficiais de justiça grevistas a opção de compensar os dias parados durante o movimento paredista, conforme o teor dos acórdãos prolatados, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no agravo regimental interposto na Medida Cautelar nº 16774/DF; e, no CNJ, conforme o voto divergente do Conselheiro Walter Nunes no Pedido de Providências nº 00039093120102000000:




1 11/03/2011 CONCLUSAO AO RELATOR

2 11/03/2011 JUNTADA DE AGRAVO INTERNO

3 10/03/2011 DEV. DOS AUTOS



À Diretoria.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

GREVE DOS JUÍZES FEDERAIS.

JUÍZES DEFINEM NESTA QUINTA SE VÃO FAZER GREVE

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) discute a possibilidade de paralisação ou greve da classe durante assembleia física e virtual nesta quinta-feira (24/3), a partir das 17 horas. Os juízes pedem a revisão do teto constitucional remuneratório do funcionalismo público, o cumprimento de decisão do Conselho Nacional de Justiça, que garante a simetria entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da magistratura federal e mais segurança, especialmente para os que julgam organizações criminosas.

Os juízes deverão votar se a melhor saída é iniciar greve imediata por tempo indeterminado, fazer a paralisação de um dia no dia 27 de abril ou seguir as negociações. O resultado será divulgado apenas na segunda-feira – devido ao tempo para apuração dos votos pela internet –, às 14h30, na sede da Ajufe em Brasília.

A assembléia será na sede da Seção Judiciária do Distrito Federal e, nos demais estados, nas sedes das Seções Judiciárias e nos Tribunais Regionais Federais. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe.
Fonte: SOJEP.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICADO RAMOS.

EXPLICANDO OS DESCONTOS.

Todos os descontos que estamos tendo em nossos contracheques, são referentes ao mês de outubro de 2010, ou seja, são 30 (trinta) dias/faltas a serem descontados.
O TJ/PB resolveu fazê-lo da seguinte forma:
05 (cinco) dias/faltas por mês.
Desta forma totalizam-se 6 (seis) meses de corte.



Logo,os descontos ficam assim:
1º OUTUBRO (cinco),
2º NOVEMBRO (CINCO),
3º DEZEMBRO (cinco),
4º JANEIRO (cinco),
5º FEVEREIRO (cinco),
6º MARÇO (cinco).

Dá ou não 30 DIAS?? Basta ler o ofício e a lista para conferir.

Portanto,

-Quem tem 30 faltas em outubro terminou NO PAGAMENTO de março de 2011;

-Quem tem entre 21 e 25 faltas em outubro terminou em fevereiro de 2011;

- Quem tem entre 15 e 20 faltas em outubro o corte terminou em janeiro de 2011;

-Os que tem abaixo de 15 já se encerrou o corte desde o mês de dezembro de 2010.

Informações prestadas pelo colega Ivandecarlos.

Publicada em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

terça-feira, 22 de março de 2011


Posted: 21 Mar 2011 08:15 PM PDT
NATAL SEDIARÁ O IV ENCONTRO REGIONAL NORDESTE II DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Segunda feira, 21 de Março de 2011 - 16:14 horas

A cidade de Natal sediará o IV Encontro Regional Nordeste II de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Com o tema "Saúde e Trabalho - desafios e perspectivas do oficialato", o encontro será realizado no Hotel Rifolis - Praia de Ponta Negra, nos dias 17 e 18 de junho.

A Assojaf/RN está terminando os preparativos para o encontro e em breve divulgará toda a programação.

A Fenassojaf convoca todos os Oficiais de Justiça para participarem de mais um importante encontro estadual que debaterá temas relevantes para a categoria.

Com informações da Assojaf/RN.

Publicado em MeirinhoMor.Of. por RUI RICARDO RAMOS.
Posted: 21 Mar 2011 08:13 PM PDT
DIA NACIONAL DE LUTAS: OFICIAIS SE REÚNEM NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Segunda feira, 21 de Março de 2011 - 17:27 horas

A Fenassojaf e a Fojebra realizam, nesta quarta-feira (23), o Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça. Conforme divulgado anteriormente, as Federações haviam protocolado requerimento de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, para debater junto aos parlamentares assuntos de interesse dos Oficiais. Entretanto, como nesta quarta-feira (16) não houve sessão, o requerimento firmado pelo Deputado Policarpo só será apreciado no 23.

Com isso, o início dos trabalhos será antecipado para as 10 horas, com a concentração dos participantes, na Câmara dos Deputados, junto a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP), plenário 12 do Anexo II, onde todos irão acompanhar a votação do requerimento de audiência pública encaminhado pelo Deputado Policarpo. Por este motivo, é de fundamental importância o comparecimento maciço dos Oficiais de Justiça na sessão da Comissão, para que haja a aprovação do requerimento e o agendamento da audiência pública.

O segundo movimento do dia, será a divisão dos participantes, em vários grupos, visitando os 594 gabinetes do Congresso, com a entrega de revista alusiva produzida pela Fojebra, que contém as principais reivindicações da classe, além de ratificar convite aos parlamentares para debaterem, à partir das 15:30 horas, no auditório da Fenajufe (SCS – Quadra 01, Bloco “C”, 14º andar do Edifício Antônio Venâncio da Silva) a pauta reivindicatória (aposentadoria especial, isenção do IPI, porte de armas, nível superior, entre outras). O debate contará com a presença do advogado das federações, Dr. Rudi Cassel.

A Fenassojaf informa que disponibilizará transporte para os Oficiais de Justiça que estiverem presentes no Dia Nacional de Lutas. Também é importante que os colegas que possuem, levem a camiseta do “Dia Nacional de Lutas”. Os Oficiais que quiserem, podem adquiri-la na quarta-feira.

Confira a programação da próxima quarta-feira:

10h – Sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

Em seguida, visita aos gabinetes dos parlamentares para entrega de material de convencimento;

15:30h – Debates sobre a pauta de reivindicações com a presença do advogado Dr. Rudi Cassel e
presidentes da Fenassojaf e Fojebra no auditório da Fenajufe;

17h – Encerramento.

FENASSOJAF: OFICIAIS UNIDOS PELOS SEUS DIREITOS.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

segunda-feira, 21 de março de 2011

PROFESSORES TÊM DIREITO DE GREVE RECONHECIDO PELO ESTADO. OFICIAIS DE JUSTIÇA NÃO!

• publicado em 21.03.2011

ESTADO RECONHECE O DIREITO DE GREVE DOS EDUCADORES E DETERMINA A MANUTENÇÃO DE 30% DOS GREVISTAS PARA CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS


“A lei é inteligência, e sua Função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação.” (Cícero)


Conforme matéria jornalística veiculada no site Paraiba 1 no dia 21 de março do ano corrente, denominada “Professores param por 2 dias; Estado exige 30% de efetivo em serviço” (por Karoline Zilah), a Secretária Executiva da pasta da Educação do governo Ricardo Coutinho, Dra. Márcia Lucena, foi feliz ao afirmar que reconhece o direito de greve do trabalhador, no caso em particular os professores da rede pública estadual, acrescentando na nota que "Espero que o movimento consiga garantir que um mínimo de 30% dos funcionários se mantenham em serviço, conforme previsto em lei, para atender à comunidade escolar", comunicação prestada pela assessoria de imprensa.

A Dra. Márcia Lucena deveria, diante de sua vasta sabedoria em greve no setor público, estar ocupando uma vaga na Procuradoria-Geral do Estado, já que esta, manifestamente, mesmo tendo ciência de que, nas demandas judiciais sobre a greve dos oficiais de justiça, no ano passado, foram acostadas provas do preenchimento dos requisitos necessários à deflagração do citado movimento grevista, inclusive a manutenção de 30% de efetivo destes servidores para cumprimento dos mandados judiciais essencialmente urgentes, preferiu se esquivar da análise da referida documentação, por entender que, sendo representante legal do Poder Judiciário, a sua função é de defesa do interesse do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Entretanto, um agente público do primeiro escalão do Governo Ricardo Coutinho deu um exemplo de civilidade jurídica ao intuir, democraticamente, que o servidor público pode e deve exercer o direito de greve, mas respeitando os ditames legais (comandos da lei 7.783/89, adaptados para realização de greve no âmbito público, conforme julgados do STF prolatados nos Mandados de Injunção 670, 708 e 712).

