- ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ/SP VOTA CONTRA A PROPOSTA DO NOVO PRESIDENTE IVAN SARTORI QUE PREVIA A SUSPENSÃO IMEDIATA DA QUITAÇÃO DE ATRASADOS PARA O GRUPO DE MAGISTRADOS QUE RECEBEU PAGAMENTOS PRIVILEGIADOS.
- PRESIDENTE DA AOJESP DEFENDE DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO RECEBIDO IRREGULARMENTE.
- PRESIDENTE DA AOJESP DEFENDE DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO RECEBIDO IRREGULARMENTE.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recusou por 15 votos a 9 a proposta do presidente da corte, Ivan Sartori, de suspensão imediata da quitação de atrasados para o grupo de magistrados que recebeu pagamentos privilegiados do tribunal entre 2006 e 2010.
A medida serviria para compensar valores que os desembargadores receberam antes dos outros magistrados do tribunal, com a suposta violação do princípio da isonomia.
O colegiado do Órgão Especial decidiu esperar a apresentação da defesa pelos envolvidos antes de deliberar sobre a compensação de valores dos magistrados beneficiados.
Os cinco casos mais graves envolvem desembargadores que receberam fora da ordem padrão da corte quantias que variaram de Rs 400 mil a R$ 1.5 milhão.
Dois deles são ex-presidentes do tribunal, Roberto Bellocchi e Antonio Carlos Viana Santos, e os outros fizeram parte da comissão de Orçamento e Finanças da corte, entre eles o atual presidente do TRE-SP, Alceu Penteado Navarro.
FLÁVIO FERREIRA - Fonte: Folha de S. Paulo
PRESIDENTE DA AOJESP DEFENDE DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO RECEBIDO IRREGULARMENTE
Corte em SP se reúne para conter crise de pagamentos milionários
Órgão Especial, com 25 desembargadores, ainda não decidiu se abre procedimentos ou se aguarda decisão do CNJ
Fonte: O Estado de S.Paulo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, formado por 25 desembargadores - os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente da corte -, reúne-se hoje em dois tempos para analisar os procedimentos sobre pagamentos excepcionais concedidos a cinco magistrados. O primeiro encontro será reservado, "em caráter informal", no gabinete do presidente do TJ, Ivan Sartori. Depois, os desembargadores assumem suas cadeiras na plenária e, em sessão pública, retomam os trabalhos de natureza administrativa.
A reunião na sala de Sartori, no quinto andar do Palácio da Justiça, busca consenso da cúpula do poder quanto às medidas que devem ser adotadas sobre os desembolsos que privilegiaram desembargadores - um deles, Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ, ficou com R$ 1,6 milhão.
Centenas de desembargadores e juízes que também pleiteiam créditos relativos a férias e licença prêmio não cumpridas estão revoltados e pressionam a direção do tribunal a agir.
A dúvida maior que paira sobre o Órgão Especial é se deve instaurar imediatamente procedimentos e aplicar sanções ou se aguarda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Houve quem sugerisse colocar sob segredo os processos, mas a ideia foi afastada porque o CNJ mandou dar publicidade aos atos do Judiciário.
Ao todo, pagamentos a 29 desembargadores estão sob inspeção. Não se discute a origem do recurso, legítimo e devido segundo avaliação do TJ, mas a forma como ele foi liberado, em prejuízo da grande maioria.
Até agora, apenas um desembargador, Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apresentou defesa na qual explica que graves problemas de saúde em família o levaram a requerer R$ 420 mil, em 2010. Nenhum outro desembargador se manifestou.
DEVOLUÇÃO - A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado, Yvone Barreiros Moreira, disse que estuda ingressar com pedido de providências no CNJ para que os desembargadores devolvam o dinheiro "com juros e correção monetária". Segundo ela, a medida deverá ser tomada inicialmente pela entidade que preside perante o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo. "Se não resolverem, vamos ao CNJ", avisa.
Yvone informou que a categoria que representa, e também as de outros servidores, sofrem perdas e restrições sistemáticas. "Cortaram nosso regime especial de trabalho judicial", protesta. "Vamos requerer direito a assento em pelo menos quatro comissões permanentes do tribunal, Orçamento, Assuntos Administrativos. Salarial e Organização Judiciária."
FAUSTO MACEDO
Fonte: AOJESP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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