No último dia 19 foi fundada em Brasília uma nova federação de Oficiais de Justiça no Brasil. Agora são três: a FENASSOJAF - Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; a FOJEBRA - Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil e a FENOJUS - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil.
Além destas três federações foi criada em 28 de outubro de 2011, na cidade de Brasília, durante uma assembleia geral da Fojebra, a AOJUSB - Associação dos Oficiais de Justiça do Brasil, cujo presidente é o mesmo da Fojebra.
Federação é um ente de grau superior, assim como a confederação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943. As federações serão constituídas por Estados, mas o Ministro do Trabalho e Emprego pode autorizar a constituição de Federações interestaduais ou nacionais.
Após 69 anos de CLT os Oficiais de Justiça do Brasil resolveram criar um ente federado que se enquadre no Decreto-Lei. Além de fortalecer a representação, a fundação da nova federação vai possibilitar o pedido aos administradores de tribunais para que se desconte o imposto sindical previsto no art. 589 da CLT. Este imposto é de 15% sobre um dia de trabalho de cada Oficial de Justiça. Isto em muito nos fortalecerá, já que com recursos poderemos ter uma sede em Brasília e contratar os melhores advogados do Brasil em nossa defesa.
Está previsto uma nova assembleia geral em Brasília, já que pelas normas vigentes (Portaria 186/2008, do MTE) são necessários duas assembleias gerais para a fundação de uma federação ou confederação. A próxima Assembleia será de ratificação da fundação e quando marcada será divulgada neste espaço.
Detalhe importante para que uma federação seja legitimada perante o MTE e consiga sua carta sindical é que ela seja formada por no mínimo cinco sindicatos exclusivos de Oficiais de Justiça. Houve uma tentativa de transformar as atuais Associações de Oficiais de Justiça filiadas à Fojebra em sindicatos, mas nem todas obtiveram sucesso. Isto fez com que aquelas que já eram sindicatos e as que se transformaram tomasse o rumo da criação de uma nova federação.
Um sonho que poderá ser possível para o Oficial de Justiça Argentino Dias dos Reis, presidente do SINDIOFICIAIS do Estado do Espírito Santo é a criação de uma Confederação dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Brasil. Para realizar este sonho é preciso que a FENOJUS adquira sua carta sindical, bem como a FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário e a FENASSOJAF. A formação de uma confederação sindical só é possível através de três federações com carta sindical.
Escrito por Francisco José Bezerra de AQUINO
Diretor de Comunicação do SINDOJUS/RN
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
Além destas três federações foi criada em 28 de outubro de 2011, na cidade de Brasília, durante uma assembleia geral da Fojebra, a AOJUSB - Associação dos Oficiais de Justiça do Brasil, cujo presidente é o mesmo da Fojebra.
Federação é um ente de grau superior, assim como a confederação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943. As federações serão constituídas por Estados, mas o Ministro do Trabalho e Emprego pode autorizar a constituição de Federações interestaduais ou nacionais.
Após 69 anos de CLT os Oficiais de Justiça do Brasil resolveram criar um ente federado que se enquadre no Decreto-Lei. Além de fortalecer a representação, a fundação da nova federação vai possibilitar o pedido aos administradores de tribunais para que se desconte o imposto sindical previsto no art. 589 da CLT. Este imposto é de 15% sobre um dia de trabalho de cada Oficial de Justiça. Isto em muito nos fortalecerá, já que com recursos poderemos ter uma sede em Brasília e contratar os melhores advogados do Brasil em nossa defesa.
Está previsto uma nova assembleia geral em Brasília, já que pelas normas vigentes (Portaria 186/2008, do MTE) são necessários duas assembleias gerais para a fundação de uma federação ou confederação. A próxima Assembleia será de ratificação da fundação e quando marcada será divulgada neste espaço.
Detalhe importante para que uma federação seja legitimada perante o MTE e consiga sua carta sindical é que ela seja formada por no mínimo cinco sindicatos exclusivos de Oficiais de Justiça. Houve uma tentativa de transformar as atuais Associações de Oficiais de Justiça filiadas à Fojebra em sindicatos, mas nem todas obtiveram sucesso. Isto fez com que aquelas que já eram sindicatos e as que se transformaram tomasse o rumo da criação de uma nova federação.
Um sonho que poderá ser possível para o Oficial de Justiça Argentino Dias dos Reis, presidente do SINDIOFICIAIS do Estado do Espírito Santo é a criação de uma Confederação dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Brasil. Para realizar este sonho é preciso que a FENOJUS adquira sua carta sindical, bem como a FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário e a FENASSOJAF. A formação de uma confederação sindical só é possível através de três federações com carta sindical.
Escrito por Francisco José Bezerra de AQUINO
Diretor de Comunicação do SINDOJUS/RN
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário