quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

SETE MIL MANDADOS MENSAIS PARA 67 OFICIAIS DE JUSTIÇA NA CAPITAL ALAGOANA

Mandados judiciais estão deixando de ser cumpridos em Alagoas porque faltam oficiais de Justiça. Devido à alta demanda, os servidores estão sobrecarregados e por conta disso muitas audiências precisam ser remarcadas.
Só no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió existem mais de 7 mil processos em tramitação e mais de 500 mandados de intimação e citação para serem enviados às vítimas e aos agressores. Mas como a Vara só possui um oficial de justiça, muitos mandados estão acumulados e com datas vencidas há mais de quatro meses.
Segundo o juiz titular, Zacarias da Silva, seriam necessários seis oficiais para suprir a demanda da Vara conforme exige o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como os mandados não são entregues, muitas audiências precisam ser remarcadas. “Um só oficial para atender toda a capital, do Pontal do Barra até o Benedito Bentes, fica humanamente impossível”, destaca o juiz.
De acordo com a Associação de Oficiais de Justiça de Alagoas, a Central de Mandados da Capital tem hoje 67 oficiais de justiça na ativa. Um número baixo diante da demanda de mandados judiciais que precisam ser entregues pessoalmente às partes envolvidas no processo. A média é de sete mil mandados emitidos por mês.
O diretor de assuntos jurídicos da associação, Yves Henrique Cerqueira Arraes, diz que enquanto os tribunais da Paraíba e de Sergipe distribuem de 60 a 70 mandados por oficial, em Alagoas cada servidor tem que cumprir mais de 100 mandados por mês. Os oficiais reclamam que estão sobrecarregados. “Essa demanda, além do que seria saudável para o cumprimento, acarreta em afastamento de servidor por doença, por stress e além dos fatos corriqueiros inerentes ao cargo, por entrarmos em locais inseguros e dominados pelo narcotráfico.”, revela o diretor.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, diz que há deficiência de servidores em todos os setores do judiciário e estuda a possibilidade de realizar um concurso público.
“É necessário realizar concurso não só para oficial de justiça, porque o Judiciário de Alagoas está carente de funcionários, bem como de juízes, e isso se deve a uma contingência orçamentária. Nós temos os nossos limites orçamentários, que são muito curtos, muito estreitos, então a gente tem que fazer uma política de compatibilização”, explica o juiz.
 
Fonte: G1
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

FOJEBRA PERDE MAIS UM FILIADO - DESTA VEZ FOI O SINDOJUS/PI

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, nesta cidade de Teresina-PI, na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí – SINDOJUS/PI, localizado na Rua Mato Grosso, nº. 415, bairro Cabral, Teresina-PI, compareceram os Oficiais de Justiça constantes na lista de presença, que passa a fazer parte integrante desta ata, para deliberarem sobre os itens constantes na pauta.  Em primeira convocação, às 10h:00min, sob a presidência do Diretor Presidente do SINDOJUS/PI, Sr. Adriano Costa Brandão e o Secretário Geral, Sr. Manoel Alves de Araújo Filho, verificou-se a ausência de quorum mínimo para o inicio da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 13, caput, do Estatuto. Às 10h:30min, em segunda convocação, nos termos do artigo 13, parágrafo único, do referido estatuto, iniciou-se as deliberações. Com a palavra o Diretor Presidente, Sr. Adriano Costa Brandão, declarou aberta a Assembléia Geral Extraordinária, deu boas vindas aos presentes e fez breves comentários gerais sobre a pauta em questão. Em seguida, abriu os debates sobre o item primeiro do edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária quanto à desfiliação da FOJEBRA. Enfatizou sobre a conduta da entidade federativa lamentando a falta de luta e comprometimento, lamentou a perda da unidade entre as entidades estaduais, bem como teceu informações sobre toda a trajetória da FOJEBRA, onde inicialmente depositou-se toda a confiança, mas que posteriormente verificou-se que a diretoria da entidade não atendia os pleitos e normas traçadas dentro da própria federação. Afirmou que vários foram os pedidos de atuação pleiteados pela antiga associação (ASSOJESPI) e como exemplo citou a Resolução 48 do CNJ que dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito, da qual foi revogada, não tendo qualquer intervenção da FOJEBRA. Aberta a palavra aos presentes, o Sr. Marques Rodrigues Bezerra enfatizou que seria prematura a proposta de desfiliação, considerando que o mesmo tinha pouco tempo na função e desconhecia os atributos da federação, propondo que a discussão ficasse para momento posterior. Com a palavra o Sr. Maércio da Silva Maia afirmou que toda a trajetória da federação já havia sido exposta pelo Diretor Presidente não restando qualquer dúvida sobre a apreciação sobre a desfiliação da FOJEBRA. Em seguida o Sr. Carlos Henrique Bezerra Sales afirmou que não há qualquer necessidade de análises mais detalhadas sobre a FOJEBRA, visto que se trata de entidade já falecida. Encerrada as manifestações, as 02 (duas) propostas foram apreciadas pela categoria, sendo primeiramente votada e rejeitada por maioria (1 voto contra) a proposta de análise posterior sobre a desfiliação e posteriormente aprovada por maioria (1 voto contra) a proposta de desfiliação da FOJEBRA.
 
Trecho da ata da AGE realizada no dia 21.02.2014 pelo SINDOJUS/PI
Fonte: SINDOJUS/PI
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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 99/2012 DO CSJT MUDA O NOME DO CARGO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (21), em sua primeira Sessão Ordinária de 2014, a proposta de alteração da Resolução CSJT nº 99/2012, que limita a designação para o exercício da função de Oficial de Justiça “ad hoc” apenas para servidores formados em Direito, conforme previsto na Lei nº 11.416/2006. 
Com relação a esta mesma Resolução, o CSJT também aprovou ajuste em seu texto, mudando o nome do cargo “Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados” para “Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal”. 
 
Escrito por Ascom CSJT
Fonte: FOJEBRA
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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

NO ESPÍRITO SANTO OFICIAIS DE JUSTIÇA SÃO BARRADOS EM MORROS DO ESTADO E RECLAMAM DOS PERIGOS, DAS AGRURAS E DAS INJUSTIÇAS DA PROFISSÃO

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Trabalhar como Oficial de Justiça no Espírito Santo não tem sido uma tarefa muito fácil. E quem afirma isso é o presidente do sindicato da categoria, Carlos Magnus Polleti. O papel do Oficial de Justiça vai além de entregar intimações para que os réus compareçam a julgamentos, comentou.
Segundo ele, os Oficiais têm sofrido muitas ameaças, inclusive de morte. “Situações de risco é recorrente. Oficiais foram metralhados na Serra, nós tivemos ataques com armas, e isso é muito comum”, afirma.
A equipe da Rede Vitória tentou conversar com os Oficiais de Justiça e acompanhar o trabalho deles na rua, mas por conta do medo e pelas ameaças, eles não aceitaram. Somente no ano passado, segundo o sindicato, cinco carros de oficiais foram roubados e um, inclusive, foi metralhado.

“O Estado do Espírito Santo está com um problema sério de segurança, e nós somos testemunhas e sabemos que o planejamento está faltando. Não há uma segurança tão pronta como as autoridades colocam para a sociedade”, conta o presidente.

Para trabalhar os oficiais usam o próprio carro. Eles garantem que recebem uma indenização do governo para custear combustível e pequenos reparos. Mas além da falta do carro, eles também sentem a falta de armamento

Está na lei estadual. Os oficiais de justiça tem direito a usar arma durante o trabalho. Mas a maioria prefere não andar armado. “É preciso primeiro treinamento para isso, conhecimento e preparo psicológico. E nós não temos essa preparação”.
 
