terça-feira, 18 de novembro de 2014

JOSELITO CONCEBE E IDEALIZA PL DE PORTE DE ARMA E DEPUTADO FEDERAL PARAIBANO APRESENTOU NA CÂMARA

O deputado federal Major Fábio apresentou nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que visa assegurar o direito ao porte de arma que foi retirado da categoria dos Oficiais de Justiça, quando do advento do Estatuto do Desarmamento. A apresentação coincidiu com a mobilização nacional que ocorreu durante todo o dia, em protesto pela falta de segurança para a categoria no desempenho de suas atividades, que vitimou fatalmente mais um Oficial de Justiça na semana passada no Rio de Janeiro.
O Projeto, que foi concebido pelo Oficial de Justiça lotado na Comarca de Santa Rita e idealizador de campanha nesse sentido, Joselito Bandeira Vicente, recebeu integral apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba. Recentemente, durante encontro ocorrido no auditório do Fórum Cível da Capital, representantes da Paraíba no Congresso Nacional se comprometeram a lutar pela aprovação da medida, a exemplo do senador Cícero Lucena e do deputado Federal Major Fábio, como também o deputado estadual Janduy Carneiro.
O presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, destacou que além de apoiar iniciativas como esta e se incorporar à mobilização nacional, a entidade também reivindica a aquisição de coletes balísticos, tendo em vista que Oficiais de Justiça já foram alvejados, agredidos e feitos de reféns, em todo o país, inclusive aqui na Paraíba.
 
PROJETO DE LEI

 
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826  de 22
de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro,
posse e comercialização de armas de fogo e munição
e sobre o Siatema Nacional de Armas - SINARM
e define crimes.


O Congresso Nacional decreta:

Art.1º Os arts. 6º e 11º da Lei 10.826 passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º ....

XII - os oficiais de justiça

§1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V,VI e XII, do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos supramencionados incisos.

Art 11º.......

§2º São isentas do pagamento das taxas previstas neste artigo as pessoas e as instituições a que se referem os  incisos I, II, III, V,VI e XII, e o §5º do art. 6º desta Lei.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília em _____/_______/2014.
 

Fonte: SINDOJUS/PB
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI R. RAMOS

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

ATÉ QUANDO TAL SITUAÇÃO VAI PERSISTIR?

Dia 24 de maio de 2012. Foi visto, pela última vez, deixando o fórum onde trabalhava. Contactou a esposa, pela última vez, por volta das 19 horas e 19 minutos, por celular. Disse que estava indo cumprir dois mandados.
Daniel Noberto da Cunha, 54 anos, Oficial de Justiça Federal.
Dia 28 de maio de 2012 SINDOJUS/MG anuncia: "... é com muito pesar que anunciamos a morte do colega Daniel Noberto da Cunha, assassinado..."
Pouco mais de dois anos depois, outra tragédia ganha destaque nos meios de comunicação!
E as outras que não repercutiram? Ficam na conta de quem?

MEIRINHOMOR.OF SOLIDARIZA-SE COM TODOS OS COLEGAS QUE, DE ALGUMA FORMA, FORAM VITIMADOS QUANDO DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO SEU DEVER
MeirinhoMorOficial ainda vai completar quatro anos entretanto já perdeu a conta das divulgações de violências e assassinatos contra oficiais de justiça em todo o Brasil.
Até quando tal situação vai persistir?
Em outras épocas, passadas, até éramos respeitados pela sociedade. Éramos os verdadeiros representantes da Justiça nos ambientes exteriores as paredes forenses.
O que somos hoje?
Em mundo globalizado e extremamente violento, ainda, somos os verdadeiros executores e materializadores das ordens judiciais e, na maioria das vezes, somos odiados por outros serventuários distintos da nossa categoria.
É que ninguém engole a nossa privilegiada condição!!!
Já ouvi muitos dizerem: Porra! O juiz sentencia ou despacha e quem materializa são vocês!?
Saimos das mãos dos magistrados e caímos nas mãos de vocês!?
O juiz dar ganho de causa ao meu cliente e, quando chega na execução, vocês derrubam por terra o direito da parte e  a sentença dizendo que desconhecem bens penhoráveis pertencentes ao devedor ou, então, que os bens encontrados são os guarnecedores do lar!?
Somos uma categoria ímpar e atípica!!!
Precisamos ter a liberdade, o direito e a independência de exercermos o nosso mister!!!
A nossa situação é crítica porque enfrentamos os mais diversificados obstáculos. Precisamos de uma definição das autoridades... não aguentamos mais o descaso com que os poderes tratam as nossas reinvindicações. Os assassinatos dos colegas oficiais de justiça federal de Minas Gerais e do colega TRT do Rio de Janeiro, antecedidos por tantos outros... os cárceres privados... as agressões e, até mesmo os assédios sofridos, são inaceitáveis em um país em que a sua Carta Magna pugna pela liberdade.
Porque somos o braço da Justiça perante a sociedade!
Porque somos necessários e indispensáveis, por mais que não queiram, para a conslidação de um estado democrático de direito.
Os nossos representantes, os sindicatos, as associações e as federações não podem mais ficarem de mãos cruzadas diante de uma situação vilipendiadora das nossas atribuições e das nossas integridades físicas.
A cobrança e as atitudes devem mudar!
Quantos ainda terão de fenecer afim de que uma atitude definitiva seja tomada?
Os assassinatos dos primos ricos federais têm tido uma repercussão nunca vista e, o número de visitas e de comentários neste blog, atingiu um patamar nunca visto desde a sua criação!
Entretanto, quantos casos de violências, de assédios e de mortes aconteceram ou acontecem por este Brasil afora, sem que tenhamos a oportunidade divulgá-los e de denunciá-los!
MeirinhoMorOficial, no dia de hoje, confraterniza-se com os familiares do colega assassinado no Rio de Janeiro e com todos os outros que, em épocas passadas morreram no estrito cumprimento do seu dever e, clama às autoridades, que tomem atitudes drásticas, objetivando resolver e definir as nossas reinvindicações.

Por RUI RICARDO RAMOS.

"...QUE SÓ TER PIEDADE DE NÓS NÃO VALE A PENA..."

ORAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA



Senhor, estou saindo para mais um dia de trabalho.
Sei que posso contar com sua proteção.
Sei que colocarás na minha boca as palavras certas para que eu possa cumprir minha missão sem humilhar ninguém, sem levar meu semelhante ao desespero. 
Com sua força me manterei calmo e paciente. Sei também que iluminarás as pessoas com as quais vou me encontrar hoje.
Que elas compreenderão a minha missão.
Que facilitarão o cumprimento do meu dever e que acima de tudo, manterão o equilíbrio emocional, sendo calmas e receptivas, não se voltando contra mim, que estarei em suas casas ou negócios, sozinho, desarmado. 
Com sua graça, Senhor, serei forte e destemido, confiando minha vida na sua proteção e misericórdia.

Amém !
 
Texto copiado do blog A CONTRAFÉ da Associação dos Oficiais de Justiça do Acre
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI R. RAMOS

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

DIANTE DE MAIS UMA TRAGÉDIA A FENOJUS CONVOCA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL A PARALIZAREM AS SUAS ATIVIDADES NO PRÓXIMO DIA 18

CONVOCAÇÃO GERAL
O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS, João Batista Fernandes de Sousa, convoca a todos os sindicatos e associações de oficiais de justiça brasileiros, para no dia 18/11/2014, próxima terça-feira, realizar uma paralisação nacional conjunta, de um dia.
Tal paralisação é um ato de solidariedade e repúdio ao assassinato do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, jovem de apenas 25 anos que foi, covardemente, assassinado... no exercício de seu múnus, no Estado do Rio de Janeiro, fato amplamente divulgado nos meios de comunicação.
Exigimos do Governo Federal, Conselho Nacional de justiça e dos dirigentes do Poder judiciário, a adoção das medidas urgentes e necessárias, pois os oficiais de justiça brasileiros não possuem condições mínimas de segurança no exercício de seu trabalho, não têm direito de portar arma de defesa, nem tampouco recebem equipamentos de proteção dos Tribunais.
Episódios como o que veio a tirar a vida do jovem colega do TRT/RJ vêm se tornando corriqueiros, o que nos remete à necessidade de urgentes providências para a proteção pessoal destes profissionais do judiciário que têm a difícil missão de efetivar as decisões judiciais.
Não se concebe a um profissional que exerce atividade de risco constante, não tenha sequer direito ao porte de arma para sua proteção pessoal, não receba coletes a prova de bala e outros equipamentos de proteção.
Diante de muitos episódios desta natureza, CONVOCAMOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS, TRABALHISTAS E FEDERAIS DE TODO O BRASIL, através de suas entidades associativas e sindicais, PARA NO DIA 18/11/2014, REALIZAREM ATO NACIONAL CONJUNTO, MANIFESTANDO-SE NA FRENTE DO FÓRUM DE CADA CAPITAL BRASILEIRA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, todos vestidos de branco, para se solidarizar com o colega Francisco Ladislau Neto e exigir melhores condições de segurança no exercício de nosso labor.
Não permitiremos que tal fato passe mais uma vez despercebido. Amanhã pode ser eu ou você. CHEGA!
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA
 PRESIDENTE DA FENOJUS
 
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

NA PARAÍBA O NEFASTO AUXÍLIO-MORADIA PARA OS MAGISTRADOS INVIABILIZA OS PLEITOS REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES DO TJ/PB

Na quarta-feira vindoura, dia 12 de novembro de 2014, oficiais de Justiça, analistas judiciários, técnicos judiciários e auxiliares judiciários, paralisarão as suas atividades, em todo o estado, por 24 horas.
 
OS MOTIVOS:
 O desastroso impacto financeiro provocado pelo auxílio- moradia destinado aos magistrados, o qual compromete, inclusive, a lei da data-base que visa repor as perdas salariais acumuladas durante o ano, com base na inflação acumulada.
 
OS PROCEDIMENTOS NO DIA DA PARALIZAÇÃO:
Paralelamente a paralização, em todo o estado, acontecerá a manifestação pública dos servidores em frente ao TJ/PB. É que, nesta data, o Pleno deverá eleger o seu novo presidente.
Neste dia, os dirigentes das entidades dos servidores, SINDOJUS/PB e ASTAJ entregarão aos dirigentes do Tribunal uma pauta de reivindicações, funcionais e remuneratórias, as quais em sua imensa maioria, ainda, não foram atendidas pela atual gestão do TJ/PB.
 
DA VEICULAÇÃO:
Através de aprovação durante assembleia conjunta, realizada recentemente, as entidades decidiram pela propagação dos motivos da paralização, nos meios de comunicação.
 
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:
A ASTAJ ingressará com P.A. junto ao CNJ, objetivando que seja determinado ao TJ/PB que seja efetuado o pagamento da sétima hora trabalhada, o que é, desde muito tempo, devido aos servidores.
 
DA CONCLUSÃO:
De tudo isso podemos mensurar o gravíssimo impasse causado pelo pagamento do auxílio-moradia à magistratura.
É o Judiciário só para os juízes!
Não importando se os seus servidores tenham casas ou não. Tenham filhos ou não.
O que importa é que as verbas do Judiciário sejam destinadas, unicamente, à voracidade remuneratória dos magistrados.
 
Por RUI R.RAMOS
Fonte: SINDOJUS/PB
 
 
 
 

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

AUXÍLIO-MORADIA PARA MAGISTRADOS É A CONTRAMÃO DA INSTITUIÇÃO DO SUBSÍDIO

Muitos anos passaram-se e muita luta foi travada.
Finalmente os magistrados brasileiros viram consignada na Carta Magna, no seu artigo 39, §4º, a instituição remuneratória do subsídio.
Anualmente, a remuneração dos magistrados, é corrigida nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Pátria.
Muito alarde foi feito em função desta conquista e os magistrados presidentes das associações fluíram aos meios de comunicação afirmando que a instituição do subsídio visava tornar a forma de suas remunerações mais transparente provocando, desta forma, um enxugamento em seus contracheques, acabando, definitivamente, com as velhas e ultrapassadas "ajudas e auxílios", que eram pagos a todos eles de forma indistinta, provocando, pois, importantes diferenças remuneratórias nas várias unidades federativas.
Recentemente, o STF, indo de encontro a instituição do subsídio e a sua natureza de transparência, concedeu, indistintamente, o auxílio moradia para todos os magistrados brasileiros em um patamar numérico que causou I(e ainda causa) muitas controvérsias, acirramentos e indignação por parte da sociedade e, mesmo, no seio da própria magistratura.
Como os cidadãos brasileiros, os trabalhadores dos setores primário, secundário, terciário e quaternário, assalariados em sua imensa maioria por um salário mínimo nacional de R$ 724,00 mensais, assimilam esse nefasto "auxílio-moradia" no valor de R$ 4.300,00 mensais? Além dos seus subsídios?
É de causar vergonha!
É um tapa na cara dos cidadãos, dos homens e das mulheres, trabalhadores, que ralam o mês inteiro, por um mísero salário-mínimo.
Diante de tudo o que foi dito, só podemos concluir que o auxílio-moradia, recentemente, concedido aos juízes, desembargadores e ministros do superior e do supremo, é a contramão da instituição do subsídio.
 
Por RUI R. RAMOS