sexta-feira, 4 de novembro de 2011

VEJA QUANTOS DEPUTADOS APOIAM A PEC 190/2007

Atendendo aos nossos leitores e servidores do judiciário, que têm nos perguntado: “Quantos parlamentares já fizeram o requerimento solicitando a inclusão da PEC 190/07 na Ordem do dia?” Seguem mais informações sobre o trâmite da Proposta. Até o dia, 25 de outubro, foram 87 deputados, alguns deles, inclusive, fizeram o requerimento mais de uma vez.
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Federal de 1988 (PEC190/07), apresentada em 14 de novembro de 2007, pelos autores, ex-deputado Flávio Dino e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que “acrescenta o artigo 93-A à Constituição, aprovou por unanimidade o parecer do relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
A Proposta está pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN), basta que o presidente da Casa atenda aos inúmeros requerimentos que têm chegado em suas mãos e coloque em votação a PEC que está emperrada há quatro anos.
Vale ressaltar que a Comissão não só a aprovou o parecer, bem como a admissibilidade e o reconhecimento do mérito, pela aprovação parcial da emenda apresentada, com substitutivo.
A explicação da Ementa determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário, alterando assim, a Constituição Federal de 1988. É importante saber também que a tramitação da PEC na Casa ainda está em forma de apreciação – Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário e seu regime de tramitação é considerado “Especial”.
Veja quantos deputados solicitaram a Inclusão na Ordem do Dia
1.
07/04/2010

Inteiro teor REQ 6611/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Major Fábio (DEM-PB) Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que “acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal”.
2.
08/04/2010

Inteiro teor REQ 6627/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
João Campos (PSDB-GO) Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988″.
13/04/2011
Inteiro teor REQ 1293/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.”
3.
14/04/2010

Inteiro teor REQ 6662/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Flávio Dino ((PCdoB-MA) Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988″.
4.
27/04/2010

Inteiro teor REQ 6719/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Gorete Pereira (PR-CE) Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/07.
5.
05/05/2010

Inteiro teor REQ 6779/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Angela Portela (PT-RR) Requer a inclusão na pauta do Projeto de Emenda à Consittuição nº 190-A/07.
6.
06/05/2010

Inteiro teor REQ 6803/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Maria Helena (PSB-RR) Requer a inclusão da proposta de emenda a constituição nº 190/2007 na Ordem do Dia.
7. 27/05/2010
Inteiro teor REQ 6982/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Evandro Milhomen (PCdoB-AP) Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988″.
8.
06/07/2010

Inteiro teor REQ 7158/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
João Dado (PDT-SP) Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988″.
9.
06/07/2010

Inteiro teor REQ 7167/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia -
Armando Monteiro (PTB-PE) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que “Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.”
10.
07/07/2010

Inteiro teor REQ 7195/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Beto Albuquerque (PSB-RS) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que “Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.”
11.
04/08/2010

Inteiro teor REQ 7314/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Capitão Assumção (PSB-ES) Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.
12.
04/08/2010

Inteiro teor REQ 7335/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Marinha Raupp (PMDB-RO) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário.
13/04/2011
Inteiro teor REQ 1310/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário.
13.
22/02/2011

Inteiro teor REQ 454/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia -
Mendonça Prado (DEM-SE) Requer a inclusão de PEC 190/2007 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
14.
22/02/2011

Inteiro teor REQ 485/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Romero Rodrigues (PSDB-PB) Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que “acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal”.

15.
22/02/2011

Inteiro teor REQ 488/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Nilda Gondim (PMDB-PB) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que “Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal”.
16. 06/04/2011
Inteiro teor REQ 1152/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Lindomar Garçon (PV-RO) Requer a inclusão na ordem do dia.

17.
13/04/2011

Inteiro teor REQ 1270/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Mauro Nazif (PSB-RO) Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 190 de 2007 – Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
18.
13/04/2011

Inteiro teor REQ 1301/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Jhonatan de Jesus (PRB-RR) Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007, na pauta da Ordem do dia do Plenário.
19.
13/04/2011

Inteiro teor REQ 1312/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Luciano Castro (PP-RR) REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 190/2007.
20.
14/04/2011

Inteiro teor REQ 1321/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Celia Rocha (PTB-AL) Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988″.
21.
19/04/2011

Inteiro teor REQ 1352/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 190, de 2007, que “Acrescenta o art. 93 – A à Constituição Federal de 1988″.
22.
27/04/2011

Inteiro teor REQ 1434/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Flávia Morais (PDT-GO) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que “Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal”.
23.
28/04/2011

Inteiro teor REQ 1470/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Edio Lopes (PMDB-RR) Requer a inclusão de proposição da PEC 190/2007 na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

24.
28/04/2011

Inteiro teor REQ 1491/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Padre Ton (PT-RO) Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.
30/08/2011
Inteiro teor REQ 3014/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Padre Ton Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
25. 05/05/2011
Inteiro teor REQ 1640/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Jô Moraes (PCdoB-MG) Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 190/2007.
26.
11/05/2011

Inteiro teor REQ 1717/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Ruy Carneiro (PSDB-PB) Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PEC 190/2007.
27.
17/05/2011

Inteiro teor REQ 1766/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que “determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário”.