Escrito por TV Vitória
Fonte: FOJEBRA
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domingo, 23 de fevereiro de 2014

"É UM ABSURDO O QUE TEM ACONTECIDO COM OS OJs DA PARÁBA..." - DIZ O DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR QUE VAI TENTAR UMA MEDIAÇÃO ENTRE O SINDOJUS/PB E O TJ/PB


O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) saiu em defesa dos oficiais de justiça que têm sido vítimas de prejuízos salariais que afetam diretamente o trabalho de execução de mandados judiciais. A categoria reivindica o reajuste no pagamento da ajuda de custo paga para o transporte desses profissionais que usam o próprio veículo para realizar o seu trabalho. A defasagem no repasse dessa contribuição chamou a atenção do parlamentar que tem apoiado os oficiais durante todos os seus mandatos.

De acordo com a categoria, a cada 200 mandados judiciais cumpridos pelos oficiais é repassada uma ajuda de custo que cobre apenas a entrega de 20. O pagamento dessa ajuda de custo é feito pelo Tribunal de Justiça, mas está fora da realidade do trabalho realizado pelos profissionais.

"É um absurdo o que tem acontecido com os oficiais de justiça porque eles passam o dia inteiro na rua cumprindo mandados de segurança e fazem isso com seus próprios veículos. Deixar de receber uma ajuda de custo condizente ao trabalho que eles fazem significa prejuízos financeiros, porque eles precisam fazer constantemente a revisão de seus veículos para mantê-los com condições de cumprir a missão dos oficiais", ressaltou Trócolli.

O parlamentar acrescentou que vai tentar mediar um diálogo entre os oficiais de justiça e o Tribunal para tentar solucionar o problema. "Queremos manter uma conversa no sentido de apoiar a categoria e tentar ajudar a resolver esse impasse. Estamos ao lado dos oficiais e vamos lutar para que seus direitos sejam garantidos de forma justa", afirmou.

O pagamento dessa ajuda de custo aos oficiais de justiça é determina pela lei 5.672 do ano de 1992.
 
Fonte: ClickPB
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

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EM SANTA CATARINA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA COMEÇAM A DEVOLVER MANDADOS VISANDO O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 153/2012 E AVISAM: O PROCEDIMENTO NÃO TEM CARÁTER PAREDISTA

A Diretoria do  Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Santa Catarina -  SINDOJUS-SC – comunica que o movimento deflagrado, no último dia 19 de fevereiro, não tem qualquer caráter de greve, mas – tão somente – o exercício de um direito amparado numa Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Portanto, a mobilização em defesa da categoria consiste na “devolução sem cumprimento” de alguns tipos de mandados, notadamente, aqueles oriundos das Ações agraciadas com o benefício da “gratuidade”, ou seja, que não pressupõem o recolhimento de custas. Quais sejam: Assistência Judiciária Gratuita; Juizados Especiais Cíveis; Fazenda Pública (exceto o Estado de SC); bem como de algumas ações promovidas pelo Ministério Público. Nestes casos, todas as despesas realizadas acabam sendo suportadas pelos salários dos Oficiais de Justiça. Situação que não pode mais persistir.

Ressalte-se que esta problemática – há muitos anos – vem sendo tratada pela categoria, junto ao Tribunal de Justiça, sem que tenha havido uma solução digna, até o presente momento.

Ocorre que, mesmo com a edição da Resolução nº 153/2012, do CNJ – que determina o pagamento dessas despesas – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantem-se resistente.

É bem verdade que os Oficiais de Justiça percebem uma Gratificação de Diligência, porém, esta rubrica destina-se, apenas, ao cumprimento dos mandados criminais; da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina e Juizado da Infância e Juventude,  conforme explicita a própria lei que a regulamenta. Entretanto, esta verba já não mais suporta a grande demanda relativa ao fim a que se destina, embora o Tribunal de Justiça entenda que deva abarcar todas as gratuidades.

Não obstante a JUSTA MOBILIZAÇÃO, o Sindicato reafirma que não existe nenhum movimento grevista, pois os Oficiais de Justiça estão comparecendo diariamente aos Fóruns, cumprindo todos os mandados que possuem custas relativas às suas diligências e executam os plantões diários.

Ainda deve restar claro que, mesmo alguns dos mandados relacionados com  a mobilização, serão cumpridos quando comportarem urgência ou possam oferecer riscos de lesão ou perecimento de direitos.

Por fim, a categoria lamenta que a situação tenha chegado a este ponto, porém, invoca a compreensão da sociedade, haja vista não ser justo que o servidor seja prejudicado em seus vencimentos – que se destinam à sua subsistência – para suprir uma omissão estatal.

A DIRETORIA
Fonte: SINDOJUS/SC
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

UM DESABAFO. UMA VIDA DEDICADA AO TRABALHO??!! UM SISTEMA MALDITO E CRUEL

 

Partidão. Quem conhece História do Brasil sabe do que estamos falando. Certo dia, conversando com um desembargador, ex presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, me confidenciou que, na juventude, fora militante do partidão. O que faz um homem preocupado com os destinos da humanidade, politizado, chegar a um cargo como este?  A esperança? O cargo pelo cargo? Em São Paulo? Não. O próprio curso de Direito já o ensina que este ambiente é uma comédia e às vezes, até um teatro mambembe.

É nesses ambientes, a mediocridade tem importância, às vezes até, respeitada, tanto quanto o servilismo, a bajulação. Lamentavelmente, todas as vezes, que muda a direção de um poder, o cordão dos bajuladores aumenta. Mesmo que seja para o prejuízo da maioria dos servidores públicos. O pior de tudo isso é que conseguem criar até entidades de classe.

Por que essas considerações??!!
Porque quando vemos nossos colegas de trabalho, de luta, que não chegaram a ter o curso de Direito, mas dedicaram 40 anos de sua vida com conhecimentos, com dedicação total, com alegria, com honestidade, dando o bom exemplo de cidadania íntegra, largado no leito hospitalar, na UTI, em que o hospital do servidor público “despacha” este paciente para morrer em outro lugar, podendo ser visitado somente das 16h às 16h30, na Rua Camé, nº 1016, com o pomposo nome de Hospital “Personal”, conveniado ao IAMSPE. Dá vontade de gritar: “filhos da puta do poder” (...) “bandidos” (...) “Assassinos da humanidade” (...) “cães de guarda dos poderosos”. Este paciente necessita de hospital e tratamento médico digno do ser humano. Este paciente é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
 
 
Prometeu, expulso do Olimpo, revoltado, rouba o fogo divino (o conhecimento) e o doa ao Homem, sendo por isso acorrentado ao cume do monte Cáucaso. Todas os dias uma águia come um pouco do seu fígado (que se regeneraria a noite). Um sofrimento indescritível para quem questionou o poder dos Deuses do Olimpo.

Fonte: AOJESP
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

A ENTREVISTA

PERGUNTA:
... Nobre Conselheiro, por que o Senhor mudou de opinião no PP do SINDOJUS/PB?
RESPOSTA:
... prefiro ser essa metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo...
PERGUNTA:...
... Nobre Conselheiro, mas nós estávamos tão perto de chegar a um acordo com o TJ/PB no que tange ao cumprimento da 153?
RESPOSTA:
... é chato chegar a um objetivo num instante...
PERGUNTA:
... Nobre Conselheiro, o Senhor não acha que botou água na sopa, com essa decisão?
RESPOSTA:
... eu sou a mosca que pousou na sua sopa...

