Em atenção ao Processo Administrativo n. 352.196-6, apresentado pela ASTAJ-PB em julho de 2014, que encaminhou Abaixo Assinado formulado entre os técnicos, auxiliares e analistas judiciais, o Pleno do TJPB aprovou jornada de trabalho de 06 horas, com duas turmas de servidores, dentre do atual modelo de expediente praticado no judiciário estadual.
Na época o documento, reunindo 1.153 assinaturas, representando 59 comarcas da Paraíba, foi encaminhado a Presidência do TJPB, bem como a todos os demais membros da Corte.
De acordo com a resolução aprovada a distribuição das duas jornadas de seis horas, mantendo-se o atual modelo de expediente forense, deverá obedecer as seguintes condições:
- Nas comarcas de primeira e segunda entrância o expediente forense continuaria das 07 às 14 horas, com duas turmas de servidores, cada uma 06 horas de trabalho. A primeira das 07 às 13 horas e a segunda das 08 às 14 horas.
- Nas comarcas de terceira entrância o expediente forense continuaria das 12 às 19 horas, com duas turmas de servidores, cada uma 06 horas de trabalho. A primeira das 12 às 18 horas e a segunda das 13 às 19 horas.
- Em relação aos Gabinetes dos Desembargadores, esses serão responsáveis pela divisão dos servidores entre 06 horas corridas ou 08 horas, com intervalo para o almoço.
Uma Conquista Histórica
Desde que foi implantada pelo TJPB a jornada de trabalho de 07 horas vem sendo combatida pelos servidores e pelas direções da ASTAJ-PB.
A última investida foi a elaboração do Abaixo-Assinado, com mais de um mil assinaturas, no qual os servidores pleiteavam a redução da jornada de trabalho para seis horas. Várias foram as ações simultâneas, aqui e em Brasília, que surtiram o efeito desejado.
Ação de Cobrança da Sétima Hora Trabalhada
A ação de autoria da entidade, representando todos os seus associados, foi impetrada desde o início do ano de 2012 e visa justamente cobrar o pagamento da sétima hora trabalhada por esses. Atualmente a ação encontra-se na 6 ª Vara da Fazenda da Capital, devidamente aguardando sentença. O prazo de cobrado (passivo) na referida ação judicial vai de setembro de 2010 até o dia 07 de janeiro de 2015.
Com a publicação da Resolução n. 01/2015 a ASTAJ-PB entidade apresentará petição aquele juízo solicitando a antecipação da sentença, já que a matéria é de direito.
Maiores informações em relação ao tema serão disponibilizadas no momento oportuno.
José Ivonaldo Batista
Presidente da ASTAJ-PB
João Pessoa, 07 de janeiro de 2015
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI R. RAMOS
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