Mais uma vitória dos OFICIAIS DE JUSTIÇA MINEIROS em face do TJMG a um dos vários ABUSOS cometidos por parte da administração do TJMG.
Conforme anunciamos em nossa Assembléia, conseguimos a liminar que pleiteamos ao Conselho Nacional de Justiça, demonstrando que nossa estratégia processual foi bem definida. Dentre as diversas arbitrariedades contra a categoria, o CNJ entendeu a plausibilidade de um dos pontos de direito invocados e do efetivo perigo de dano oriundo da demora no provimento final. Apesar do Conselheiro não ter analisado todos os pontos, entendeu já ser grave o suficiente a ilegalidade na dispensa de licitação do concurso. Caberá ainda ao CNJ, a análise de outros argumentos utilizados pelo SINDOJUS que auxiliarão no julgamento do mérito da demanda.
Lembramos à categoria que, nós entendemos haver diversas outras ilegalidades por parte do TJMG quanto a publicação do edital, haja vista todo debate sobre a exigibilidade ou não do artigo 58 da Lei Complementar de nº 105/2008, o qual prevê a exigência do BACHARELADO EM DIREITO para o ingresso ao cargo de Oficial de Justiça Avaliador no estado de Minas Gerais, visto que se a liminar cair, todo o concurso também cairia por terra.
Conquistamos uma vitória. Mas não descartamos e conclamamos os oficiais para que pensem sobre a possibilidade, caso necessário à implementação de NOSSOS direitos, de fazermos uma GREVE em busca da DATA-BASE, AUMENTO ESCALONADO, VERBA INDENIZATÓRIA DIGNA e do nosso NÍVEL SUPERIOR. Temos que ter a coragem para vencermos o medo e utilizarmos todas as ferramentas que dispomos.
A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS!
VAMOS NOS UNIR AINDA MAIS, PARA SERMOS MAIS FORTES!
A diretoria do SINDOJUS/MG.
Veja na íntegra a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CLIQUE AQUI).
Texto de Paulo Sérgio Costa da Costa.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
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