A Dra. Márcia Lucena demonstra, com estas afirmações, sensibilidade, urbanidade e, com certeza, a viabilidade de um canal de entendimento com os professores estaduais para resolver o conflito remuneratório pleiteado pela categoria.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) aguardava da atual Procuradora-Geral do Estado, Dra. Livânia Maria da Silva Farias, em relação aos processos judiciais sobre a greve da categoria representada por esta entidade classista, o mesmo nível de entendimento que alcançou a Secretária Executiva da Educação, Dra. Márcia Lucena, na nota jornalística acima mencionada, publicada no Paraiba 1.

Mas, a dinâmica da harmonia entre os Poderes Executivo e Judiciário paraibanos perpassa a simples compreensão da legalidade do movimento grevista dos oficiais de justiça no ano de 2010 (hoje, suspenso), através do exame da densa carga probatória juntada nos autos das ações judiciais relativas à paralisação destes servidores.

Restam aos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba a melhor compreensão dos tribunais superiores a despeito da greve ora suspensa, a exemplo do tratamento dispensado aos auditores fiscais da Receita Federal, que teve reconhecida a legalidade da greve da sua categoria no STJ, acórdão consto em Petição 6.642- RS (2008/0165320-8), com a proibição de desconto salarial dos grevistas pelo órgão patronal.

A Diretoria. 
Fonte: SOJEP.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

OFICIAIS DE JUSTIÇA ESCRITORES.

Posted: 21 Mar 2011 02:28 PM PDT
Assunto - Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Paraná (Assojaf/PR) lançam livros.

Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT/2:

Através do presente e a pedido do presidente da Assojaf/PR, Júlio Cézar Ramos Hein, convidamos a todos para o coquetel de lançamento de duas obras jurídicas escritas por colegas Oficiais de Justiça do Paraná e filiados à Assojaf/PR (data, local e horário na imagem abaixo).

Os autores são, respectivamente, Beatriz Ferreira Corrêa da Silva, autora do livro "Os Direitos Sociais Como Cláusulas Pétreas" e Marcelo Araújo de Freitas, autor do livro "O Processo Judicial Eletrônico - Implicações na Atuação do Oficial de Justiça".

Quem porventura estiver no dia 24/03/2.011 em Curitiba poderá prestigiar o lançamentos dos livros indicados acima, da Editora J. M. Livraria Jurídica, ou então poderá adquirir as obras diretamente com os autores, através dos emails "beatrizsilva@trt9.jus.br" ou "beatrizfcs@yahoo.com.br. O telefone de contato é (41) 9983-0188.

Os interessados tambem podem contatar o presidente da Assojaf/PR, Júlio Cézar Ramos Hein através dos telefones (41) 3310-7370, (41) 3310-7371 e (41) 3310-7373.

Agradecemos a atenção de todos voces.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

                                

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

domingo, 20 de março de 2011

CUSTAS JUDICIAIS E CNJ.


