Caros colegas:
Talvez já seja do conhecimento de alguns, mas fiquei ciente da existência da Comissão para Assuntos Legislativos criada pela CNJ, objetivando viabilizar a aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Judiciário, cuja presidência está a cargo do Conselheiro Marcelo Nobre que, numa entrevista dada à TV Justiça, informou que tal comissão tem obtido muito sucesso na aprovação de projetos de lei nos Estados, citando, inclusive, como exemplo, a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de São Paulo criando a função de assistente jurídico para juízes de primeira instância e que se encontrava emperrado há anos. Sugiro, portanto, que as federações e associações dos servidores do Judiciário busquem o apoio dessa comissão, que é um grande canal, para viabilizar a aprovação da nossa PEC/190, pois o próprio CNJ já emitiu nota técnica favorável à criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Poder Judiciário, mediante lei complementar. Quero pedir, ainda, o apoio dos caros colegas para incentivarmos as federações e associações (FOJEBRA, FENAJUD e outras) no sentido de buscarem a intervenção dessa comissão junto ao Congresso Nacional. Creio que este será o caminho mais viável, para transpor também os obstáculos criados pelo próprio Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia. Na última audiência pública pela aprovação da PEC 190 realizada na Comissão de legislação participativa da Câmara dos Deputados, o Deputado Arnaldo Faria de Sá afirmou que, se o Presidente da Câmara não a colocar em pauta para votação, tal medida pode ser adotada pelos Presidentes de bancadas dos partidos políticos.
Um abraço a todos e não deixemos de lutar e de investir nos nossos sonhos, pois um dia eles baterão a nossa porta!!!
MAURÍCIO LUÍS DE FRANÇA
Oficial de Justiça - Comarca de Suzano-SP
Talvez já seja do conhecimento de alguns, mas fiquei ciente da existência da Comissão para Assuntos Legislativos criada pela CNJ, objetivando viabilizar a aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Judiciário, cuja presidência está a cargo do Conselheiro Marcelo Nobre que, numa entrevista dada à TV Justiça, informou que tal comissão tem obtido muito sucesso na aprovação de projetos de lei nos Estados, citando, inclusive, como exemplo, a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de São Paulo criando a função de assistente jurídico para juízes de primeira instância e que se encontrava emperrado há anos. Sugiro, portanto, que as federações e associações dos servidores do Judiciário busquem o apoio dessa comissão, que é um grande canal, para viabilizar a aprovação da nossa PEC/190, pois o próprio CNJ já emitiu nota técnica favorável à criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Poder Judiciário, mediante lei complementar. Quero pedir, ainda, o apoio dos caros colegas para incentivarmos as federações e associações (FOJEBRA, FENAJUD e outras) no sentido de buscarem a intervenção dessa comissão junto ao Congresso Nacional. Creio que este será o caminho mais viável, para transpor também os obstáculos criados pelo próprio Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia. Na última audiência pública pela aprovação da PEC 190 realizada na Comissão de legislação participativa da Câmara dos Deputados, o Deputado Arnaldo Faria de Sá afirmou que, se o Presidente da Câmara não a colocar em pauta para votação, tal medida pode ser adotada pelos Presidentes de bancadas dos partidos políticos.
Um abraço a todos e não deixemos de lutar e de investir nos nossos sonhos, pois um dia eles baterão a nossa porta!!!
MAURÍCIO LUÍS DE FRANÇA
Oficial de Justiça - Comarca de Suzano-SP
Publicado, na íntegra, em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
Associado à AOJESP
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