PERGUNTA:
... Nobre Conselheiro, para que tudo isso...
RESPOSTA:
... só prá zumbizar...
 PERGUNTA:
... Nobre Conselheiro, e nós, vamos ficar sem comer para só bancar as diligências?
RESPOSTA:
... não planto Capim Guiné prá boi abanar rabo...
PERGUNTA:
... Nobre Conselheiro, o Senhor está vendo que estar tudo errado, não está?
RESPOSTA:
... tô vendo tudo, mais fico aqui calado com cara de veado que viu o caxinguelê...
 
Texto produzido por RUI RICARDO RAMOS baseado em trechos de música do saudoso Raul Seixas.

FENOJUS NO SENDADO - VÁRIOS PLEITOS FORAM EXPOSTOS


A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça - Fenojus esteve, neste dia, no senado federal trabalhando em prol da categoria dos oficiais de justiça do Brasil.

Vários pleitos foram  tratados tais como  IPI, aposentadoria especial em lei, inclusão nas atribuições do OJ a conciliação e a mediação, gratificação de respondência nos mandados oriundos da justiça federal, porte de arma, dentre outros.

Pela manhã, estivemos em audiência com o senador Paulo Paim, PT-RS. No período da tarde está agendada audiência com o senador Eunício Oliveira, PMDB-CE.

Estivemos também visitando vários senadores, os quais prestaram apoio aos pleitos dos oficiais de justiça brasileiros.

Pela unidade da categoria, pois a Fenojus somos todos nós!

Mauro Xavier
Diretor de Comunicação
Fenojus

Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

PRESIDENTE DA FENOJUS DISCURSA NO CNJ - ASSISTA O VÍDEO NA ÍNTEGRA


terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

EM SERGIPE UM DEFENSOR PÚBLICO ACUSA JUÍZES DE TRABALHAREM POUCO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) atuam em favor de um defensor público que acusa juízes sergipanos de trabalharem pouco e, por isso, perpetuarem a superpopulação de presos provisórios no Estado. Chefe da Defensoria Pública da União em Sergipe, Raimundo Costa Coelho Filho pediu uma investigação sobre a conduta dos magistrados ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que pode punir integrantes do Judiciário. Como resultado, passou a ser processado civil e criminalmente pelos juízes, que querem reparação por danos morais.
Já correm mais de 10 ações contra Coelho Filho. Por causa delas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autorizou a intervenção do Ministério Público da União na Justiça estadual. Essa autorização foi solicitada pelo procurador-regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Ramiro Rockenbach. De modo a velar pela ordem jurídica (...), bem como para verificar o respeito aos direitos constitucionais dos presos e presas em Sergipe (...), faz-se necessário que o MPF se manifeste nos juízos estaduais perante os quais tramitam ações judiciais em face do defensor público federal por atos praticados no estrito cumprimento de suas funções federais, afirma Rockenbach no ofício enviado a Janot em 21 de novembro de 2013. Ele também pediu providências em defesa de Coelho Filho ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, ao procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios, e à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
A origem da querela entre a Defensoria e os juízes é um outro ofício, enviado por Coelho Filho ao CNJ em 31 de julho do ano passado. No documento, dirigido a Joaquim Barbosa, o defensor registra a falta de escolta policial para acompanhar presos provisórios nas audiências que podem decidir por sua liberdade. Mas, em seguida, ele escreve: Foi constatado que o problema maior não é a insuficiência da escolta, mas o fato de que os magistrados sergipanos somente designam as audiências para os dias de quarta e quinta-feira. É que, na segunda feira, não vão ao interior do Estado porque alegam que fazem cursos de atualização promovidos pelo TJ-SE [Tribunal de Justiça de Sergipe], o que nem sempre ocorre. Não marcam na terça-feira porque estão chegando ao interior do Estado e, portanto, pode haver atraso do próprio magistrado em chegar ao fórum, dentre outras razões. Por fim, não marcam as audiências para as sextas-feiras porque já estão ávidos por retornarem às suas casas e, portanto, como se sabe que as audiências criminais são mais demoradas, estas poderiam atrasar o ansiado retorno.
O chefe da Defensoria aproveita para pedir uma investigação sobre a legalidade/constitucionalidade do auxílio moradia dos juízes. Os magistrados ainda recebem um auxílio que é imoral e configura improbidade administrativa, pois recebem o auxílio e não residem nas comarcas. No tempo que lá passam, acomodam-se nos fóruns e, portanto, não fariam jus ao auxílio ilegal e imoral, acusa.
O CNJ viu motivos para averiguar as acusações. Um documento sigiloso obtido pelo Valor mostra que, em 28 de novembro, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Friedmann Anderson Wendpap determinou que todos os juízes de Sergipe lhe encaminhassem suas pautas de audiências. Os magistrados responderam à solicitação, mas os dados são sigilosos e não puderam ser consultados. O conselho deve retomar o caso após o recesso do Judiciário.
Mas antes que o CNJ se manifestasse a favor do defensor público, os juízes começaram a processá-lo individualmente para requerer indenização por danos morais. As ações correm em segredo de Justiça e foram obtidas pelo Valor. Todas têm textos semelhantes e alegam que Coelho Filho, no ofício enviado ao CNJ, tenta passar para os órgãos fiscalizadores e ao público em geral (...) fatos totalmente inverídicos quanto à designação e realização de audiências e, além disso, levanta a suspeita leviana de que o demandante [o juiz] recebe auxílio-moradia sem base fática e legal para tanto.
A AGU também quis entrar nos processos por entender que Coelho Filho, funcionário da União, é alvo de ações decorrentes do exercício de seu trabalho. É isso que argumenta o advogado da União José Ricardo Britto Seixas em um documento anexado a uma das ações contra o defensor público.
A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) também apoiam Coelho Filho. A Anadef espera que outras pessoas que participem do sistema de Justiça, tendo notícias de algo que possa ser irregularidade, também encaminhem pedido de providências ao CNJ. A atitude dele [de Coelho Filho] é louvável na visão da associação e merece aplauso, não reprimenda, diz Dinarte da Páscoa Freitas, presidente da associação.
Autor de ações contra Coelho Filho, o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, diz que a eficiência da magistratura sergipana é reconhecida pelas autoridades do CNJ e que seus colegas fazem audiências de segunda a sexta-feira. Às vezes, às segundas, temos aulas, que são obrigatórias para quem está no período de vitaliciamento. Para quem não está, [as aulas] servem para obter pontos para promoção, afirma. Eu desconheço algum juiz sergipano que responda a procedimento por desídia ou falta de zelo. Sobre a participação do MPU no caso, ele diz que causou surpresa a PGR designar um procurador da República para processos que correm na Justiça estadual. Estamos buscando, legalmente, na via própria, a reparação de nossos danos e a responsabilização de quem se utilizou de um ofício dirigido ao CNJ para ofender toda a magistratura sergipana. O direito de proteger a honra é de todo cidadão. Para nós, servidores públicos, mais que um direito, chega a ser uma obrigação diante da sociedade que nos remunera, afirma Plech. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considerou infelizes e falsas as declarações contra os juízes de Sergipe. Associações de juízes de todos os Estados endossaram a nota.

Fonte: Valor Econômico
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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

SINDOJUS/PI REALIZARÁ AGE NO PRÓXIMO DIA 21 E PODERÁ DECIDIR POR DESFILIAR-SE DA FOJEBRA


SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDOJUS/PI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
 
       A diretoria do SINDOJUS/PI CONVOCA TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, filiados a entidade, nos termos do estatuto vigente, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em sua sede própria, à Rua Mato Grosso, nº 415, Bairro Cabral, nesta Capital, no dia 21 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, em primeira convocação, com pelo menos 1/5 (um quinto) dos associados, ou às 10:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de sócios (art. 13), com a seguinte pauta:
1)  DESFILIAÇÃO DA FOJEBRA;
2)   ALTERAÇÃO DO RESSARCIMENTO DAS DILIGÊNCIAS – IT;
3)   PERICULOSIDADE;
4)   DESVIO DE FUNÇÃO – PCA/CNJ;
5)   DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA;
Teresina-PI, 13 de fevereiro de 2014.
Adriano Costa Brandão
Presidente
 
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DESTAQUES DO NOVO CPC - SÓ REJEIÇÕES


A Câmara começou a analisar na última terça-feira, 4, os destaques ao novo CPC (PL8.046/10). Entre os pontos polêmicos estão: a mudança do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia para o regime semiaberto e a tentativa de proibir a penhora de contas bancárias e investimentos por meio de liminar. O texto-base do Código foi aprovado em novembro passado.

