A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) participou nesta terça feira (19/06) de uma mobilização em prol da PEC190/07, no Congresso Nacional, em Brasília. Organizada pelos dirigentes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- (FENAJUD), e representantes dos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Amapá, Rondônia, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo.
Antes do início dos trabalhos parlamentares no plenário, os dirigentes das Entidades se dividiram e visitaram os gabinetes dos líderes partidários para que houvesse a reunião de votação da PEC, que não foi votada devido à obstrução, porém existe a possibilidade de sessão extraordinária. O Plenário não atingiu quórum suficiente para garantir aprovação da matéria, desta forma, a PEC190/07 continua em pauta e poderá ser votada a qualquer momento. Segundo informações da Câmara Federal,haveria a possibilidade de uma sessão extraordinária, ainda, na (quarta-feira, dia 19/06).
Yvone destaca a necessidade de aprovação da emenda constitucional.
Representantes das Entidades unidos pela PEC 190/07.
A PEC 190/07 é de autoria dos deputados federais Flávio Dino e Alice Portugal, do PCdoB do Maranhão e da Bahia, respectivamente, que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, e tem como objetivo a criação, mediante lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), do Estatuto dos Servidores do Judiciário de todo o Brasil, regulamentando direitos, deveres e obrigações dos servidores das Justiças Estaduais e Federal, bem como, reduzir as distorções salariais existentes no Poder Judiciário Estadual.
Fonte: AOJESP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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