sexta-feira, 30 de setembro de 2011

X CONGRESSO LATINO-AMERICANO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO

O evento que foi organizado em parceria com a Confederación Latinoamericana de Trabajadores del Poder Judicial - CLTPJ que agrega dezoito entidades sindicais da América Latina foi realizado no Hotel Nacional, em Brasília, entre os dias 28 e 30 de setembro.

O Brasil foi escolhido como país-sede deste congresso durante a Conferência Regional Interamericana da Internacional de Serviços Públicos – ISP, na cidade de Cartagena, na Colômbia. O objetivo da CLTPJ é abordar e discutir assuntos relevantes e comuns aos trabalhadores, além de possibilitar o diálogo e a troca de experiências entre servidores do Judiciário dos países da América Latina.
Clique aqui para noticias do Congresso

Fonte: SINDJUD/PE
Publicado em Meirinhomor.Of por RUI RICARDO RAMOS



REALIZADA NA DATA DE HOJE REUNIÃO DO NÚCLEO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO SINTRAJUD 

Na data de hoje, 30.09.2011, e com a participação de diretores da Aojustra, aconteceu a reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajud,  a qual iniciou-se às 14:00 no auditório do SINTRAJUD/SP, à Rua Antonio de Godoy, 88 - 15ª andar, Centro.

Foram objeto de discussão vários temas constantes na pauta publicada pelo Sintrajud e reproduzida no link da Aojustra na internet, iniciando-se a reunião com os informes sobre o IV CONOJAF, que aconteceu na cidade de Curitiba, estado do Paraná e patrocinado pela Assojaf/PR. 

Falaram sobre suas participações no congresso a oficiala Paula Araújo, o oficial Jurandir Santos, o oficial Francisco Castro, o oficial Neemias Ramos Freire e pelo Sintrajud, do qual foi observador enviado pelo sindicato o diretor do Sintrajud, Coordenador do Núcleo dos Oficiais e vice-presidente da Aojustra oficial Ivo Oliveira Farias.

O tema seguinte debatido foi a Aposentadoria Especial e Porte de Arma para os Oficiais, sendo relatado pelo diretor de comunicação da Aojustra e tambem diretor de comunicação e informática da Fenassojaf, Francisco Carlos Martins de Castro como se encontra hoje o projeto que concede o porte funcional de arma para os Oficiais de Justiça e a negativa da Polícia Federal em conceder porte de arma a oficiais de justiça que solicitarem o mesmo, em que pese estar ainda em vigor uma instrução normativa da própria Polícia Federal que nos isenta de comprovar o risco e a periculosidade de nossa função, o que antes ensejava que cumprido os trâmites exigidos pela Lei do Desarmamento tal porte teria que ser concedido caso o requerente cumprisse todas as exigência legais.

Foi comunicado pelo oficial Francisco Castro que foi agendada pela Fenassojaf uma reunião com o diretor geral da Polícia Federal em Brasília no dia 05/10, onde esse assunto será objeto de discussão com o representante da PF.

Mas o assunto que dominou a discussão foi e nem poderia deixar de ser o PCS-4, o quadro atual da greve e possibilidade desta ser decretada em outros locais e a mobilização necessária para que consigamos aprovar o plano de cargos e salários, já há dois anos tramitando no Congresso e sem solução alguma a vista.

Foi decidido que diretores do Sintrajud comparecerão nos plantões dos Oficiais de Justiça para explicarem aos colegas oficiais o quadro atual do PCS-4 e como será efetuada a mobilização, decidindo depois os colegas oficiais se irão aderir ao movimento grevista ou não.

Outro assunto candente foi o da criação de um central de mandados do fórum criminal (JF) face aos abusos e acúmulo de trabalho que está acontecendo com os colegas lotados nas Varas Criminais Federais, o que já causa problemas de saúde gravíssimos nesses colegas, sobrecarregados que estão com o número de mandados. Oportunamente será marcada uma reunião específica para cuidar desse problema, já que não participou da reunião do núcleo nenhum colega lotado na Justiça Criminal Federal

A eleição para o Cojaf tambem foi adiada para data a ser oportunamente marcada, já que o baixo índice de participação não tornaria democrática tal votação para escolha de delegados.

Face ao adiantado da hora foi encerrada a reunião, sendo deixado para uma próxima reunião outros temas previstos na pauta, tambem importantes mas que carecem de uma participação maior do segmento para dar legitimidade das decisões tomadas no Núcleo dos Oficiais.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA
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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

INFORME SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PCCR DE PERNAMBUCO NA ALEPE

Nesta quarta-feira (28/09/11), foi aprovada nas sessões da Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE o Projeto 439/2011 e a emenda relativa à manutenção do auxílio alimentação com a redação atual e a que garante a data base como referência para o reajuste das verbas indenizatórias. A emenda que permite a liberação de servidores para representação de entidades classistas foi incorporada ao parecer do relator, que também foi aprovado.
O projeto aprovado em primeira discussão no plenário da ALEPE será novamente encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para análise da emenda apresentada em plenário pela Deputada Teresa Leitão. Então, será votado em segunda sessão pelo plenário da Assembleia, seguindo o protocolo habitual da casa.
As entidades continuarão acompanhando a votação no projeto até seu trâmite final.