28.
25/05/2011

Inteiro teor REQ 1879/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n 190, de 2007.
29.
31/05/2011

Inteiro teor REQ 1931/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Onofre Santo Agostini (DEM-SC) Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
30.
02/06/2011

Inteiro teor REQ 2027/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Dr. Grilo (PSL-MG) Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 190/2007, que “acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal”.
24/08/2011
Inteiro teor REQ 2952/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Dr. Grilo Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição-PEC 190/2007, que “acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal”.

31.
15/06/2011

Inteiro teor REQ 2176/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Vander Loubet (PT-MS) Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 190/2007 que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal”.
32.
16/06/2011

Inteiro teor REQ 2206/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Wellington Roberto (PR-PB) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal – STF – disporá sobre o Estaturo dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
33.
12/07/2011

Inteiro teor REQ 2481/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal – STF – disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
34.
04/08/2011

Inteiro teor REQ 2629/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Artur Bruno (PT-CE) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal – STF – disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
35.
09/08/2011

Inteiro teor REQ 2669/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Jose Stédile (PSB-RS)
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 190/2007.

36.
10/08/2011

Inteiro teor REQ 2721/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007 que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal – STF – disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
37.
10/08/2011

Inteiro teor REQ 2733/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Romário (PSB-RJ) Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 190/2007, que Determina que a Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal – STF disporá sobre o Estatuto dos servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
38.
11/08/2011

Inteiro teor REQ 2811/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Padre João (PT-MG) Requer a inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
39.
16/08/2011

Inteiro teor REQ 2825/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Flaviano Melo (PMDB-AC) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que “Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário”.
40.
17/08/2011

Inteiro teor REQ 2867/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia -
Vicentinho (PT-SP) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
41.
17/08/2011

Inteiro teor REQ 2884/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia -
Efraim Filho (DEM-PB) Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno desta Casa, da PEC 190 de 2007, que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988″.
42.
27/04/2011

Inteiro teor REQ 1455/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Lincoln Portela (PR-MG) Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190, de 2007, que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988″.
18/08/2011
Inteiro teor REQ 2891/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Lincoln Portela Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 190 de 2007 que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988″.
43.
23/08/2011

Inteiro teor REQ 2908/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia -
Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que “acrescenta o Artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.
44.
23/08/2011

Inteiro teor REQ 2912/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia -
Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
45.
01/06/2010

Inteiro teor REQ 6996/2010 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Marçal Filho (PMDB-MS) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que “Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.”
01/06/2011
Inteiro teor REQ 1985/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal”.
23/08/2011
Inteiro teor REQ 2939/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190-07, que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal. Determina que Lei complementar de iniciativa do supremo tribunal federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos servidores do judiciário.”
20/09/2011
Inteiro teor REQ 3245/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190-07, que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal. Determina que Lei complementar de iniciativa do supremo tribunal federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos servidores do judiciário.”
46.
24/08/2011

Inteiro teor REQ 2944/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Renzo Braz (PP-MG) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal-STF – disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal.
47.
24/08/2011

Inteiro teor REQ 2951/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Sibá Machado (PT-AC) Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que “acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário”.
48.
24/08/2011

Inteiro teor REQ 2959/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
João Lyra (PTB-AL) Requeiro a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o estatuto dos Servidores do Poder Jusiciário.

49. 24/08/2011

Inteiro teor REQ 2966/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Íris de Araújo (PMDB-GO) Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que “acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário”.

50.
24/08/2011

Inteiro teor REQ 2968/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Biffi (PT-MS) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
51.
24/08/2011

Inteiro teor REQ 2981/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Jânio Natal (PRP-BA) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
52.
25/08/2011

Inteiro teor REQ 2984/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Nelson Padovani (PSC-PR) Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 190 de 2007, que faz a inclusão de artigo na Constituição Federal, o qual prevê a existência de um Estatuto dos Servidores do Judiciário.
53.
25/08/2011

Inteiro teor REQ 2993/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Mandetta (DEM-MS) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.

54.
25/08/2011

Inteiro teor REQ 2994/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Giroto (PR-RJ) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
55.
25/08/2011

Inteiro teor REQ 2997/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Eliane Rolim (PT-RO) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190, de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

56.
30/08/2011

Inteiro teor REQ 3022/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Geraldo Resende (PMDB-MS) Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 190/2007, que “Acrescenta o art. 90-A à Constituição Federal de 1988″.

57.
30/08/2011

Inteiro teor REQ 3026/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Acelino Popó (PRB-BA) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

58.
31/08/2011

Inteiro teor REQ 3047/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Fábio Souto (DEM-BA) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007.
59.
31/08/2011

Inteiro teor REQ 3052/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93ª a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

60.
31/08/2011

Inteiro teor REQ 3064/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Joaquim Beltrão (PMDB-AL) Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
61.
31/08/2011

Inteiro teor REQ 3065/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Reinhold Stephanes (PMDB-PR) Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, “acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988″.
62. 01/09/2011
Inteiro teor REQ 3090/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Valtenir Pereira (PSB-MT) Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

63.
01/09/2011

Inteiro teor REQ 3094/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Arthur Lira (PP-AL) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário.

64.
06/09/2011

Inteiro teor REQ 3113/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Fabio Trad (PMDB-MS) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que Acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal de 1988.
65.
13/09/2011

Inteiro teor REQ 3128/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Dr. Jorge Silva (PDT-ES) “Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que “Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário”. Altera a Constituição Federal de 1988″.
66.
13/09/2011

Inteiro teor REQ 3147/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Lázaro Botelho (PP-TO) Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, do Flávio Dino – PCdoB/MA, que “acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário”.

67.
13/09/2011

Inteiro teor REQ 3167/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Oziel Oliveira (PDT-BA) Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que “Acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal de 1988″.

68.
14/09/2011

Inteiro teor REQ 3173/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Ronaldo Fonseca (PR-DF) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal para que através de sua iniciativa, o Supremo Tribunal Federal (STF), através de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
69.
21/09/2011

Inteiro teor REQ 3263/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia -
Lourival Mendes (PTdoB-MA) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição, n° 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa própria e através de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
70.
21/09/2011

Inteiro teor REQ 3280/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Dalva Figueiredo (PT-AP) Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 190/2007, na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que altera dispositivo da Constituição Federal para estabelecer um Estatuto para os servidores do Poder Judiciário.

71.
27/09/2011

Inteiro teor REQ 3304/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Laercio Oliveira (PR-SE) Requer a inclusão na pauta do Plenário.
72. 28/09/2011
Inteiro teor REQ 3332/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Pedro Chaves (PMDB-GO) Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, “acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988″.

73.
28/09/2011

Inteiro teor REQ 3336/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Iracema Portella (PP-PI) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
74.
29/09/2011

Inteiro teor REQ 3364/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Hugo Leal (PSC-RJ) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
75.
29/09/2011

Inteiro teor REQ 3374/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Antonio Imbassahy (PSDB-BA) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que “Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988″.
76.
05/10/2011

Inteiro teor REQ 3430/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Ratinho Junior (PSC-PR) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição, nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
77.
06/10/2011

Inteiro teor REQ 3449/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Zé Silva (PDT-MG) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, “acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988″.
78.
10/10/2011

Inteiro teor REQ 3460/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
José Carlos Araújo (PDT-BA) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição, nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

79.
11/10/2011

Inteiro teor REQ 3465/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Ademir Camilo (PDT-MG) Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que ” Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário”.
19/10/2011
Inteiro teor REQ 3519/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia -Ademir CamiloRequer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que ” Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário”.

80.
11/10/2011

Inteiro teor REQ 3470/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Pauderney Avelino (DEM-AM) Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 190/2007, que ” acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

81.
11/10/2011

Inteiro teor REQ 3471/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Antônio Roberto (PV-MG) Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição, nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto os Servidores do Poder Judiciário.

82.
11/10/2011

Inteiro teor REQ 3474/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Sérgio Barradas (PT-BA) Carneiro Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que “Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário”.
83.
19/10/2011

Inteiro teor REQ 3497/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Valdir Colatto (PMDB-SC)
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto os Servidores do Poder Judiciário.
84.
19/10/2011

Inteiro teor REQ 3521/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Márcio Marinho (PRB-BA) Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1998.

85.
20/10/2011

Inteiro teor REQ 3544/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Weliton Prado (PT-MG) Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/2007, que prevê a existência de um Estatuto Único dos Servidores do Judiciário, ao acrescentar o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
86.
25/10/2011

Inteiro teor REQ 3553/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que: “Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190, de 2007″.

87.
25/10/2011

Inteiro teor REQ 3560/2011 => PEC 190/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia –
Jutahy Junior (PSDB-BA), que: “Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988″.
Secom Fenajud
Fonte: SINDIJUD-PE
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

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