Confira os destaques ao novo CPC: 
  • Rretira do texto dispositivo que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de uma lei posterior; Rejeitado
  • Pretende ampliar as atribuições dos oficiais de Justiça, permitindo que eles atuassem como conciliadores; Rejeitado
  • Impede o sigilo das ações de interesse público ou social; Rejeitado
  • Amplia a possibilidade de as partes, por acordo, participarem do processo e adaptá-lo às suas especifidades; Rejeitado
  • Permite que os cartórios sejam contratados para notificar as partes, atuando como oficiais de justiça; Rejeitado
 Com informações do site Migalhas
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domingo, 16 de fevereiro de 2014

DIANTE DO INESPERADO O SINDOJUS/PB ANTECIPA A AGE DO DIA 27 PARA O DIA 20

ATENÇÃO:

Com vistas a decisão monocrática do Conselheiro do CNJ no dia 14/02/2014, no Pedido de Providência para cumprimento da Resolução 153 daquele conselho, a AGE do dia 27 de fevereiro de 2014 foi antecipada para o dia 20 de fevereiro de 2014, no mesmo horário e local, como segue edital retificação logo abaixo.

Ainda nesse sentido, orientamos aos colegas em todo estado que a partir de segunda-feira (17/02/2014), para evitar retaliações a categoria, que suspendam a certi...dão por falta de pagamento e cumpram os mandados certificando de forma habitual e observando o art. 26 da Resolução 36/2013 do TJPB.

De antemão, avisamos que estamos adotando todas as medidas necessárias ao caso, como o recurso necessário, de modo que, a luta apenas está começando.

Convidamos e conclamamos que todos os Oficiais de Justiça do estado compareçam a AGE do dia 20/02/2014, a presença e a união de todos é imprescindível.

Abraços a todos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO (RETIFICAÇÃO DE PAUTA E ANTECIPAÇÃO DE DATA)
(001/2014)

A DIRETORIA DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SINDOJUS - PB, nos termos dos arts. 18; 19, 20 e 22 parágrafo único do Estatuto desta entidade sindical, CONVOCA TODOS OS FILIADOS devidamente em dia com seus direitos estatutários, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 20 de fevereiro de 2014, às 13:00 horas, em primeira convocação, com 1/3 (um terço) dos filiados, não havendo quorum, em segunda chamada, às 13:30 horas, com qualquer número de filiados (art. 18, parágrafo único), no Auditório do Fórum Cível da Capital, localizado a Av. João Machado, s/nº – Bairro: Jaguaribe – João Pessoa - PB, com a seguinte ordem do dia:

PAUTA:

1. Informes a respeito da reunião de conciliação promovida pelo CNJ em 04/02/2014, entre o Sindojus – PB e o TJ/PB, que tratou da regulamentação da Res. 153/20012 do CNJ, bem como, da decisão monocrática do Pedido de Providências;
2. Deliberação da Assembléia quanto aos encaminhamentos a serem adotados após omissão do TJ/PB, com relação à falta de custeio de grande parte das diligencias dos Oficiais de Justiça referentes à Justiça gratuita, Fazendas e ações oriundas do Ministério Público;
3. Deliberação e informes sobre as medidas a serem adotadas pelo descumprimento da Lei 5.672/92 (Lei de custas e emolumentos do Estado da Paraíba), no tocante aos Art. 12 e 13 da referida Lei;
4. Informes de interesse da categoria;
João Pessoa-PB, 15 de fevereiro de 2014

A DIRETORIA
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

CEARÁ: NOMEAÇÃO DE AD HOC - USURPAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA REPRESENTA RETROCESSO E DESOBEDIÊNCIA AO CNJ

A nomeação de oficiais de justiça “ad hoc” foi reprimida pelo CNJ em Acórdão do Pedido de Providências nº 0001623-80.2010.2.000000 de autoria do Sindojus-CE. Tais nomeações usurpam atribuições exclusivas do oficial de justiça estabelecidas em Lei, podendo até provocar nulidade processual, gerando prejuízo aos jurisdicionados.
 
Insurgindo-se contra o Acórdão do CNJ, a juíza Mônica Lima Chaves, da Comarca de Aquiraz-CE, nomeou funcionário da Prefeitura Municipal para exercer o mister de oficial de justiça, comprometendo o sigilo processual e criando um vínculo inconveniente com o Poder Executivo.
 
A juíza também extinguiu a Central de Mandados da Comarca, que no ano de 2013 cumpriu 100% dos mandados judiciais e resolveu o problema recorrente da demanda reprimida. A extinção da Coman fez a Comarca retroceder administrativamente e foi recriado o fantasma do acumulo de mandados judiciais.
 
Providências
 
O Sindojus-CE requereu administrativamente junto ao presidente do TJCE Luiz Brígido uma solução para a Comarca de Aquiraz, sem resultado prático. Agora o Sindojus-CE apresentou recurso ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.
 
Fonte: SINDOJUS/CE
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

TJ/CE PUBLICA EDITAL DE CUNCURSO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA (41 VAGAS) - REMUNERAÇÃO: R$ 8.937,28 COM UMA JORNADA SEMANAL DE 35 HORAS E R$10.426,23 PARA 40 HORAS


Serão preenchidas 238 vagas com remuneração variando entre R$ 3.980,17 e R$ 8.937,28. Tal remuneração é relativa à carga horária de 35 horas semanais em vigor até 30 de junho de 2014. Com a implantação da nova jornada de trabalho de 40 horas semanais a partir de 1º de julho de 2014, obedecendo a Resolução do Órgão Especial nº 3, de 02/02/2012, a remuneração terá o incremento financeiro de 16,66% e irá variar entre R$ 4.643,27 e R$ 10.426,23.

2. DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino

superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas à pesquisa de

legislação, jurisprudência e doutrina; elaborar laudos, atos, pareceres, informações jurídicas, procedimentos de natureza processual, e

realizar exercício cumulativo de quaisquer outras funções pertinentes ao serviço judiciário, exceto as atividades atribuídas aos ocupantes

do cargo de Ofi cial de Justiça.

REMUNERAÇÃO: R$ 6.530,29.*

JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.*

*Remuneração relativa à carga horária de 35 horas semanais em vigor até 30 de junho de 2014, com implementação de 40 horas

semanais a partir de 1º de julho de 2014, conforme Resolução do Órgão Especial nº 3, de 2/2/2012, com respectivo incremento fi nanceiro

de 16,66%.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, realizadas, privativamente, porbacharéis em Direito, relacionadas a processamento de feitos; apoio a julgamentos; execução de mandados, citações, intimações, notificações e outras diligências emanadas dos magistrados; avaliação de bens, inventários, lavratura de termos de penhora de autos
certidões; convocação de testemunhas nos casos previstos em lei, e outros atos próprios ao processo judicial.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.937,28.*

JORNADA DE TRABALHO: 35 horas semanais.*


Fonte: SINDOJUS/CE
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SERVIDORES DO TJ/PI PARALIZARAM AS ATIVIDADES NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO E PODEM SEGUIR, INDEFINIDAMENTE, APÓS O DIA 17


Servidores do poder Judiciário paralisaram suas atividades em todo Estado nos dia 11 e 12 de fevereiro. Por unanimidade, a decisão foi tomada durante assembleia geral realizada na segunda-feira (03).