Fonte: SINDJUD/PE
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TJRN PEDE AUMENTO DE R$ 115 MILHÕES NO ORÇAMENTO

Por João Ferreira

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pleiteiam um aumento de R$ 115 milhões para o Judiciário no Orçamento Geral do Estado para 2012. A polêmica entre os poderes Executivo e Judiciário está apenas começando. No orçamento enviado à Assembleia Legislativa, o governo destinou R$ 689 milhões para o TJ-RN. Os desembargadores alegam que o valor não é suficiente e compromete, inclusive, a folha de pagamento, a construção de novos fóruns, concurso público e a virtualização dos processos.
A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, afirma que o orçamento desejável para o próximo ano é de R$ 804 milhões. “A proposta financeira apresentada pelo governo é inexequível para o Judiciário”, disse, alegando que o orçamento de 2011 não foi suficiente, tendo sido suplementado desde o mês de setembro. “O orçamento proposto pelo governo será, mais uma vez, insuficiente. Queremos um orçamento real”, ponderou a desembargadora Judite Nunes.
A proposta do Judiciário e o Orçamento Geral do Estado para 2012 enviado pelo Executivo estão nas mãos dos deputados estaduais. A presidente do TJ-RN, acompanhada de outros seis desembargadores, foi na semana passada até a Assembleia Legislativa demonstrar aos parlamentares a necessidade de aprovar o orçamento de R$ 804 milhões. A matéria está tramitando agora na Comissão de Finanças e Fiscalização e depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Mesmo com toda pressão do Judiciário, o governo do estado não cede e reitera a falta de dinheiro como principal argumento para ter aprovada sua proposta. Diante dessa situação, a relação entre os poderes continua estremecida e caberá aos deputados estaduais resolver se aprovam o orçamento solicitado pelo TJ-RN ou se acatam a sugestão do Executivo.
Empréstimo
Essa não é a primeira polêmica do ano envolvendo os poderes Executivo e Judiciário no Rio Grande do Norte. Em maio, governo do estado e Tribunal de Justiça protagonizaram uma crise institucional, quando o Executivo mandou estornar o repasse de R$ 7 milhões feito ao TJ-RN.
O ex-governador Iberê Ferreira (PSB) pediu ao então presidente da corte, desembargador Rafael Godeiro, empréstimo no valor de R$ 7 milhões. Quando precisou do dinheiro de volta, e sem acordo com o Executivo, a atual presidente do TJ-RN, desembargadora Judite Nunes enviou ofício a instituição bancária para que fizesse a transferência milionária da conta do Estado para a conta do Judiciário, o que foi feito.
O governo reagiu alegando falta de dotação orçamentária e, com isso, a instituição bancária optou por retornar os recursos aos cofres do Executivo. Tal medida causou reação por parte dos desembargadores que criticaram a postura do governo. Após o entrevero, foi firmado um novo acordo relativo ao empréstimo e a dívida parcelada em sete prestações de R$ 1 milhão.

João Ferreira é jornalista e colaborador da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Norte.
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terça-feira, 27 de setembro de 2011

SINTRAJUD CONVOCA

Convocatória Reunião dos Oficiais de Justiça

São Paulo, 15 de setembro de 2011.

Companheiros (as) Oficial de Justiça:

O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajud tem o prazer de convocá-los(as) para participar da Reunião do mesmo, dia 29/9/2011 (5ª feira), às 14h, no auditório do SINTRAJUD/SP (R: Antonio de Godoy, 88 - 15ª andar /Centro)

Essa reunião terá como pauta os seguintes temas:

1 - Informes sobre CONOJAF;

2 - Aposentadoria Especial e Porte de Arma;

3 - Indenização de transporte atualizada;

4 - PCS-4: Quadro atual e Mobilização;

5 - Campanha de filiação ao Sintrajud;

6 - Central de mandados do fórum criminal(JF);

7 - Eleição para o Cojaf;

8 - E, outros assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Erlon Sampaio de Almeida
Diretor Executivo Sintrajud e Coordenador do Núcleo dos OJAFs

Ivo Oliveira Farias
Diretor Executivo Sintrajud
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OFICIAIS DE JUSTIÇA SE CONCENTRAM EM FRENTE AO FÓRUM CÍVEL DE CURITIBA


Eles pedem maior segurança ao cumprir os mandados.

Fonte: Redação Bem Paraná

Na manhã desta quinta-feira (22), cerca de 50 oficiais de Justiça do Paraná se concentram em frente ao Fórum Cível de Curitiba, em ato público para mostrar à sociedade a falta de segurança e os riscos da profissão.

Segundo os oficiais, todos os dias, ao saírem para cumprir os mandados, o risco está incluso em cada diligência. Casos de agressões tem se repetido cada vez mais e os servidores exigem o acompanhamento da polícia em atos que oferecem riscos à integridade.

Há duas semanas, dois oficiais foram agredidos por populares em uma busca e apreensão de um veículo. "O proprietário não aceitou entregar o carro e ele, e os amigos, começaram a agredir os servidores", explica Mário Cândido de Oliveira, diretor da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar).

Segundo Cândido, esses casos acontecem cotidianamente. "Não podemos deixar que esses riscos virem a rotina da profissão", afirma.

 
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A reivindicação da categoria é para que o Tribunal de Justiça ofereça segurança aos trabalhadores durante o cumprimento dos mandados judiciais.

NEM EM 2012

Governo diz que reajuste nem em 2012, por isso, paralisação de 72h começa na terça

A participação interior é fundamental. Paralise as atividades de sua cidade e venha para o ato (dia 28) e assembleia (dia 29) na capital


Nesta terça (27) começam as 72 horas de paralisação pelo PCS. O nosso desafio não é pequeno, talvez seja o maior que já enfrentamos. A crise econômica está aí, e a sentimos todos os dias nos nossos bolsos. O governo, nosso patrão, congela nossos salários e faz vários cortes orçamentários.

O poder Executivo desrespeita a nossa data-base, um direito Constitucional. Desrespeita também a autonomia financeira do Poder Judiciário. Dilma não enviou o orçamento do STF à Câmara. Até o momento, Peluso se limitou a enviar um ofício à Presidenta questionando se o orçamento seria incluso ou não.

No Legislativo, a maioria governista está criando todo tipo de empecilho para que o PL 6613/09 não seja aprovado. O PT tem ordens expressas para obstruir as votações da CFT, onde o PCS está parado há mais de um ano. O relator geral do orçamento, Arlindo Chinaglia (PT/SP) disse que a última palavra deve vir da Dilma.

O nosso objetivo
Temos que construir uma greve que faça o Ministro Cezar Peluso ir cobrar o PCS de Dilma. Por isso a categoria toda precisa se mobilizar e ir à greve. A nossa greve também vai pressionar o Legislativo e o Executivo. Mas só conseguir esse objetivo se todos nós estivermos unidos.

JF/ TRF-3
Paralisação de 72 horas. Começa dia 27. No dia 28 tem ato em frente ao TRF-3. No dia 29, assembleia no mesmo local. Ambas acontecem às 14h.

JT/ Barra Funda
A paralisação de 48 horas começa no dia 27. Ao final do primeiro dia, os servidores avaliam se continuam em greve.

Atenção servidores do interior: A sua participação é muito importante, tanto no ato do dia 28, quanto na assembleia do dia 29. Principalmente para dar visibilidade nacional à paralisação. Por isso, organize a sua caravana venha participar. O Sintrajud irá cobrir as despesas.

Por Caê Batista
Sexta, dia 23 de setembro de 2011
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APROVAÇÃO DE EMENDAS NO PCCR DE PERNAMBUCO

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – CCLJ da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, aprovou nesta terça-feira o parecer do Relator, Dep. Raimundo Pimentel, referente ao Projeto de Lei 439/2011, de iniciativa do TJPE, e as emendas pertinentes à manutenção do auxílio alimentação em quaisquer afastamentos, de iniciativa do Deputado Sérgio Leite, e a que propõe a data base como referência para reajuste das verbas indenizatórias, de autoria do Deputado Ricardo Costa. Amanhã (28.09.2011) pela manhã, a matéria será apreciada na Comissão de Finanças e na Comissão de Administração Pública. À tarde, será votada na Plenária da Assembleia Legislativa.
O deputado Raimundo Pimentel incorporou ao seu parecer a liberação de um servidor por entidade representativa da categoria. Como Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o deputado relator recebeu os agradecimentos da categoria juntamente com os deputados Ricardo Costa, Sérgio Leite, Luciano Siqueira e a Deputada Teresa Leitão, que apresentaram emendas ao projeto. Leia mais

Fonte: SINDJUD/PE
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JUÍZES COGITAM GREVE CASO GOVERNO NÃO CONCEDA REAJUSTE

“A presidente da República peita o Supremo, ao não querer alterar a proposta orçamentária para dar reajuste salarial aos juízes”. Com estas palavras, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando da Costa Tourinho Neto, abre nota oficial da entidade, divulgada nesta segunda-feira (26/9). Ele disse que uma possível greve não está descartada caso o governo não atenda as solicitações de reajuste salarial dos magistrados.
Recentemente, a presidente Dilma Roussef decidiu cortar o reajuste salarial de 14,79% para ministros, juízes e demais servidores do Judiciário, previsto na proposta orçamentária, mesmo depois de o Plenário do Supremo ter deixado claro que a sua proposta deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012, podendo ser reduzida apenas pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se ela pretendia mesmo ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste a juízes e servidores do Judiciário.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) entrou com Mandado de Segurança no Supremo, na segunda-feira (19/9), pedindo a inserção dos reajustes salariais do Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária de 2012. Segundo o sindicato, representado pelo advogado Ibaneis Rocha, o governo desobedeceu a autonomia dos Poderes ao retirar a proposta de aumento. O relator do caso será o ministro Luiz Fux.

Leia abaixo a nota:

“A presidente da República peita o Supremo, ao não querer alterar a proposta orçamentária para dar reajuste salarial aos juízes.
O advogado-geral da União ameaça ingressar com medida para que não nos seja concedido o auxílio-alimentação, após ter garantido à Ajufe que não faria isso.
Estamos há mais de seis anos sem reajuste salarial. A defasagem já atinge o percentual de 20%.
Já fizemos pedidos administrativos e nada.  A equiparação de direitos e vantagens com o Ministério Público (tivemos, na verdade, de nos humilhar para fazer tal pedido) nos é dada parcialmente e, assim mesmo, a decisão não é cumprida.
O CJF diz que vai fazer o repasse dos recursos para o pagamento do auxílio-alimentação, depois, com receio da ameaça do advogado-geral, e, portanto, da decisão do STF, recua.
Fomos às ruas com o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, e, apesar da grandiosidade do movimento, o executivo não se sensibiliza. Até quando o Governo abusará de nossa paciência?  *Quousque, tandem abutere, *Dilma, *nostra patientia? Quamdiu etiam iste tuus furor eludet nos? *(Até quando enfim abusarás, Dilma, de nossa paciência? Por quanto tempo ainda este teu rancor zombará de nós?)* *
Vamos nos acomodar? Devemos aceitar este estado de coisas?
Nosso presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, já declarou que, se o Governo não for sensível ao nosso pleito, não está descartada uma futura deliberação pela greve.
É isso mesmo.  Temos de ir à luta! Como disse Kant: “Quem se transforma num verme não pode queixar-se de ser pisado aos pés dos outros”. Nossos direitos não podem ser pisoteados impunemente! O que estão fazendo conosco constitui um desrespeito à nossa dignidade.
Temos de tomar medidas corajosas, drásticas, para valer os nossos direitos; vamos fazer com que a Constituição seja respeitada, demonstrando que vivemos numa ordem de Estado de direito democrático legitimada pelo povo. Temos de ir à greve!”

Fernando da Costa Tourinho Neto
Vice-presidente da Ajufe
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS 

AÇÕES QUESTIONAM CORTE NO ORÇAMENTO DO JUDIIÁRIO E DO MPU

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações que apontam inconstitucionalidade na decisão da presidenta da República, Dilma Rousseff, e da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, em fazer cortes nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário para 2012, o que também afetará o Ministério Público da União.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) ajuizou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 240) apontando diversas violações a preceitos fundamentais da Constituição Federal no ato da presidenta da República e da ministra do Planejamento. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF), por sua vez, impetrou um mandado de segurança (MS 30896) para que os recursos solicitados pelo Judiciário sejam mantidos no projeto de orçamento de 2012, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
As duas ações têm pedido de concessão de liminar para que a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Judiciário ao Executivo Federal seja mantida na sua integralidade, sem nenhuma modificação ou decote de recursos. O objetivo das entidades é garantir a revisão dos subsídios da magistratura, do Ministério Público (PL 7.749/10) e dos servidores do Judiciário e do MPU (PL 6.613/09 e PL 6.697/09), bem como assegurar o pagamento do “adicional de qualificação” para os servidores que ocupam o cargo de nível médio do Judiciário (PL 319/07).
Nas duas ações, as entidades afirmam que o Poder Executivo extrapolou sua competência constitucional ao invadir a autonomia orçamentária, administrativa e financeira do Poder Judiciário ao excluir do orçamento de 2012 as despesas próprias do Judiciário e do MPU.
Segundo a Fenajufe e o Sindijus/DF, isso está evidenciado na mensagem 355/11, que, em vez de encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei modificativo ao PL 28/11 (projeto de lei orçamentária de 2012), recomenda a não aprovação da proposta orçamentária do Judiciário.
As duas entidades argumentam que os reajustes são necessários porque o salário dos servidores do Judiciário e do MPU está defasado em relação à remuneração das carreiras públicas semelhantes do Legislativo e do Executivo, o que produziria uma rotatividade indesejável dos servidores do Judiciário e do MPU.
O Sindjus/DF afirma que essa situação afeta toda a sociedade, porque “a defasagem detectada, geradora de rotatividade de servidores do Poder Judiciário, tem prejudicado sobremaneira a celeridade dos processos e a qualidade da prestação jurisdicional”.
ADPF
A Fenajufe afirma que seis princípios constitucionais foram violados pela presidenta da República e pela ministra do Orçamento: o princípio da separação dos poderes e, como decorrência disso, a garantia da autonomia administrativa e financeira do Judiciário e do MP; a prerrogativa expressa conferida a esses dois Poderes da República na elaboração de suas propostas orçamentárias; a competência exclusiva do Congresso para apreciar as pretensões orçamentárias de cada Poder da República; os limites de competência do Executivo para apreciar o mérito das propostas orçamentárias de Poderes distintos; e o devido processo constitucional em matéria de legislação orçamentária.
“Desde que a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Judiciário esteja dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica vedada qualquer ingerência do Executivo sobre o mérito ou a quantificação de tal proposta”, afirma a Fenajufe. A entidade arremata dizendo que “o conteúdo da lei orçamentária anual, no que tange ao Poder Judiciário e ao MPU, não poderia ter sido alterado pela presidenta da República de forma unilateral, excedendo a atribuição constitucional de simples envio das diversas proposições autônomas, consolidadas em um único projeto”.
O relator da ação da Fenajufe é o ministro Joaquim Barbosa.
Mandado de segurança
Na mesma linha de raciocínio, o Sindijus/DF ressalta que o legislador constituinte assegurou ao Poder Judiciário independência, inclusive no que se refere à competência na elaboração de sua proposta orçamentária. “Não se questiona aqui a regular interferência existente entre os Poderes com o fito de criar freios e contrapesos para proporcionar o equilíbrio necessário ao bem-estar social. O que se questiona é a interferência ilícita propiciada pela modificação da proposta orçamentária, inadmissível diante das normas constitucionais”, diz a entidade ao apontar “violação flagrante ao postulado da independência e da harmonia que deve prevalecer entre os Poderes”.
O Sindijus/DF afirma que a liminar é necessária porque o orçamento já foi encaminhado ao Congresso ”sendo certo que sua aprovação sem os recursos solicitados na proposta do Poder Judiciário importará em inviabilidade material de aprovação do PL 6.613/09, bem como para a recomposição dos subsídios dos magistrados (PL 7.749/10) e para o pagamento do reenquadramento previsto no PL 319/07”.
O relator do mandado de segurança é o ministro Luiz Fux. Ele já despachou no processo, determinando a notificação da presidenta da República “para, querendo, prestar informações no prazo de dez dias”. A Advocacia-Geral da União também foi intimada para, se quiser, atuar no mandado de segurança.
Ação questiona corte no orçamento do MPU (26/09/11)
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) impetrou um Mandado de Segurança (MS 30910) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando os cortes feitos pelo Executivo Federal no Projeto de Lei do Orçamento de 2012 em relação a verbas destinadas ao Ministério Público (MP). Essa é a quarta ação sobre o assunto apresentada na Corte por entidades das carreiras do MP e do Judiciário.
O Sinasempu afirma que a atitude da presidenta da República, Dilma Rousseff, e da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, atentam contra a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público da União (MPU). Por isso, pede que se determine a inclusão, no Projeto de Lei do Orçamento de 2012, das despesas necessárias para a aprovação do Projeto de Lei 2.199/2011, que prevê o reajuste dos servidores do MPU.
“As justificativas apresentadas (no projeto de lei do MPU) deixam claro que a defasagem salarial atualmente existente vem causando sérios transtornos operacionais ao MPU, que tem perdido parte expressiva de sua força de trabalho para outros órgãos com remuneração mais compatível com o cargo”, afirma o Sinasempu.
A entidade observa que somente em uma hipótese o Executivo Federal poderia intervir na proposta orçamentária do MP: diante da “inobservância dos limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias”. O Sinasempu frisa que isso não ocorreu no caso.
“A competência da Presidência da República, no caso concreto, é apenas a de fazer o encaminhamento da proposta orçamentária do Ministério Público, e não questionar o mérito da proposição”, observa a entidade.
O relator do processo é o ministro Dias Toffoli.
RR/CG
FONTE:
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

ENTIDADES SOLICITAM RATIFICAÇÃO EM PERNAMBUCO

As entidades compareceram à Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE para solicitarem uma retificação no site, tendo em vista a publicação equivocada de que o Projeto 439/2011 seria votado com o aumento da carga horária e acréscimo remuneratório de 17% em duas parcelas. A assessoria da Comissão de Constituição e Justiça comprometeu-se em providenciar a correção.
Entretanto, toda a categoria deverá se fazer presente para acompanhar a votação na terça-feira (27.09.11), às 9h, no plenário localizado no 2º andar do Anexo I da ALEPE.
A perspectiva é acompanhar a votação pela manhã e, posteriormente, quando o projeto for avaliado no plenário pelos 49 deputados da casa. Este projeto é apenas uma alteração parcial do PCCV vigente (Lei 13.332/07), mas o momento de sua análise propicia o diálogo com os parlamentares acerca da necessidade de um PCCV justo no TJPE.
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E Continua nossa Luta, por #PCCVjustoTJPE
Fonte: SINDJUD/PE
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

