terça-feira, 29 de novembro de 2011

LEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO TEM ATÉ MELANCIA


PENHORA DE BENS

Leilão da Justiça Trabalho tem até melancia

Bicicleta, equipamentos de informática, calça jeans, peças de cetim e até 16 toneladas de melancia estão entre os milhares de itens que serão leiloados em 2 de dezembro durante o primeiro Leilão Nacional da Justiça do Trabalho. O evento faz parte da primeira Semana Nacional de Execução Trabalhista promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais (TRT-3), que acontece da segunda à sexta-feira da semana que vem, e pretende leiloar o equivalente a R$ 41 milhões.

Segundo a presidente do TRT da 3ª região, desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, os bens foram penhorados de empresas que alegaram não ter condições de pagar ações trabalhistas e agora serão leiloados para quitar os débitos vigentes. “Esta é a primeira versão nacional que acontecerá pela internet e presencialmente. Mas este já é um procedimento normal nos casos em que o prazo para pagamento da penhora é excedido”, afirma. A participação é aberta ao público e terá início às 10h.

Além dos itens inusitados, o leilão também contará com veículos, imóveis e até combustível. Em paralelo ao evento, o TRT está catalogando processos em fase de execução para montagem do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho. “Para concorrer a licitações, as empresas já tem hoje que apresentar certidão de débito fiscal e previdenciário. A partir de 4 de janeiro o trabalhista também será exigido”, afirma Deoclécia.

Também paralelamente ao leilão, o Conselho Nacional de Justiça realizará a Semana Nacional da Conciliação. A expectativa é de superar a marca alcançada em 2010 quando foram promovidas 8 mil audiências em Minas Gerais com 3.392 acordos, no valor total de R$ 33 milhões. No Brasil, foram 41,6 mil audiências no ano passado e mais de 16,9 mil acordos firmados.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2011

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

PUBLICADA A RESOLUÇÃO 86/2.011 DO CSJT


Caros Oficiais de Justiça do TRT da Segunda Região.

No  dia de hoje foi oficialmente publicada no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho a Resolução de no. 86/2.011, onde de maneira arbitrária esse conselho tenta regulamentar o direito constitucional dos servidores realizarem greves por melhorias salariais e melhorias no trabalho. 

Sabendo-se agora oficialmente os termos da referida resolução, informamos a todos os colegas que a análise da mesma e as providências cabíveis já estão sendo estudadas para que as medidas administrativas e  judiciais, conforme o caso, sejam implementadas em defesa dos nossos direitos que estão sendo atacados.

Tanto a diretoria da Aojustra como a diretoria da Fenassojaf já encontram-se cientes, tendo sido acionado a assessoria jurídica da federação para que esta forneça subsídios para se decidir os rumos a serem tomados.

Abaixo segue no formato PDF o inteiro teor da resolução 86/2.011 do CSJT.

Atenciosamente

A DIRETORIA DA AOJUSTRA
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA DA AOJUSTRA


CAROS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA FILIADOS À AOJUSTRA

LEMBREM-SE TODOS QUE AMANHÃ, DIA 30/11/2.011, ÀS 14:00 HORAS, SERÁ REALIZADA NO FORUM RUY BARBOSA - AUDITÓRIO DO TRT/2 (SUBSOLO),  A ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA DA AOJUSTRA PARA O BIÊNIO 2.012/2.013.

EM QUE PESE EXISTIR SOMENTE UMA CHAPA CONCORRENDO, É IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DE TODOS OS FILIADOS NESSA ELEIÇÃO.

NÃO FILIADOS TAMBEM SERÃO BEM VINDOS COMO ASSISTENTES.

COMUNICAMOS A TODOS TAMBEM QUE LOGO APÓS A ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA SERÁ REALIZADA A ASSEMBLÉIA SETORIAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,  ABERTA A TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2, PARA DISCUTIRMOS E DEBATERMOS OS RUMOS DA NOSSA PARTICIPAÇÃO NA GREVE NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PCS-4 E CONTRA O CONGELAMENTO SALARIAL EM FACE DA RESOLUÇÃO NO. 86/2.011 DO CSJT.

NÃO DEIXEM DE COMPARECER E PARTICIPAR, SÃO OS NOSSOS INTERESSES QUE ESTÃO EM JOGO!

A DIRETORIA DA AOJUSTRA
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

OAB É CONCUBINA DA ARBITRARIEDADE NO QUE TANGE A GREVE DOS OJs DA JUSTIÇA DO TRABALHO


Sintrajud pede direito de resposta à nota da OAB em site do TRT-2

Greve é um direito. Nota da OAB-SP favorável a determinação arbitrária do presidente do TRT-2, Nelson Nazar de cortar o ponto de seus servidores em greve é desrespeitosa


Na semana passada, o Sintrajud requereu direito de resposta à nota da OAB divulgada no site do TRT-2. Publicada no dia 23 também no site da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso manifesta apoio ao presidente do TRT-2, Nelson Nazar pelo corte ilegal aos salários dos servidores da Justiça Trabalhista, que estão em greve pela reposição salarial.

Não é a primeira vez que a OAB-SP vem a público manifestar apoio às medidas restritivas ao exercício do direito de greve dos trabalhadores que lutam pela valorização dos serviços e dos servidores públicos.

Mas é preciso dizer que a categoria do Judiciário Federal, está há mais de cinco anos sem reposição salarial e muitas foram às tentativas de negociação, sem nenhum sucesso. Por isso, a greve tornou-se um meio inevitável, para que a reivindicação dos trabalhadores seja atendida.

Por Juliana Silva

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011
Posted: 28 Nov 2011 04:22 AM PST
Assunto: agenda da semana

Caros colegas Oficiais de Justiça do TRT/2

Estamos diante de mais uma semana decisiva, quando provavelmente teremos na quarta-feira alguma definição do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação.

Também teremos nesta semana a divulgação da Resolução do CSJT sobre o corte de ponto dos servidores em greve dos TRTs, medida que será questionada judicialmente por nossas representações locais e nacionais. Na verdade, uma tentativa desesperada do presidente do TST de limitar o direito de greve numa flagrante invasão de competência, para evitar problemas para a Semana de Conciliação, que começa nesta segunda-feira. 

Estamos somente aguardando a publicação da Resolução para adotar as providências necessárias.

Aliás, nesta segunda-feira, teremos ao meio-dia um protesto dos servidores do Judiciário Federal em greve organizado pelo SIntrajud no Memorial da América Latina, local de abertura da Semana de Conciliação, onde estarão presentes os presidentes do TRF3 e do TRT2. O Memorial da América Latina fica na Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664, em frente ao terminal da Barra Funda.

Na quarta-feira, às 14h30, realizaremos uma Assembléia Geral da AOJUSTRA, no auditório do primeiro subsolo, para eleição e posse da nova diretoria da nossa Associação. Aproveitaremos o momento para realizarmos mais uma reunião de avaliação da greve dos Oficiais.

Para a mesma quarta-feira, está programada uma paralisação nacional dos juízes do trabalho.

Ainda não temos, por enquanto, informações sobre a data da assembleia geral da semana, que será divulgada oportunamente no site do sindicato.

Então, anotem na agenda:

28/11, segunda-feira, 12h. Protesto no Memorial da América Latina

30/11, quarta-feira, 14h30. Assembléia geral da Aojustra e reunião dos Oficiais para avaliação da greve.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

COMUNICADO DA DIRETORIA DA AOJUSTRA SOBRE A RESOLUÇÃO ORIUNDA DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO



Caros colegas Oficiais de Justiça do TRT da Segunda Região

Na sexta feira (25/11) o Conselho Superior da Justiça do Trabalho informou que estaria publicando uma Resolução que regularia o direito de greve dos servidores lotados nos diversos órgãos da justiça trabalhista do país.

