Sob pressão dos servidores do Judiciário estadual, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) voltou a adiar, ontem, a votação do projeto de lei do Tribunal de Justiça que altera o Plano de Cargos e Carreira da categoria. O relator e presidente da CCJ, Raimundo Pimentel (PSB), com o respaldo do presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), pediu novamente vista ao projeto, para tentar uma conciliação com o TJPE, que se mantém irredutível pela aprovação da proposta na integridade do texto.
O projeto original retira o auxílio-alimentação de R$ 504 do servidor quando do seu afastamento por quaisquer motivo (licença saúde ou gestante, férias, realização de curso), não define data-base para verbas indenizatórias, retira os 6% de adicional de incentivo à qualificação profissional e só libera o presidente para mandato sindical (atualmente são três).
Os serventuários da Justiça alertam que, caso o projeto seja aprovado como se encontra, há risco de, no futuro, aparecerem matérias com supressão de iguais benefícios no Executivo e Legislativo. “É um direito que eles já têm e que o TJPE está propondo a retirada. Essa tem sido a polêmica maior. Há um consenso nesta Casa de que não é justa a retirada. Vamos procurar construir um consenso com o TJPE”, alegou Pimentel. Quatro emendas apresentadas por deputados, preservando as conquistas, são rejeitadas pelo tribunal.
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Diario de Pernambuco
Data: 20/09/2011
Editoria: PolíticaUM TIRO NO PÉ?
Votação do PCC do TJ é adiada
O entendimento entre Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Judiciário está longe de acontecer. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), advertiu, ontem, para o impacto que fim do pagamento de auxílio e verbas como alimentação e transporte para servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em férias ou licença pode acarretar para outros poderes. “Todos os poderes pagam esses auxílios. Então, na hora que um deixar de pagar vai refletir em todo mundo. Isso precisa ser melhor estudado.”
A limitação desse benefício unicamente para os dias trabalhados é posta no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores que tramita na Assembleia. Os deputados querem alterações ao texto, através de quatro emendas, dentre elas a que suprime essa limitação, mas têm encontrado resistência no Judiciário. Tanto é assim que foi preciso adiar novamente a votação da matéria na Comissão de Justiça. A segunda prorrogação em menos de 15 dias.
Ontem, o relator e presidente da Comissão, deputado Raimundo Pimentel (PSB), pediu vista do PCC. A notícia foi recebida com aplausos pelos servidores presentes na reunião, em manifestação coordenada pela presidente do sindicato, Cristina Isabel de Carvalho. “A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima semana, mas isso se houver entendimento. Se não houver, ele será mantido fora de pauta”, garantiu Pimentel.
O deputado tomou a decisão em concordância com Uchoa, que ontem recebeu o telefonema de um desembargador pedindo tempo para o Judiciário chegar a um acordo. Na sexta-feira ele deve se reunir com o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, para tratar do assunto.
Fonte: SINDJUD/PE
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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