domingo, 25 de setembro de 2011

NOTA DO SOJEP AOS SEUS FILIADOS E SIMPATIZANTES

Estimados colegas oficiais de justiça,

Creio que todos já tiveram acesso à minuta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores doTribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e, obviamente, perceberam a correção de alguns pontos inconstitucionais apontados no Parecer de Dr. Alexandre Targino (então assessor especial do GAPRE na gestão Luiz Sílvio Ramalho Júnior) nos PAs nº 2540371 e 2540380, a saber:

a) Isonomia salarial dos atuais ocupantes do cargo de oficial de justiça conforme o que disciplina art. 260, § 2º da Lei Complementar nº  96/2010 (oficial de justiça nível superior), bem como o art. 15 e parágrafo único das Disposições Transitórias do referido diploma legal (com acréscimo de novo inciso no art 4º sobre as atribuições da carreira de oficial de justiça, em observãncia ao art. 268 da LC 96/2010)

b) migração da gratificação de Risco de Vida (tese à parte: aumento de 30 para 50%), do Auxílio-Transporte e do Incentivo à Qualificação Profissional para os respectivos padrões correspondentes às remunerações de cada servidor;

c) retorno dos anuênios;

d) inserção explícita de data-base para reajuste salarial;

e) incorporação do auxílio saúde e alimentação (já existe precendente) quando da aposentadoria dos servidores.

Estes  pontos acima destacados, entre outros que sejam relevantes, serão requeridos oficialmente, através de nota técnica ou manifestação, no prazo de dez dias, ao Presidente do TJPB, no PA 2910292, sendo também juntados no PAs 2540371 e 2540380 e, por questões estratégicas, não serão divulgados no site nehuma nota a respeito do assunto. Se o TJPB acatar, tudo bem. Se não, aguardar-se-á a sanção da lei para o ingresso do remédio necessário para a conquista do pleitos acima elencados.

Não se esqueçam que o TJPB avançou parcialmente no atendimento de nossos pleitos por conta da luta de bastidores promovida pelo SOJEP. Nada caiu do céu. E pretendemos galgar mais direitos após a sanção da lei do novo PCCR empreendendo os mecanismos jurídicos e midiáticos, além, é claro, de intensivo debate com o presidente do TJPB (como ocorreu, por exemplo, no último dia 20, por exemplo, das 18h até 20h40min).

Ratifico todas as informações prestadas por Ivandecarlos. Boa sorte a todos.


Newton Leal
Diretor de Imprensa, Formação e Mobilização Sindical
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

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sexta-feira, 23 de setembro de 2011

FUX PEDE EXPLICAÇÕES A DILMA SOBRE CORTE NO ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO

Atendendo a requerimento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a presidente Dilma Rousseff se explique sobre sua decisão em cortar o orçamento do Judiciário. A decisão, da última sexta-feira (16/9), se deu por meio de um Mandado de Segurança, e não tem caráter compulsório. Ou seja, a petista só se pronuncia caso queira.

O Sindjus-DF pede que Dilma encaminhe ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 28, de 2011, de modo a honrar a proposta orçamentária do Judiciário. De acordo com a entidade, a atitude do Executivo prejudica a aprovação de três projetos de lei: o de número 6.613, de 2009, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, o 7.749, de 2010, que dispõe sobre os subsídios dos ministros do Supremo e o de número 319, de 2007, que altera a denominação "Carreiras Judiciárias" para "Carreira Judiciária" dos servidores do Judiciário da União. O sindicato foi representado pelo advogado Ibaneis Rocha.

Na última segunda-feira (19/9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se ela pretende ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste a juízes e servidores do Judiciário. Apesar de o Plenário do Supremo ter deixado claro que a sua proposta de orçamento, no valor de R$ 614 milhões, deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012 e que apenas o Congresso Nacional poderia reduzi-la, a presidente Dilma decidiu cortar o reajuste de 14,79% previsto para ministros, juízes e demais servidores.

Ofensas constitucionais

Também a Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União resolveu comprar a briga do corte do orçamento do Judiciário. Nesta segunda-feira (19/9), a Fenajufe apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sob o argumento de que a recusa da presidente da República em acatar o orçamento apresentado pelo Supremo Tribunal Federal, pelos tribunais superiores e pela Procuradoria-Geral da República vai contra o princípio da separação dos poderes. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

De acordo com a ADPF 240, o Executivo está cometendo mais do que um fortuito descumprimento dos preceitos fundamentais. "Existe sim uma firme e consciente decisão de não cumpri-los e de prosseguir descumprindo-os, a exigir a pronta correção por parte do Judiciário, único apto a fazer cessar o desrespeito à Constituição", argumenta a entidade, por meio de quatro advogados, todos do Pita Machado Advogados: Pedro Maurício Pita Machado, Renata Von Hoonholtz Trindade, Luciano Carvalho da Cunha e Fabiano Nobre Zimmer.

Segundo a Fenajufe, diversos princípios constitucionais estão sendo desrespeitados, como o da separação dos poderes, fundamento do Estado Democrático; a garantia, decorrente do princípio da separação dos poderes, de autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público; prerrogativa expressa a eles conferida de elaboração de suas propostas orçamentárias e o devido processo constitucional em matéria de legislação orçamentária, pela frustração ao encaminhamento das propostas autônomas em sua inteireza e pelo impedimento à sua devida apreciação pelo Poder Legislativo, dentre outros.

"Em sua atual redação", argumenta a entidade, "o Plano de Cargos e Salários repôs as perdas verificadas apenas até o ano de 2006. Considerando-se que a implantação dos padrões salariais foi diferida no tempo, em parcelas anuais, quando completou-se a aplicação, as novas tabelas também já se mostravam defasadas".

O próprio Congresso Nacional, por meio de assessorias e até de membros, vem se manifestando sobre "a persistência da recusa de suas excelências em fazer cumprir a Constituição e submeter integralmente ao Legislativo as proposições orçamentárias do Judiciário e Ministério Público", lembra a Fenajufe.

ADPF 240

FONTE: http://www.conjur.com.br/2011-set-21/fux-dilma-manifeste-corte-orcamento-judiciario
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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

OJ TENTA SE SUICIDAR

Oficial de justiça tenta praticar suicídio no Alto Sertão da Paraíba

O oficial de justiça aposentado Arnaldo Mendes, 72 anos, tentou praticar suicídio com um golpe de faca no pescoço, em São Jose de Piranhas, Alto Sertão da Paraíba.

A tentativa de suicídio aconteceu por volta das 6h30 da manhã dessa terça-feira (20), no interior da própria residência. Segundo informações, a vítima sofria crises de depressão.

O paciente foi levado para atendimento no hospital regional de Cajazeiras. Segundo a assessoria do HRC, Arnaldo foi encaminhado para o bloco cirúrgico, onde passou por procedimentos médicos.


Radar Sertanejo
 
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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

SINDIOFICIAIS AGORA É O LEGÍTIMO REPRESENTANTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO

No dia 24/08/2011 o Ministério do Trabalho e Emprego confirmou o SINDIOFICIAIS como representante sindical dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo. A luta para a conquista do registro foi dura, longa, desgastante, mas todos os oficiais de justiça foram vitoriosos.

O seu Presidente Argentino Dias dos Reis, enviou mensagem às outras entidades representativas de Oficiais de Justiça nos seguinte termos:

"Muito nos alegra poder comunicar a todos os dirigentes dos sindicatos e das associações de oficiais de justiça estaduais do Brasil, que depois de longa e sofrida luta, na qual tivemos o mais amplo e irrestrito apoio do SINDOJUS/MG, tendo seu presidente Claudinho e sua diretoria colocado à nossa disposição o seu departamento jurídico na pessoa do Dr Sergio Alves Antonoff, e que, depois de longa e sofrida batalha, via MS, o SINDIOFICIAIS/ES - CNPJ 11.549.332/0001-46, PROCESSO MTE nº 46.000021713/2010-98, é hoje, entidade ativa e com seus dados perenes, sem qualquer restrição e definitivamente registrados conforme podem facilmente comprovar na página do Ministério do Trabalho e Emprego. Aproveitamos, ainda, para pedir a divulgação dessa mensagem e sugerir que o quanto antes, todos se esforcem para romper as barreiras e converter as associações em sindicatos. Sabemos o quão difícil é chegar lá e que o maior empecilho são os sindicatos gerais. Como exemplo, no nosso caso, fomos metralhados com 16 procedimentos, entre eles, 3 Notícias Crime (MP/ES, MPF e MPFT), inquéritos na PC e PF, representação no TJ/ES pedindo exoneração dos 3 idealizadores do Sindioficias, recurso ao Conselho da Magistratutura; Varas da Fazenda Pública de Vitória e Vila Velha, Recurso ao TJES, 2 ações nos juizados especiais cíveis, 2 nos juizados criminais; 2 nas Varas Federais Comum do ES e 2 nas Varas Federais do Trabalho Graças a Deus, Pedido de Ação Civil Pública; Interpelação judicial face o presidente do Sindioficiais; Juizado Especial (danos morais) e Denúncia à OAB face à advogada Dra. Roberta França (mulher de Argentino); 3 recursos ao M.T.E.; Recurso ao TRF2 (RJ); Recurso ao TRT no MS, muito, mas muito sofrimento e luta. Felizmente companheiros, aqui no ES temos um anjo bom, daqueles que guardam mesmo e que nos socorre dia e noite. Falo do nosso "advogado dativo perene" Dr. Rogerio Petri, que sem nada nos cobrar cuidou de tudo em todos os processos. Se querem enfrentar, perguntem aos meus colegas de diretoria e à classe no ES. Aqui, esmagadora maioria dirá - Vale a pena sim e vá em frente, pois os detentores do poder somente nos respeitarão via sindicato. Sem contar a força de representação que teremos nas lutas nacionais. A hora é de não brigar por poder, mas de nos unir pela causa”. Atenciosamente. DIRETORIA DO SINDIOFICIAIS/ES - Argentino Dias dos Reis.

Fonte: Saite do SINDOJUS/GO
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DEFINIDO O RELATOR PARA O PL DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE

Em 14/9/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) designou o Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) como relator do PL 4.497/2001 que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, regulamentando o disposto no art. 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988. O projeto é de autoria da deputada Rita Camata - PMDB/ES e foi apresentado há mais de dez anos (em 17/04/2001).

Fonte: SINDOJUS/RN
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ADIADA, MAIS UMA VEZ, A VOTAÇÃO DO PCCV EM PERNAMBUCO

Sob pressão dos servidores do Judiciário estadual, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) voltou a adiar, ontem, a votação do projeto de lei do Tribunal de Justiça que altera o Plano de Cargos e Carreira da categoria. O relator e presidente da CCJ, Raimundo Pimentel (PSB), com o respaldo do presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), pediu novamente vista ao projeto, para tentar uma conciliação com o TJPE, que se mantém irredutível pela aprovação da proposta na integridade do texto.

O projeto original retira o auxílio-alimentação de R$ 504 do servidor quando do seu afastamento por quaisquer motivo (licença saúde ou gestante, férias, realização de curso), não define data-base para verbas indenizatórias, retira os 6% de adicional de incentivo à qualificação profissional e só libera o presidente para mandato sindical (atualmente são três).
Os serventuários da Justiça alertam que, caso o projeto seja aprovado como se encontra, há risco de, no futuro, aparecerem matérias com supressão de iguais benefícios no Executivo e Legislativo. “É um direito que eles já têm e que o TJPE está propondo a retirada. Essa tem sido a polêmica maior. Há um consenso nesta Casa de que não é justa a retirada. Vamos procurar construir um consenso com o TJPE”, alegou Pimentel. Quatro emendas apresentadas por deputados, preservando as conquistas, são rejeitadas pelo tribunal.
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Diario de Pernambuco
Data: 20/09/2011
Editoria: Política

UM TIRO NO PÉ?

Votação do PCC do TJ é adiada

O entendimento entre Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Judiciário está longe de acontecer. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), advertiu, ontem, para o impacto que fim do pagamento de auxílio e verbas como alimentação e transporte para servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em férias ou licença pode acarretar para outros poderes. “Todos os poderes pagam esses auxílios. Então, na hora que um deixar de pagar vai refletir em todo mundo. Isso precisa ser melhor estudado.”
A limitação desse benefício unicamente para os dias trabalhados é posta no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores que tramita na Assembleia. Os deputados querem alterações ao texto, através de quatro emendas, dentre elas a que suprime essa limitação, mas têm encontrado resistência no Judiciário. Tanto é assim que foi preciso adiar novamente a votação da matéria na Comissão de Justiça. A segunda prorrogação em menos de 15 dias.
Ontem, o relator e presidente da Comissão, deputado Raimundo Pimentel (PSB), pediu vista do PCC. A notícia foi recebida com aplausos pelos servidores presentes na reunião, em manifestação coordenada pela presidente do sindicato, Cristina Isabel de Carvalho. “A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima semana, mas isso se houver entendimento. Se não houver, ele será mantido fora de pauta”, garantiu Pimentel.
O deputado tomou a decisão em concordância com Uchoa, que ontem recebeu o telefonema de um desembargador pedindo tempo para o Judiciário chegar a um acordo. Na sexta-feira ele deve se reunir com o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, para tratar do assunto.

Fonte: SINDJUD/PE
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segunda-feira, 19 de setembro de 2011

OFICIAL DE JUSTIÇA DE NATAL FAZ PALESTRA EM SALVADOR

OFICIAL DE JUSTIÇA DE NATAL PALESTRA SOBRE CENTRAL DE MANDADOS EM SALVADOR

16/9/2011 - Na última segunda-feira (12/09) o Sinpojud promoveu plenária com os oficiais de justiça da capital sobre a Central de Cumprimento de Mandados no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. A diretoria executiva do Sinpojud juntamente com oficiais de justiça da capital assistiu palestra sobre a Central de Cumprimento de Mandado – CCM com o coordenador da CCM de Natal/RN, Valdomiro Diniz.

O objetivo da plenária e da palestra foi de apresentar o modelo de Central de Mandados já implantado em Natal, pois o TJBA anunciou a implantação dessa central na capital, sem haver a participação do sindicato e dos oficiais de justiça.

O palestrante Valdomiro Diniz trouxe sua experiência como coordenador da Central de Mandados e de oficial de justiça. A palestra foi bastante ilustrativa com apresentação de slides, dados e do sistema de informática implantado em Natal. Diniz reforçou a importância do oficial de justiça no Brasil: “O oficial de justiça é o longa manus do juiz, ou seja, os executores do trabalho dos juízes nas ruas”, conclui Diniz.

Pela tarde no auditório do TJBA, os diretores do Sinpojud juntamente com oficiais de justiça contaram com a presença de a juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça - CCJ, Dr.ª Maria Mercês Mattos Miranda Neves, Dr. Mário Jatobá, chefe da assessoria jurídica e Dr. Fábio Moura, chefe de gabinete da CCJ. Drª Mª Mercês é responsável pela implantação da Central de Mandados na capital.

O encontro foi para que a juíza juntamente com os chefes da CCJ retirasse as dúvidas dos oficiais de justiça sobre a implantação da central na comarca de Salvador. Drª Mª Mercês esclareceu que ainda não tem data confirmada para implantação da central, mas que provavelmente acontecerá no dia 29 de setembro. A demora é devido a pendência na licitação do certificado digital que terá um setor de impressões.

A juíza Mª Mercês informou que a implantação da Central é um objetivo da corregedoria desde inicio da gestão, além da realização de capacitação para que todos os oficiais de justiça saibam trabalhar em todas as áreas como crime, cível, fazenda pública entre outras. “O oficial de justiça terá mais liberdade para desenvolver seu trabalho, evitando problemas e melhorando a prestação jurisdicional”, afirmou Mercês.

Os diretores do Sinpojud reforçaram a idéia da criação da Central de Cumprimento de Mandados na capital. Para a presidente do Sinpojud, Maria José Silva - Zezé a iniciativa do Sinpojud em realizar esta plenária foi para esclarecer as dúvidas dos oficiais de justiça sobre a implantação da central de mandados e defende: “Mais uma vez o Sinpojud sai na frente na luta e na defesa do servidor, este encontro serviu para esclarecer que a central de mandados trará benefícios aos oficiais na realização de suas tarefas e vamos continuar insistindo a participação do sindicato e dos servidores na construção desta central de mandados”, pontuou Zezé.

O diretor de mobilização e formação sindical do Sinpojud, Samuel Nonato defendeu que a Central de Mandados poderá trazer isonomia com os serviços mais coesos na prestação jurisdicional. “A plenária de hoje serviu para reunir os oficiais de justiça da capital e esclarecer o que será feito na central de mandados, é muito importante que o nosso sindicato realize estas discussões com os servidores”, expôs Nonato.

Fonte: Saite do Sinpojud e da Fenajud
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ENCONTRO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/15

Diretor de Comunicação da Aojustra participa do Encontro de Oficiais de Justiça do TRT/15

O Diretor de Comunicação da Aojustra, Francisco Carlos Martins de Castro, que tambem é Diretor de Comunicação e Informática da Fenassojaf participou neste sábado, dia 17/09/2.011, do Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 15a. Região, realizado pela Assojaf/15 e pelo Sindiquinze na sede do Sindicato, sito à Rua Doutor Quirino, no. 549, Centro, Campinas, estado de São Paulo.

Tambem partticiparam do Encontro, além dos Oficiais de Justiça da jurisdição do TRT/15, o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, o Assessor Parlamentar da Fenassojaf Alexandre Marques e o advogado e Assessor Jurídico da Fenassojaf, Rudi Cassel.

Um breve relato do que foi discutido nesse dia segue abaixo, bem como um video com fotos do evento.

Um agradecimento especial ao presidente da Assojaf/15, João Paulo Zambom pela excelente recepçãoe acolhida dada aos participantes e representantes de nossas entidades associativas, federativas e sindicais.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA




ASSOJAF/15 E SINDIQUINZE REALIZARAM EM CAMPINAS ENCONTRO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/15 NESTE SÁBADO, DIA 17/09/2.011


Convocado pela Assojaf/15 e pelo Sindiquinze, aconteceu em Campinas na sede do Sindiquinze um Encontro de Oficiais de Justiça do TRT da 15a. Região.

Estiveram presentes no Encontro, além dos Oficiais de Justiça lotados no TRT/15, o advogado e Assessor Jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, o Diretor de Comunicação da Fenassojaf Francisco Carlos Martins de Castro e o Assessor Parlamentar da federação, Alexandre Marques.

O objetivo do encontro foi o de discutir, esclarecer e definir os rumos que a Assojaf/15 e o Sindiquinze tomarão frente aos vários problemas relatados pelos Oficiais presentes face às irregularidades que estão acontecendo no âmbito da jurisdição do TRT/15.

A reunião começou após ser composta a mesa pelo presidente da Assojaf/15, João Paulo Zambom, o diretor do Sindiquinze e tambem Oficial de Justiça Charles Agostini e o advogado da Fenassojaf e da Assojaf/15, Dr. Rudi Cassel.

Foi relatado aos ouvintes que através de várias portarias, alguns juízes estão determinando que os Oficiais de Justiça trabalhem dois dias por semana em serviços internos nas secretarias das Varas, o que está prejudicando o cumprimento das ordens judiciais, já que por lei os Oficiais tem 9 dias corridos para cumprir as determinações emanadas do juízo, ficando portanto prejudicado o trabalho externo quando estes são forçados a cumprir expediente interno exercendo atribuições estranhas ao seu carto.

Em especial discutiu-se o Provimento 8/2.010 e o seu artigo 12, onde se estabelece que o Oficial tem que fazer trabalhos internos nas Varas, tambem sendo atribuído aos mesmos a responsabilidade do uso das ferramentas eletrônicas (Bacen Jud, Arisp, Renajud, Infoseg, etc).

Foi dada a palavra ao Dr. Rudi Cassel, o qual indicou os caminhos que a assessoria jurídica julga melhor para combater essas irregularidades e abusos, ficando ao final decidido que tal assessoria indicará à diretoria da Assojaf/15 qual o melhor órgão para interpor recurso contra os atos do TRT/15, se o CNJ ou o CSJT.

Em seguida foi dada a apalavra ao presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, o qual tambem é o atual presidente do Sindiquinze e filiado à Assojaf/15, sendo por este dado aos presentes um panorama das atividades e dos assuntos que foram discutidos durante o IV Conojaf, realizado na cidade de Curitiba, Paraná.

Após isso indicou aos presentes o que a Fenassojaf está fazendo em Brasília para combater os atos do TRT/15 que estão prejudicando os Oficiais de Justiça deste tribunal, indicando o trabalho e esforço constante da federação perante os conselheiros dos diversos conselhos das justiças federais para coibir tais atos, apresentando memoriais e documentos aptos a convencerem os mesmos sobre os temas a serem levados a julgamento nesses conselhos.

Tambem como diretor da Fenajufe indicou Joaquim Castrillon que nos dias 14 e 15/10, acontecerá em Brasília o COJAF, Coletivo de Oficiais de Justiça da Fenajufe, onde de 17 membros da diretoria 5 são Oficiais de Justiça, sendo que ali tambem serão tratados tais assuntos.

Finalizou destacando o grau de organização que hoje os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais tem no país inteiro e a atuação destacada das Assojaf's nos estados e da Fenassojaf no âmbito nacional, dizendo que é realmente por este caminho, nossa organização e coesão em torno de nossos objetivos que nos levarão a alcançar todos os nossos objetivos.

Em seguida foi dada a palavra ao Assessor Legislativo da Fenassojaf, Alenxadre Marques, o qual complementando o que foi dito deu informações gerais sobre o andamento dos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça que tramitam perante o Congresso Nacional e o que a Fenassojaf está fazendo para que tais projetos cheguem a bom termo, com sua aprovação final.

Os assuntos principais e respectivos projetos de lei foram Aposentadoria Especial, isenção de IPI aos Oficiais na compra de seus veículos, possível isenção do pagamento de ICMS para compra de tais veículos, isenção de pagamento de pedágio para Oficiais quando em diligência e a criação de Centrais de Mandados.

Esse último assunto mereceu destaque na fala de Alexandre Marques, já que é este tambem um dos principais problemas do TRT/15, onde na contramão dos demais tribunais centrais de mandados estão sendo fechadas, retornando os Oficiais para as Varas, causando sérios problemas de logística e para o cumprimento eficas das ordens judiciais.

Infomrou que através da Resolução 83 do CSJT, a qual sucedeu a Resolução 63 do mesmo Conselho, está prevista a criação de Centrais de Mandados nos locais onde existam mais de uma Vara e que o TRT/15 assim agindo está na contramão das determinações do CSJT. Medidas administrativas e possivelmente judiciais serão implementadas para coibir esses atos da administração do TRT/15

Aberta a palavra aos participantes, foi solicitado ao Dr. Rudi Cassel que esclarecesse as dúvidas dos presentes sobre vários temas, tais como aposentadoria especial, porte de arma, majoração da Indenização de Transporte e demais andamentos judiciais e legislativos de projetos de interesse dos Oficiais de Justiça.

Tambem informou o Dr. Rudi Cassel, além dos assuntos principais acima indicados, o andamento da PEC/55, que trata da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados, a qual apesar de estar tramitando aceleradamente no Congresso atualmente, tem poucas chances de ser aprovada, já que é contrária aos interesses do governo, que hoje não pode ou não quer abrir mão de nenhuma receita, ainda mais com a aprovação quase certa do novo modêlo de aposentadoria baseado no teto da Previdência Social, com pagamento complementar privado para quem desejar se aposentar com vencimentos acima desse teto.

O Encontro foi encerrado então pelo presidente da Assojaf/15 João Paulo Zambom, desejando a todos os participantes um bom retorno aos seus lares, tambem agradecendo a todos a participação expressiva no evento.

A DIRETORIA DA FENASSOJAF

FENASSOJAF - SEMPRE PRESENTE ONDE HÁ A NECESSIDADE DE DEFENDER OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS
 
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