Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto Lei Complementar (PLP) 333/2006, que propõe a alteração da Lei Complementar 101/2000 (LRF), aumentado a fatia do orçamento destinado ao Poder Judiciário dos atuais 6%, "por milhões de feitos excedentes ou fração", até 10%.
Arquivado em janeiro, em decorrência do término da legislatura passada, o Projeto Lei foi desarquivado em 15 de fevereiro, atendendo ao requerimento apresentado pelo autor da proposta, Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A íltima movimentação do projeto ocorreu no dia 22.02.11, com a apresentação do Requerimento 475/2011, do Deputado Renzo Braz (PP/MG), pleiteando a inclusão do mesmo na ordem do dia do plenário.
Veja o PLP, na ítegra, em: http://www.sojep.org/
Fonte: Site do SOJEP.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
Arquivado em janeiro, em decorrência do término da legislatura passada, o Projeto Lei foi desarquivado em 15 de fevereiro, atendendo ao requerimento apresentado pelo autor da proposta, Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A íltima movimentação do projeto ocorreu no dia 22.02.11, com a apresentação do Requerimento 475/2011, do Deputado Renzo Braz (PP/MG), pleiteando a inclusão do mesmo na ordem do dia do plenário.
Veja o PLP, na ítegra, em: http://www.sojep.org/
Fonte: Site do SOJEP.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário