- PEC-00190/2007 - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
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| - 25/09/2013 | Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. |
| - 25/09/2013 | Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. |
| - 25/09/2013 | Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). |
| - 25/09/2013 | Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e José Guimarães, Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal. |
| - 25/09/2013 | Prejudicada a votação do Requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim:1; Não:154; Abstenções:3; Total:158. |
| - 25/09/2013 | Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução). |
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