terça-feira, 29 de março de 2011

PARALIZAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS.

A magistratura federal fará uma paralisação no próximo dia 27 de abril, decorrente da consulta feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), cujo resultado fora amplamente divulgado no dia 28 de março. As reivindicações da categoria se reservam ao cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a simetria entre os regimes jurídicos da Magistratura e do Ministério Público Federal, ao reajuste de 14,6%, e à busca de mais segurança pessoal para os juízes.
Estamos diante de uma situação inédita na seara judiciária federal, estabelecendo o consenso dos juízes, nesta esfera, da viabilidade de cessação de suas atividades laborais como forma de pressão para lhes garantir os pleitos acima suscitados.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba gostaria de ter ciência da opinião dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre o assunto em pauta, no sentido de estarem ou não solidários aos pares federais que estabeleceram o evento paredista em foco, ou, ainda, se irão acompanhá-los neste sentido, aderindo à paralisação no dia 27 de abril, que, consequentemente, lhes trará, secundariamente, benefícios remuneratórios.
Culturalmente, decisões administrativas e judiciais do TJPB, com as devidas exceções (liminares favoráveis ao SOJEP nesta direção), são contrárias a qualquer ocorrência de movimento paredista promovido pelos servidores do seu quadro de pessoal, como, em particular, a que concedeu a declaração injusta da ilegalidade da greve dos oficiais de justiça no ano de 2010, já que aquela fora legitimada pela obediência a todos os requisitos legais para a sua deflagração, ressaltando a manutenção de 30% de efetivo destes servidores para cumprimento dos mandados essencialmente urgentes.
Mas, como a paralisação em voga trata do interesse da magistratura nacional, possa ser que os desembargadores e juízes do TJPB modifiquem seu ponto de vista sobre o tema em destaque, de início, concordando com a realização da paralisação dos magistrados federais; mas adiante, com a propositura de uma greve.
Seja qual for a posição tomada pela magistratura paraibana estadual sobre o discorrido, da parte do SOJEP, aguardamos que a devida justiça seja feita aos pleitos administrativos e judiciais da categoria dos oficiais de justiça junto ao TJPB, com a urgente reparação dos prejuízos financeiros a ela causados, pois, assim como estar se desenhando no comportamento associativo dos juízes federais, aquela já alcançou a compreensão maior de luta por melhorias salariais e de condições de trabalho, com o providencial acato aos ditames legais.

FONTE: ASCOM/SOJEP

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

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