RISCO DE VIDA NO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS: OFICIAIS DE JUSTIÇA DE CG FARÃO REUNIÃO COM JUIZ DA VEP E DIRETORES DE PRESÍDIOS NO DIA 10
Reunião fora agendada para o dia 10 de maio, às 10h, no Fórum Afonso Campos, entre representantes dos oficiais de justiça da comarca de Campina Grande, o juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Fernando Brasilino Leite, e os diretores dos presídios situados sob sua jurisdição, para solucionar, definitivamente, o impasse do risco de vida por que estão passando estes servidores no cumprimento dos mandados judiciais dentro das dependências destes estabelecimentos prisionais, não vinculadas aos seus setores administrativos, sendo estes últimos os locais adequados para a realização dos atos de comunicação e alvarás de soltura pelos membros do oficialato, conforme determina a Resolução 108/2010 do CNJ.
Entretanto, estão sendo submetidos os oficiais de justiça a uma situação extremamente delicada no Presídio Regional do Serrotão, onde estes servidores estão adentrando até o local interno em que se situam os pavilhões dos reclusos para exercer o seu mister, correndo sério risco de vida, caso advenha uma rebelião na população carcerária.
Mesmo diante do reconhecimento notório da carência de pessoal ou quaisquer outras circunstâncias administrativas deficitárias dos estabelecimentos prisionais, óbices que, inclusive, merecem a devida urgência diante da flagrante falência do sistema carcerário paraibano e brasileiro, não se pode conceber a exposição física dos oficiais de justiça em situações iguais ou semelhantes à mencionada, pois o cumprimento dos mandados judiciais, frisemos, deve ser junto ao setor administrativo dos presídios e casas de detenção.
A Diretoria.
Publicado em MeirinoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
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