A permanência de oficiais de Justiça à disposição em cargos comissionados
ocorrerá somente nas Centrais de Mandados das comarcas de São Luís e Imperatriz,
conforme decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Nos demais casos – em que os oficiais de justiça exerçam cargos comissionados
em varas judiciais, gabinetes e outras unidades do Poder Judiciário – a Corte
estadual de Justiça ratificou a determinação para que estes retornem às funções
de origem num prazo de 60 dias, a contar do dia 17 de julho.
“Aqueles que quiserem permanecer nos cargos comissionados podem optar pela
exoneração do cargo efetivo”, explica o corregedor-geral da Justiça,
desembargador Cleones Cunha.
Dados da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA apontam que Justiça estadual
tem hoje em seu quadro de servidores 562 oficiais de Justiça, sendo 147 em
entrância inicial, 235 em entrância intermediária e 180 na comarca de São Luís.
Sete deles ocupam cargos em comissão. Cinco estão lotados nas centrais de
mandados.
“Há carência de oficiais nas comarcas. Onde existem apenas dois oficiais, a
prestação jurisdicional fica comprometida quando um desses é destacado para
ocupar cargo em comissão”, ressalta Cleones Cunha.
O corregedor-geral diz que, de acordo com o Código de Organização Judiciária,
os oficiais de justiça são também serventuários judiciais, tendo fé pública na
prática de seus atos. “Eles não podem ser substituídos por outro servidor que
não tenha as mesmas atribuições”, afirma.
Danielle Calvet
Assessoria de Comunicação do TJMA
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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