CNJ debate normas para fixar custas judiciais no País PDF Imprimir E-mail
Quarta, 16 de Março de 2011 - 17:28
O Tribunal de Justiça do Paraná sediou na manhã da sexta-feira (11 de março) reunião convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estabelecer normas para fixação das custas judiciais no País. “Temos que procurar uma solução nacional que atenda aos interesses da cada Estado. Essa discussão de hoje mostra que é possível criar algo novo, estabelecer uma nova sistemática para um diálogo criativo na busca de soluções”, afirmou o conselheiro do CNJ Jeferson Kravchynchyn, que liderou a reunião.
Também participaram do encontro a conselheira do CNJ Morgana Richa; o presidente do TJ/PR, desembargador Miguel Kfouri Neto; magistrados e técnicos dos Tribunais de Justiça do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de representantes da OAB desses Estados. Os participantes trocaram impressões sobre a cobrança de custas em seus Estados, visando à elaboração pelo CNJ de um projeto de lei que estabeleça parâmetros para a cobrança em todo o território nacional.
A reunião dessa sexta-feira foi o segundo encontro regional promovido pelo CNJ para discutir o tema. Em fevereiro o debate aconteceu em Goiás, com representantes dos Estados da região Centro-Oeste. A próxima acontecerá na região Sudeste. “Em julho deveremos ter uma grande reunião geral com todos os Tribunais de Justiça, para recolhermos sugestões finais para o anteprojeto de lei que submeteremos ao Pleno do CNJ e em seguida ao Supremo Tribunal Federal”, afirma Kravchynchyn.
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Net, elogiou a iniciativa do CNJ de discutir a questão. “Nos preocupa essa temática das custas, que em segundo grau são irrisórias, com os gastos sobrepujando em muito o que se paga. Respeitamos plenamente o acesso à Justiça, mas, por outro lado, o aumento indiscriminado do acesso à Justiça gratuita inviabiliza o sistema. A iniciativa do CNJ de nivelar tarifas, guardando as características de cada Estado, vem em boa hora”, afirmou.
O conselheiro Jeferson Kravchynchyn apontou distorções que devem ser corrigidas. “Nosso departamento de pesquisa judiciária detectou uma série de problemas gravíssimos nas custas cobradas no Brasil. Não há uma regulamentação geral e cada Tribunal buscou uma fonte para complementar suas receitas, o que é natural. Hoje temos uma distorção em que as custas mais altas são cobradas nos Estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e renda per capita, enquanto os Estados mais desenvolvidos econômica e socialmente cobram menos”, disse. Outro desvio apontado é que as custas são mais altas no primeiro grau que no segundo. “Temos que inverter essa lógica. A ideia não é tirar receita dos Tribunais. É aumentar, de forma inteligente”, afirmou.
José Cláudio Torres, integrante da comissão do CNJ que analisa a questão das custas, ressaltou a importância de garantir aos Tribunais de Justiça os recursos necessários para o seu bom funcionamento. “Hoje temos um aparente confronto entre dois interesses: o acesso de todos, com a Justiça gratuita, e os Tribunais conseguirem receita para fazer frente a esses atendimentos. Esse conflito é apenas aparente, pois os dois vão prover acesso à Justiça”, disse. “O objetivo do nosso trabalho não é que os Tribunais arrecadem menos, mas estabelecer racionalidade na arrecadação. Nessa comissão buscamos um equilíbrio. Devemos caminhar não só no caminho da legalidade, mas também da legitimidade. Urge um estudo sobre os custos dos processos para que a gente possa legitimar as custas dos processos”, afirmou Torres.
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Rui Stocco apresentou as linhas gerais do anteprojeto que está sendo elaborado pela comissão. Ele iniciou essa discussão quando era conselheiro do CNJ. “As custas no Brasil não têm coerência. Foram sendo estabelecidas separadamente em cada Estado e pela Federação também”, observou. Ele sugeriu que as custas sejam definidas em no máximo 6% do valor da causa, com limite inferior de 18% do salário-mínimo e superior de 100 salários-mínimos. A Justiça do Trabalho ficaria fora dessa proposta, continuando a cobrar apenas no final da ação. A conselheira Morgana Richa defendeu que a discussão sobre custas judiciais considere a diversidade do País e dos Tribunais de Justiça. “O tema por trás dessa discussão é o acesso à Justiça. É preciso garantir o acesso, mas também um sistema autossustentável”, disse. Ele sugeriu a progressão de custas de acordo com o número de atos processuais e de recursos.
Fonte: TJPR, com colaboração da ASSOJEPAR
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

sexta-feira, 18 de março de 2011

VEJA O VÍDEO !!! APOSENTADORIA ESPECIAL NO SUPREMO ... OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDRAIS !!!

STF x OAB.


Notícia

• publicado em 18.03.2011

PLENÁRIO JULGA CONSTITUCIONAL LEI DA PARAÍBA SOBRE TAXA JUDICIÁRIA


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2078) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manteve a validade das leis da Paraíba que definem custas, estabelecem as receitas constitutivas do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dispõem sobre taxa judiciária.

O Conselho Federal da OAB sustentou que as normas afrontam dispositivos da Constituição Federal porque “os elevados percentuais de custas, por se caracterizarem como desproporcionais e desarrazoados, caracterizam-se como verdadeiro confisco”.

O relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o argumento. “Não creio existir efeito confiscatório nos valores fixados pelo Estado da Paraíba”, afirmou. O relator afirmou também que, como ressaltado no parecer da PGR, “as leis estaduais estipulam margens mínima e máxima das custas dos emolumentos e da taxa judiciária e realiza uma disciplina progressiva das alíquotas, somente sendo devido o pagamento de valores elevados para causas que envolvam um considerável vulto”.

Por fim, o relator sustentou em seu voto que as leis teriam sido editadas pelo Estado da Paraíba em resposta à decisão do STF no julgamento liminar da ADI 1651, “de modo a estipular valores máximos para a taxa judiciária”. O ministro Dias Toffoli acrescentou, ao votar, que “os valores são razoáveis”, acompanhando o entendimento sobre a constitucionalidade da fixação das taxas.

No julgamento foram declaradas constitucionais a alínea `h´ do inciso I da Tabela B da Lei 5.672/92, na redação dada pela Lei 6.688/98, e a Lei 6.682/98, todas do Estado da Paraíba.

KK/CG
Processos relacionados.

Fonte: SOJEP.

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

quarta-feira, 16 de março de 2011

Novo Código de Processo Civil vai a debate na web

Publicado por Redação em 14/03/2011 as 08:47

Arquivado em Política

O governo vai iniciar um debate público pela internet sobre a reforma do Código de Processo Civil. A consulta on line começará no fim do mês, no site do Ministério da Justiça. Após essa etapa, a ideia é reunir juristas para discutir os pontos polêmicos da proposta e enviar as contribuições ao Congresso.

“Seria impossível que um código como esse não provocasse polêmica. O importante é encontrarmos o que melhor representa o pensamento comum e dominante da sociedade”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de lei que trata das mudanças no Código de Processo Civil ainda terá de passar pelo crivo da Câmara. O objetivo da proposta é reduzir pela metade o tempo de tramitação das ações, que hoje pode durar décadas por causa dos infindáveis recursos e efeitos suspensivos previstos na legislação.

Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que 86,6 milhões de processos abarrotam os tribunais. Desses, 40 milhões estão em fase de execução. Embora as alterações no código sejam esperadas, muitos pontos da reforma têm causado alvoroço.

Na lista das controvérsias está o artigo que prevê multa de até 20% do valor da causa para a parte que alterar a verdade dos fatos, praticar atos de deslealdade processual e criar embaraços à Justiça. A multa não se aplica a advogados, defensores e promotores, mas, mesmo assim, eles podem ser acionados em suas respectivas instituições de classe.

Há quem veja com desconfiança, ainda, a ideia de acabar com o efeito suspensivo automático no caso de apelação de uma sentença judicial de primeira instância. A proposta possibilita a execução imediata da sentença e tem o objetivo de desestimular os recursos meramente protelatórios. A dúvida, no entanto, reside na eficácia da medida.

Nem todos gostaram, também, da ideia de criar um mediador de qualquer profissão – e não necessariamente advogado – para atuar nas conciliações entre as partes. Não é só: o projeto de lei permite que o advogado de uma parte intime a outra para depor, sem a obrigatória comunicação do oficial de Justiça. “Isso causa polêmica porque o advogado não tem poder coercitivo para obrigar ninguém a ir à Justiça”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Uma inovação que recebeu sinal verde do Senado é vista com reservas por Ophir: a “coletivização” das ações – pela qual litígios idênticos passam a tramitar em conjunto nas instâncias inferiores. Se o texto for aprovado como está, processos que discutem a cobrança da assinatura básica de telefonia ou a correção monetária aplicada às cadernetas de poupança nos planos econômicos podem ser julgados como um só.

“Hoje, o credor é a grande vítima da demora da Justiça, mas esse ponto precisa ser aperfeiçoado para que não haja a paralisação dos demais processos”, ponderou Ophir. “Se for assim, tudo pode demorar ainda mais.”

Não é o que pensa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Para ele, o tempo de tramitação das ações cairá drasticamente. “No contencioso de massa, por exemplo, a duração dos processos deve ter uma queda de 70%”, calculou Fux.
 
Fonte: O JORNAL (Alagoas).
 
 
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.