Os serviços não foram parados em sua totalidade, segundo o presidente, todas as medidas legais foram adotadas, ou seja, 30% dos funcionários continuaram trabalhando. "No andamento desta semana decidiremos quais os serviços continuarão sendo oferecidos. Também faremos a conscientização do servidor, para que tudo ocorra dentro da legalidade, pois o alvo da nossa paralisação não é a população", conta.

Eles reivindicam a implantação das medidas aprovadas para o ano de 2014. Dentre elas estão reajuste no auxílio saúde, de 4% no salário, além da resolução do problema com os plantões.

"Os servidores estão de plantão de segunda a segunda e não estão recebendo nada por isso. A categoria está insatisfeita. Fora que o nosso aumento salarial está abaixo do valor da inflação, e ainda assim a presidente do judiciário diz que não tem como aumentar um só centavo", relata Carlos Eugênio, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado (SINDSJUS -PI).

De acordo com o sindicalista, a paralisação poderá seguir por tempo indeterminado após o dia 17, caso não seja apresentada nenhuma proposta para reverter a atual situação. 

Nos dois dias, a partir das 7h30 da manhã, os funcionários ficaram em frente da sede do Tribunal de Justiça, localizado na Praça Desembargador Edgard Nogueira s/n, Centro Cívico,na expectativa de fazer com que haja um acordo entre as partes.

Fonte: cidadeverde.com
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

SINDOJUS/PB ALERTA: O "META 19" NÃO É PARALIZAÇÃO PARCIAL DE ATIVIDAS E NEM GREVE BRANCA - É A BUSCA PELO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 153/2012 DO CNJ

O Sindojus - PB aguarda uma resposta da presidência do Tribunal de Justiça à proposta apresentada pela entidade, para solucionar o impasse decorrente da não implementação, desde julho de 2012, da Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o pagamento antecipado do cumprimento dos mandados judiciais referentes à assistência judiciária gratuita.

“O pagamento por essas diligências só vem sendo feito no valor equivalente a 19 mandados e o excedente – que não é pouco – vem sendo injustamente custeado pelo pelos Oficiais de Justiça, que vêm tendo seus salários, de natureza alimentar, seriamente comprometidos”.

Por isso, após reunida em quatro assembleias estaduais no mês de outubro de 2013, a categoria decidiu que em 01 de novembro de 2013, iria cumprir apenas os primeiros 19 mandados oriundos do Ministério Público, assistência judiciária gratuita e Fazendas não conveniadas. Os excedentes – excluídos aqueles que não acarretem perecimento de direito – vêm sendo devolvidos à Central de Mandados e separados em cópias certificadas, para posterior ação de cobrança.

O Sindojus - PB esclarece ainda que isso não significa paralisação parcial de atividades, greve branca ou algo assemelhado e que, atendendo solicitação da Chefe do Poder Judiciário, desembargadora Fátima Bezerra, apresentou no último dia 16 de dezembro, proposta para solução do problema, dentro da realidade orçamentária do Tribunal, através da majoração em 54% da indenização de transportes prevista na classe “B” do padrão I da Lei 9.586/2011, a ser aplicada em duas parcelas nos meses de janeiro e julho deste ano.

Esse percentual foi dimensionado junto ao próprio TJ, quando do início das negociações, em julho passado e prevê ainda um limitador de mandados no quantitativo máximo de 100 por Oficial, acrescida uma UFR a cada mandado que exceder esse limite.

O conselheiro relator do PP do Sindojus - PB no CNJ Fabiano Silveira, PP esse que requer o efetivo cumprimento da Resolução 153 proferida pelo órgão, que determina o pagamento legal, justo e antecipado pelo cumprimento dos mandados decorrentes da justiça gratuita, Ministério Público e Fazendas. Marcou audiência de conciliação promovida na tarde do dia 04 de fevereiro de 2014, entre o TJ e o Sindojus - PB, precedida pela oitiva das partes de forma separada e posteriormente, conjunta.

Os representantes do Sindojus - PB historiaram o pedido de inclusão dos recursos necessários ao referido pagamento ainda no ano de 2012, bem como sua renovação ao longo do ano passado, inclusive apresentando proposta solicitada pelo TJ durante reunião ocorrida em dezembro passado, de implantação de forma parcelada, da indenização de transporte, adequada às condições orçamentárias.

Naquela ocasião e também hoje, a entidade não recebeu nenhuma contraproposta, cabendo a partir de agora ao CNJ, que já manifestou reiterados entendimentos, no sentido de não permitir que o custeio dessas diligências pelo Oficial de Justiça ocorra através do seu salário, protegido pela Constituição Federal de 1988 e os Tratados Internacionais de proteção ao qual o Brasil é signatário.

O Sindojus - PB, que esteve representando na audiência por seu presidente, Antônio Carlos Santiago Morais e o filiado da Comarca de Campina Grande Crisóstomo Mathias, além do assessor técnico Marcos Villar, permanece vigilante, forte e atento em defesa da categoria no estado da Paraíba. A FENOJUS - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça também se fez presente, manifestando apoio através do seu presidente João Batista Fernandes de Souza.
 
Escrito por Antônio Carlos Santiago Morais
Fonte: SINDOJUS/filiados no Facebook
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FENOJUS É A ÚNICA ENTIDADE CREDENCIADA PELO CNJ PARA REPRESENTAR OS OJs NA AUDIÊNCIA DOS DIAS DE 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2014




A Fenojus (Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil), através de seu presidente João Batista Fernandes Sousa, integra a relação de autoridades que foram selecionadas pelo CNJ a se pronunciarem em Audiência Publica sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo, que se realizará nos dias 17 e 18 no Conselho Nacional de Justiça, constando a Fenojus como 18ª oradora na pauta do dia 17 de fevereiro.

O presidente da Fenojus terá a missão de representar todos os oficiais de justiça do Brasil, de todas as instâncias do Poder Judiciário, visto que a Fenojus foi a única entidade representativa de oficiais de justiça habilitada pelo presidente do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa.

Coleta de sugestões

Os oficiais de justiça de qualquer unidade da Federação e/ou suas respectivas entidades representativas poderão apresentar sugestões e propostas, que após a devida análise, irão compor o documento que a Fenojus apresentará ao CNJ na Audiência Pública. O recebimento das sugestões e propostas será feita através do e-mail secretaria@sindojus-ce.org.br.

Clique aqui e veja o despacho de habilitação de inscrição para a Audiência Pública.

Fonte: FENOJUS
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DESEMBARGADOR CEARENSE FALA DO SEU PROJETO E DA SUA RELAÇÃO DE PARCERIA COM OS OFICIAIS DE JUSTIÇA



Após dar uma imensa contribuição à Comarca de Fortaleza criando e administrando a Central de Mandados do Fórum Clóvis Beviláqua, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos está com um projeto que poderá revolucionar o judiciário em todo o estado do Ceará e demais unidades da Federação caso seja adotado pelo CNJ.

O projeto do desembargador já foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Ceará, representando uma contribuição extremamente relevante para o descongestionamento da Justiça em primeiro grau, principal fonte de reclamação dos jurisdicionados. O projeto prevê a criação de comissão permanente de apoio às comarcas do interior, composta por um desembargador, um juiz da presidência do TJ, um juiz da Escola Superior da Magistratura e oito juízes do interior, um de cada zona judiciária.

Em entrevista exclusiva ao site do Sindojus-CE, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos fala do seu projeto e de sua relação de parceria com os oficiais de justiça. Confira a seguir.

Clique aqui e veja o projeto na íntegra.

Fonte: SINDOJUS/CE
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O MELHOR TRIBUNAL - LENTIDÃO, QUADRO DE PESSOAL TOTALMENTE DEFASADO, FALTA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

A entrevista do desembargador Arno Werlang, publicada em ZH, edição de 1º de fevereiro último, deixou a sociedade gaúcha apreensiva, pois revela problemas com os rumos da sua Justiça. Entre outros temas, o magistrado, aposentado em janeiro, citou a lentidão da tramitação de processos. Tal fato se deve em grande parte à crise naquilo que o Judiciário possui de mais sagrado: seus recursos humanos.
Atualmente, há 197 cargos vagos de juiz substituto no primeiro grau, os quais são responsáveis pelo julgamento em primeira instância das ações de medicamentos, executivos fiscais, alimentos, ações dos juizados especiais cíveis e criminais, entre outras, o que chamamos de verdadeiro “gargalo” dos processos. Igualmente, há 1.695 cargos vagos de servidores, entre eles oficiais de Justiça, oficiais escreventes e escrivães, cuja força de trabalho faz efetivamente girar a máquina jurisdicional.

Não obstante, recentemente foram criados centenas de cargos em comissão e funções gratificadas na instância revisora, justamente onde há menos necessidade de força de trabalho, considerando o número de processos do primeiro e segundo graus. As Varas da Fazenda Pública da Capital, com cerca de 100 mil processos e um quadro de pessoal completamente defasado, são exemplo da realidade caótica dos cartórios judiciais.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça divulgou o resultado de um estudo acerca da lentidão da tramitação de processos no Brasil, afirmando que o primeiro grau da Justiça deve ser priorizado na contratação e qualificação de pessoal. Portanto, a conclusão é lógica: se faltam servidores e juízes no primeiro grau, não haverá celeridade processual. O processo eletrônico mudará sensivelmente essa realidade; todavia, nunca se pode prescindir do elemento humano.

Outro aspecto importante diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, cujos limites na ordenação de despesas são sistematicamente arguidos no que tange às demandas históricas dos servidores, como no caso da implantação de um plano de carreira que valorize o servidor, a reposição de suas perdas salariais históricas, prevenção, segurança e medicina do trabalhador etc. Entretanto, tais limitações são costumeiramente arguidas somente no tocante às demandas dos servidores. Somente poderemos afirmar que o Judiciário gaúcho é efetivamente o melhor do país se ele assim o for para seus servidores, que devem ser acima de tudo valorizados profissionalmente.

Diante desse quadro, para obtermos uma prestação jurisdicional mais eficiente e bem atender à sociedade, faz-se mister a qualificação e valorização dos nossos quadros funcionais.

Escrito por Fabiano M. Zalazar
Fonte: FOJEBRA
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

SINDOJUS CONVOCA AGE NA PARAÍBA - VEJA O EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
(001/2014)

A DIRETORIA DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SINDOJUS - PB, nos termos dos arts. 18; 19, 20 e 22 parágrafo único do Estatuto desta entidade sindical, CONVOCA TODOS OS FILIADOS devidamente em dia com seus direitos estatutários, para participarem da Assembléia-Geral Extraordinária no próximo dia 27 de fevereiro de 2014, às 13:00 horas, em primeira convocação, com 1/3 (um terço) dos filiados, não havendo quorum, em seg...unda chamada, às 13:30 horas, com qualquer número de filiados (art. 18, parágrafo único), no Auditório do Fórum Cível da Capital, localizado a Av. João Machado, s/nº – Bairro: Jaguaribe – João Pessoa - PB, com a seguinte ordem do dia:

PAUTA:

1. Informes a respeito da reunião de conciliação promovida pelo CNJ em 04/02/2014, entre o Sindojus – PB e o TJ/PB, que tratou da regulamentação da Res. 153/20012 do CNJ;
2. Deliberação da Assembléia quanto aos encaminhamentos a serem adotados após omissão do TJ/PB, com relação à falta de custeio de grande parte das diligencias dos Oficiais de Justiça referentes à Justiça gratuita, Fazendas e ações oriundas do Ministério Público;
3. Deliberação e informes sobre as medidas a serem adotadas pelo descumprimento da Lei 5.672/92 (Lei de custas e emolumentos do Estado da Paraíba), no tocante aos Art. 12 e 13 da referida Lei;
4. Informes de interesse da categoria;

João Pessoa-PB, 10 de fevereiro de 2014

A DIRETORIA
 
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FIFA VAI ATÉ O CNJ PARA IMPOR REGRAS AO JUDICIÁRIO - ACESSO RESTRITO

Representantes do Comitê Organizador da Copa do Mundo da Fifa estiveram nesta quarta-feira (29/1) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater e definir regras de acesso e controle dos servidores da Justiça nos estádios, durante a Copa do Mundo. A intenção do CNJ é elaborar um protocolo padronizado de trabalho para os servidores do Judiciário dos Juizados dos Torcedores e do Juizado da Infância e Juventude, para o caso de questões envolvendo crianças e adolescentes nos estádios e nas proximidades durante a Copa. Durante o encontro, ficou decidido, em princípio, que apenas um juiz e um servidor poderão ser escalados por dia, para trabalhar no estádio, sendo que nenhum deles terá acesso à arquibancada ou áreas VIPs durante o jogo.
A Fifa também estudará a possibilidade de reservar uma vaga no estacionamento de cada estádio para um servidor do Judiciário em serviço. Também deverá fornecer um local para o atendimento judiciário dentro de cada estádio, que seguirá um número restrito de funcionários, ainda a ser definido. Para o diretor de Relações Institucionais do Comitê Organizador Local (COL), Rogério Caboclo, a reunião com o CNJ conseguiu delinear uma forma de trabalho em conjunto, entre o Poder Judiciário, a COL e a Fifa.

“A padronização é fundamental para evitarmos incidentes e facilitarmos o trabalho da Justiça nos estádios”, reforçou o presidente do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014, conselheiro Paulo Teixeira. “Esse é um regramento que precisa ser construído em conjunto. Tribunais e Fifa devem saber quantas pessoas deverão ser credenciadas e até onde elas terão acesso”, completou.

No dia 19 de fevereiro o CNJ deverá fazer nova reunião, desta vez com os tribunais, para levar as sugestões da Fifa aos magistrados. A ideia é que cada tribunal indique um representante do grupo de servidores que trabalharão nesses estádios durante o período.
Fonte: FOJEBRA
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sábado, 8 de fevereiro de 2014

ATENÇÃO! GREVE NO JUDICIÁRIO FEDERAL

Foto de capa
Segundo informação prestada por Andrés Santos Cevallos no Grupo Assojafs_debates, no Facebook, será deflagrada GREVE na primeira quinzena de abril no Judiciário Federal. Decisão de reunião ampliada em Brasília.
 
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RELATOR DO CPC É CONTRA O OJ COMO CONCILIADOR - SEGUNDO ELE O PL JÁ CRIA UMA CARREIRA DE MEDIADOR

O relator do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é contra o destaque do PDT que permite que oficiais de justiça atuem como mediadores.
Ele disse que o projeto já cria uma carreira de mediador e isso poderia causar um conflito entre as duas carreiras. "A conciliação e a mediação serão feitas por câmaras de conciliação, por pessoas com formação específica e que terão essa função de resolver conflitos. O oficial não é treinado para isso", disse Teixeira.
O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) também é contra a medida, por entender que a mediação é incompatível com a função de notificar. "Oficial tem a função de encaminhar as comunicações emitidas pela Justiça", afirmou. A emenda, segundo ele, vai complicar ainda mais o processo, ao misturar as funções.
 
Fonte: FOJEBRA

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SÓ O OFICIAL DE JUSTIÇA PODE FAZER CITAÇÃO - AFIRMA O PLENÁRIO DA CÂMARA

O Plenário rejeitou, na sessão do dia 07/02/2014, destaque ao novo Código de Processo Civil (Novo CPC-PL 8046/10) com objetivo de permitir que funcionários de cartórios atuem como oficiais de justiça para fazer citações às partes. O destaque é do PTB.
 
O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que o trabalho do oficial de justiça é uma função pública e não poderia ser delegada a terceiros. "Isso não contribui para o andamento da Justiça", disse. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), também disse que o funcionário do cartório trabalha para um particular e não tem treinamento para fazer citações.
 
Fonte: FOJEBRA
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PL DO DIREITO DE GREVE NÃO É DO INTERESSE DOS SERVIDORES: AFIRMA O PRESIDENTE DA FENOJUS


O projeto que disciplina o direito de greve no serviço público é totalmente contrário ao interesse dos servidores.  A advertência é do presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, João Batista Fernandes, que integra a Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado, responsável pela elaboração do projeto, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB/RR).

Segundo ele, o projeto de n° 710/2011 prevê que  60 % da classe trabalhadora no serviço público não poderá fazer greve, quando a CLT já trata de 30%. Já em algumas instituições, tidas como  prestadoras de serviços essenciais, inclusive a Justiça, 80% dos servidores não poderão cruzar os braços, facultando ainda ao gestor, a contratação de mão de obra para suprir os 20% restantes.

"Ora, se você tem 80% que não pode fazer greve para requerer seus direitos e se o gestor pode contratar 20%,  fica decretado que o servidor não poderá deflagrar movimento paredista, para fazer suas justas e legítimas reivindicações", destacou.

Nesse contexto, João Batista também chama a atenção para a votação de outros projetos que tramitam no Congresso Nacional, a exemplo da flexibilização da CLT que, seguindo o exemplo alemão, "acaba com os direitos da classe trabalhadora no Brasil, trazendo o modelo neoliberal que o governo FHC já queria implantar há muito tempo e que não teve como fazê-lo, em face de o PT, como oposição ter barrado essa proposta".

E justifica a preocupação com a votação e eventual aprovação da matéria em meio a período, Copa do Mundo, com distração popular potencializada por possível conquista pela seleção canarinha do título de hexa campeã.

Fonte: FENOJUS
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FENOJUS DISCUTE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA 2014 - PADRONIZAÇÃO E AGILIZAÇÃO DOS PROJETOS


A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça reúne nos próximos dias 14 e 15, em balneário Camboriú, Santa Catarina, presidentes de sindicatos da categoria de todo o Brasil, com vistas a discutir o planejamento estratégico de ações para este ano. Já confirmaram presença representantes dos estados anfitrião, da Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo.

Dentre as principais metas, estão a efetiva participação da Fenojus na elaboração junto ao CNJ e STF do Estatuto Único dos Servidores do Judiciário previsto na PEC 59 que tramita no Senado e uniformização de procedimentos na aplicabilidade pelo CNJ da Resolução n. 153, que assegura o pagamento legal, justo e antecipado pelo cumprimento dos mandados decorrentes da justiça gratuita, Ministério Público e Fazendas.

Padronização

Nesse contexto de padronização, a entidade também pretende que o CNJ estabeleça o mesmo percentual da gratificação de seguro de vida para os Oficiais de Justiça em todo o país, bem como seja unificado o valor da diligência por mandado cumprido da Justiça Eleitoral. "Desenvolvemos ainda projetos de isenção de IPVA e ICMS na aquisição de veículos pela categoria, cabendo a cada Sindicato em seu Estado, padronizá-lo e apresentar à Assembleia Legislativa", afirmou o presidente João Batista Fernandes.

Ele também destacou que nesse encontro serão discutidas formas de agilizar a tramitação na Câmara dos Deputados e Senado, de várias matérias de interesse da classe, a exemplo da aposentadoria especial, porte de arma, direito de greve, isenção de IPI, Código de Ética, identidade funcional válida para todo o país e remuneração mínima pars os servidores de todos os Tribunais de Justiça. No último encontro regional que aconteceu em janeiro na Paraíba, promovido pelo Sindicato estadual da categoria, foram debatidas dificuldades comuns à categoria e fortalecimento da representatividade.
 
Fonte: FENOJUS
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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

STF DECIDE QUE LEI SOBRE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO JUDICIÁRIO DO RN É LEGAL E JULGA IMPROCEDENTE ADI PROMOVIDA PELO ESTADO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sessão plenária desta quarta-feira (5), por maioria, julgar improcedente o pedido do governo do Estado do Rio Grande do Norte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4303. O estado questionava o artigo 1º, caput, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual 372/2008, que alterou dispositivos da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar Estadual 242/2002) e equiparou a remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça estadual.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, confirmou a validade constitucional da norma questionada na ADI. Segundo ela, a lei complementar passou a exigir nível superior nos próximos concursos para os cargos de auxiliar técnico e assistente, mantidas suas atribuições, sem qualquer alteração. A ministra rejeitou o argumento de que teria havido provimento derivado de cargo público porque a lei complementar contestada “não criou cargos, nem os transformou, nem deixou essas pessoas que já estavam concursadas em outros cargos; são os mesmos cargos”.

 A ministra afirmou em seu voto que, mantidas as atribuições e a denominação dos cargos de auxiliar técnico e de assistente de administração, a lei complementar não teria contrariado o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, além de não ter havido reenquadramento ou a transformação do cargo. “Apenas se exigiu, para os novos concursos para estes cargos, o cumprimento da exigência de nível superior”, salientou.

 Também foi rejeitado pela relatora o argumento de que a norma estadual teria promovido o enquadramento e correspondente pagamento de vencimentos dos auxiliares técnicos e assistentes em administração judiciária no mesmo patamar dos ocupantes de cargo de nível superior. “A equiparação ocorre quando se tem dois cargos diferentes e o vencimento de um passa a ser pago, por equiparação, a este outro. Aqui foram mantidos os cargos de assistente e de auxiliar técnico com nível de exigência diferenciado, para os novos concursos”, explicou.

 De modo contrário, pela procedência do pedido, votou o ministro Marco Aurélio. “Enquadrar aqueles servidores que prestaram concurso fazendo frente apenas a exigência de nível médio nas escalas próprias de vencimentos de nível superior é, a meu ver, driblar a exigência do concurso público”, afirmou. O ministro Joaquim Barbosa acompanhou a divergência.
 
Fonte:FOJEBRA
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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

CONCILIATÓRIA ENTRE TJ/PB E SINDOJUS/PB: NÃO HOUVE PROPOSTA POR PARTE DO TRIBUNAL - O CNJ DECIDIRÁ

Vamos compartilhar para toda sociedade saber. As redes sociais são a maior mídia na atualidade.
Caberá ao conselheiro relator do CNJ Fabiano Silveira, decidir sobre o efetivo cumprimento da Resolução 153 proferida pelo órgão, que determina o pagamento legal, justo e antecipado pelo cumprimento dos mandados decorrentes da justiça gratuita, Ministério Público e Fazendas. Este foi o resultado da audiência de conciliação promovida hoje à tarde, entre o TJ e o Sindojus, precedida pela oitiva das partes de forma separada e posteriormente, conjunta.
Os representantes do Sindojus historiaram o pedido de inclusão dos recursos necessários ao referido pagamento ainda no ano de 2012, bem como sua renovação ao longo do ano passado, inclusive apresentando proposta solicitada pelo TJ durante reunião ocorrida em dezembro passado, de implantação de forma parcelada, da indenização de transporte, adequada às condições orçamentárias.
Sem contraproposta
Naquela ocasião e também hoje, a entidade não recebeu nenhuma contraproposta, cabendo a decisão a partir de agora ao CNJ, que já manifestou reiterados entendimentos, no sentido de não permitir que o custeio dessas diligências pelo Oficial de Justiça ocorra através do seu salário, protegido  pela Constituição Federal de 1988 e os Tratados Internacionais de proteção ao qual o Brasil é signatário.
O Sindojus, que esteve representando na audiência por seu presidente, Antônio Carlos Santiago e o filiado da Comarca de Campina Grande Crisóstomo Mathias, além do assessor técnico Marcos Villar, permanece vigilante, forte e atento em defesa da categoria no estado da Paraíba. A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça também se fez presente, manifestando apoio através do seu presidente João Batista Fernandes.

Fonte: SINDOJUS/PB
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segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

PCS DOS SERVIDORES DO TJ/RS FOI APROVADO PELO CONSELHO DE MAGISTRATURA E NÃO AGRADOU AOS SERVIDORES

O Conselho da Magistratura - COMAG, votou nesta terça-feira, dia
28.01.2014, o  Plano de Cargos de  Salários  dos  Servidores  do
Judiciário Gaúcho.
Com mais de 30min de atraso e por mais de 4h, em sessão, o Conselho da Magistratura (COMAG), acompanhando o voto do relator, aprovou, por unanimidade, o Plano de Cargos e Salários dos Servidores (PCS), mesmo estando a véspera de troca da Administração do TJRS.
A minuta do PCS, mesmo sofrendo algumas alterações, não agradou aos servidores que, através das suas entidades de classe deverão ingressar com novos recursos. Nesse sentido, a ABOJERIS está em tratativas com banca especializada em direito administrativo e, tão logo tenha vista do relatório aprovado, estará promovendo o chamamento da categoria.
O Desembargador Guinther Spode, 1° Vice-Presidente do TJRS (relator do projeto no COMAG) durante mais de uma hora explanou o seu minucioso voto, explicando as principais diretrizes e detalhes avaliados a partir do anteprojeto inicial proposto por uma Comissão e que já obtivera aprovação unânime na Comissão do COJE. O magistrado propôs uma série de alterações no documento original, com base em debates e em estudos a respeito da questão financeiro-orçamentária e do ponto de vista dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o relator o objetivo do PCS é criar mecanismos que estimulem o servidor a permanecer nos quadros, fazendo carreira dentro do próprio Judiciário estadual, transformando o PCS num catalisador do desenvolvimento pessoal e profissional de seus colaboradores.
Conhecendo o mecanismo de funcionamento do COMAG a ABOJERIS, ciente de ter empreendido todos os esforços buscando adequação do PCS, notadamente em referência aos Oficiais de Justiça entendeu ser desnecessária a presença de advogado para promover sustentação oral.
Pontos polêmicos - redução de 50% para 30% na progressão das carreiras (artigo 10, §1º do anteprojeto) – o servidor levará mais tempo para progredir mudando nas chamadas “letras” e promoções;
- a chamada “carreirinha” de oito níveis dos servidores que ficariam num cargo em extinção, no chamado quadro especial, foi suprimida no plano: os servidores que não migrarem para os cargos de analista e técnico judiciário ficarão em extinção e não poderão participar do novo plano de carreira;
- os servidores que optarem pelo novo plano sofrerão a ação da PIC – Parcela Individual Complementar – que gerará defasagem salarial, pois tais vantagens não incidirão sobre essa parcela;
- serão mantidas as funções gratificadas de chefia e de subchefia, cujos valores das designações atuais são superiores;
- a comissão de movimentação e gestão de pessoal, prevista no artigo 20 do anteprojeto, agora na nova versão apresentada acrescentou a expressão “assegurada a participação efetiva de juízes e servidores” – questionamos tal composição num plano de carreira dos servidores, além do que não há garantias de que as entidades da categoria poderão indicar tais representantes;
- os valores das funções gratificadas previstas no artigo 71 do anteprojeto sofreram alterações que resultaram em diminuição de valores: onde era 40%, passou para 20%, onde era 60%, passou para 40% e onde era 80%, passou para 60% pela nova versão.
Começo
O PCS começou a ser desenhado ainda na gestão do Desembargador Leo Lima, em 2010, e foi aprovado em todas as instâncias administrativas do TJRS, sendo enviado ao COMAG para cumprir a formalidade do rito de todos os expedientes administrativos.
O plano, para sua elaboração, foi objeto de inúmeras sugestões, críticas, propostas, reuniões, a partir dos trabalhos da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira Único dos Servidores, culminando com a apresentação de um anteprojeto que, havido como pronto e acabado, foi enviado ao Órgão Especial.
Na atual administração do TJ , Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, constatando-se que o expediente não fora apreciado pelo COMAG, houve determinação neste sentido. Distribuído ao Desembargador Guinther, perante o COMAG, o relator, depois de conhecer e se aprofundar em estudos relativamente ao mérito do Plano, não se sentindo seguro quanto a alguns efeitos que a proposta poderia gerar, buscou assessoramento técnico, modo especial na área financeira.
Mesmo que a apreciação junto ao COMAG pudesse ser eminentemente formal, como mero rito de passagem, em respeito aos nossos exemplares servidores, preferi o caminho mais árduo, porém consciente da minha responsabilidade com o futuro da instituição, pensando no impacto financeiro que a proposta teria daqui a 20 anos sobre as nossas despesas com pessoal, afirmou o Desembargador Guinther.
Estudo
Constatando-se que o Plano, como concebido originalmente, não teria viabilidade do ponto de vista financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal, passou o Grupo de Trabalho a buscar alternativas. Neste sentido e porque o relator está convencido de que o Plano tem excelente concepção estrutural, passou a se empenhar na busca de uma solução. Para tanto, propôs algumas alterações, unicamente para viabilizar o Plano do ponto de vista financeiro.
Para o Presidente da ABOJERIS, Oficial de Justiça Paulo Sérgio Costa da Costa, a questão reenquadramento salarial dos Oficiais de Justiça não ficou nada clara (assista vídeo http://youtu.be/E9I5iHBEiDI).
Segundo o Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira essa situação ficará a ser decidica pelo Órgão Especial.
Progressão na carreira
O Plano sugere quadro único (não haverá mais separação entre servidores de 1°e 2° Graus). Além dos triênios, que são mantidos, o projeto propõe mais uma vantagem financeira cumulativa: a progressão na carreira, com a garantia de que, obrigatoriamente, todos os servidores sejam promovidos com o passar do tempo, propiciando que os acréscimos na remuneração tornem mais atrativa a permanência na atividade.
Os Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, Presidente do TJRS; André Luiz Planella Villarinho, 3° Vice-Presidente e Angelo Maraninchi Giannakos acompanharam o voto do relator. O Presidente explicou que a tramitação do projeto foi extensa, devido à complexidade da matéria e ressaltou a importância de avançar no PCS.
A demora resultou do empenho para melhor se apropriar das informações sobre o Plano. Não poderíamos deixar esse projeto para a próxima Administração, que teria de se inteirar do assunto o que poderia, eventualmente, determinar fosse protelado o seu andamento, afirmou o Desembargador Marcelo. Tenho elogiado o comprometimento do servidor do Judiciário e a Administração tinha o compromisso de apresentar esse projeto no COMAG, acrescentou.
Questões
Muitas questões foram levantadas pelas entidades representativas dos servidores. Ao todo mais de 65 pontos foram entregues aos Desembargadores e que posteriormente serão analisados.
Assista a sequencia de vídeos da sessão:
 
Fonte:FOJEBRA
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS