A atual gestão administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob o comando do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, vem demonstrando, paulatinamente, elevada postura na manutenção de compromissos com os servidores deste órgão judiciário, como bem ratificou a aludida autoridade judiciária em mensagem a eles dirigida na matéria publicada no dia 28 de outubro (segue abaixo, na íntegra), no site oficial desta Casa, data comemorativa dos atores funcionais do serviço público.
A nota traz um detalhe importante que trata de pagamento retroativo ao mês de fevereiro do ano corrente do aumento do auxílio-alimentação, que será computado na folha do mês de novembro, no valor de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais).
Assegura, notadamente, o Desembargador Abraham Lincoln que, até a primeira quinzena do mês de novembro, a versão final da minuta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), após a análise das sugestões de seu aperfeiçoamento solicitadas pelas entidades sindicais, será apresentada, formalmente, às categorias funcionais, a qual será encaminhada ao Órgão Pleno do TJPB para apreciação e aprovação, seguindo, por tabela, a mensagem do anteprojeto de lei reformador do PCCR à Assembleia Legislativa, para o trâmite de praxe, e posterior sanção do governador da Paraíba.
Comenta, ainda, o presidente do TJPB, a preocupação em oferecer melhores de condições de trabalho aos servidores, estando, neste caso, os oficiais de justiça aguardando o início do cumprimento da decisão tomada pelo Desembargador Abraham Lincoln da reforma e aparelhamento das salas internas de certificação de mandados judiciais, bem como das instalações de pregões eletrônicos nas comarcas-pólo, em audiência ocorrida no dia 14 de junho deste ano, com a presença de representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), Antônio Carlos, Ivandecarlos Mendonça e Newton Leal, do Juiz-Auxiliar do Gabinete da Presidência, Dr. Leandro dos Santos, do Juiz-Diretor do Fórum Cível da Capital, Dr. Fábio Leandro, da Chefe da Central de Mandados da Capital, Dra. Valéria Queiroga, e.do Diretor de Tecnologia de Informação, Dr. José Augusto Neto.
Temos a certeza que outras pendências administrativas do interesse dos servidores, em especial o da categoria dos oficiais de justiça, estão para serem aprovadas pelo chefe do Poder Judiciário paraibano, na urgência que merecem os respectivos pleitos.
Resta, por fim, agradecer, sinceramente, a lembrança do Desembargador Abraham Lincoln do dia do Servidor Público, em particular do Judiciário, desejando sempre que seja mantido o diálogo institucional das entidades classistas com a atual gestão administrativa do TJPB, reconhecendo, de fato e de direito, a valorização tanto dos servidores como do amadurecimento do processo humanizatório do órgão patronal para melhoria salarial e de condições de trabalho dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
A Diretoria.
A seguir, matéria na íntegra:
Presidente Abraham Lincoln congratula-se com o servidor na passagem do seu dia e anuncia melhoria nos benefícios
Gerência de Comunicação
Os servidores efetivos, comissionados e requisitados do Poder Judiciário estadual deverão receber, no próximo mês de novembro, o pagamento da diferença do auxilio alimentação, retroativo ao mês de fevereiro do corrente ano. Foi o que garantiu, na tarde desta sexta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Ele anunciou que estará encaminhando, na próxima semana, projeto de Resolução com esse propósito para apreciação do Tribunal Pleno.
Com a iniciativa, os servidores do Poder Judiciário, que perceberam o auxílio alimentação com reajuste, no mês de outubro, devem receber o mês de novembro, mais a diferença acumulada entre os meses de fevereiro a setembro do corrente ano, no valor de R$ 1.600,00. Assegurou o presidente, que o benefício foi possível, após constatar a disponibilidade orçamentária, específica para essa finalidade, o que permitiu retroagir a concessão do auxílio à data de sua posse na Presidência do TJPB, como era seu propósito no início da gestão.
Ao tomar essa decisão, afora outras que já estão sendo incorporadas ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, o desembargador Abraham Lincoln permanece com sua política de restabelecer, dentro das condições orçamentárias do Judiciário, melhorias às categorias que integram a Justiça paraibana. Sendo assim, resolveu anunciar o retroativo do benefício na data em que se comemora o Dia do Servidor Público.
Na ocasião, o presidente Lincoln aproveitou a oportunidade, na passagem do “Dia do Servidor Público”, para cumprimentar os servidores do Poder Judiciário e transmitir sua mensagem de otimismo e confiança, não só pelos propósitos que tem manifestado ao longo dos nove meses de gestão, mas também pela certeza da boa convivência funcional e do bom relacionamento, em bases éticas e transparentes, cooperativas e de respeito mútuo.
Mensagem do Presidente aos Servidores:
“Quero lhes reassegurar a atenção que para com eles tenho, assim como falar sobre as providências que, de modo prioritário, estão sendo tomadas pela atual Gestão do TJPB, com vistas à melhoria de suas condições salariais e funcionais.
Se tenho obtido sucesso neste particular, é porque os funcionários não só me apóiam, como sabem do suporte e da admiração que de mim recebem. Como disse no discurso de posse, uma Instituição pode elaborar os melhores projetos, intenções e planos — mas, se não dispuser de servidores aptos e com desejáveis condições de trabalho, nada poderá fazer para colocar em prática seus bons propósitos.
O servidor público em geral e, particularmente, o servidor do Judiciário, nem sempre tem seu relevante trabalho reconhecido em termos de remuneração financeira. Mas este quadro vem-se modificando. Aqui mesmo, na Paraíba, uma de minhas primeiras providências, ao assumir a Chefia do Poder Judiciário, em fevereiro, foi entender-me diretamente com as entidades representativas dos funcionários. Isto por ter perfeita consciência de que os problemas podem ser solucionados pelo diálogo. Este, por trazer mais luzes ao debate das questões, deve sempre anteceder e nortear as tomadas de decisão.
Uma demonstração dessa postura é que tenho mantido em dia os compromissos para com os servidores. Recentemente assegurei a vigência do novo PCCR a partir deste dia 1º de novembro, apesar de todos saberem que, a cada estudo no Orçamento do TJPB, gera-se repercussões financeiras que precisam ser readequadas às propostas apresentadas. Ainda assim, durante esse processo, já pôde o Tribunal conceder a seus quadros alguns benefícios pontuais, apesar de significativos: o Auxílio-Saúde e o Auxílio-Alimentação.
A Comissão do Plano está trabalhando com a prioridade que a causa requer. Há a garantia de que já na primeira quinzena de novembro próximo, apresentarei às categorias funcionais, para sua devida apreciação, o Anteprojeto de Lei cuja Redação final será votada pelo Tribunal Pleno e, finalmente, pelo Poder Legislativo, antes de seguir para a sanção governamental.
A Mesa Diretora preocupa-se igualmente com as condições de trabalho de seus colaboradores, enquanto amplia a oferta de cursos e treinamentos, no Tribunal e via ESMA-PB/CORREGEDORIA. Faz isto a fim de melhor capacitá-los para o exercício de seus cargos, proporcionando-lhes também maiores condições de ascensão funcional.
Enfim, congratula-se com todos os servidores do Poder Judiciário, fiéis colaboradores — em data tão significativa: o “Dia do Servidor Público”.
28 de outubro de 2011
Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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