O relator da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 190, deputado Manoel Junior (PMDB-PB) e a autora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), com o apoio de outros parlamentares, a exemplo de Fábio Trad (PMDB-MS) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC), articularam um encontro entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), para definir a data para votação da PEC em segundo turno. Durante o encontro, ficou acordado que a votação será no próximo dia 29 de outubro.
Depois da reunião com o presidente da Casa, os representantes da Fenajud conversaram com o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), que reafirmou o compromisso da Bancada com a votação da PEC. “Já informamos ao governo que iremos votar favorável”, disse o líder. Para Manoel Junior, a proposta estabelece tratamento igualitário entre os servidores federais e estaduais da Justiça. “A PEC cria um “estatuto geral” para os servidores do Judiciário sem criar gastos”, justificou o peemedebista. “O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – já decidiu que a Justiça é uma só e, portanto, os servidores federais e estaduais precisam ter o mesmo tratamento”, defendeu o parlamentar. A votação da PEC foi adiada várias vezes por falta de acordo e esvaziamento da sessão. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 7 de agosto. “A atual pluralidade de regimes impostos aos servidores não fere apenas a estrutura do Poder Judiciário, mas também ao princípio constitucional da isonomia”, afirmou Manoel Junior.
Texto de Candido Nóbrega
Fonte: SINDOJUS/PB
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário