terça-feira, 1 de julho de 2014

FOJEBRA FOI INCLUÍDA NO ROL DOS DEBATEDORES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO

A Senadora Ana Rita, presidente da Comissão de Direitos Humanos, deferiu requerimento da FOJEBRA, incluindo a federação no rol dos debatedores da audiência publica que será realizada na próxima quinta-feira (três de julho), às 9 horas, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II do Senado Federal. O Coordenador Wander da Costa Ribeiro falara pela FOJEBRA. Também estará presente o Coordenador Argentino Dias dos Reis.
O tema da audiência será ‘Sumula Vinculante 33 a luz dos direitos humanos’. A Sumula 33 foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 9 de abril de 2014, com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor publico, no que couber, as regras do Regime Especial de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4, inciso III, da Constituição Federal, ate edição de lei complementar especifica”.
A FOJEBRA atenta aos anseios e direitos dos Oficiais de Justiça busca extensão da Sumula aos servidores que exercem atividade de risco (inciso II).   
 
Escrito por Paulo Sérgio costa da Costa
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS   

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