PEC 190/2007 (NOVIDADES).

Prezado RUI RICARDO RAMOS
Informamos que as proposições abaixo sofreram modificações.

              . PEC-00190/2007 - Acrescenta o Artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.
                        - 05/05/2011 - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 1640/2011,
                                                pela Deputada Jô Moraes (PC do B - MG).



Câmara dos Deputados (Boletim Eletrônico)