sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

VOCÊ SABIA? (OFICIAL DE JUSTIÇA)

MeirinhoMorOficial, neste ano de 2014, a pedidos, pretende divulgar para os colegas OJs brasileiros as variadas formas de atuações dos oficiais de justiça pelo mundo afora.
Serão desde os grandes textos até pequenas publicações que possibilitem uma reflexão a respeito da execução e materialização das ordens judiciais praticadas nos mais diversos países.
Aos poucos, iremos esmiuçar as variedades de execução feitas nas mais diversas cearas judiciais, praticadas, inclusive, pelos estados-membros da UNIÃO EUROPÉIA.
Neste primeiro momento, transpareceremos para vocês o que acontece a um devedor solvente, que não apresente a lista do seu patrimônio ao oficial de justiça da República da Estônia.
Vejam o trecho a seguir:

Na República da  Estónia, um tribunal pode impor a comparência compulsiva ou a detenção a um devedor que, sem motivo válido, não apresenta a lista do seu património ao oficial de justiça ou se nega a prestar juramento.

Fonte: eur-lex.europa.eu
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS

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3 ANOS DE MEIRINHOMOROFICIAL E DE PRESTAÇÃO DE INFORMES AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS.