sábado, 26 de novembro de 2011

ANTEPROJETO DO NOVO PCCR DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO JÁ TRAMITA NAS COMISSÕES DA ASSEMBLEIA




Gerência de Comunicação

O anteprojeto de Lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba já está na Assembléia Legislativa, tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. Na manhã dessa sexta-feira (25), o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, acompanhado de nove desembargadores, juízes, auxiliares da Presidência e dirigentes de entidades representativas das categorias, entregou ao deputado estadual Edmilson Soares, vice-presidente do Poder, em exercício, duas propostas de leis, uma que estabelece o novo PCCR e outra que fixa a gratificação do cargo de assessor de juiz no Primeiro Grau.

O desembargador Abraham Lincoln explicou ao deputado Edmilson Soares que a proposta do novo PCCR, nas condições que estão sendo apresentadas, é um sonho dos servidores do Poder Judiciário e restabelece parte das perdas acumuladas nos últimos anos. Para ele, o anteprojeto ainda não atende a totalidade das pretensões das categorias, diante das dificuldades decorrentes da contingência orçamentária. “Mas é o que pudemos oferecer, depois de um trabalho minucioso feito pela comissão especial”. O presidente observou que o Plano não será todo aplicado de imediato, pois dependerá, em grande parte, de resoluções.

Na oportunidade Abraham Lincoln pediu aos parlamentares celeridade na tramitação e votação dos projetos, tendo em vista que a Assembléia deverá entrar em recesso na segunda quinzena de dezembro e é interesse do Tribunal de Justiça implantar o novo PCCR ainda em dezembro. Em relação ao projeto para fixar a gratificação dos assessores dos juízes, o desembargador enfatizou que essa é uma reivindicação antiga, pois já existe para os assessores dos gabinetes no 2º Grau. “Esse projeto tem por objetivo buscar o equilíbrio entre os assessores que prestam serviços nos gabinetes dos desembargadores e os que trabalham com o juízo de Primeiro Grau”, observou ele.

“Já estou encaminhando os projetos para a Comissão de Constituição e Justiça, iniciando assim a tramitação na Casa em regime de urgência”, disse o deputado Edmilson Soares, ao receber os projetos e repassar, de imediato, ao colega Janduir Carneiro, presidente da CCJ. Ele estava acompanhado, também, do deputado João Gonçalves. “É importante esse bom relacionamento com o Poder Judiciário, mantendo essa harmonia em defesa dos interesses públicos”, reforçou Soares, ao destacar a parceria mantida com os poderes e demais órgãos constituídos. Segundo antecipou o próprio Carneiro, a proposta deverá ser incluída na pauta da próxima reunião da comissão. “Vamos apressar a tramitação no que for possível”, frisou ele.

Acompanharam o desembargador Abraham Lincoln à Assembléia os desembargadores Nilo Luiz Vieira Ramalho (Corregedor Geral), Joás de Brito Pereira Filho, Genésio Gomes Pereira Filho, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, João Alves da Silva, Marcio Murilo da Cunha Ramos e João Benedito da Silva, além dos juízes Leandro dos Santos, Fábio Leandro de Alencar e Antônio Silveira Neto, e os diretores Robson de Lima Cananea e Einstein Roosevelt Leite. Os dirigentes das associações e dos sindicatos representativos dos servidores também participaram da audiência, junto com o presidente do TJ.

TJPB/GeCom/gsn


Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO AMOS

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