A diretoria da Aojustra está aguardando a publicação oficial da referida portaria para se inteirar dos termos da mesma, para depois então tomar as providências cabíveis, caso se configure nesta portaria algum tipo de ataque ao direito constitucional de greve dos servidores.

Pelo noticiado pelo CSJT (leia abaixo) e tambem pela imprensa, de plano e claramente se notam vários indícios de ilegalidade, talvez mesmo de inconstitucionalidade nas medidas deferidas nessa resolução.

Lembrem-se sempre que o direito de greve dos servidores públicos é previsto na nossa constituição e por falta de regulamentação existem várias decisões judiciais e instâncias inferiores, tambem decisões do próprio STF, indicando os termos em que a greve deva se desenrolar e a maneira como serão efetuados os descontos ou reposição dos dias de paralisação, tudo isso sempre foi feito após o término de cada greve, a resolução do CSJT vem apenas embolar e atropelar o direito que cada órgão tem de organizar os seus trabalhos.

Tambem em sendo nossa greve de âmbito nacional, cumpre lembrar que o único órgão legalmente competente para julgar eventual ilegalidade da greve e após decretada esta ilegalidade e com trânsito em julgado, abrindo então a possibilidade de descontos é o Superior Tribunal de Justiça, não havendo notícia que este órgão  tenha já se manifestado  sobre a legalidade ou não da nossa  greve.

Existem limites a serem tambem respeitados para se efetuar descontos no salário do servidor público, que por ser verba alimentar tem que ser respeitados e a referida resolução ataca esses limites explicitamente.

A referida resolução vem contra tudo o que significa o direito de greve, por isso a Aojustra juntamente com a Fenassojaf, através das respectivas diretorias e da assessoria jurídica da federação, já está ciente das implicações possíveis da edição da referida resolução e as medidas administrativas e judiciais cabíveis já estão sendo discutidas.

Tão logo a resolução seja oficialmente publicada informaremos a todos os Oficiais de Justiça possivelmente através de publicação de nota técnica da assessoria jurídica da Fenassojaf (escritório Cassel & Ruzzarin) quais os caminhos necessários e possíveis para lutarmos contra mais essa arbitrariedade.

Com certeza os departamentos jurídicos dos sindicatos tambem já estão mobilizados para a escolha dos melhores caminhos para lutarmos contra os termos de tal resolução.

Pedimos aos colegas em greve que não esmoreçam, que mantenham-se no rumo correto da greve pois estamos perto de um desfecho e somente nossa paralisação conseguiu nos levar até esse momento. A leitura que fazemos é que a greve atingiu um momento crucial e está começando a surtir efeitos com a paralisação no país inteiro, a resolução do CSJT diz claramente isso, tambem sendo fato que a imprensa tem noticiado que um possível acordo sobre a aprovação do PCS-4 está se desenhando no horizonte. 

Refluir agora tão perto da vitória é perder todo o trabalho que fizemos durante esses mais de dois anos de luta pela aprovação do nosso PCS.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

CSJT aprova resolução sobre procedimentos em caso de greve (Fonte - CSJT)

25/11/2011 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (25/11), resolução que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Conselho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

De acordo com o presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, a constatação de que em algumas unidades judiciárias houve “um completo comprometimento da prestação jurisdicional” obriga o Conselho a adotar um tratamento jurídico uniforme em todo o âmbito administrativo da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


“É legítima e respeitabilíssima a adesão a movimento grevista, que visem à obtenção de melhores condições de trabalho, inclusive no serviço público. No entanto, temos um quadro inquietante hoje na Justiça do Trabalho de recrudescimento do movimento grevista e a constatação, inclusive, de exacerbação em algumas regiões”, afirmou o ministro, ressaltando que os casos de abusividade são pontuais.


O presidente do CSJT também destacou que “o Supremo Tribunal Federal tem reiteradas decisões no sentido de que a participação em greve provoca necessariamente o desconto na remuneração dos dias de ausência ao trabalho, na medida em que se decidiu pela aplicação, à falta de uma norma legal específica, dos dispositivos da Lei 7.783, que regulam a greve na atividade privada”.


Por isso, o documento aprovado estabelece que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, sob pena de responsabilidade, deverão descontar a remuneração dos servidores relativa aos dias de paralisação decorrentes de participação em movimento grevista, na folha de pagamento imediatamente subsequente à primeira ausência ao trabalho. As ausências não poderão ser objeto de abono e de cômputo de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base, exceto se compensadas mediante serviço extraordinário.


Cessada a adesão do servidor à greve, o valor do desconto da remuneração ainda não efetivado, a critério da Administração, poderá ser parcelado em até doze vezes; compensado com eventual crédito líquido e certo já apurado em favor do servidor, e ainda não pago; compensado mediante reposição das horas não trabalhadas.


De acordo com o texto aprovado, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, de ofício ou mediante solicitação das chefias das unidades administrativas e judiciárias, convocará servidores, em número suficiente, com o propósito de assegurar a continuidade das atividades essenciais. Os servidores que, convocados, se recusarem a comparecer ao serviço, não poderão ser beneficiados com compensação de horas paradas.


A conselheira desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva manifestou divergência com relação a alguns artigos da resolução. Ela sugeriu a inclusão de possibilidade de negociação dos descontos durante a greve, a limitação do desconto em até 30% para salvaguardar caráter alimentar, a limitação de duas horas extras por dia a fim de compensação e a contagem em dobro dos dias de compensação aos sábados ou domingos, mas ficou vencida.


(Patrícia Resende/CSJT)
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

domingo, 27 de novembro de 2011

TABELA DE REENQUADRAMENTO/PROGRESSÃO DO NOVO PCCR NA PARAÍBA

 
Já discutimos o reenquadramento aqui em postagens anteriores. Percebendo o conflito de informações neste ponto, resolvi expor uma tabela mais didática possível para TODOS os casos.


0 a 2 anos exatos = AI;
Acima de 2 a 4 anos exatos = AII;
Acima de 4 a 6 anos exatos = AIII;
Acima de 6 a 8 anos exatos = AIV;
Acima de 8 a 10 anos exatos = AV;
Acima de 10 a 12 anos exatos = BI
Acima de 12 a 14 anos exatos = BII
Acima de 14 a 16 anos exatos = BIII
Acima de 16 a 18 anos exatos = BIV
Acima de 18 a 20 anos exatos = BV

Acima de 20 a 22 anos exatos = CI
Acima de 22 a 24 anos exatos = CII
Acima de 24 a 26 anos exatos = CIII
Acima de 26 a 28 anos exatos = CIV
Acima de 28 = CV

Atentai TODOS !
Por que essa tabela é diferente? Se os colegas observarem há uma impropriedade na tabela disposta pelo TJ para o novo PCCR. Exemplo:

0 a 2 anos = AI
3 a 4 anos = AII

Com isso, onde ficaria o servidor que tem mais de 2 anos? No AI?
Se assim fosse, seria uma afronta ao reenquadramento já que expressamente prevê tal acomodação levando-se em conta 2 ANOS. Caso contrário, da forma como a primeira vista se vê na tabela do TJ o reenquadramento seria de 3 ANOS.
 
Fonte: Texto postado pelo colega Ivandecarlos na Comunidade dos OJs da Paraíba no Orkut.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

sábado, 26 de novembro de 2011

VEREADOR DE INGÁ SE RETRATA AO OFICIAL DE JUSTIÇA EM SESSÃO DA CÂMARA DE INGÁ NO DIA 25



O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SINDOJUS-PB), representado pelo Diretor de Mobilização, Formação Sindical e Imprensa, Newton Leal, acompanhado dos oficiais de justiça Ney Ribeiro da Costa (ambos da comarca de Campina Grande), bem como dos colegas da comarca de Ingá, Elisangela Araújo Gomes de Moura, Clarice Mendes Barbosa, Gerusa Azevedo de Andrade, Sebastião Félix de Souza, Sérgio Sósthenes Valente de Morais, Tiago Meira de Souza e Antônio Azevedo Alves, compareceram à Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores ingaense, no dia 25 de novembro, às 19h30min, oportunidade em que, afastando as formalidades regimentais desta auspiciosa Casa, o Presidente Pierre Jan, a quem reservamos a máxima admiração por acatar uma questão de ordem levantada pela entidade classista a despeito da discordância com o teor da ata da sessão do dia 11, permitindo, consensualmente com os seus pares, a palavra ao representante da categoria do oficialato, sendo informado que a intenção do SINDOJUS-PB era obter uma composição convergente para a solução do conflito que gerou o discurso do Vereador Alcides Gomes na aludida data, vindo a denegrir a moral e a reputação do oficial de justiça Antônio Azevedo Alves por simplesmente cumprir o seu mister.
Na explanação do SINDOJUS-PB, fora enfatizado que os oficiais de justiça executam determinações judiciais, as quais podem desagradar às partes envolvidas nas demandas, principalmente em pleitos eleitorais, quanto ao estrito acato a portarias e resoluções. Por outro lado, reconhece que, no calor da emoção, em defesa de ponto de vista político-partidário, podem ocorrer excessos momentâneos de autoridades desta esfera, perfeitamente contornáveis no âmbito da retratação à parte agredida moralmente, como procedeu o Vereador Alcides Gomes com o oficial de justiça Antônio Azevedo Alves no dia 25, tendo, inclusive, todos os oficiais de justiça conversado com o edil após o encerramento da sessão legislativa, ficando claro que a  supracitada situação vexatória com o servidor estava superada, da qual não se espera reincidência, pois qualquer injustificado ataque pessoal a oficial de justiça resvala no desrespeito à instituição do Poder Judiciário paraibano.
O representante do SINDOJUS-PB salientou, no ensejo, que todos, vereadores, juízes, promotores de justiça e servidores de Justiça, trabalham para o bem-estar social ingaense, cada qual exercendo as atribuições peculiares aos seus respectivos cargos, num almejado clima de respeito mútuo, como foi proporcionado, na ocasião, pelo Presidente da Câmara, Pierre Jan, com o apoio dos membros da Casa presentes á sessão do dia 25, em relação aos oficiais de justiça.
Por fim, o SINDOJUS-PB deseja a todos que compõem a sociedade ingaense, com o auxílio dos servidores e membros de órgãos públicos, a paz e o labor necessários para o desenvolvimento sócio-econômico deste importante município paraibano.        

A Diretoria.

Fonte: SINDOJUS-PB
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

ANTEPROJETO DO NOVO PCCR DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO JÁ TRAMITA NAS COMISSÕES DA ASSEMBLEIA




Gerência de Comunicação

O anteprojeto de Lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba já está na Assembléia Legislativa, tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. Na manhã dessa sexta-feira (25), o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, acompanhado de nove desembargadores, juízes, auxiliares da Presidência e dirigentes de entidades representativas das categorias, entregou ao deputado estadual Edmilson Soares, vice-presidente do Poder, em exercício, duas propostas de leis, uma que estabelece o novo PCCR e outra que fixa a gratificação do cargo de assessor de juiz no Primeiro Grau.

O desembargador Abraham Lincoln explicou ao deputado Edmilson Soares que a proposta do novo PCCR, nas condições que estão sendo apresentadas, é um sonho dos servidores do Poder Judiciário e restabelece parte das perdas acumuladas nos últimos anos. Para ele, o anteprojeto ainda não atende a totalidade das pretensões das categorias, diante das dificuldades decorrentes da contingência orçamentária. “Mas é o que pudemos oferecer, depois de um trabalho minucioso feito pela comissão especial”. O presidente observou que o Plano não será todo aplicado de imediato, pois dependerá, em grande parte, de resoluções.

Na oportunidade Abraham Lincoln pediu aos parlamentares celeridade na tramitação e votação dos projetos, tendo em vista que a Assembléia deverá entrar em recesso na segunda quinzena de dezembro e é interesse do Tribunal de Justiça implantar o novo PCCR ainda em dezembro. Em relação ao projeto para fixar a gratificação dos assessores dos juízes, o desembargador enfatizou que essa é uma reivindicação antiga, pois já existe para os assessores dos gabinetes no 2º Grau. “Esse projeto tem por objetivo buscar o equilíbrio entre os assessores que prestam serviços nos gabinetes dos desembargadores e os que trabalham com o juízo de Primeiro Grau”, observou ele.

“Já estou encaminhando os projetos para a Comissão de Constituição e Justiça, iniciando assim a tramitação na Casa em regime de urgência”, disse o deputado Edmilson Soares, ao receber os projetos e repassar, de imediato, ao colega Janduir Carneiro, presidente da CCJ. Ele estava acompanhado, também, do deputado João Gonçalves. “É importante esse bom relacionamento com o Poder Judiciário, mantendo essa harmonia em defesa dos interesses públicos”, reforçou Soares, ao destacar a parceria mantida com os poderes e demais órgãos constituídos. Segundo antecipou o próprio Carneiro, a proposta deverá ser incluída na pauta da próxima reunião da comissão. “Vamos apressar a tramitação no que for possível”, frisou ele.

Acompanharam o desembargador Abraham Lincoln à Assembléia os desembargadores Nilo Luiz Vieira Ramalho (Corregedor Geral), Joás de Brito Pereira Filho, Genésio Gomes Pereira Filho, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, João Alves da Silva, Marcio Murilo da Cunha Ramos e João Benedito da Silva, além dos juízes Leandro dos Santos, Fábio Leandro de Alencar e Antônio Silveira Neto, e os diretores Robson de Lima Cananea e Einstein Roosevelt Leite. Os dirigentes das associações e dos sindicatos representativos dos servidores também participaram da audiência, junto com o presidente do TJ.

TJPB/GeCom/gsn


Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO AMOS

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

ATENÇÃO OJs PARAIBANOS!


AGORA MEIRINHOMOR.OF ESTÁ NA dIHITT
ACESSEM PELO SEGUINTE LINK:


ATENÇÃO OJs PARAIBANOS!!

IMPORTANTE: O SOJEP TEM NOVO ESTATUTO APROVADO EM ASSEMBLÉIA REALIZADA NO DIA 22.11.2011 E AGORA É SINDOJUS/PB.


SOJEP CONVOCA ELEIÇÕES PARA O TRIÊNIO 2012-2014
Edital de convocação de Eleição
A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), nos termos dos arts. 44, 45, 46, 47 e 48 do Estatuto desta entidade sindical, convoca todos os filiados, devidamente em dia com os seus direitos estatutários, para participarem do processo democrático para eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal (triênio 2012-2014), que se realizará no dia 16 de dezembro do corrente ano, no horário das 08h00min (oito) às 14h00min (quatorze), na sede do SOJEP, que fica localizada na Praça João XXIII, nº 16, Bairro Jaguaribe, e nas respectivas delegacias regionais de cada comarca. Outrossim, comunica, ainda, nos termos do art. 48, §3º, que as chapas deverão ser registradas até o dia 31 de outubro de 2011, em horário comercial, na secretaria da sede do SOJEP.
João Pessoa, 07 de outubro de 2011.
Antônio Carlos Santiago Morais/Diretor-Presidente do SOJEP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

CCJ DA CÂMARA FEDERAL APROVA EMENDA QUE INCLUI PCS 4 NO ORÇAMENTO



Proposta prevê valor para implementação de duas parcelas em 2012 para os reajustes do Judiciário Federal e do MPU

Com informações da FENAJUFE

Sob pressão dos servidores, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram, na manhã desta quarta-feira (23), a emenda que prevê a inclusão dos valores dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento [CMO] do Congresso Nacional.

A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, pede a destinação de R$ 2 bilhões, e parte desse valor vai pagar duas parcelas dos Planos em 2012, em janeiro e julho. Segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, a forma de implementação dos reajustes será objeto de debate no momento da apreciação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que estão parados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

De acordo com o cronograma da CMO, as emendas de comissão, dentre as quais a aprovada no CCJ que prevê os valores dos PCSs, serão encaminhadas aos dez relatores setoriais, que terão até 7 de dezembro para elaborar seus pareceres e colocar em votação. 

Segundo Queiróz, o trabalho agora deve ser junto aos relatores setoriais, que no caso do Judiciário Federal é o senador Inácio Arruda [PCdoB-CE], pois eles terão a prerrogativa de acatar ou não as emendas de comissão.

Após essa fase, os relatórios setoriais serão encaminhados ao relator geral da LOA, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). De 7 a 19 de dezembro é o prazo para a conclusão da sistematização desses relatórios e a apresentação do relatório final, que deve ser votado na CMO até 20 de dezembro e no plenário do Congresso até o dia 22.

A emenda aprovada foi apresentada por vários deputados, entre os quais Roberto Policarpo (PT-DF), relator do PL 6613/09 na CFT, Luiz Couto (PT-PB), Valtenir Pereira (PSB-MT), Paes Landim (PTB-PI), João Paulo (PT-PE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Nelson Pelegrino (PT-BA).

Segundo o coordenador-geral da Fenajufe Ramiro López, a aprovação da emenda na CCJ não encerra o trabalho de pressão dos servidores, já que a proposta ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento, garantindo a inclusão dos valores no Orçamento de 2012. Ele ressalta, ainda, que são duas frentes de atuação: uma para garantir a verba no Orçamento e a outra para garantir a aprovação dos projetos.

Ontem mais de mil servidores do Judiciário Federal e do MPU fizeram um ato nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A manifestação, convocada pela Fenajufe e pelo Comando Nacional de Greve, foi considerada bastante positiva pelos organizadores, uma vez que mostrou, mais uma vez, ao STF, ao Congresso Nacional e, sobretudo, ao Palácio do Planalto que a categoria está disposta a manter a greve e as mobilizações enquanto as negociações de fato não se efetivarem e um acordo não for fechado para votar os PLs 6613/09 e 6697/09.

Publicado em Meirinhomor.Of por RUI RICARDO RAMOS

MeirinhoMor.Of: OFICIAL DE JUSTIÇA É AGREDIDO MORALMENTE EM SESSÃO...

MeirinhoMor.Of: OFICIAL DE JUSTIÇA É AGREDIDO MORALMENTE EM SESSÃO...: No dia 11 de novembro do ano corrente, em sessão da Câmara de Vereadores do município de Ingá, o oficial de justiça Antônio Azevedo Alves...

OFICIAL DE JUSTIÇA É AGREDIDO MORALMENTE EM SESSÃO LEGISLATIVA POR VEREADOR DA CIDADE DE INGÁ - PB




No dia 11 de novembro do ano corrente, em sessão da Câmara de Vereadores do município de Ingá, o oficial de justiça Antônio Azevedo Alves, de forma deselegante, infundada e desrespeitosa, fora agredido verbalmente pelo membro desta Casa legislativa, Vereador Alcides Gomes, não satisfeito com uma determinação de uma ordem judicial cumprida por este servidor, conforme teor de expediente encaminhado pelos oficiais de justiça da comarca ingaense ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SINDOJUS-PB).
O SINDOJUS-PB manifesta, irrestritamente, o seu repúdio ao lamentável episódio que denegriu a honra e a reputação do seu filiado, servidor público de integridade moral e profissional irretocáveis, admirado por todos os colegas da lida forense, bem como pela sociedade ingaense e demais termos desta Comarca, acrescentando veeemente solidariedade da Diretoria Executiva ao estimado oficial de justiça Antônio Azevedo Alves.
Sobre a censurável ocorrência supracitada, o SINDOJUS-PB tomará providências administrativas para sua apuração junto à Câmara de Vereadores de Ingá, sem prejuízo de confecções de expedientes judiciais que visem remediar o dano moral causado ao servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em face do seu mister.
Comissão desta entidade classista se fará presente à Diretoria do Fórum da comarca de Ingá, bem como à Câmara de Vereadores, com o intuito de aviar as medidas necessárias para responsabilizar o Vereador Alcides Gomes pela injustificável agressão moral sofrida pelo oficial de justiça durante a aludida sessão legislativa, aguardando da aventada autoridade política, para solução pacífica do conflito, a cabal retratação ao servidor Antônio Azevedo Alves em oportuna sessão legislativa da Câmara de Vereadores de Ingá.

A Diretoria.
  Fonte: SINDOJUS/PB
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

SINDOJUS-PB RECONHECE O AMBIENTE DEMOCRÁTICO DO TJPB QUE POSSIBILITOU A APROVAÇÃO DO NOVO PCCR




Na Assembleia-Geral Extraordinária realizada na comarca de Campina Grande, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Afonso Campos, no dia 22, que tratou, basicamente da reforma do estatuto do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, fora deliberado, entre outras alterações de suma importância, a adoção da nova sigla SINDOJUS-PB, em virtude de ser requisito básico para filiação à nova Federação dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça do Brasil – FENOJUS.

NOVO PCCR

Na parte dos informes, destacou-se notícia sobre a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) na sessão administrativa do Órgão Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no dia 21, que promoveu avanços financeiros significativos para os servidores.
A admissão do anteprojeto de lei do novo PCCR, fruto do aprimoramento parcial das proposituras constas nos Processos Administrativos nºs. 254.038-0 e 291.029-2, da lavra do SINDOJUS-PB, tem como maior responsável, no âmbito patronal, o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do TJPB, que materializou o compromisso ora ventilado, por ele assumido a esta entidade classista em meados de novembro de 2010, proporcionando, para tanto, em sua gestão, a abertura de diálogo com as entidades representativas dos servidores deste Tribunal a fim de estabelecer o franco debate sobre melhorias salariais e de condições de trabalho. Méritos também são atribuídos à Comissão deste órgão judiciário que o elaborou e o aperfeiçoou, juntamente com os desembargadores.
Uma observação feita pelo presidente do TJPB, durante a aludida sessão do Pleno, é a contínua disposição administrativa para manutenção da relação institucional com as entidades classistas para superação de novos desafios de natureza laboral durante a sua gestão, ambiente democrático no qual, certamente, o SINDOJUS-PB apresentará, permanentemente, os pleitos do interesse da categoria dos oficiais de justiça, para que sejam analisados e, consequentemente, admitidos, conforme os ditames legais que venham robustecer os temas que cercam as matérias a serem tratadas, oportunamente, na seara administrativa judiciária.

A Diretoria. 

Fonte: SINDOJUS/PB
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.    

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

LIVRE ESTACIONAMENTO PARA OFICIAS DE JUSTIÇA: MAIS UMA VEZ O PL 6.971/2006 NÃO É VOTADO NA CVT


Hoje, 23/11, houve Reunião Deliberativa Ordinária na Comissão de Viação e Transporte, mas não houve deliberação.

O projeto que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de Justiça em diligência, PL 6971/2006, está na Comissão de Viação e Transporte desde 2006 e ainda não foi votado.

Colocado em pauta várias vezes, o PL do livre estacionamento ainda não foi votado porque o relator, Dep. Arnaldo Jardim, faltou à varias reuniões deliberativas da CVT. Hoje a desculpa da não votação de nenhum item da pauta foi que os deputados iriam dedicar somente aos itens referente ao orçamento/2012. Se fossem trabalhadores normais, todos os deputados já teriam sido demitidos por excesso de faltas ao serviço e baixíssima produtividade.

Fonte: INFOJUSBRASIL
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS